O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco divulgou nota criticando a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspendeu o repasse de recursos públicos para elaboração de projetos e execução das obras da Ferrovia Transnordestina no trecho entre Salgueiro e o Porto de Suape. Na manifestação, o conselho afirma ter recebido a decisão com “incredulidade e indignação” e classifica a medida como um “retrocesso” para Pernambuco e para o Nordeste. A entidade defende que a ferrovia é estratégica para o desenvolvimento econômico da região e pede que lideranças políticas e institucionais atuem para reverter a decisão.
Na nota, o conselho afirma ainda que a suspensão ocorre após a contratação dos projetos de engenharia e o início da aplicação de recursos públicos. O órgão também sustenta que a retirada do trecho pernambucano da concessão, em 2022, foi uma decisão da concessionária aceita pelo governo federal à época e lembra que o atual governo reinseriu o trecho no projeto da Transnordestina.
Confira a nota na íntegra:
Leia maisO Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (CREA-PE) recebeu com incredulidade e indignação a notícia de que o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão de recursos públicos para a elaboração dos projetos e a execução das obras da Ferrovia Transnordestina no trecho entre Salgueiro e o Porto de Suape.
O CREA-PE tem liderado debates e coordenado ações para a retomada da Transnordestina, uma obra essencial para Pernambuco e o Nordeste. Diante desse lamentável retrocesso, o Conselho vem a público reafirmar a importância da ferrovia e manifestar a sua posição em defesa do projeto.
1. A decisão do TCU se mostra absolutamente extemporânea, na medida em que os projetos de engenharia necessários às obras foram contratados em setembro de 2024. Transcorridos 20 meses, surge agora essa decisão, quando recursos públicos já foram despendidos nos pagamentos à empresa de consultoria contratada.
2. Quando foi iniciada a concessão em 1998, havia uma malha ferroviária em bitola métrica, com extensão de 4.238 km, que atendia a 8 portos nordestinos (Itaqui, Mucuripe, Pecém, Natal, Cabedelo, Recife, Suape e Maceió). Atualmente, são atendidos apenas três desses portos pela concessionária (Itaqui, Mucuripe e Pecém), tendo os demais sido relegados ao abandono do atendimento ferroviário.
3. O estudo de viabilidade elaborado por uma empresa de consultoria estrangeira não concluiu que a ferrovia deveria ser destinada ao Porto de Pecém, em detrimento ao de Suape. A decisão de retirar o trecho pernambucano foi da concessionária, escolha aceita pelo então governo federal, no final de 2022. Uma decisão dessa envergadura, de elevadíssimo interesse público, deveria obviamente partir do Poder Público e nunca de uma empresa privada com os seus próprios interesses. Foi o atual governo federal que reinseriu o trecho pernambucano no projeto da Transnordestina.
4. Além do grave desequilíbrio inter-regional no País, estamos presenciando também o intrarregional, que será inexoravelmente criado com um porto (Pecém) sendo atendido por quase 2.400 km de ferrovias, enquanto o Porto de Suape (hoje, ainda o maior do Nordeste), com 0 (zero) km de vias férreas a atendê-lo. O privilégio de um estado em detrimento do outro fere o pacto federativo. A situação atual alija não apenas Pernambuco, mas também os estados do Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas, nos quais não circula, há muitos anos, qualquer trem de carga.
5. O mencionado estudo abordou, como potenciais cargas captáveis pela ferrovia, as cadeias produtivas da gipsita e do gesso, dos combustíveis e biocombustíveis, da avicultura, da hortifruticultura, das baterias e sistemas de armazenamento de energia, de minérios provenientes do Piauí e de grãos oriundos da região do MATOPIBA.
6. Não há maneira mais efetiva e eficaz de desenvolver uma região do que provê-la de uma infraestrutura de transporte adequada. O propósito da Ferrovia Transnordestina não era, nem é, a sua viabilidade econômica e sim a promoção de uma política pública de desenvolvimento econômico e social da região. Mesmo assim, um alentado estudo recentemente desenvolvido pelo SENAI de Pernambuco demonstrou todo o potencial de cargas para a região, abrangendo a criação de novos mercados, negócios e atração de investimentos impulsionados pelo trecho ferroviário e ainda a consolidação dos impactos econômicos e os seus efeitos.
7. O CREA-PE tem dedicado total atenção ao tema, visando colaborar com a INFRA S.A. para corrigir alguns aspectos conceituais relevantes sobre o projeto do trecho ferroviário entre Salgueiro e Suape. A exemplo de questões da bitola, do traçado em perfil, do traçado em planta e da necessidade de se priorizar o trecho mais importante para o início da operação, localizado entre Belém de Maria e o Porto de Suape.
8. Torna-se importante destacar que o trecho implantado entre Salgueiro e Custódia, com extensão de 179 km, se encontra, há cerca de 15 anos, abandonado em plena caatinga, com a sua superestrutura se deteriorando, sem que um trem sequer tenha passado por ela ao longo de todo esse tempo.
9. Por fim, a contratação do estudo de viabilidade pretendido pelo TCU não levará menos de três anos para a sua conclusão, incluindo a elaboração do Termo de Referência, a licitação, a contratação, a elaboração e a entrega do produto. Considerando a defasagem temporal já existente com relação ao trecho cearense, conclui-se que, com a consolidação do transporte das cargas pelo Porto de Pecém, praticamente nada mais restará ao Porto de Suape, situação que trará grande prejuízo à população de Pernambuco.
Em face de todo o exposto, o CREA-PE conclama todas as lideranças políticas, institucionais e empresariais que se unam para solicitar ao Ministério dos Transportes e à INFRA S.A. que apresentem um recurso administrativo e até uma ação judicial contra o posicionamento do TCU, no sentido da anulação imediata desta decisão. De forma a permitir a continuidade da elaboração dos projetos e da execução das obras que viabilizarão a implantação da tão necessária Ferrovia Transnordestina no trecho Salgueiro – Suape, sonho secular dos pernambucanos e nordestinos.
Leia menos
