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O relator da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), pediu, em seu parecer final, a prisão preventiva do empresário Fabio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do presidente da República. O relatório ainda deve ser submetido à votação do colegiado.
No relatório, Gaspar justifica o pedido de prisão preventiva ao citar a saída de Lulinha do Brasil para a Espanha. O parlamentar alega que o fato “compromete a incidência da lei penal e frustra a aplicação do ordenamento jurídico”.
Leia mais“A saída do país no momento preciso da deflagração da operação ostensiva [a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal], associada ao conjunto probatório descrito, configura fundado receio de que o indiciado busque subtrair-se à incidência da lei penal, preenchendo o pressuposto para a decretação da custódia cautelar”, completa.
A defesa de Lulinha nega envolvimento em irregularidades e ele não é formalmente investigado pela PF (Polícia Federal), mas foi mencionado ao longo das apurações. O nome dele apareceu nas operações de busca e apreensão contra a empresária Roberta Luchsinger, realizadas em meados de dezembro do ano passado.
A CPMI não conseguiu avançar na investigação de supostas “mesadas” ou de viagens que teriam sido custeadas pelo empresário Antônio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como um dos principais operadores do esquema. Esses indícios e a “proximidade” de Lulinha com os empresários são citados no parecer.
Pedido de indiciamento
Gaspar pediu indiciamento de Lulinha e de outras 215 pessoas. O relator solicitou o indiciamento de Lulinha pelos crimes de: tráfico de Influência; lavagem ou ocultação de bens; organização criminosa; e partícipe em corrupção passiva.
Uma CPI não tem poder de indicar pessoas, mas pode fazer recomendações à PGR (Procuradoria-Geral da República) em seu relatório final.
Instalada em 20 de agosto, a comissão de inquérito tem prazo de funcionamento até sábado (28). O relatório de Gaspar conta com 4.340 páginas, é dividido em nove núcleos de investigação e mira empresários, intermediários, servidores, entidades e políticos.
Há ainda recomendação de que a PF (Polícia Federal) aprofunde as investigações para alguns casos que a CPMI não conseguiu avançar. A base governista também articulou um relatório alternativo, que deve ser debatido. A maior divergência entre os parlamentares, segundo o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), envolve os pedidos de indiciamentos.
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