Por Maurícios Rands*
De acordo com pesquisa Gallup, 80% dos americanos desaprovam o trabalho dos congressistas dos EUA, segundo a The Economist de 21.2.2026. Há 25 anos essa taxa era de 50%. Uma tendência geral no Ocidente. Cada vez mais o cidadão ordinário se distancia das instituições. Cresce a percepção de que os legisladores, mesmo eleitos, só cuidam dos próprios interesses. No Brasil, já virou bordão o discurso de que o atual é o “pior Congresso da nossa história”. A pesquisa Datafolha de dezembro de 2025 indica uma aprovação de apenas 21% sobre o trabalho dos parlamentares, com 31% de ruim ou péssimo. Para reverter esses números são necessárias mudanças profundas na qualidade dos parlamentares.
Precisamos de um Congresso que aprove propostas para combater as causas do atraso do desenvolvimento brasileiro. Que melhore o funcionamento das nossas instituições, tornando o estado mais eficiente e capaz de estimular o aumento da produtividade e do poder relativo das classes populares. Na direção proposta por Alexandre Rands em seu último livro (“O Grande Fracasso”, 2026). Para que esse empoderamento do povo resulte na ampliação do acesso à educação de qualidade e melhore o nosso capital humano. Um Congresso que promova uma revolução educacionista para colocar ricos e pobres nas mesmas escolas. Na linha de propostas como as de Cristovam Buarque, capazes de reduzir a desigualdade e a exclusão que hoje freiam nosso desenvolvimento
Que legisle para atender reivindicações do povo como o fim da jornada de trabalho de 6×1 que hoje é apoiada por 73% dos brasileiros, a proteção do trabalho por aplicativos, o acesso à moradia digna e a serviços de saúde e transportes decentes.
Que promova, de verdade, uma cruzada contra a corrupção, inclusive a própria. Que combata a captura do estado pelo crime organizado. Mas também pelos grupos econômicos com amplo acesso às altas autoridades dos três poderes. Como ficou escancarado com o caso Master em que Daniel Vorcaro conquistou “amigos” colocando ministros do STF em suas folhas de pagamentos, financiando campanhas de políticos corruptos, mas também organizando festinhas como as de Trancoso. Similares às de Epstein nos EUA.
Que deixe de legislar em causa própria e exerça a autocontenção que deputados e senadores exigem do STF. Um bom exemplo seria reduzir a captura do orçamento da União através das emendas que já chegaram a R$ 52 bilhões anuais com R$ 50 milhões para indicações individuais de cada parlamentar.
Que se comprometa a não votar projetos como a PEC da blindagem de parlamentares e presidentes de partidos, que chegou a ser aprovada na Câmara e, diante da pressão de manifestações de rua, foi rejeitada no Senado.
Que não derrube os vetos que o presidente impôs à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, a Lei 14.954/2025. E que, assim, não legalize a licença por autodeclaração, com a emissão automática de licenças para empreendimentos de médio impacto apenas com a declaração do empreendedor e flexibilizando a consulta aos povos originários.
Que promova mudanças culturais que superem a atual cultura de preconceitos contra os ‘desempoderados’ historicamente. Para que novos padrões culturais combatam os preconceitos contra pobres, pretos, mulheres, gays, pessoas com deficiência, idosos e moradores das periferias.
Que aprove a PEC da Segurança Pública e o PL Antifacção para que haja mais integração entre a União, os estados e os municípios no combate à criminalidade, seja a violência nas ruas, seja a do crime organizado, sejam os feminicídios.
Que modifique o atual sistema partidário e eleitoral em que as cúpulas partidárias distribuem ao seu bel-prazer os bilhões dos fundos partidário e eleitoral, favorecendo apaniguados e familiares na organização das listas de candidatos.
Essas e muitas outras propostas de reformas parecem utópicas. Mas qualquer mudança começa por um diagnóstico sobre o que precisa ser feito. Mesmo essas propostas não sendo unânimes. Por isso, a democracia exige a construção de consensos parciais sobre alguns temas que podem produzir resultados a partir de coalizões pontuais. Uma revolução na educação, o combate à corrupção e à violência são campos em que poderia haver alguma construção de consensos pontuais. Mas isso começa pela qualidade dos representantes que o Brasil vai eleger em outubro. Logo, depende do crescimento da consciência cidadã do nosso povo.
*Advogado formado pela FDR da UFPE, professor de Direito Constitucional da Unicap, PhD pela Universidade Oxford
