“Sinceramente, eu sempre achei, em qualquer circunstância, que, não sendo o pai, o candidato era Flávio. Eles têm que segurar o roçado que têm, o que representam. Agora, o Flávio vai ter talento político expressivo, organização, capacidade de agregar para ampliar essa base que significa o clã Bolsonaro? Isso é uma pergunta. Ainda tem muita água; a velocidade vai aumentar intensamente.

“Hoje a situação é muito delicada, porque alguém combinou com o Tarcísio de que ele vai deixar São Paulo para disputar contra Lula? O Zema vai abrir mão de ter um mandato de senador para disputar, mais dificilmente, o cenário de presidente? Esse é um ponto. A eleição mais importante ou tão importante quanto a eleição de presidente da República, que, para mim, vai dar pano pra manga, é a eleição de dois terços do Senado Federal”, pontuou Edinho.

A Casa Alta, como é chamado o Senado, tem importantes atribuições, entre elas a análise de pedidos de impeachment contra o próprio presidente da República e contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), além de também sabatinar nomes indicados para agências reguladoras. “São oito anos, o Senado é muito sério. Essa vai ser a grande batalha para dar estabilidade ao governo que virá; espero eu que seja um governo democrático, progressista e comprometido com a continuidade das coisas positivas que o Brasil tem construído”, completou Barbosa.

“Imagina o tamanho da briga dentro do União Brasil. Olha como fritaram o Ronaldo Caiado, pelos interesses do centrão. Olha a dificuldade do Eduardo de sair candidato a presidente. E o Tarcísio vai correr o risco de enfrentar um território minado desse, tendo uma possibilidade muito mais consistente de se reeleger governador de São Paulo e preparar-se com mais qualidade para disputar em 2030? Não creio. Então vai acabar rodando para enfrentar o Lula uma candidatura para cumprir tabela. É como eu vejo a preço de hoje. O que vai acontecer de fato nós sabemos, não somos futurólogos”, completou o marqueteiro.

Edinho ressaltou que o cenário atual é completamente diferente de 2018, quando Jair Bolsonaro (PL) chegou à Presidência da República. Mas reforçou que o lado petista ainda precisa de avanços na área da comunicação digital, um dos pontos responsáveis pela campanha do ex-presidente, que hoje está preso e inelegível, tendo lançado seu filho, Flávio Bolsonaro (PL), como candidato contra Lula.

“Nós ainda precisamos avançar muito e temos avançado na consciência da sociedade democrática a respeito do mundo digital, da necessidade de tratar as coisas no mundo virtual. Acho que o cenário de hoje não é o cenário de 2022, como o de 2022 não foi o cenário de 2018. Em 2018 foi um susto, uma coisa que derrubou não apenas o PT e o Lula. Os setores democráticos, mesmo os conservadores de direita, não contavam que fosse Bolsonaro, e deu Bolsonaro sobretudo por dominar de uma maneira, como os demais não se perceberam, o mundo digital, o mundo da tecnologia. Eu penso que a coisa hoje é outra, há muito mais equilíbrio no enfrentamento”, concluiu.

Na prática cotidiana das Forças Armadas, o padrão sempre foi o oposto ao agora chancelado judicialmente. Militares condenados criminalmente costumam ser expulsos, desligados ou impedidos de retornar ao serviço. Em muitos casos, além da exclusão da tropa, perdem benefícios, aposentadoria e outras prerrogativas associadas à carreira. A lógica interna é direta: a condenação penal rompe o vínculo de confiança indispensável ao exercício da atividade militar.

Contradições
Segundo o advogado criminalista Pedro Henrique Rocha Ferreira, especialista em Direito Penal Militar, esse rigor sempre foi formalizado nos próprios regulamentos administrativos das Forças. “Os normativos que disciplinam a prestação de tarefa por tempo certo são claros: não podem ser contratados militares que tenham antecedentes criminais, que estejam sub judice ou que não apresentem conduta civil e militar irrepreensível”, afirmou.

Pedro Rocha ressalta que a contradição se torna ainda mais evidente quando se observa o tratamento dispensado aos militares temporários. “Desde a Lei nº 13.954/2019, basta que o militar temporário seja indiciado em inquérito policial ou responda a ação penal para ser automaticamente licenciado, mesmo sem condenação. Ou seja, a mera existência de investigação já impede a permanência na Força”, explicou.

Para o advogado, a autorização concedida pelo STF escancara um paradoxo jurídico. “Aquilo que a norma administrativa proíbe, a execução penal viabiliza. Se esse general estivesse em situação administrativa regular, estaria legalmente impedido de exercer exatamente a mesma atividade que hoje desempenha por força de uma autorização judicial”, disse ao ICL Notícias.

Na avaliação de Pedro Rocha, a decisão tensiona diretamente o princípio da isonomia, previsto no artigo 5º da Constituição. “Enquanto um militar temporário é afastado preventivamente apenas por responder a procedimento investigatório, um oficial-general já condenado recebe autorização para exercer atividade técnica estratégica vinculada à própria instituição. A desigualdade é evidente e não se sustenta do ponto de vista constitucional”, afirmou.

Efeito simbólico
O advogado também chama atenção para o impacto concreto da medida, independentemente da classificação jurídica adotada. “Ainda que se alegue que não se trata de contratação administrativa, o efeito simbólico e prático é inegável. O trabalho ocorre dentro de estruturas militares, envolve conteúdo sensível à doutrina da Força e tem impacto direto na produção institucional. Na prática, isso esvazia o critério de idoneidade moral que sustenta as restrições internas”, avaliou.

Para o advogado e militar da reserva Cláudio Lino, presidente do Instituto Brasileiro de Análise das Legislações Militares (IBALM), o principal risco da decisão não é apenas jurídico, mas disciplinar e psicológico.

“A tropa e a família militar não fazem essa leitura por tese jurídica; elas enxergam a mensagem prática: quando é na base, qualquer pendência disciplinar ou judicial inviabiliza permanência, contratação temporária ou reconvocação; quando é no topo, mesmo com condenação, abre-se espaço para atuar em áreas sensíveis, como doutrina e regulamentos”, afirmou.

‘Idoneidade ou o posto’
Segundo Lino, essa assimetria corrói a confiança na aplicação uniforme das regras e afeta diretamente o cotidiano da caserna.

“O militar passa a se perguntar se o critério real é a idoneidade ou o posto. Quando a confiança na regra enfraquece, enfraquece junto o que sustenta a instituição no dia a dia: previsibilidade, correção e consequência para todos”, disse.

Com base em sua experiência profissional, Lino afirma que o precedente cria condições objetivas para uma onda de judicialização. “Eu conheço casos de militares que não conseguiram entrar ou foram retirados de tarefas por tempo certo porque tinham processo judicial, inclusive na área cível. Diante desse cenário, é possível sim que militares afastados ou expulsos passem a ingressar com ações pedindo reintegração ou autorização para voltar a trabalhar”, afirmou.

Para especialistas, a tendência é que o STF passe a ser acionado para arbitrar casos individuais de retorno ou atuação de militares condenados, substituindo, na prática, os próprios mecanismos internos de controle disciplinar das Forças Armadas. Esse deslocamento compromete a previsibilidade normativa e fragiliza a autoridade institucional da caserna.

Procurados, o Exército e a Marinha não comentaram sobre como será a eventual forma de contratação dos oficiais. O STF também não se manifestou.