Por Fabiano Brennand*
Sempre que se discute a possibilidade de responsabilizar líderes autoritários no plano internacional, surge o mesmo argumento alarmista: se uma potência agir contra um ditador, o mundo mergulhará no caos, abrindo precedentes para que China, Rússia ou qualquer outro regime faça o mesmo contra governos democráticos. Essa linha de raciocínio parece sofisticada, mas é intelectualmente frágil e moralmente equivocada.
O caso da Venezuela ilustra bem essa distorção. O país não vive sob uma democracia funcional. Há anos, o poder é mantido por meio de fraude eleitoral, repressão sistemática, censura, perseguição política e criminalização da oposição. A soberania popular, que deveria ser o fundamento do Estado, foi sequestrada por um regime que governa contra a vontade explícita da maioria. Milhões de venezuelanos fugiram do país, protestos são reprimidos com violência e não há meios institucionais legítimos para alternância de poder.
Leia maisNesse contexto, falar em soberania como um escudo absoluto para proteger a liderança do regime é inverter completamente o conceito. A soberania pertence ao povo, não a um grupo que se perpetua no poder pela força. Quando uma ditadura oprime sua população, ela rompe internamente a ordem democrática e jurídica. Qualquer ação externa voltada à responsabilização de líderes criminosos ou à restauração da autodeterminação popular não cria o caos internacional. Ela responde a um caos já existente, produzido pelo próprio regime.
Comparar esse cenário com Taiwan ou Ucrânia é um erro conceitual grave. Em ambos os casos, existem governos democraticamente eleitos, com legitimidade interna clara e apoio majoritário de suas populações. China e Rússia não pretendem libertar povos oprimidos, pretendem subjugar sociedades livres e impor modelos autoritários. A população desses países não pede intervenção externa, ao contrário, resiste ativamente à agressão. Tratar essas situações como equivalentes é ignorar o elemento central que distingue intervenção legítima de agressão imperial.
O verdadeiro risco para a ordem internacional não está em confrontar ditaduras que perderam toda legitimidade popular. O risco surge quando regimes autoritários distorcem conceitos como soberania e justiça para justificar invasões, anexações e guerras de conquista. A história recente mostra que esses regimes não precisam de precedentes para agir, eles criam pretextos conforme sua conveniência estratégica.
A linha que separa ordem e caos não é cruzada quando se reconhece que um povo foi privado de sua voz e de seus direitos. Ela é cruzada quando se aceita a ideia de que qualquer governo, por mais criminoso que seja, pode se esconder indefinidamente atrás de fronteiras enquanto oprime sua própria população. Defender essa falsa neutralidade não protege a paz global, apenas fortalece os tiranos.
Autoritarismos exploram ambiguidades, mas não estabelecem princípios. Quem corrói as regras internacionais não é quem enfrenta ditaduras, é quem invade democracias sob falsos pretextos. Ignorar essa diferença não é prudência, é cumplicidade disfarçada de realismo.
*Mestre em Direito pela Universidade de Montreal. Especialista em Compliance e crimes financeiros.
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