Por Larissa Rodrigues – Repórter do blog
Como antecipado por este blog, ontem (30), a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (31) a convocação para reunião na próxima sexta-feira (2), às 9h (veja aqui).
Os deputados estaduais vão avaliar a instalação da sessão extraordinária solicitada pela governadora Raquel Lyra (PSD). A discussão ocorrerá no plenário da Casa, mesmo com o recesso parlamentar iniciado no último dia 22, e será comandada pelo presidente, deputado Álvaro Porto (PSDB).

De acordo com o Regimento Interno da Alepe, caso a solicitação de Raquel seja aprovada, a sessão extraordinária deverá ser aberta no primeiro dia útil seguinte, ou seja, na próxima segunda-feira (5). São necessários dez deputados para abrir a reunião desta sexta. Já para apreciar se o pedido de Raquel é pertinente, são necessários 25 deputados presentes no Plenário e no painel da Casa.
Se a extraordinária for aprovada, a condução dos trabalhos será responsabilidade do primeiro vice-presidente da Assembleia, deputado Rodrigo Farias (PSB). O presidente, Álvaro Porto, estará em período de licença de férias entre os dias 5 e 22 de janeiro.
Na mensagem encaminhada pelo Governo ao Poder Legislativo constam quatro projetos considerados prioritários pelo Poder Executivo, incluindo alterações na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e propostas de refinanciamento da dívida pública. As matérias devem tramitar em regime de urgência.
A sessão extraordinária somente é encerrada após a votação de todas as matérias. Caso o recesso parlamentar seja concluído sem a avaliação dos projetos, eles passarão a tramitar no período ordinário dos trabalhos legislativos.
Pauta
Um dos projetos do governo propõe mudanças na Lei nº 19.127, de 22 de dezembro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2026. Também constam propostas que autorizam Pernambuco a contratar empréstimos de até R$ 2,5 bilhões junto ao Banco do Brasil e de até R$ 2,7 bilhões com a Caixa Econômica Federal.
Os recursos devem ser utilizados para o refinanciamento de dívidas já existentes, com a substituição de contratos atuais por outros com prazos mais longos e juros menores. Na pauta, ainda há o projeto que altera a Lei nº 19.123, de 18 de dezembro de 2025, que autoriza, em caráter excepcional, o repasse de recursos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ao Poder Executivo.
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