O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu manter a acareação determinada no inquérito que apura irregularidades envolvendo o Banco Master e rejeitou os embargos de declaração apresentados pelo BC (Banco Central). A oitiva esta marcada para a próxima terça-feira (30).
Na decisão, Toffoli afirma que nem a autoridade monetária nem o diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino, são investigados no caso e, por isso, não são alvos das medidas em apuração. As informações são da CNN Brasil.
Leia mais“Deixo de conhecer dos embargos, posto que nem a Autoridade Central Financeira Brasileira nem o diretor da Autarquia são investigados e, portanto, sujeitos das medidas já determinadas nos presentes autos”, escreveu o ministro.
Toffoli ressaltou ainda que, como o objeto da investigação envolve a atuação da autoridade reguladora nacional, a participação do Banco Central nos depoimentos e acareações é relevante para o esclarecimento dos fatos.
“Tendo em vista que o objeto da investigação tange à atuação da autoridade reguladora nacional, sua participação nos depoimentos e acareações entre os investigados é de especial relevância para esclarecimento dos fatos”, afirmou.
O ministro destacou também que a investigação apura tratativas relacionadas à cessão de títulos entre instituições financeiras, sob o escrutínio legal do Banco Central, e classificou como “salutar” a atuação da autarquia. “É salutar a atuação da autoridade reguladora nacional e sua participação nos depoimentos e acareações entre os investigados”, escreveu.
A audiência envolve Daniel Vorcaro, CEO do Banco Master, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB (Banco de Brasília).
O Banco Central havia recorrido ao STF alegando falta de clareza sobre a condição em que Ailton de Aquino foi convocado para a acareação — se como testemunha, investigado ou pessoa ofendida — e sobre a possibilidade de acompanhamento por advogado.
Internamente, técnicos do BC avaliam que a decisão pode colocar fiscalizador e fiscalizados na mesma condição jurídica, o que motivou o recurso. A PGR (Procuradoria-Geral da República) chegou a pedir o adiamento da audiência, mas o pedido foi negado.
Daniel Vorcaro chegou a ser preso no curso das investigações, mas foi solto posteriormente por decisão do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).
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