A TV Globo apurou com líderes partidários que o aumento deve ser de cerca de R$ 30 mil.

Atualmente, o valor é de R$133,2 mil por mês. Com o aumento, passará para cerca de R$165 mil mensais.

À TV Globo, Motta disse que a elevação na verba de gabinete será necessária para se fazer frente aos aumentos concedidos para os funcionários da Câmara pelo Congresso.

O valor da elevação, de cerca de R$ 30 mil, foi calculado em cima da última vez que houve um aumento na verba de gabinete, em 2023, levando-se em conta a inflação do período e correções anuais.

Aumento a servidores

Na última terça-feira, o Congresso aprovou projetos que aumentam salários de servidores da Câmara e do Senado. Os reajustes seguiram para a sanção do presidente Lula.

Os textos preveem acréscimos anuais no vencimento básico dos servidores entre 2026 e 2029. As propostas aprovadas também criam uma licença por dias trabalhados na Câmara e no Senado.

Na Câmara, o benefício valerá para servidores “ocupantes de cargo efetivo que exercem função comissionada nível FC-4 ou superior” e servirá para compensar o “exercício de função relevante singular e do acúmulo de atividades”.

A proposta estabelece que os servidores terão direito a, no máximo, um dia de folga por cada três dias trabalhados, com um limite de até dez dias de descanso por mês.

Pelas propostas, a folga poderá ser indenizada, ou seja, os servidores poderão receber o benefício em dinheiro, sem que isso entre na limitação do teto do funcionalismo.

A decisão analisou a legalidade do pagamento de honorários e verbas indenizatórias acima do teto constitucional.

O ministro critica a a ausência de uma lei nacional que regulamente as indenizações e determina ao Congresso Nacional a elaboração de uma legislação para regulamentar quais verbas indenizatórias são efetivamente admissíveis como exceção ao teto.

Na decisão, Dino afirmou que verbas indenizatórias foram usadas para maquiar o pagamento turbinado de salários ultrapassando o limite previsto pela Constituição. Verbas indenizatórias são aquelas que podem ficar fora do teto.

O ministro afirmou que a título de indenizações, o poder público tem permitido super-salários, como “auxílio-peru” e “auxílio-panetone”.

“Essa situação fática implica o descumprimento generalizado da jurisprudência vinculante do STF acerca do teto, impondo o ônus de que cada caso concreto seja arbitrado pelo Tribunal — isso quando há algum tipo de provocação. Esse descumprimento generalizado, em vez de implicar a busca de correções ou autocorreções, tem produzido uma incessante busca por ‘isonomia'”, afirma o ministro.

“Afinal, como a grama do vizinho é mais verde, é ‘natural’ que haja uma constante corrida para reparar essa ‘injustiça’, com criação de mais ‘indenizações’ acima do teto, que serão adiante estendidas a outras categorias, em ‘looping” eterno'”, prossegue.

Dino ressaltou que as verbas indenizatórias são destinada a recompor gastos efetivados pelo desempenho do serviço.

E afirmou que que a “multiplicação anômala de verbas indenizatórias chegou recentemente a patamares absolutamente incompatíveis”.

O ministro citou como exemplos:

1. Licença compensatória de 1 dia por cada 3 dias normais de trabalho, licença essa que pode ser “vendida” e se acumula com o descanso em sábados, domingos eferiados;
2. Gratificações de acervo processual (por vezes a premiar quem acumula muitos processos);
3. Gratificações por acúmulo de funções (exercidas na mesma jornada de trabalho, em dias úteis e no período diurno);
4. Auxílio-locomoção (pago inclusive a quem não comprova que se locomove para trabalhar);
5. Auxilio-combustível (idem);
6. Auxílio-educação (por vezes sem que haja o custeio de qualquer serviço educacional);
7. Auxilio-saúde (independentemente da existência ou não de planos de saúde, e dos seus valores);
8. Licença-prêmio (também com conversão em pecúnia);
9. Acúmulos de férias, por vontade própria e unilateral do servidor, também a serem convertidos em parcelas indenizatórias

Segundo Dino, a decisão será submetida ao Plenário da Corte, em sessão presencial, com data ainda a ser definida pela Presidência do STF.