A Câmara dos Deputados derrubou, hoje, em sessão conjunta, uma série de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e retomou regras que fragilizam o processo de licenciamento ambiental. O Senado ainda vai analisar os vetos, que são debatidos em uma sessão conjunta do Congresso Nacional.
Na Câmara, o placar foi de 295 votos pela derrubada e 167 pela manutenção dos vetos. A decisão dos deputados contraria apelos do Palácio do Planalto, de entidades da sociedade civil e de ambientalistas. A avaliação do grupo é de que a medida representa um retrocesso na proteção do meio ambiente.
Leia maisEntre os trechos que devem ser retomados, está a autorização para que atividades e empreendimentos considerados de baixo e pequeno porte – ou com baixo e pequeno potencial poluidor – obtenham licenças por um processo de adesão e compromisso (LAC), mais simples do que o procedimento regular. Segundo o governo, obras com “risco relevante” ao meio ambiente poderão se beneficiar da medida, como barragens de rejeito.
Deputados também decidiram livrar de licença ambiental as obras de saneamento básico até o atingimento de metas de universalização de tratamento de esgoto e água.
O veto de Lula à criação de um processo simplificado, em uma única etapa, para liberação de obras estratégicas não foi votado nesta quinta. O trecho era avaliado como “crítico” pelo Planalto e deverá ser discutido, na próxima semana, durante a análise de uma medida provisória.
Chamado de Licenciamento Ambiental Especial (LAE), esse processo foi aprovado pelos senadores e deputados após articulação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AL). A modalidade é defendida amplamente por parlamentares da bancada do agronegócio.
A medida permitiria que, independentemente do impacto ambiental, atividades fossem liberadas de forma célere e pulando etapas do processo regular, que prevê estudos e três tipos de licença até a efetiva operação do empreendimento.
A bancada do agro também atuou para a derrubada dos outros vetos de Lula à proposta que cria novas regras para o licenciamento ambiental. Para o grupo, os novos procedimentos vão desburocratizar a obtenção de licenças ambientais e destravar uma série de obras de infraestrutura pelo país.
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