TSE determina que CBTU cumpra decisão sobre transporte gratuito em BH

Decisão assinada na manhã deste domingo (30) pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, determina que a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) adote medidas necessárias para garantir transporte gratuito do metrô de Belo Horizonte (MG) em todas as estações da cidade neste segundo turno.

Em caso de descumprimento, a companhia poderá ser responsabilizada por crime eleitoral e pagar multa de R$ 150 mil por hora de descumprimento.

No despacho, o presidente do TSE determina que sejam esclarecidos os motivos pelos quais a decisão judicial da primeira instância não foi cumprida desde o início deste domingo de votação. Os esclarecimentos devem ser enviados à Justiça Eleitoral no prazo de quatro horas a contar do recebimento da comunicação da decisão.

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O prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, assinou nesta segunda-feira (20) o Decreto nº 114/2025, que estabelece critérios mais rigorosos para a liberação de novos loteamentos no município. A norma determina que os empreendimentos habitacionais só serão autorizados mediante o cumprimento de requisitos básicos de infraestrutura.

Entre as exigências estão a implantação de 100% do sistema de saneamento básico e a pavimentação de, no mínimo, 50% das vias do loteamento. O decreto também prevê que cada nova construção residencial deverá incluir o plantio de uma árvore nativa, medida que busca estimular a preservação ambiental e promover um desenvolvimento urbano mais sustentável.

Segundo o prefeito, a iniciativa “une desenvolvimento, responsabilidade e cuidado com as pessoas, além de trazer benefícios aos construtores, estimulando a economia local”. A medida também atende a uma demanda de lideranças municipais, como o presidente da Câmara de Vereadores, Léo Parente, que vinha defendendo a adoção de regras mais firmes para garantir infraestrutura adequada nos novos empreendimentos de Salgueiro.

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O fornecimento de energia elétrica no município de Machados vai receber um reforço importante com o investimento de R$ 4 milhões da Neoenergia Pernambuco até 2026. O anúncio foi feito após reunião entre o deputado federal André Ferreira (PL-PE), o presidente estadual do PL, Anderson Ferreira, e o presidente da companhia, Saulo Cabral, realizada nesta segunda-feira (20), na sede da empresa, no Recife. Segundo a concessionária, as obras estruturadoras já estão em andamento e visam melhorar a estabilidade e a qualidade do serviço na região.

O encontro contou ainda com a presença dos vereadores Adolfo Amair e Luciano da Funerária, além de empresários locais que representam diversos setores produtivos. Entre as ações já executadas pela Neoenergia estão inspeção de 80 km de rede elétrica, 23 manutenções estruturais e 700 podas de árvores, além de ajustes técnicos em áreas industriais. O plano de investimento inclui, até 2026, a renovação de 42 km de rede, 26 km de novas linhas de média tensão e interligações para reforçar o sistema elétrico.

O deputado André Ferreira destacou que o avanço é resultado do diálogo com a empresa. “Temos acompanhado de perto as demandas de Machados e conseguimos garantir ações concretas para melhorar o fornecimento de energia”, afirmou. Já Anderson Ferreira ressaltou a importância da articulação política: “Esse é o tipo de resultado que mostra o valor da boa política. Quando há articulação e compromisso, as melhorias acontecem”, pontuou.

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A Compesa acaba de fechar o Acordo Coletivo de Trabalho, pondo fim à greve da categoria. O entendimento ocorreu na tarde desta segunda-feira (20), em reunião de conciliação, mediada pelo vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho, desembargador Eduardo Pluguiesi.

O acordo foi fechado pela diretora de Gestão Corporativa da Compesa, Rosane Patarra, pelo presidente do Sindicato dos Urbanitários, José Hollanda Cavalcanti, e pelo diretor do Sindurb, José Barbosa; com a participação do procurador do Ministério Público do Trabalho, Gustavo Chagas.