Por Rudolfo Lago – Correio da Manhã
Faz um mês que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) viu seu relatório para o PLP 108 ser aprovado pelo Senado. O projeto é o último da reforma tributária. Estabelece como vai funcionar o comitê gestor que definirá a distribuição dos tributos entre União, estados e municípios. O PLP 108 voltou para a Câmara. E, desde então, não se teve mais notícias dele.
Foi engolfado por essa confusão que envolve a discussão sobre segurança pública, projeto de anistia pelo 8 de janeiro, julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, e tudo o que envolve a antecipação da disputa política de 2026. Alguns segmentos ligados à questão tributária começam a ficar preocupados. A reforma subiu no telhado? Vamos perder mais essa oportunidade?
Leia maisComeça nesta quarta-feira (12) em São Paulo o Congresso que une dois importantes eventos ligados à tributação municipal: a reunião da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim) e o Seminário Nacional de Gestão Municipal (Senam).
Patrocinado pela Caixa, o evento no Novotel de São Paulo será envolvido por mais dúvidas do que certezas. Quando, de fato, começam as mudanças tributárias diante da situação empacada do PLP 108? Como ficará a arrecadação dos municípios? Quais os efeitos?
Diversos fatores pararam a tramitação do último projeto da reforma tributária na Câmara. Um deles foi o AVC sofrido em outubro pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE). Benevides foi o relator na primeira rodada do projeto pela Câmara. Depois das modificações feitas por Braga no Senado, é o relator novamente. As informações são de que Benevides está bem, mas seu estado de saúde impediu-o de dar antes sequência ao projeto. Outro problema é a disputa que não terminou entre a Confederação Nacional dos Municípios (CMN) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) em torno de como será a composição das vagas das cidades.
Braga determinou que os representantes dos municípios se entendessem depois. O problema é que sem a composição fechada o comitê não tem condições de se reunir. E cada momento de atraso no final da tramitação dos projetos atrasa a implementação da reforma.
A reforma tributária prevê a substituição de cinco impostos atuais sobre consumo para um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com um tributo federal (CBS) e um dos estados e municípios (IBS) e mais um para produtos que causam mal à saúde e meio ambiente.
A reforma prevê uma longuíssima transição entre o modelo atual e o novo, que só vai terminar (em tese) em 2035. O problema é que o atraso no início muito provavelmente levará a um atraso no fim. E já se teme que o último projeto da reforma não seja aprovado este ano.
Os auditores que vão se reunir em São Paulo temem problemas na fase de transição. É possível, inclusive, que nos momentos em que o atual e o novo imposto convivam a tributação aumente. E também a dor de cabeça. O que pode até gerar uma reforma da reforma.
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