O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou a decisão do plenário da Câmara dos Deputados de retirar de pauta a MP (Medida Provisória) com alternativas à alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
“A decisão da Câmara de derrubar a medida provisória que corrigia injustiças no sistema tributário não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro”, declarou Lula, em publicação no X, na noite desta quarta-feira (8). As informações são da CNN.
A decisão da Câmara de derrubar a medida provisória que corrigia injustiças no sistema tributário não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro.
Essa medida reduzia distorções ao cobrar a parte justa de quem ganha e lucra mais. Dos mais ricos.
A matéria perde validade nesta quarta – ou seja: não há mais espaço para apreciação do texto, que deve perder sua validade. A medida era considerada essencial pela equipe econômica do governo Lula (PT), pois renderia cerca de R$ 17 bilhões aos cofres federais em 2026, ano eleitoral.
“O que está por trás dessa decisão é a aposta de que o país vai arrecadar menos para limitar as políticas públicas e os programas sociais que beneficiam milhões de brasileiros. É jogar contra o Brasil”, acrescentou Lula.
O relatório apresentado pelo deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) chegou flexibilizar questões do texto original do governo, como na questão do IR (Imposto de Renda) sobre letras de crédito do setor imobiliário (LCI) e do agronegócio (LCA).
O governo queria taxá-las em 5%. O relator chegou a sugerir elevar a alíquota para 7,5%, mas acabou por mantê-las isentas — como são hoje —, diante de especial pressão do agro.
“Tenho medo de que haja uma reeleição do Lula”, diz Sérgio Moro
Por Larissa Rodrigues – Repórter do blog
Líder em todas as pesquisas para o Governo do Paraná, o senador Sérgio Moro (UB) quer proteger seu estado natal do presidente Lula (PT) e do PT.
Entrevistado de ontem (8) no podcast Direto de Brasília, comandado pelo titular deste blog, Sérgio Moro disse com todas as letras que teme uma possível reeleição de Lula, em 2026.
“Vamos unir a direita e a centro-direita no Paraná. Nós vamos proteger o nosso estado. Eu não sei o que vai acontecer ano que vem, nas eleições presidenciais”, afirmou Sérgio Moro.
“Eu tenho medo de que haja uma reeleição do Lula. Eu vou trabalhar para que isso não aconteça. Não como candidato a presidente, mas eu vou apoiar quem possa derrotá-lo. No Paraná, a gente vai ter a nossa fortaleza”, declarou o senador.
Na entrevista, ele destacou o que seria a fórmula de sucesso para proteger o Paraná do que classificou como “garras do PT ou aliados do PT”.
“É só você olhar Brasília e dizer: vamos fazer exatamente o contrário. Fazer no Paraná exatamente o contrário do que se faz em Brasília. Então, vamos retomar o combate à corrupção, fazer o Paraná ficar o estado mais seguro do país”, exemplificou.
O senador destacou que pretende buscar o desenvolvimento do estado por meio da valorização da iniciativa privada, com investimento em negócios para fomentar o capitalismo, a inovação e a tecnologia, sem sobrecarregar a sociedade com tributos.
Além disso, Sérgio Moro também defendeu que não haja leniência com o crime organizado e o abandono da transparência e da integridade como fatores da política. “Nós queremos fazer algo diferenciado. Tem espaço para muita gente lá no nosso barco.”
Moro frisou que sua candidatura ainda não está definida, mas caminha para isso. “Ainda sou pré-candidato. Bater o martelo exatamente só nas convenções, ou mais para o final do ano, que a gente toma uma decisão em definitivo. Mas o projeto está bem encaminhado”, comentou.
Anulações da Lava Jato – Uma reviravolta política causou as anulações das condenações da operação Lava Jato, na opinião do senador Sérgio Moro. Segundo ele, não existiu uma razão jurídica para a anulação dos processos. “O que houve foi uma mudança dos ventos políticos. O próprio Supremo autorizou a prisão do Lula, em março de 2018. Ele foi condenado em mais de uma instância”, salientou, acrescentando: “foi colocada uma quadrilha pelo Governo Lula no comando da Petrobras. É a mesma coisa que a gente vê hoje no INSS”.
Petrolão e INSS – O senador Sérgio Moro disse que o escândalo do Petrolão e os roubos aos aposentados do INSS são semelhantes. “Temos o Governo Lula tentando erguer uma cortina de fumaça em relação às suas próprias responsabilidades. Mas esse escândalo do roubo dos aposentados e pensionistas do INSS está no colo do Governo Lula”, apontou. Moro ainda citou o atual ministro da Previdência, Wolney Queiroz (PDT), com quem teve um bate-boca em maio deste ano, em uma sessão no Congresso. “O próprio ministro da Previdência, o Wolney Queiroz, estava naquela reunião como secretário-executivo e não fez nada?”, questionou.
Bolsonaro, Lula e 2026 – Questionado sobre qual será seu posicionamento diante das eleições presidenciais, o senador Sérgio Moro deu a entender que pode apoiar o candidato que estiver no grupo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mesmo após as rusgas com o capitão. Moro se colocou como oposição independente ao Governo Lula e disse não gostar de rótulos, evitando ser classificado como bolsonarista, apesar do possível apoio ao grupo bolsonarista.
O que disse Moro – “Tenho minhas divergências com o (ex) presidente Bolsonaro. Saí do governo lá em 2020, pelas minhas razões. Não mudo uma vírgula daquilo que eu fiz na ocasião. Tinha que sair mesmo. Mas entendo agora que temos um adversário maior para o país, que é o Lula. Tanto que em 2022 fui no segundo turno acompanhar (Bolsonaro) nos debates, mesmo não tendo sido apoiado pelo Bolsonaro na eleição para senador. Deixei de lado essas divergências para aquele momento político. Quero construir o meu próprio caminho. Jamais vou estar do lado do PT, do PCC ou desse mundo que orbita em torno dessas ideias todas erradas”, enfatizou Moro.
Boa nova para agentes de saúde – Em reconhecimento ao trabalho prestado pelos agentes de saúde e de combate às endemias, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, ontem (8), o relatório apresentado pelo deputado Eduardo da Fonte (PP) ao Projeto de Lei nº 5.312/2016, que garante aos agentes a redução da jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais, sem redução salarial. O parecer recebeu elogios dos parlamentares da Comissão, que destacaram a sensibilidade da proposta e sua relevância para a valorização de duas categorias fundamentais para o SUS.
CURTAS
Benefícios fiscais – Presidida pelo deputado Antônio Coelho (UB), a Comissão de Finanças da Alepe aprovou, ontem (8), dois projetos que ampliam benefícios fiscais a trabalhadores pernambucanos. O primeiro (nº 313/2023), do deputado Abimael Santos (PL), isenta de IPVA motocicletas e similares com até 170 cilindradas. Já o segundo projeto (nº 640/2023), de Romero Albuquerque (UB), garante isenção do IPVA a motoristas de aplicativo MEI.
Jarbinhas faz apelo ao Governo Federal – Em discurso na Alepe, ontem, o deputado Jarbas Filho (MDB) fez um apelo ao Governo Federal para a criação de uma taxa de subvenção emergencial de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar produzida no estado. A medida, segundo ele, é necessária para amenizar os impactos da elevação tarifária imposta pelos Estados Unidos sobre o açúcar brasileiro.
O chefe na Bienal – Nesta quinta-feira (9), às 16h15, o titular deste blog participa da XV Bienal Internacional do Livro de Pernambuco, no painel Círculo das Ideias, para o lançamento de seu mais recente livro, Os Leões do Norte. A obra mergulha na história da política pernambucana e é resultado de extensa pesquisa jornalística e historiográfica, envolvendo 22 minibiografias de ex-governadores de Pernambuco, que exerceram mandatos entre 1930 e 2022.
Perguntar não ofende: Por que Sérgio Moro continua político em Brasília, se ele é anti-Brasília?
As recentes movimentações políticas vividas no País, como o clamor popular nas ruas contra a PEC da Blindagem e as articulações fracassadas do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) nos Estados Unidos contra o Brasil, alavancaram os números do presidente Lula (PT) em Pernambuco para as eleições do próximo ano. Os dados da pesquisa realizada pelo Instituto Opinião, em parceria com este Blog, mostram que Lula lidera com ampla vantagem em todos os cenários simulados em que seu nome aparece. O nome de Bolsonaro não foi testado porque está inelegível.
No primeiro cenário, com Michelle Bolsonaro (PL) como principal adversária, Lula aparece com 54,9% das intenções de voto, contra 14,9% da ex-primeira-dama. Outros nomes da direita, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (6,5%), e o governador do Paraná, Ratinho Júnior (1,7%), têm desempenho modesto. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, aparece com apenas 0,5% das intenções e Romeu Zema, governador de Minas Gerais, tem 0,3%. Brancos e nulos são 12,6% e indecisos somam 8,6%.
Em um cenário onde o deputado federal Eduardo Bolsonaro é testado como principal nome da Direita, a diferença entre ele e o presidente Lula é ainda maior. Lula chega a 55,1% das intenções de voto, enquanto Eduardo soma apenas 11,8%. Tarcísio de Freitas sobe levemente para 7,8%, enquanto Ratinho Júnior figura com 2,1%. Os demais seguem com desempenho residual.
Na avaliação espontânea, Lula aparece com 38,4%, enquanto Bolsonaro tem 10,7%. No quesito rejeição, Michelle Bolsonaro (PL) lidera com 38,6% dos eleitores afirmando que não votariam nela de forma alguma, seguida por Lula (23,4%) e Ratinho Júnior (3,5%).
Em relação à avaliação da administração de Lula, os números também subiram em favor do presidente: 48,1% consideram o governo “bom” ou “ótimo”, enquanto 24,9% classificam como “ruim” ou “péssimo”. 61% aprovam a forma como o presidente vem conduzindo o País, contra 32,5% que desaprovam.
O levantamento do Opinião foi a campo entre os dias 30 de setembro e 01, 02 e 03 de outubro, sendo aplicados dois mil questionários em 80 municípios de todas as regiões do Estado. A modalidade adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação.
O intervalo de confiança estimado é de 95,5% e a margem de erro máxima estimada é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra. Foram realizadas entrevistas pessoais, face a face, e domiciliares.
Moro confia na improcedência de ação por ‘brincadeira infeliz’
DIÁRIO DO PODER
O senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) manifestou sua confiança de que Estou confiante de que, com a apresentação das provas, “tudo será considerado improcedente” no processo a que responde no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta “calúnia”, quando, em tom de brincadeira, durante uma festa junina em junho de 2022, falou em “comprar um habeas corpus” do ministro do STF Gilmar Mendes, conforme vídeo que viralizou. O próprio Moro já se desculpou pela brincadeira que ele reconhece ter sido “infeliz”.
Ex-titular da 13ª Vara Criminal de Curitiba durante a Operação Lava Jato, que encantou o Brasil, Moro lidera as pesquisas para governador do Paraná, em 2026.
A Procuradoria Geral da República, que é chefiada por Paulo Gonet, ex-sócio de Gilmar Mendes e por ele indicado ao cargo, ofereceu denúncia contra o senador pedindo pena de quatro anos de prisão, além da perda do mandato, muito embora na ocasião ele nem sequer tivesse sido eleito. A eleição ocorreria apenas em outubro.
A declaração do senador sobre esse processo ocorreu durante entrevista ao podcast “Direto de Brasília” a ser exibida a partir das 18h, no canal do Youtube do blog do jornalista Magno Martins e da Folha de Pernambuco, além de uma rede de emissoras.
Atualmente, a Primeira Turma julga um recurso do senador contra a decisão do Supremo que o tornou réu, em junho de 2024. Quatro ministros já votaram no sentido de manter esta condição (Carmen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin), faltando apenas o voto de Luiz Fux, que tem até esta sexta-feira (10) para apresentar seu posicionamento.
“Houve uma denúncia que foi recebida pelo Supremo. Apresentamos embargos de declaração, porque havia uma série de omissões em relação ao acórdão”, explicou Moro. “Estou confiante de que, durante esse processo, com a apresentação das provas, vai tudo ser considerado improcedente. Porque é um absurdo. Era uma festa junina, antes de eu ter o mandato, e houve uma brincadeira infeliz. Obviamente que não estou acusando o ministro Gilmar Mendes de vender sentença numa festa junina. Explicamos isso, mas o STF entendeu de receber a denúncia”, afirmou.
“O mais surpreendente é que foi antes da minha eleição, então nem era competência do Supremo porque eu não era senador. E não divulguei nem gravei esse vídeo, quem divulgou aquilo, em abril de 2023, foram perfis vinculados à esquerda, querendo gerar animosidade do STF em relação a mim. Quem divulgou na verdade foram apoiadores do governo Lula, então se alguém tem que ser punido por isso é esse pessoal. O vídeo só foi divulgado em abril de 2023, e três dias depois estava denunciado pelo procurador-geral anterior (Augusto Aras). É uma tentativa de atacar meu mandato, de me atacar, esperamos que o STF tenha serenidade de julgar conforme a lei, as provas. Mas não vou me intimidar com isso”, completou.
A versão em discussão do projeto da Dosimetria — proposta que pretende revisar as punições de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro — pode reduzir em ao menos sete anos a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e 3 meses de prisão. A diminuição decorre de uma das ideias avaliadas pelo relator da matéria, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que estuda fundir os crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de Direito em um único tipo penal.
Atualmente, as duas infrações são somadas nas condenações. No voto do ministro Alexandre de Moraes, Bolsonaro recebeu 8 anos e 2 meses pelo crime de golpe e outros 6 anos e 6 meses por abolição — juntos, eles respondem por mais da metade da pena total. Caso o relator da Dosimetria adote a unificação, essa parcela seria reduzida, e a pena do ex-presidente cairia para cerca de 20 anos, dependendo do critério final de cálculo. Paulinho pode também mexer nas penas dos demais crimes. As informações são do jornal O GLOBO.
A proposta de Paulinho foi discutida na terça-feira em reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes partidários. Alcolumbre demonstrou contrariedade com a minuta que circulava na Câmara e pediu ajustes para que o texto tenha condições de avançar também no Senado.
Apesar das divergências, o encontro foi interpretado como um gesto de distensão entre as Casas, após o desgaste causado pela rejeição da PEC da Blindagem, iniciativa da Câmara barrada pelo Senado na semana passada. Deputados próximos ao relator afirmam que, sem um aceno de Alcolumbre, a Câmara não pretende votar o texto atual da Dosimetria para evitar novo atrito institucional.
Paulinho afirmou nesta quarta-feira que Alcolumbre já iniciou consultas no Senado para ajustar o texto e permitir um acordo político:
— Estive aqui com o presidente da CCJ também vindo para cá, ele disse que o Davi já consultou. Então, portanto, o Davi está consultando para melhorar o relatório. Espero que a gente possa fazer um relatório melhor. E assim que eu tiver esse texto, nós vamos para a votação. Espero que a gente possa resolver isso até amanhã, porque um dos problemas que tem aqui na casa é Câmara e Senado. Nós ficando com o Davi, nós resolvemos 90% dos problemas. A disposição é de votar na próxima terça-feira—
A unificação dos tipos penais é vista por aliados de Paulinho como um meio-termo entre a anistia ampla, defendida pelo bolsonarismo, e a manutenção integral das penas fixadas pelo Supremo. Embora a mudança alcance outros réus, como Walter Braga Netto, Anderson Torres e Augusto Heleno, o maior impacto seria sobre Bolsonaro, cuja condenação é a mais alta entre os acusados de participação na trama golpista.
O relator ainda não apresentou o parecer final, mas pretende fechar um texto de consenso até esta quinta-feira, com expectativa de que a votação ocorra na próxima terça, caso haja acordo entre Câmara e Senado.
Após a denúncia publicada ontem pelo blog sobre a falta do Cloridrato de Metilfenidato (Ritalina) na rede pública, a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) se pronunciou nesta quarta-feira (8) por meio de nota oficial. No comunicado, a pasta confirmou a indisponibilidade do medicamento e informou que as apresentações de 10, 20, 30 e 40 mg foram descontinuadas pelo laboratório fabricante, sem indicar prazo para a normalização do fornecimento nem alternativas para os pacientes que dependem do tratamento.
A nota, assinada pela Diretoria Geral de Assistência Farmacêutica (DGAF), limita-se a reconhecer o desabastecimento e a atribuir a responsabilidade ao laboratório produtor, sem detalhar medidas de contingência ou planos para garantir o acesso dos usuários ao fármaco.
O blog questionou a SES-PE sobre a previsão de retomada da distribuição e sobre ações emergenciais para suprir a falta do medicamento, mas ainda não obteve retorno. O espaço segue aberto para novos esclarecimentos.
Confira a nota na íntegra:
“A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), por meio da Diretoria Geral de Assistência Farmacêutica (DGAF), informa que o medicamento Cloridrato de Metilfenidato, com apresentação 10, 20, 30 e 40mg (marca Ritalina), de uso prolongado, foi descontinuado pelo laboratório fabricante”.
Na seara política, há uma versão de que o hoje senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) não deveria ter sido ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL). Ele exerceu o cargo entre 2019 e 2020, tendo saído após sérias divergências com o então presidente da República. Indagado durante entrevista ao podcast Direto de Brasília, Moro negou arrependimento, já que não teria garantias de que os rumos seriam outros caso tivesse recusado o convite, para o qual precisou deixar a condição de juiz da Lava Jato.
“Não fico pensando muito no que poderia ter acontecido. Quando fui convidado, fui com as melhores intenções, com o objetivo de fortalecer a agenda do combate à corrupção. Vimos que o sistema estava reagindo, e foi impossível conter. Começou a haver derrotas na Lava Jato. Mas fui para combater o crime organizado, um dos maiores males do nosso país, e fiz esse trabalho. Aprovamos leis importantes, fomos para cima do crime organizado, transferimos lideranças do PCC para presídios federais, uma operação de guerra que ninguém tinha tido coragem de fazer. Adotamos políticas eficazes para melhorar o controle de fronteiras, me senti realizado. Me sentiria mais realizado se tivesse ficado mais”, revelou.
“Mas não quero voltar nessas feridas abertas do passado. O próprio ex-presidente Bolsonaro já disse que tem que olhar para frente, e eu também acho. Mantenho minhas razões, porque ficou uma situação incontornável. Falam que se eu tivesse ficado teria virado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Será? Depois de tudo, o juiz Marcelo Bretas foi aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a meu ver erradamente, vimos reações do sistema. A verdade é que não podemos ter essa ilusão, a corrupção é muito forte no Brasil. O sistema ficou quatro anos na defensiva contra a Lava Jato, a Zelotes, o Castelo de Areia e outras operações. Tudo isso acaba sendo anulado e invalidado. É um absurdo hoje vermos Sérgio Cabral solto, Eduardo Cunha, José Dirceu e até Lula presidente. Tudo um absurdo”, disparou Moro.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (8), o relatório do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) ao Projeto de Lei nº 5.312/2016, que reduz a jornada de trabalho dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias de 40 para 30 horas semanais, sem redução de salário. A proposta foi recebida com elogios pelos parlamentares, que destacaram o reconhecimento ao papel essencial dessas categorias no Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com Eduardo da Fonte, a medida representa “um pleito histórico desses profissionais”, que enfrentam condições adversas e desempenham funções fundamentais de educação, prevenção e vigilância em saúde. O deputado destacou que a redução da jornada não compromete a qualidade dos serviços, mas contribui para melhorar as condições de trabalho e fortalecer o SUS.
Na terça-feira (7), o parlamentar também votou a favor da PEC 14/2021, aprovada em segundo turno, que garante aposentadoria integral e com paridade aos agentes efetivos, além de reduzir a idade mínima para aposentadoria. Segundo Eduardo da Fonte, as duas medidas reafirmam o compromisso com a valorização dos profissionais e o fortalecimento da saúde pública no país.
Em meio às indefinições sobre quem deverá ser o candidato da oposição contra a reeleição do presidente Lula (PT), o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) prega a união da direita com a centro-direita. Para isso, o parlamentar não descarta estar no mesmo palanque que seu desafeto, o ex-presidente Jair Bolsonaro, já que o que estaria em primeiro lugar seria o futuro do Brasil.
“Tudo é possível. Contra o Lula, temos que estar todos juntos, com a faca nos dentes. Em 2022, eu não tive apoio do presidente Bolsonaro no primeiro turno no Paraná, mas fui eleito senador e fui aos debates no segundo turno. Deixamos de lado divergências porque temos adversário em comum. E agora o Brasil não aguenta mais quatro anos de governo Lula. O país já está no cheque especial, e a conta vai vir se não tivermos um ajuste na economia”, disparou Moro, em entrevista ao podcast Direto de Brasília, apresentado por este blogueiro.
Apesar da defesa da unidade, o senador descartou disputar a Presidência da República, focando suas atenções no Governo do Paraná. Em 2022, Moro era pré-candidato ao Planalto, mas optou por concorrer ao Senado. “Minha prioridade é proteger o meu estado, o Paraná, dessa loucura de Brasília. Vamos bater martelo mais adiante. Mas se o Lula for reeleito, ele vai querer espalhar a loucura para os outros estados. Não posso correr esse risco de ter meu estado governado por alguém do PT, aliado ou que se junte ao PT. Não quero que aconteça o mesmo que acontece hoje na Bahia, o estado com a maior violência do Brasil, mais que o Rio de Janeiro, e governado pelo PT. Precisamos fazer nossa lição de casa”, afirmou o senador.
“Nacionalmente, vou apoiar um candidato para tentar derrotar o Lula. Temos muito tempo pela frente, temos potenciais candidatos a presidente, todos bons nomes. Dentre os governadores, temos o Ronaldo Caiado, do meu partido, que reduziu os indicadores de criminalidade de Goiás. Temos Tarcísio de Freitas, competente, trabalhador, um cara sério, com um potencial enorme. O Romeu Zema, com dois mandatos em Minas Gerais, pegou um estado arruinado pelo PT e consertou. E o Ratinho Júnior tem elevadíssima taxa de aprovação no Paraná; faz governo com pontos meritórios. E tem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que a gente vê hoje que está difícil, por estar inelegível, mas é uma liderança política importantíssima. Tenho defendido a união da direita e da centro-direita. Se entrarmos em uma lógica autofágica, não vamos a lugar nenhum”, concluiu Moro.
Parte do teto de gesso de um quarto do Hospital Central da Polícia Militar do Rio de Janeiro (HCPM), no bairro do Estácio, região central carioca, desabou na madrugada da última segunda-feira (6/10). No momento do acidente, um paciente internado e sua mãe, que o acompanhava, dormiam no local. Nenhum dos dois ficou ferido.
O quarto ficou tomado por escombros, e as vítimas precisaram ser transferidas para outro leito. Um vídeo divulgado nas redes sociais mostra o estrago: pedaços de gesso espalhados pelo chão, sobre as camas e os móveis. Uma lâmpada chegou a ficar pendurada, e objetos pessoais, como um ventilador, foram danificados. As informações são do Metrópoles.
Segundo relato de um homem que aparece nas imagens, o desabamento ocorreu por volta das 2h. Ele afirma que o paciente e a mãe estavam no quarto quando a estrutura cedeu.
De acordo com a Polícia Militar, a instalação de um blackout teria comprometido a fixação do forro de gesso, ocasionando a queda. A corporação informou ainda que, após o incidente, foi iniciada uma vistoria em outros quartos da unidade de saúde para verificar possíveis riscos.
A Câmara dos Deputados impôs uma derrota ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (8), ao deixar perder a validade a medida provisória que aumentava tributos e previa impulsionar a arrecadação.
A MP nem chegou a ser votada no mérito (conteúdo) da proposta. Antes mesmo disso, a maioria dos deputados — capitaneados por partidos de Centrão — aprovou a retirada do texto da pauta da Câmara. O placar foi de 251 a 193.
A medida provisória precisava ser aprovada na Câmara e no Senado nesta quarta, porque o texto perde validade nesta quinta. As informações são do g1.
O texto foi apresentado em julho como uma alternativa ao decreto presidencial que havia elevado o IOF em diversas transações, medida que gerou forte reação política e acabou sendo revogada. Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal (STF) reabilitou parte do decreto, por entender que era legal.
Mas o governo, que busca aumentar a arrecadação para fechar na meta as contas públicas do ano, publicou a medida provisória para elevar alguns tributos.
A medida provisória não convenceu a maioria do Congresso. O aumento de alíquotas é visto como resistência. Críticos da política fiscal argumentam que o governo deve atingir a meta das contas públicas cortando gastos, e não aumentando alíquotas de tributos.
Derrota para Haddad e Lula Tanto o presidente quanto o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, saíram em defesa da medida ao longo desta quarta.
Lula disse que era um erro misturar a votação da MP com movimentações eleitorais visando a eleição do ano que vem.
“Se alguém quer misturar isso com eleição, eu sinceramente só posso dizer que é uma pobreza de espírito extraordinária. Qualquer um pode dizer que a proposta é dele, qualquer deputado pode se vangloriar dizendo que votou favorável. Quando algumas pessoas pensam pequeno e dizem que não vão votar porque vai favorecer o Lula, não é o Lula que vai ganhar, eles não estão me prejudicando em nada”, disse o presidente pouco antes da derrota se concretizar.
Aliados de Lula viram na derrubada da MP uma “sabotagem” da oposição e uma ação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), adversário político de Lula.
“Nós consideramos o que está acontecendo hoje um ato de sabotagem contra o Brasil. Por parte do relator, houve toda a paciência para construir um acordo de mérito. Mas o que ficou claro é que a discussão não é sobre o mérito, é sobre o conteúdo, é uma vontade de impor uma derrota política ao presidente Lula, mas é uma derrota ao Brasil”, afirmou o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ).
A equipe econômica entende que, sem arrecadação extra, deverão ser feitos cortes no Orçamento, inclusive cerca de R$ 10 bilhões em emendas parlamentares.
O que o governo esperava com a MP A estimativa inicial era de que o governo arrecadaria R$ 20,5 bilhões com a medida, mas após negociações promovidas pelo relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) esse número caiu para R$17 bilhões.
Sem a aprovação do texto, o governo vai precisar encontrar uma forma de arrecadar para cobrir o rombo com a frustração dessa receita.
Taxações que a MP previa A proposta uniformizava em 18% a alíquota de Imposto de Renda cobrada sobre rendimentos de aplicações financeiras — incluindo os ativos virtuais, como as criptomoedas.
Também elevava, de 9% para 15%, a cobrança da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para instituições de pagamento, as fintechs.
O governo queria ampliar a tributação geral de 12% para 18% sobre a arrecadação das bets. Diante de pressões internas e externas, ficou em 12%.
O governo também queria a taxação sobre títulos atualmente isentos, como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio. Mas isso também foi retirado do texto do relator, diante de insatisfações no Congresso.
Inimigo público número um do PT, o ex-juiz federal e atual senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) nega ter cometido excessos na Operação Lava Jato. Em entrevista ao podcast Direto de Brasília, apresentado por este blogueiro, ele defendeu o legado da ação e atribuiu o fim da operação à “reviravolta política” dos últimos anos.
“As pessoas despertaram para os males da corrupção. Primeiro teve o Mensalão, depois o Petrolão. Qual país prospera dessa forma, onde a trapaça vira regra, o crime vira rotina? A Lava Jato mudou a percepção sobre esse problema. Infelizmente, a tradição da impunidade voltou com força e até para nos intimidar. Mas a gente não se dobra e tenho certeza, claro que não será fácil, mas essa pauta anticorrupção voltará com força. Precisamos retomar, porque o país não aguenta mais quatro anos de Lula”, disparou Moro.
O ex-juiz reforçou que não havia razão jurídica para a anulação dos processos por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiram a volta de nomes que haviam sido presos pela operação, como José Dirceu e Sérgio Cabral, além do próprio presidente Lula (PT).
“Claramente, não existe razão jurídica para a anulação dos processos. O próprio Supremo autorizou a prisão do presidente Lula em março de 2018. Ele foi condenado em mais de uma instância. A realidade está posta, o STF reconheceu e manteve a prisão e as condenações. Depois, numa reviravolta política, anulou as condenações. Acho que é uma decisão absolutamente errada, mas segue a vida. Não vamos ficar nos lamentando, mas vamos apontar esses erros”, colocou Sérgio Moro.
“Não houve excessos. Se houvesse algum caso de reversão de prisão que decretei ou de condenação que emiti, porque a pessoa era inocente ou as provas não eram convincentes, eu seria a primeira pessoa a pedir desculpas. Colocar um inocente na cadeia, jamais. O que vemos é reviravolta política. Nenhum tribunal teve coragem de dizer que as pessoas eram inocentes. Pode ver: eles não falam isso, porque sabem o que aconteceu de verdade. Não tenho nada de que me arrependa, fiz o meu papel. Tenho consciência do dever cumprido, mas tenho o sentimento de que precisamos retomar essa agenda para restaurar a dignidade moral da administração pública brasileira”, concluiu o senador.
Se o leitor não conseguiu assistir a exibição ao vivo do podcast ‘Direto de Brasília’ com o senador Sérgio Moro (UB), clique no link abaixo e confira. Está imperdível!
