Lula sanciona lei que aumenta pena para quem dá ou vende bebida alcoólica a menores de idade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que aumenta a pena para quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica para menores de idade. A medida foi publicada no Diário Oficial da União de ontem.

No texto anterior, o artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente previa pena de detenção que variava de dois a quatro anos para esse crime. Com a sanção da nova lei, a punição será aumentada de um terço até a metade se a criança ou o adolescente utilizar ou consumir o produto.

A lei também é válida para qualquer produto cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, no caso de o menor de idade utilizá-lo ou consumi-lo. O Plenário do Senado aprovou o projeto em setembro. Ele foi proposto pela deputada federal Laura Carneiro. As informações são do portal Estadão.

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A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), em parceria com a Neoenergia Pernambuco e o Ministério Público do Trabalho (MPT), realizou, ontem, o Workshop Segurança na Iluminação Pública, em Caruaru. O encontro reuniu secretários, técnicos e eletricistas de diversos municípios com o objetivo de orientar sobre os cuidados e a proteção dos profissionais que atuam na rede de iluminação pública, além de reforçar a importância da segurança também para a população.

Representando a Amupe, a secretária executiva Gorette Aquino destacou o compromisso da entidade em fortalecer as gestões municipais e promover boas práticas na administração pública. A Neoenergia Pernambuco foi representada por Rômulo Barbosa, supervisor de relacionamento com o poder público, e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pelo técnico Naldenis Martins, que reforçou a necessidade de profissionalizar os serviços realizados pelas prefeituras.

A Neoenergia Pernambuco, por sua vez, enfatizou que a segurança depende não apenas da capacitação das equipes, mas também da qualidade dos materiais utilizados nas instalações. O uso de cabos e equipamentos adequados, aliado à valorização dos profissionais, foi apontado como fundamental para reduzir riscos e garantir a eficiência do serviço de iluminação pública nos municípios pernambucanos.

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A cidade de Angelim, no Agreste Meridional de Pernambuco, vem sendo prejudicada pelo serviço dos Correios. A população tem registrado, diariamente, queixas por não receber suas encomendas. Faturas, cartões de crédito e outros bens de consumo estão sendo devolvidos ao endereço de origem, sem nenhuma justificativa por parte da agência local.

O editor do blog ‘Sr. Cariri’ relatou que comprou o meu mais recente livro, ‘Os Leões do Norte’, no mês de setembro, e não recebeu a entrega, que acabou sendo devolvida à editora ‘Eu Escrevo’. Ao adquirir um segundo exemplar, só conseguiu recebê-lo porque um amigo esteve na agência, viu uma embalagem com seu nome, pediu autorização a um funcionário e entregou a obra em mãos.

Recentemente, o presidente nacional dos Correios esteve em Angelim e, em uma solenidade bastante concorrida, lançou o sistema de implantação de CEPs para todas as ruas. Na verdade, o que falta na cidade são carteiros, não há sequer um em atividade.

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