A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realizou, nesta quinta-feira (25), uma audiência pública proposta pelo deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) para debater a situação dos voos regionais no Brasil. O parlamentar apontou os preços abusivos das passagens e a suspensão de rotas importantes, o que tem prejudicado a integração de cidades estratégicas. Ele citou o caso do trecho Recife–Petrolina, que chegou a custar até R$ 5 mil por passageiro, e do Recife–Juazeiro do Norte, atualmente suspenso.
O debate contou com representantes do Ministério de Portos e Aeroportos, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP) e da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). O Ministério defendeu a atração de companhias “low cost” por meio da desregulação do setor; a ANAC apoiou a redução de impostos para estimular os voos regionais; a Abear alegou que 60% dos custos do setor são dolarizados e que o mercado é concentrado em apenas três empresas; e a Senacon criticou a má prestação de serviços e rejeitou a retirada de direitos como solução para baixar preços.
Eduardo da Fonte reforçou que o consumidor não pode continuar arcando com tarifas elevadas sem garantias de melhoria. “Não podemos aceitar que a saída para reduzir o preço das passagens seja cortar direitos do consumidor. Já retiraram a gratuidade da bagagem despachada e da marcação de assentos sem que houvesse qualquer redução no valor das passagens”, afirmou. O deputado cobrou das companhias aéreas, da ANAC e do Ministério de Portos e Aeroportos um plano para restabelecer os voos regionais e mais transparência na definição das tarifas.