Por Blog da Folha
O governo de Pernambuco publicou, na última sexta-feira (12), o edital para a concessão parcial de serviços da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Com o leilão marcado para 18 de dezembro, espera-se um investimento privado de R$ 19 bilhões em 35 anos para universalizar a distribuição de água e o tratamento de esgoto no estado.
O edital define que a concessão será feita em dois blocos. Um com os 24 municípios que compõem a Microrregião de Água e Esgoto do Sertão (MRAE1), incluindo Petrolina, e outra com a Microrregião de Água e Esgoto da Região Metropolitana do Recife e Sertão do Pajeú (MRAE2), com cerca de 160 municípios.
Leia maisMarco Legal
Citando os baixos índices de cidades pernambucanas no tratamento de esgoto, o secretário estadual de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo, afirmou que a ação tem como finalidade o cumprimento do Marco Legal do Saneamento, que prevê a cobertura de 99% do território dos estados com abastecimento de água e 90% de coleta de esgoto até 2033.
“É uma virada de página, não é uma ação de governo, isso é uma ação de Estado. Estamos começando um grande trabalho de construção que vai ter continuidade. O projeto vai mudar a realidade da vida do nosso povo”, declarou.
Investimento
O projeto prevê o investimento mínimo de R$ 2,2 bilhões na MRAE2 e R$ 87 milhões na MRAE1, com 80% dos recursos obrigatoriamente investidos nos primeiros 5 anos do contrato. Do total de R$ 19 bilhões, R$ 10,9 bilhões serão destinados a melhorias no esgotamento sanitário e R$ 7,4 bilhões no acesso à água.
As empresas participantes do leilão terão que oferecer um desconto de 5% na tarifa do usuário e o maior valor de outorga. De acordo com o governo estadual, 75% do valor da outorga será depositado numa conta de universalização, gerida em parceria entre estado e as MRAEs, para realização de obras de segurança hídrica e saneamento rural, o restante será destinado aos municípios. Somente a outorga da MRAE2 deve injetar nos cofres da Compesa em mais de R$ 500 milhões.
“É um contrato de 35 anos, que tem regras claras, tem indicador de desempenho e toda uma estrutura de gerenciamento. Em caso de descumprimento na execução desse contrato, que as metas principais possam vir a ser comprometidas, existem penalidades que o estado tem como ferramenta para aplicar caso precise. Não estamos entregando o ativo, estamos concedendo esse ativo, mas através de um contrato que nos dá segurança jurídica para gerir ao longo desses 35 anos”, explicou o secretário estadual de Projetos Estratégicos do estado, Rodrigo Ribeiro.
Sistemas
Até o momento, dez municípios com sistemas próprios de saneamento não aderiram à concessão e ficaram de fora. De acordo com Ribeiro, a legislação determina que eles devem se manifestar oficialmente para fazer parte do projeto.
O prazo é a data da realização da homologação do contrato. Empresas interessadas deverão apresentar as propostas a partir do dia 11 de dezembro. O leilão deverá ser realizado na Bolsa de Valores B3.
Segundo o secretário-executivo de Projetos Estratégicos, Marcelo Bruto, a Compesa continua responsável por mais de 1.800 estruturas para prover os serviços de captação, produção e fornecimento de água tratada, e as concessionárias assumem estruturas de distribuição de água e de esgotamento sanitário. O governo garantiu ainda que os mais de cinco mil funcionários da estatal não perderão seus postos de trabalho.
Para garantir o cumprimento do contrato pelas empresas vencedoras, a Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe) vai reforçar o seu quadro de servidores. De acordo com a diretora-técnica Roberta Machado, o órgão deve estar incluído no concurso unificado anunciado pelo governo estadual, oferecendo 50 vagas.
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