O comportamento da família Bolsonaro como um todo foi motivo de questionamentos do advogado Walber Agra, professor de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), durante a edição de ontem (9) do podcast comandado pelo titular deste blog, o ‘Direto de Brasília’, em parceria com a Folha de Pernambuco.

“Com todo respeito ao deputado, a gente tem que fazer uma análise da trajetória familiar e da trajetória individual de cada um deles. Qual é a área produtiva que eles ajudaram o país? Eles trabalharam em quê? O Eduardo é o único que passou num concurso de escrivão na Polícia Federal. É uma arrogância desmedida. É uma família que acha que está acima da lei e da ordem”, afirmou Walber Agra.

O advogado Walber Agra foi o responsável pela ação que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. Em 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o político por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, tirando seus direitos para disputar eleições por oito anos. Agora, Bolsonaro está na iminência de ter a prisão decretada pelo STF.

Para o advogado, as atitudes de Eduardo Bolsonaro são antirrepublicanas. “Seja de direita ou de esquerda, goste de A ou de B, nós temos um mínimo comum, que são as balizas da legalidade”, destacou Agra. O filho do ex-presidente está nos Estados Unidos (EUA) desde fevereiro fazendo lobby por sanções contra autoridades brasileiras para garantir a liberdade do pai.

Prisão domiciliar – Embora tenha certeza da condenação de Jair Bolsonaro, Walber Agra acredita que ele não deve ser encaminhado à Papuda. “A questão, queiram alguns ou não, é que ele tem 70 anos. Gostem ou não, tem problemas de saúde graves. Pegar um homem com esse perfil e botar num regime fechado, não pode. Ele deve ter o mesmo tratamento que o presidente Lula (PT) teve. Não vão colocá-lo na Papuda (presídio), quem diz isso é porque não conhece o processo. Não tenho dúvidas, até seguindo os antecedentes dados a Collor, que Bolsonaro deve continuar na prisão domiciliar. Se não fizerem isso, vai se criar um mártir”, analisou Agra.

Inadmissível – A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reagiu, ontem, a fala da porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, sugerindo o uso de “poder militar” para “proteger a liberdade de expressão ao redor do mundo”. Gleisi considerou a declaração como inadmissível. “Não bastam as tarifas contra nossas exportações, as sanções ilegais contra ministros do governo, do STF e suas famílias, agora ameaçam invadir o Brasil para livrar Jair Bolsonaro da cadeia. Isso é totalmente inadmissível”, disse.

Flávio Dino e o Mickey – O ministro do STF Flávio Dino ironizou, ontem, as pressões externas sobre o julgamento da trama golpista. Ao apresentar seu voto, ele afirmou que nada além dos autos influencia a decisão dos magistrados. “Eu me espanto em imaginar que alguém chega no Supremo e vai se intimidar com um tuíte. Será que as pessoas acreditam que um tuíte de uma autoridade, de um governo estrangeiro, vai mudar um julgamento no Supremo? Será que alguém imagina que um cartão de crédito ou o Mickey, vai mudar um julgamento no Supremo?”, questionou Dino.

Por falar em Dino – Flávio Dino votou pela condenação de Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. Com isso, o julgamento na Primeira Turma da Corte tem placar de 2 a 0 pela condenação. A sessão será retomada hoje, a partir das 9h. O relator do caso, Alexandre de Moraes, já havia votado no mesmo sentido, afirmando que os réus compuseram o núcleo crucial da trama golpista, uma organização criminosa que tentou manter Bolsonaro no poder e impedir a posse do presidente Lula (PT).

Sem previsão para anistia – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, ontem, que não há previsão de pautar um projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. “Não. Não há previsão nem de pauta, nem de relator”, respondeu Motta ao ser questionado de pautaria o projeto e se já tinha escolhido um deputado para relatar a proposta. As informações são da TV Globo.

CURTAS

INDENIZAÇÃO ÀS FAMÍLIAS – O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto (PSDB), comemorou, ontem, a indenização por dano moral, paga em parcela única de R$ 50 mil, e a pensão especial vitalícia de R$ 8 mil destinadas às crianças com microcefalia decorrente da síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika. Os benefícios foram garantidos em publicação de portaria conjunta do Ministério da Previdência Social e do INSS.

PEC DA SEGURANÇA – A Câmara dos Deputados instalou, ontem, a Comissão Especial da PEC da Segurança. O colegiado terá como relator o deputado federal Mendonça Filho (União/PE), que pretende entregar seu relatório até final de novembro, garantindo a votação da proposta na Câmara ainda em 2025. Segundo Mendonça, a Comissão Especial terá até 40 sessões para apreciar o texto.

MOBILIZAÇÃO MUNICIPALISTA – O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia, está em Brasília participando da Mobilização Municipalista, convocada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) ao lado do 1º tesoureiro da Amupe, o prefeito de Panelas, Ruben Lima. O evento, que reúne mais de 1.500 gestores municipais de todo o Brasil, começou ontem e segue até hoje. O foco é a crise fiscal, a Reforma Tributária e a PEC 66/2023, que trata da sustentabilidade fiscal.

Perguntar não ofende – O ministro do STF Luiz Fux vai pedir vista do julgamento de Jair Bolsonaro?

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