Tornada pública ontem pelo colunista Lauro Jardim, do O Globo, a mais recente denúncia contra o secretário estadual de Meio Ambiente, Daniel Coelho (PSD), traz um novo elemento extremamente forte. O documento, que está protocolado no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), aponta que o seu irmão, Rafael Pires Coelho, recebeu R$ 5 milhões do Governo de Raquel Lyra (PSD) sem possuir contrato licitado.
O montante foi repassado ao posto Vila Bela Comércio de Combustível Ltda., de propriedade de Rafael, para o transporte de gás em Fernando de Noronha, configurando um caso de conflito de interesses e possível improbidade administrativa.
Leia maisSegundo os dados acostados na denúncia, o valor recebido é o dobro do que a gestão estadual costumava pagar quando o serviço era realizado por meio de contrato formal. E do total repassado, R$ 200 mil foram pagos após 15 de julho, data em que Daniel Coelho assumiu a Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha.
O ponto central da denúncia é que a administração do arquipélago de Fernando de Noronha é subordinada diretamente à pasta comandada por Daniel Coelho, o que tornaria os pagamentos incompatíveis com sua função pública. O documento ainda apresenta comprovações de que o secretário é sócio do irmão em outros postos de combustíveis no estado, reforçando o conflito de interesses.
A ação foi protocolada no TCE e no MPPE no dia 21 de julho pelo ex-presidente do Conselho Distrital de Fernando de Noronha, Ailton Júnior, poucos dias após a nomeação de Daniel. Para o denunciante, há “contornos de extrema gravidade” no fato de que a pessoa encarregada de fiscalizar e regular o setor de combustíveis da ilha seja justamente quem tem interesse econômico direto em sua lucratividade. Ele também destacou o preço elevado dos combustíveis em Noronha, apontando que a situação favorece a manutenção de margens de lucro elevadas.
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