O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas corre por fora, mas conta com boas relações nos três Poderes. Procurados, os três cotados não se manifestaram.

Na definição de um ministro da Corte, Messias seria uma solução “caseira”, pela relação de anos com Lula, enquanto Pacheco representaria uma saída “política”. “Nas duas hipóteses, o presidente tem ganhos”, observa esse magistrado.

O grande trunfo de Messias para ficar com a vaga é a estrita confiança de Lula. Neste terceiro mandato, esse foi, apontam aliados, o principal critério observado pelo presidente em suas indicações para a Corte.

Fatores no cálculo

Lula se valeu da confiança na escolha de seu advogado na Operação Lava-Jato, Cristiano Zanin, em junho de 2023, e de Flávio Dino, ex-ministro da Justiça, em novembro do mesmo ano. O presidente teria, na visão de interlocutores, a intenção de evitar o que ele consideraria um erro de seus dois primeiros mandatos, quando seus indicados assumiram posições que prejudicaram o PT no Supremo.

O caso mais exemplar é de Joaquim Barbosa, indicado por Lula em 2003 e que depois, como relator do processo do mensalão, votou pelas condenações que levaram para a cadeia os ex-presidentes do partido José Dirceu e José Genoino.

A avaliação no Planalto é que o presidente não seria surpreendido por posicionamentos de Messias, caso ele seja o escolhido. Além disso, o advogado-geral da União também conta com a simpatia de ministros como Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Fernando Haddad (Fazenda), do PT e do Prerrogativas, grupo que reúne advogados simpáticos a Lula. Messias também já foi chefe de gabinete de Jaques Wagner (PT-BA), hoje líder do governo no Senado.

Aliados destacam ainda a proximidade do advogado-geral com temas sociais, o que agrada Lula.

O ministro é evangélico e tem funcionado como interlocutor em um setor em que Lula enfrenta dificuldades. Ele representou o governo, por exemplo, nas últimas edições da Marcha para Jesus, maior evento evangélico do país, que ocorre em São Paulo.

Por outro lado, os obstáculos para Messias estão no eventual desgaste que Lula enfrentaria junto à cúpula do Senado, que trabalha por Pacheco. Com isso, o ministro enfrentaria mais dificuldade para ser aprovado na Casa na comparação com o senador, e o governo precisaria gastar capital político.

Como AGU, Messias construiu boas relações no STF, onde é visto como um nome técnico. Apesar disso, não é o favorito de integrantes da Corte. Ainda assim, ministros do STF reconhecem sua atuação firme em defesa da democracia e contra ataques à Corte.

Já Pacheco tem o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), como principal cabo eleitoral para sua ida à Corte. Além disso, é o candidato favorito de uma ala do STF. Pacheco e Alcolumbre são muito próximos e se revezaram nos últimos anos na presidência do Senado, e o apoio do atual comandante é visto como essencial para passar qualquer indicação.

Sua experiência de dois mandatos no comando do Legislativo também levou Pacheco a ter aval de boa parte dos senadores para ir ao STF. Sua trajetória como presidente da Casa, e, portanto, de um Poder da República, além de sua interlocução com os outros Poderes são vistas como ativos importantes, especialmente em momento de tensão entre Judiciário e Legislativo.

Na Corte, Gilmar Mendes, já manifestou publicamente preferência por ele, destacando a “coragem” e preparo jurídico. Os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia também são apontados como simpáticos à indicação.

Em 2021, por exemplo, Pacheco rejeitou um pedido de impeachment contra Moraes apresentado pelo então presidente Jair Bolsonaro. Assim como Alcolumbre, ele também não deu andamento a outros pedidos semelhantes contra Moraes e outros ministros do STF.

Pacheco também construiu uma relação próxima com Lula, o que levou a ser cotado para assumir um ministério no governo federal, possibilidade depois descartada, e também para concorrer ao governo de Minas Gerais nas eleições do próximo ano.

É justamente essa possível candidatura, no entanto, que virou um empecilho para sua indicação ao STF, já que Lula não esconde a preferência por Pacheco para disputar o governo. Além de ser o segundo maior colégio eleitoral do país, Minas Gerais é considerado decisivo para o bom desempenho de candidatos presidenciais.

O entorno do senador não vê plano B para concorrer em Minas, já que Pacheco aparece como o nome governista mais bem posicionado em pesquisas internas. O vice-governador Mateus Simões deve concorrer ao comando do estado e negocia a ida justamente para o PSD de Pacheco, mas é mais identificado com a oposição ao PT.

Lula passou a ter uma relação próxima com Pacheco desde que assumiu o terceiro mandato. Na Presidência, o petista o chamou para viajar no avião presidencial em diversas oportunidades e demonstrou simpatia ao senador. Em junho deste ano, Lula chegou a chamar Pacheco de “futuro governador de Minas Gerais”. Ainda assim, não é uma relação tão próxima como a que tem com Messias, que tem reuniões frequentes com o presidente.

Dantas: articulação

Ex-presidente do TCU, Dantas não é o favorito declarado de nenhum grupo, mas sua capacidade de articulação com diferentes pontos do espectro político e a relação próxima com ministros do STF o colocam como nome competitivo.

Sua postura crítica à Lava-Jato e o perfil garantista agradam a setores do governo e do Judiciário. Dantas também é aliado de Alcolumbre e Renan Calheiros (MDB-AL), o que garantiria um caminho sem percalços no Senado. Sua presença na disputa amplia o leque de opções e pode servir como alternativa de consenso caso o cenário se torne mais polarizado.

Apesar disso, há quem veja Dantas como uma opção sem uma ligação direta com Lula, que tem demonstrado priorizar pessoas com quem mantém uma relação muito estreita. Outro ponto que é apontado como desfavorável à candidatura dele é uma resistência por parte de uma ala do PT, que o vê como o nome “longe da esquerda”.

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“Eu ainda posso votar [sobre o aborto]. Mas a consideração que estou fazendo é: nós já vivemos um momento com muitos temas delicados acontecendo ao mesmo tempo e os riscos de uma decisão divisiva criar um ambiente ainda mais turbulento no país”, disse Barroso em coletiva de imprensa após anunciar a antecipação da sua aposentadoria. “Portanto, um juiz não faz apenas o que quer ou gostaria de fazer. Tem de ter algumas preocupações institucionais.”

Até agora, apenas foi registrado um voto no caso – o de Rosa Weber, que fez questão de marcar sua posição e depositar o voto no plenário virtual, antes de se aposentar em 2023. Agora, a questão é se Barroso vai seguir o exemplo da colega – e também registrar o seu voto nos seus últimos dias de atuação na Corte.

No caso do aborto, Barroso pediu destaque em setembro de 2023. Mas durante os dois anos em que ocupou a presidência do STF, Barroso não viu condições políticas para retomar a análise do caso, que mobiliza diversos setores da sociedade civil – no STF, há quem tenha dúvidas de que o ministro vá querer mexer nesse vespeiro nos seus últimos dias no cargo.

Uma das ideias avaliadas reservadamente pela equipe de Barroso é devolver o caso ao plenário virtual – o que permitiria o ministro de depositar o seu voto na plataforma, antes de se aposentar. Barroso já avisou que não vai mais participar das sessões presenciais da Corte.

“É um voto muito custoso em razão da profunda divergência moral em torno do tema. Só valeria a pena proferir o voto se houvesse alguma mínima perspectiva de avanço no STF – e não há”, disse um interlocutor do ministro ouvido pelo blog.

Posição de Barroso já é conhecida

Apesar do suspense em torno dos próximos passos de Barroso, a posição do ministro sobre o tema já é conhecida.

Em 2016, num polêmico julgamento da Primeira Turma do STF, ele, Rosa e o atual presidente da Corte, Edson Fachin, se manifestaram pela descriminalização do aborto, na análise de um pedido de habeas corpus para cinco médicos e funcionários de uma clínica clandestina presos em Xerém, na Baixada Fluminense.

Naquele momento, a Primeira Turma entendeu que eles não cometeram crime e deveriam ser soltos, mas o entendimento se restringiu a esse caso. Já ação do PSOL aborda a questão de maneira mais ampla e irrestrita, para toda a população brasileira.

“A criminalização é incompatível com os seguintes direitos fundamentais: os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, que não pode ser obrigada pelo Estado a manter uma gestação indesejada; a autonomia da mulher, que deve conservar o direito de fazer suas escolhas existenciais; a integridade física e psíquica da gestante, que é quem sofre, no seu corpo e no seu psiquismo, os efeitos da gravidez”, disse Barroso naquela ocasião.

Atualmente, a lei garante o direito ao aborto para salvar a vida da grávida, ou quando a gestação é fruto de um estupro. Em 2012, uma decisão do STF garantiu a medida no caso de fetos anencéfalos.

O PSOL quer permitir a interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana de gestação, independentemente da situação da mulher.

Repercussão

Para o advogado Paulo Iotti, Diretor Presidente do Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero, a saída de Barroso do Supremo “é péssima para direitos das mulheres e de minorias em geral e da população LGBTI+ em especial”.

“Dificilmente teremos um ministro tão progressista na defesa de minorias indicado. E a maioria da composição atual tem mostrado não querer enfrentar temas sensíveis sobre direitos trans e o direito ao aborto no primeiro trimestre, por exemplo. Tem ‘decidido não decidir’ por razões processuais que não se aplicam ou incoerentes com sua jurisprudência”, afirmou.

Na avaliação da professora de direitos fundamentais da FGV Direito SP Luciana Ramos, a saída de Barroso traz repercussões para julgamentos do STF.

“Se pensarmos na atuação do ministro Barroso em questões envolvendo igualdade de gênero e racial, e a pessoa escolhida para entrar no lugar dele não tiver as mesmas preocupações, poderemos ter uma perda significativa no que diz respeito às pautas envolvendo grupos historicamente discriminados”, disse.

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A consultoria estima que a isenção beneficiará 17,8 milhões de pessoas. É a única projeção disponível com um detalhamento tão completo por cidades. Leia a íntegra. O governo fala em 11 milhões com IR zerado no total e de 5 milhões a 6 milhões com descontos, mas não detalha como essa conta foi feita. Usa informações de 2023.

A isenção do Imposto de Renda foi aprovada na Câmara por unanimidade, com o apoio de todos os deputados presentes, em 1º de outubro. O texto agora aguarda análise do Senado, onde não enfrenta resistências e deve passar com facilidade. O relator na Casa Alta será Renan Calheiros (MDB-AL), aliado do Planalto.

A mudança do IR passa a valer em 2026. É uma das principais apostas do PT para bombar o projeto de reeleição de Lula.

Como já mostrou o Poder360, a isenção beneficiará majoritariamente as regiões Sudeste e Sul – mais críticas à atual administração petista. Os mapas acima mostram graficamente como será esse impacto.

A Receita Federal estima perder R$ 31,3 bilhões com o reajuste da tabela em 2026. Esse dinheiro será o que deixará de ser cobrado dos trabalhadores que ganham até R$ 5.000 ou dos que terão descontos (quem ganha de R$ 5.001 até R$ 7.350). Muitos terão uma economia que representará quase um 14º salário no fim do ano.

O total de pagadores de Imposto de Renda deve cair da casa dos 44 milhões em 2025 para perto de 34 milhões em 2026, segundo estimativas do governo. Outras projeções indicam retração ainda maior nessa base.

O número atualizado de declarantes voltará ao nível de 2020, na pandemia. As pessoas beneficiadas com a nova proposta deixarão de pagar imposto a partir de 1º de janeiro do ano que vem, mas só serão obrigadas a enviar suas declarações em 2027.

A isenção é só um dos vários presentes dados pelo Congresso a Lula que poderão ser usados como vitrine eleitoral para o petista no próximo ano.

Os benefícios sociais, que beneficiam mais o Nordeste e o Norte, serão o contrapeso da isenção do IR. Cerca de 19 milhões de pagamentos são feitos todos os meses no Bolsa Família. Mais 4 milhões de estudantes recebem o Pé-de-Meia. Para 2026, ainda terá o Gás do Povo, novo programa social que dará 1 botijão de gás a cada 2 meses a famílias pobres.

Essas iniciativas injetarão bilhões de reais na economia no ano que vem, evitando uma desaceleração, esperada por conta da alta taxa de juros, atualmente em 15% ao ano.

Uma das principais promessas de Lula, a isenção do IR foi mencionada pelo petista ao menos 20 vezes durante a campanha, depois de ele ser eleito e já no cargo.

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