O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou, em entrevista hoje, que o Governo Federal pretende enviar ao Congresso, nos próximos dias, um projeto de lei que prevê a regulação e a punição de big techs pela divulgação de conteúdos criminosos nas redes. Segundo o ministro, as redes sociais “não querem ser fiscalizadas”, porque muitas delas “ganham muito dinheiro patrocinando, estimulando e viabilizando crime”.
Por isso, o presidente Lula “vai mandar, nos próximos dias, uma lei para o Congresso para regular isso”. O assunto voltou ao debate público nesta semana, após o youtuber e humorista Felipe Bressanim Pereira, mais conhecido como Felca, divulgar um vídeo na última quarta (6) denunciando casos de exploração de menores nas redes. As informações são do portal G1.
Leia mais“O governo brasileiro, o presidente Lula é favorável à regulamentação, à fiscalização dessas plataformas digitais que ganham muito, muito dinheiro as custas da saúde mental e da saúde física, às vezes, de crianças, adolescentes, mulheres que são exploradas e são enganadas através de redes sociais e plataformas”, afirmou o ministro.
A declaração foi dada em entrevista à rádio Alvorada FM, de Guanambi (BA). O ministro foi questionado sobre o debate levantado pela denúncia do influenciador e humorista. “A denúncia feita pelo youtuber Felca sobre a adultização de crianças é mais um alerta para um problema que acontece no mundo inteiro”, afirmou Rui Costa.
“Você não pode, por ter um meio de comunicação na mão, viabilizar a atividade criminosa. O mesmo vale com a plataforma digital que não pode estimular o crime, ganhar dinheiro facilitando o crime contra pessoas vulneráveis contra crianças, idosos, adolescentes”, prosseguiu o ministro.
Segundo o ministro, “mais do que nunca, é preciso regular, fiscalizar e punir não apenas quem publica, mas também quem viabiliza a disseminação desses conteúdos”.
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