CPI é resultado do fracasso da articulação política de Raquel
A abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar suspeitas de irregularidades na contratação de agências de publicidade pelo Governo de Pernambuco passa longe de ser uma derrota trivial entre as tantas que a governadora Raquel Lyra (PSD) vem colecionando. Embora seja uma prerrogativa do Poder Legislativo, o uso desse artifício é relativamente raro em Pernambuco.
Somente ocorreu 37 vezes em 190 anos de história da Casa de Joaquim Nabuco, o que denota o simbolismo da medida anunciada e o flagrante fracasso da articulação política de Raquel. Não à toa, a última CPI de que se tem notícia – a das faculdades Irregulares – ocorreu em 2017.
Leia maisE ainda assim, não teve relação com atos do então governador Paulo Câmara, mas, com denúncias de que instituições de ensino superior vinham ofertando cursos sem autorização do Ministério da Educação e enganando milhares de estudantes no Interior de Pernambuco. A comissão foi concluída com a recomendação de indiciamento de 19 pessoas e 14 instituições.
No caso de agora, porém, a nova CPI terá a governadora no centro das atenções por vários motivos. Um deles é o fato de a contratação das agências de publicidade ter ocorrido bem debaixo de seu nariz, na Secretaria de Comunicação, instalada no Palácio do Campo das Princesas. A licitação, que resultou na escolha das empresas, foi marcada por questionamentos sobre a comunicação indevida entre os julgadores das propostas e entes externos, o que pode ter favorecido as vencedoras.
Para o governo, enquanto enfrenta esse desgaste na Alepe, será necessário conviver com o assombro que outras duas investigações podem provocar. Uma auditoria especial sobre o mesmo tema deve ser finalizada até o início de setembro no Tribunal de Contas do Estado (TCE). E ainda se aguarda o posicionamento do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que recebeu denúncia protocolada por deputados de oposição na última sexta-feira (1º), após o surgimento de novos indícios.
Ao governo, restará a batalha da superioridade numérica para tentar barrar efeitos nocivos gerados pela repercussão de uma CPI às vésperas das eleições.
Mas esse poder de fogo é limitado à sua base aliada, não incidindo sobre instituições como o TCE e o MPPE. Pelo visto, o mês de agosto está fazendo jus à fama de agourento nos arredores das Princesas.
ELEIÇÃO DECISIVA – Na sua despedida da presidência interina do PT por quatro meses, domingo passado, por ocasião da posse do sucessor Edinho Silva, o senador Humberto Costa disse que o partido é o único no País a eleger seus dirigentes por uma eleição direta. “A extrema direita continua viva e disposta a tudo para destruir os valores democráticos. O negacionismo ainda circula com força. A mentira e o ódio tentam se impor sobre a verdade e a solidariedade. Temos pela frente uma eleição presidencial decisiva: a eleição das nossas vidas. Será uma batalha entre civilização e barbárie”, destacou em seguida, numa alusão à reeleição de Lula.

Senado tem autoridade ferida – Pelo menos seis senadores líderes de partidos da oposição reagiram duramente à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que autorizou mandado de busca e apreensão e medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica ao senador Marcos do Val (Podemos-ES). “A medida compromete o exercício pleno do mandato de um representante eleito, afetando não apenas sua atuação pessoal, mas também a autoridade do Senado como instituição democrática”, diz um dos trechos de uma nota assinada por eles, à frente Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição na Casa Alta.
Alcolumbre pressionado – Os parlamentares afirmam que o Senado precisa “reagir com firmeza para preservar sua legitimidade” e, por isso, a oposição vai solicitar ao presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), posicionamento instrucional acerca do ocorrido. Os parlamentares afirmam que “eventuais excessos” devem ser analisados pelo Conselho de Ética da Casa, e não “tratados com instrumentos de coerção que desrespeitam garantias processuais e agravam o desequilíbrio entre os Poderes”.
Razão da tornozeleira – A reação dos senadores se deu depois que a Polícia Federal (PF) cumpriu mandado de busca e apreensão e medidas cautelares contra o senador Marcos do Val. As medidas, segundo Moraes, justificam-se porque as investigações demonstraram, por parte de Do Val, “completo desprezo” pelas decisões da Corte. A instalação da tornozeleira ocorreu após Do Val voltar ao Brasil depois de sair do País, contrariando uma ordem do Supremo, e passar cerca de 10 dias nos Estados Unidos com a família. Do Val foi alvo de operação da Polícia Federal (PF) no aeroporto de Brasília, no início da manhã de ontem.

PSB não depende de cargos – A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) defendeu, ontem, no Recife, a permanência do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) na chapa de reeleição do presidente Lula, mas mandou um recado duro ao PT: “O PSB não depende de cargos para ficar ao lado de Lula contra a extrema-direita. O PSB tem lado e sempre teve. E o nosso lado sempre vai ser o do Brasil, do povo e contra a extrema-direita. Não dependemos de cargo nenhum, de condição nenhuma, para fazer o que é certo”, afirmou. Ela participou do Seminário Construindo o Novo Plano Nacional de Educação, no auditório da Assembleia Legislativa.
CURTAS
ALERTA 1 – “A colheita da manga no Vale do São Francisco começa esta semana. Até agora não foi embarcado nenhum contêiner e colhida nenhuma manga. Agora que começa. É como eu disse: é um período de 90 dias. Estou falando de 2.500 contêineres, 12 milhões de caixas de um quilo e 48 mil toneladas”, disse o presidente da Abrafrutas, Guilherme Coelho, ao fazer um alerta, ontem, à mídia brasileira.
ALERTA 2 – Esse tipo específico de manga, segundo Guilherme, não tem como destino o mercado europeu. Por conta das exigências e preferências de variedades, a produção destinada aos Estados Unidos corre o risco de não encontrar compradores. “Essa variedade não vai para a Europa. Ela quer outras variedades. Se a gente colocar no mercado interno, inunda e o preço vai para baixo. Isso nos preocupa. Se não colher, fica no pé. E se ficar no pé, vai estragar”, acrescentou.
PODCAST – No podcast Direto de Brasília de hoje, uma parceria com meu blog com a Folha de Pernambuco, o presidente da Associação Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Ricardo Cappelli, fala sobre os efeitos do tarifaço na indústria brasileira, sua provável candidatura ao Governo do Distrito Federal e o seu livro “O 8 de janeiro que o Brasil não viu”. Vai das 18 às 19 horas, com transmissão pelo Youtube do meu blog e da Folha, além de 165 emissoras de rádio no Nordeste.
Perguntar não ofende: Raquel vai se complicar com uma CPI em ano pré-eleitoral?
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