Uma importante vitória marcou a trajetória pública da ex-prefeita de Itaíba Regina da Saúde. Os ministros da Segunda Turma do Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceram, hoje, a plena regularidade das ações praticadas por ela em relação a um convênio firmado com o FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, herdado de gestões anteriores. As informações são do portal A Folha das Cidades.
O relator do caso, ministro Aroldo Cedraz, acolheu os argumentos da defesa apresentados pela equipe jurídica de Regina, demonstrando que os recursos haviam sido totalmente utilizados antes de 2017 e que não foram encontrados nos arquivos da prefeitura documentos suficientes para possibilitar a prestação de contas. Com isso, a responsabilidade da ex-prefeita foi integralmente afastada. O voto do relator foi acompanhado por todos os ministros da turma.
A sustentação oral da defesa foi feita pelo advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, que destacou a postura transparente e zelosa de Regina durante seus mandatos e o compromisso permanente com os princípios da legalidade, moralidade e eficiência no serviço público.
Ao comentar a decisão, Regina da Saúde destacou o sentimento de justiça e reforçou seu compromisso com a lisura na administração pública: “Sempre pautei minha vida pública pela transparência, pela responsabilidade com os recursos do povo e pelo respeito aos princípios da boa gestão. Essa decisão do TCU reafirma que governamos Itaíba com seriedade e com compromisso com a educação e com as pessoas”, declarou.
A decisão do TCU reafirma a lisura e as boas práticas que marcaram a gestão de Regina à frente da Prefeitura de Itaíba. Regina vem trabalhando seu nome como pré-candidata a deputada estadual para o pleito de 2026 e a decisão a credencia ainda mais. Reconhecida por sua atuação firme na área da saúde e pelo respeito à coisa pública durante seus anos à frente da Prefeitura de Itaíba, ela agora conta com uma chancela de lisura por uma das mais altas cortes de contas do país.
Adesivos do Juntos pela Educação nos ônibus escolares viram vexame para governo de Raquel Lyra
Por Larissa Rodrigues – Repórter do blog
O Governo de Pernambuco está passando pelo constrangimento de ser alvo de uma ação civil pública para retirar os adesivos que colocou nos ônibus escolares adquiridos por meio do Programa Caminho da Escola, do Governo Federal.
A medida é do Ministério Público Federal (MPF). Na ação, o MPF pede que seja restabelecida a padronização visual original dos veículos, que ficou escondida pelos adesivos da logomarca do programa do Estado, o Juntos pela Educação.
Em outras palavras, a gestão da governadora Raquel Lyra (PSD) usufruiu dos benefícios do Programa Caminho da Escola para comprar os ônibus, como o valor unitário e as isenções tributárias. Mas, de forma astuta, estava levando o crédito sozinha pela aquisição.
A ação civil pública é um verdadeiro vexame para o Poder Executivo e foi ajuizada pela procuradora da República Ládia Chaves. A medida argumenta que a alteração visual viola o artigo 17 da Resolução nº 01/2021 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Esse artigo proíbe qualquer mudança na identificação dos ônibus, porque a padronização é exigida como contrapartida devido ao Governo do Estado ter aproveitado as facilidades do programa federal para a compra, mesmo que tenha utilizado recursos próprios.
A situação fica ainda mais embaraçosa se sabendo que, antes de ajuizar a ação, o MPF buscou solucionar o caso extrajudicialmente. Em junho deste ano, o órgão expediu recomendação ao Estado concedendo prazo de 60 dias para a completa remoção dos adesivos.
Pasmem: antes disso, o próprio Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação notificou o Estado e recebeu como resposta duas fotografias, aparentemente do mesmo veículo, para comprovar supostas correções. O material, óbvio, foi considerado insuficiente para atestar que a identidade visual das centenas de ônibus tinha sido restaurada.
Fica a dúvida se foi esperteza demais do Governo do Estado em levar os créditos sozinho, escondendo a participação do Governo Federal, ou amadorismo da gestão, que poderia não saber que era proibido descaracterizar os veículos. As duas opções são lamentáveis.
Multa em caso de descumprimento – O MPF solicita na ação civil pública que o Governo do Estado pague multa diária no valor de R$ 5 mil para o caso de descumprimento da determinação judicial. A denúncia foi apresentada pela deputada estadual Dani Portela (Psol) aos órgãos federais de controle, em fevereiro deste ano. A apuração aconteceu nos meses seguintes. De acordo com o relatório da parlamentar, 785 ônibus tiveram as identificações federais sobrepostas por logomarcas do Juntos pela Educação. A deputada esteve na Secretaria de Educação e Esporte (SEE) no dia 12 de fevereiro para realizar uma vistoria in loco.
O que disse Dani Portela – “Eu fui recebida por representantes da SEE que informaram que os ônibus tinham sido comprados com recursos do Estado, logo poderiam adesivá-los dessa maneira, porém a fonte dos recursos não importa, já que o programa (federal) autoriza que sejam comprados com recursos próprios. Isso está expresso já no primeiro artigo da Resolução (nº 01/2021 do FNDE) que regulamenta o programa. É uma prestação de contas para a sociedade sobre para onde vai o nosso dinheiro. Não pode ser apagado apenas pela vontade dos gestores”, afirmou a deputada.
O outro lado – Líder da bancada governista na Alepe, a deputada Socorro Pimentel (UB) defendeu a gestão de Raquel Lyra em aparte à deputada Dani Portela, no Plenário, na tarde de ontem (1°). Dani usou a Tribuna para falar da questão dos ônibus. Socorro destacou que 100% dos recursos utilizados para a compra de dois mil ônibus escolares para Pernambuco foram estaduais, de forma inédita. Mas o Estado realizou adesão ao registro do FNDE para a compra. Segundo Socorro Pimentel, está havendo readequação na identidade visual dos veículos para atender à recomendação do MPF, mas o processo é lento porque muitos ônibus já estão sendo usados pelos estudantes nos municípios.
Ainda sobre a Alepe – A Alepe, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Escola Judicial de Pernambuco (Esmape) oficializaram um acordo de cooperação técnica voltado à realização de cursos, seminários e eventos acadêmicos. A iniciativa foi firmada na tarde de ontem, na Casa, por meio da Escola do Legislativo de Pernambuco (Elepe). O acordo, assinado pelos presidentes das instituições envolvidas — o deputado Álvaro Porto (PSDB), o primeiro-secretário da Casa, deputado Francismar Pontes (PSB), o desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto e o desembargador Jorge Américo Pereira de Lira (Esmape), e o superintendente Alberes Lopes (Elepe) — estabelece uma colaboração mútua sem transferência de recursos financeiros.
Mercado de trabalho para PCDs – A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) para a realização de uma audiência pública que irá debater a inclusão de pessoas com deficiência (PCDs) no mercado de trabalho, com atenção especial às pessoas com deficiência intelectual. O parlamentar destacou que, apesar dos avanços da Lei de Cotas (nº 8.213/91), que já possibilitou a inserção de mais de 545 mil pessoas com deficiência no mercado formal, ainda existem grandes desafios, como a baixa participação de pessoas com deficiência intelectual, que representam menos de 0,1% da força de trabalho.
CURTAS
Dados desanimadores – Dados mostram que trabalhadores com deficiência intelectual recebem, em média, 46% menos do que colegas sem deficiência em funções equivalentes, evidenciando as desigualdades enfrentadas por esse público.
Verdadeira inclusão – “Não basta cumprir cotas. Precisamos discutir políticas públicas e incentivar práticas que assegurem a verdadeira inclusão, garantindo oportunidades de crescimento, permanência e respeito no ambiente de trabalho”, afirmou Eduardo da Fonte.
Reconhecimento – O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto (PSDB), apresentou requerimento à Casa com voto de aplausos ao ex-secretário estadual da Fazenda, Wilson José de Paula, “em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à administração pública estadual no exercício da função”.
Perguntar não ofende: Quanto o Governo do Estado gastou para adesivar os ônibus escolares e quanto está gastando, agora, para retirar os adesivos?
Acabou há pouco, em Santa Maria da Boa Vista, a noite de autógrafos do meu livro “Os Leões do Norte”, pela editora Eu Escrevo. O encontro aconteceu no plenário da Câmara de Vereadores, com apoio do prefeito George Duarte (PP).
Antes da sessão, uma serenata — fiel à tradição que faz da cidade, a 670 km do Recife, capital nacional da seresta — deu o tom da chegada do público e aqueceu a apresentação.
Registro da serenata
Marcaram presença o prefeito George Duarte (PP); o vice-prefeito Anselmo Gomes (União Brasil); o secretário-adjunto Nildo Abelha; a secretária de Turismo e Cultura, Tiara Medrado; o secretário de Desenvolvimento Social, Daniel Jaime; a secretária de Saúde, Priscila; o secretário de Comunicação, Olímpio Amorim; o secretário de Infraestrutura, Macilon Nunes; o secretário de Esportes, Bruno Vidal; e o secretário de Gabinete, Paulo Roberto.
Com o prefeito George Duarte (à direita) e o vice-prefeito Anselmo Gomes (à esquerda)
Alunos da Escola Municipal Professora Creuza Santos Oliveira (turmas do EJA) compareceram em peso, reforçando o caráter formativo do encontro.
O público presente
Amanhã (2), Petrolina recebe o lançamento com homenagem da família ao ex-governador e ex-senador Nilo Coelho, durante o evento, no auditório da Fundação Nilo Coelho, com apoio do prefeito Simão Durando (UB), da família Coelho e de lideranças da região.
Com os secretários municipais
“Os Leões do Norte” reúne 22 minibiografias de ex-governadores de Pernambuco (1930–2022), fruto de ampla pesquisa jornalística e historiográfica. A obra preserva a memória política e institucional do Estado e destaca Pernambuco como berço de grandes lideranças. O projeto traz design gráfico, capa e caricaturas de Samuca Andrade, além de ilustrações de Greg, fomentando o debate sobre legados, contradições e impactos de gestão.
O Partido Liberal (PL) tem intensificado esforços para convencer o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a desistir de uma possível candidatura à Presidência em 2026 e, alternativamente, disputar uma vaga no Senado Federal. A estratégia foi discutida em duas reuniões recentes da legenda. A apuração é de Julliana Lopes no CNN Arena.
A movimentação ocorre em meio a discussões sobre uma possível suspensão do mandato de Eduardo Bolsonaro por seis meses no Conselho de Ética, em razão de sua atuação nos Estados Unidos.
“Tem um entendimento no PL que ele deveria ser candidato à Câmara dos Deputados, em uma tentativa de reeleição, e seria uma figura importante para o PL para puxar votos, ou ao Senado”, afirmou Julliana Lopes durante a análise. O partido vê na situação uma oportunidade para reorientar os planos políticos do deputado federal. As informações são da CNN.
A atual postura de Eduardo Bolsonaro tem gerado preocupação entre membros do PL, especialmente devido ao desgaste com setores produtivos, incluindo o agronegócio. Aliados avaliam que suas manifestações e posicionamentos fora do Brasil têm sido prejudiciais tanto para o país quanto para sua imagem política.
“Eduardo Bolsonaro não deveria, por conta de todos os entraves criados com setores produtivos, ser o substituto do ex-presidente Jair Bolsonaro nas urnas”, afirmou Julliana Lopes, sobre a avaliação do PL neste momento.
A decisão final sobre o futuro político de Eduardo Bolsonaro, no entanto, dependerá do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Enquanto isso, o deputado mantém posicionamentos divergentes do partido em temas como a anistia aos investigados pelos atos de 8 de janeiro, defendendo publicamente uma versão ampla e irrestrita da medida, mesmo sem apoio suficiente no Congresso Nacional.
A aprovação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) continua a melhorar depois de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), declarar em seu discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas, em 23 de setembro, ter tido “uma química muito boa” com o petista em um encontro de menos de 1 minuto na parte de trás do palco da Assembleia Geral, em Nova York.
O levantamento realizado pelo PoderData de 27 a 29 de setembro mostra que o governo é hoje aprovado por 44% dos eleitores e desaprovado por 51%. As variações positivas na avaliação do governo desde a última pesquisa, feita em julho, foram próximas da margem de erro. A curva de desaprovação está num patamar ainda acima do de aprovação. Só que é necessário observar a trajetória: no final de maio de 2025, a desaprovação superava a aprovação em 17 pontos percentuais. Em julho, caiu para 11 pontos. Agora, essa distância está em 7 pontos.
A fala do presidente norte-americano foi um sinal de que o diálogo pode ser retomado entre o Planalto e a Casa Branca. A relação entre os diplomatas dos 2 países estava praticamente rompida desde 9 de julho de 2025, quando Trump anunciou um aumento de tarifas sobre produtos brasileiros. Lula havia sido até agora um dos poucos líderes mundiais a não aceitar conversar diretamente com o republicano para negociar o tarifaço.
Para o brasileiro, a ação da Casa Branca foi uma afronta à soberania do Brasil. Esse discurso tem sido usado de forma intensiva por Lula nos últimos cerca de 3 meses. Essa estratégia coincidiu com a melhora, ainda que gradual, da aprovação do governo.
Como este Poder360 mostrou, a estratégia de comunicação do governo contra o tarifaço e a favor do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não só melhorou os níveis de popularidade da gestão, como também tem impulsionado o petista na corrida pelo Planalto para 2026. Tudo considerado, Lula está em seu melhor momento neste 3º mandato, com a aprovação embicando para cima e bem-posicionado para garantir mais 4 anos no Planalto.
A pesquisa foi realizada pelo PoderData, empresa do grupo Poder360 Jornalismo, com recursos próprios. Os dados foram coletados de 27 a 29 de setembro de 2025, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 2.500 entrevistas em 178 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O intervalo de confiança é de 95%.
Para chegar a 2.500 entrevistas que preencham proporcionalmente (conforme aparecem na sociedade) os grupos por sexo, idade, renda, escolaridade e localização geográfica, o PoderData faz dezenas de milhares de telefonemas. Muitas vezes, são mais de 100 mil ligações até que sejam encontrados os entrevistados que representem de forma fiel o conjunto da população.
ESTRATIFICAÇÃO O Poder360 estratifica os dados por recortes demográficos (sexo, idade, região, escolaridade e renda) e destaca:
Aprovação – as taxas são mais altas entre as mulheres (49%), os eleitores mais jovens (56%) e os mais velhos (51%) e os moradores do Nordeste (53%);
Desaprovação – os percentuais são mais altos entre os homens (57%), os eleitores de meia-idade (56%), os moradores do Sul (62%) e do Centro-Oeste (60%) e os que cursaram o ensino superior (58%).
APROVAÇÃO X VOTO EM 2022 O PoderData cruzou as respostas dos entrevistados sobre a aprovação do governo com a declaração de voto no 2º turno de 2022. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é desaprovado por 21% dos eleitores que declaram ter votado no petista naquele pleito e aprovado por 76% nesse mesmo grupo. Já entre os eleitores que declaram ter votado no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a gestão petista é aprovada por 10% e desaprovada por 87%.
CATÓLICOS & EVANGÉLICOS Os fiéis das duas maiores religiões do país se mantêm em polos opostos quanto à avaliação do governo:
Católicos – as taxas neste grupo também oscilaram favoravelmente ao petista e o percentual de católicos que dizem aprovar (51%) a gestão petista volta a superar, fora da margem de erro (3,6 p.p.), os que declaram desaprovar (42%);
Evangélicos – as taxas oscilaram favoravelmente ao petista, mas dentro da margem de erro (4 p.p.): 66% desaprovam e 29% aprovam a administração federal.
TRABALHO PESSOAL DE LULA A pesquisa também questionou os entrevistados sobre como avaliam a condução de Lula à frente do Palácio do Planalto. A maior parte dos eleitores (43%) declaram ser “ruim” ou “péssima” –taxa que oscilou 2 pontos percentuais para cima em 2 meses, na margem de erro da pesquisa. Outros 23% afirmam ser “boa” ou “ótima” e 32% dizem ser “regular”.
Após reunião em Brasília entre os presidente do PL em Pernambuco, Anderson Ferreira e o presidente nacional, Valdemar da Costa Neto, o partido comunicou por meio de nota divulgada nesta quinta-feira (1) que o diretório municipal do Recife será comandado pelo deputado federal Coronel Meira a partir de agora.
O movimento é uma clara reação à polêmica em que se envolveu o presidente anterior, o vereador do Recife, Paulo Muniz, que teve conversas vazadas xingando a esposa do ex-presidente Jair Bolsonaro, Michele Bolsonaro e comparando-a à primeira-dama do Brasil, Janja da Silva, em um grupo de parlamentares do município.
O presidente estadual do Partido Liberal em Pernambuco, Anderson Ferreira, esteve reunido nesta quinta-feira (01) com o presidente nacional da legenda, Valdemar Costa Neto, para alinhar estratégias de fortalecimento da sigla no estado. Atualmente, o PL conta com cinco deputados estaduais e quatro deputados federais, e tem objetivo de ampliar ainda mais sua representatividade e garantir maior capilaridade em todas as regiões.
Como parte desse movimento de expansão e preparação para as próximas eleições, também foi anunciado na reunião o deputado federal Coronel Meira como novo presidente do PL no Recife.
O governo federal está retendo US$ 18 bilhões para o projeto de reconstrução do túnel Hudson e para o metrô da Segunda Avenida, dois dos maiores projetos de construção da cidade de Nova York, informou o chefe de orçamento da Casa Branca nesta quarta-feira (1º).
A retenção foi anunciada horas depois do início do shutdown do governo e é o mais recente esforço para pressionar os democratas no Congresso sobre a paralisação. O líder democrata no Senado, Chuck Schumer, de Nova York, tem sido um forte defensor de ambos os projetos. As informações são da Folha de S. Paulo.
“Aproximadamente US$ 18 bilhões em projetos de infraestrutura da cidade de Nova York foram suspensos para garantir que o financiamento não esteja fluindo com base nos princípios inconstitucionais de DEI”, disse o diretor do Escritório de Gestão e Orçamento da Casa Branca, Russ Vought, no X, referindo-se aos esforços de diversidade, equidade e inclusão.
O Departamento de Transportes dos EUA (USDOT) disse que não processaria um reembolso de US$ 300 milhões para o projeto do metrô enquanto se aguarda uma revisão administrativa, acrescentando que isso levará mais tempo porque a equipe responsável por conduzir a revisão foi dispensada temporariamente durante a paralisação.
Em seu comunicado, o USDOT culpou Schumer e o líder democrata da Câmara, Hakeem Jeffries, de Nova York, pela paralisação.
Leia mais sobre a tensão entre republicanos e democratas em meio ao shutdown na reportagem de Julia Chaib.
A Câmara dos Deputados iniciou na noite desta quarta-feira (1°) a análise no plenário da proposta que amplia a isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O projeto foi alvo de intensas negociações nos últimos dias e é o único item previsto para votação.
O relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), negociou ajustes no texto até momentos antes do início da votação. No plenário, o projeto recebeu mais de 90 sugestões de emendas.
De acordo com Lira, os ajustes, feitos a partir de emendas apresentadas por outros deputados, visam a manutenção do Prouni (Programa Universidade para Todos), garantir que municípios não sofram com perdas de arrecadação e também estão relacionadas a taxas que cartórios repassam a tribunais judiciais. As informações são da CNN.
O relatório apresentado também mantém a isenção para debêntures incentivadas da área de infraestrutura.
Prioritária para o governo, a proposta foi enviada ao Congresso em março. O texto já foi aprovado na comissão especial, em julho, e teve o regime de urgência aprovado pelo plenário em agosto.
Desde o início do semestre, governistas cobravam a votação do projeto. A proposta foi debatida em reunião de líderes antes do início da deliberação nesta quarta.
Na terça-feira (30), a matéria foi discutida pelo relator e a bancada do agronegócio, a maior do Congresso. O projeto também foi debatido em reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ministros e os presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A isenção é uma promessa de campanha de Lula. O projeto é visto como um importante ativo eleitoral para uma possível campanha de reeleição do chefe do Executivo no próximo ano.
Apesar de pressões das bancadas por mudanças no texto, até a tarde desta quarta Lira não havia divulgado um novo parecer. Na comissão especial, o relatório aprovado manteve a isenção total para quem ganha até R$ 5 mil por mês e ampliou o limite da isenção parcial para quem ganha até R$ 7.350.
O maior ponto de impasse do texto é a compensação financeira da medida. Isso porque, ao aumentar a isenção, o governo abre mão de arrecadação de receita estimada em R$ 25 bilhões. O parecer de Lira, aprovado em julho na comissão especial, manteve a compensação com a taxação de altas rendas em até 10%.
O texto estabeleceu uma alíquota mínima para rendimentos acima de R$ 50 mil por mês, equivalente a R$ 600 mil anuais (incluindo dividendos). A taxação dos chamados “super-ricos” seria progressiva, chegando a 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano.
Se o projeto for aprovado até o fim do ano, na Câmara e no Senado, já valerá para as declarações do IR do próximo ano. Segundo o relator, a mudança na faixa de isenção deve beneficiar cerca de 16 milhões de brasileiros a partir de 2026, se for aprovada.
Santa Maria da Boa Vista, a 670 km do Recife, mostrou por que é celebrada como a capital nacional da seresta nesta apresentação que antecede a noite de autógrafos do meu livro Os Leões do Norte.
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) encerrou a Auditoria Especial realizada na Prefeitura de Serra Talhada, relativa aos exercícios de 2022 e 2023, que investigava contratos de manutenção predial e fornecimento de materiais de construção. O objetivo foi verificar a regularidade dos processos licitatórios e da execução contratual nas secretarias de Educação e Saúde.
Após análise técnica, o órgão concluiu que não houve prejuízo aos cofres públicos, nem indícios de superfaturamento ou despesas indevidas. Segundo o relatório, os valores praticados nos contratos são compatíveis com os de mercado. A Primeira Câmara do TCE-PE votou por unanimidade pela regularidade com ressalvas da auditoria, sem aplicação de multa.
A prefeita Márcia Conrado comentou a decisão: “Essa decisão do Tribunal de Contas apenas confirma o que temos defendido desde o início da nossa gestão: que os recursos públicos de Serra Talhada são aplicados com responsabilidade, transparência e compromisso com o bem-estar da população”. O Tribunal recomendou ainda que a administração municipal siga aprimorando seus processos administrativos e de controle.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou, nesta quarta-feira (1º), o andamento do processo que pode levar ao fim da obrigatoriedade da autoescola para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O próximo passo é a publicação de uma consulta pública, prevista para ser divulgada na quinta-feira (2) no “Diário Oficial da União”. Demais etapas incluem, por exemplo, discussões no Conselho Nacional de Trânsito (Contran). As informações são do g1.
“É um longo processo”, disse uma fonte ouvida pelo g1. Lula deu o aval durante reunião realizada nesta manhã no Palácio do Planalto com a participação do ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB).
Quando do anúncio da proposta, em julho passado, o ministro destacou que o custo elevado — entre R$ 3 mil e R$ 4 mil — tem levado milhões de brasileiros a dirigir sem habilitação.
“Qual o problema do Brasil? É que a gente tem uma quantidade muito grande de pessoas dirigindo sem carteira porque ficou impeditivo tirar uma carteira no Brasil. Entre R$ 3 mil e R$ 4 mil. O cidadão não aguenta pagar isso”, afirmou o ministro, em entrevista em julho.
Questionado sobre como funcionaria a formação para obter a CNH e sobre o risco de acidentes com a flexibilização da exigência, o ministro afirmou que os cursos continuarão disponíveis, ministrados por instrutores qualificados e supervisionados pela Senatran e pelos Detrans.
“Quando o custo de um documento é impeditivo, o que que acontece? A informalização. As pessoas dirigem sem carteira. E esse é o pior dos mundos porque o nível da qualificação. (…) Isso aumenta o risco para ela, aumenta o risco de acidentes”, complementou Renan filho.
Ao ser anunciada, a proposta provocou reações em diversos setores, incluindo integrantes do próprio governo.
Colega de Esplanada de Renan Filho, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), declarou que a proposta de eliminar a obrigatoriedade da autoescola para obtenção da habilitação “é do ministro Renan”, não do governo.
“Pode ser discutida no governo, mas aí todas as áreas envolvidas no tema trânsito serão chamadas a opinar. Dirigir exige muita responsabilidade”, disse a ministra, ainda em julho.
Em nota, também na mesma época, a Associação Nacional dos Detrans, disse que acompanhava atentamente as discussões sobre a possível mudança nas regras para obtenção da CNH.
Em tom de preocupação, os presidentes dos Departamentos Estaduais de Trânsito levantaram dúvidas quanto aos impactos da proposta na segurança viária.
Veja o que diz o presidente da Associação Nacional dos Detrans, Givaldo Vieira.
“Nosso principal foco nas tratativas é a valorização da educação para o trânsito. Em um país que ainda registra altos índices de condutores não habilitados, é fundamental que qualquer mudança preserve e reforce a qualidade da formação dos motoristas.
Além disso, é essencial que se busquem alternativas que tornem a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) mais acessível, considerando essa iniciativa como uma política social relevante, desde que não se comprometa a excelência no processo de aprendizagem.
Defendemos que a formação de condutores deve priorizar a segurança viária e contribuir efetivamente para a redução dos índices de sinistros e mortes no trânsito. A educação no trânsito salva vidas e deve ser tratada como prioridade absoluta em qualquer política pública relacionada à mobilidade.”
Consulta pública O Ministério dos Transportes afirmou que a proposta em discussão prevê que o candidato possa escolher diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático, que continuarão obrigatórios como condição para a emissão da CNH.
“O objetivo é modernizar o sistema atual, garantindo mais liberdade e economia aos futuros motoristas, sem abrir mão das exigências de segurança viária”, afirmou.
Segundo a pasta, a minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil. Durante esse período, qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições. Depois, seguirá para análise do Contran.
O projeto Vamos Impactar alcançou em setembro a marca de 40 crianças apadrinhadas por meio da ação “Adote um Aluno”, em Ponte dos Carvalhos, no Cabo de Santo Agostinho. A iniciativa busca promover inclusão social e oferecer atividades esportivas e de convivência a crianças e adolescentes da comunidade, como forma de prevenção à violência e à ociosidade.
Com uma contribuição mensal de R$ 50, padrinhos ajudam famílias a manter os filhos em atividades que estimulam disciplina, lazer e novas perspectivas de futuro. Segundo os organizadores, o programa já possibilitou que crianças antes sem acesso a oportunidades desenvolvam habilidades e construam vínculos comunitários.
Para Clóvis Júnior, idealizador do projeto, o resultado reforça a importância da ação em um dos distritos mais afetados pela violência juvenil em Pernambuco. “O ‘Adote um Aluno’ não é apenas uma ação: é um movimento que salva vidas e demonstra que, juntos, podemos transformar a realidade de Ponte dos Carvalhos”, afirmou. A expectativa é ampliar o número de beneficiados nos próximos meses.
Em crise com o governo Lula, o União Brasil destacou uma emenda que, na prática, impõe validade da ampliação da faixa de isenção do IR (Imposto de Renda) apenas a partir de 2027.
Depois, portanto, da eleição de 2026, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve disputar a reeleição e pretende ter como bandeira justamente a ampliação da faixa de isenção do IR.
O destaque, confirmado à CNN por seu autor, deputado Mendonça Filho (União-PE), prevê que a cobrança dos super ricos para financiar a isenção seja anual, e não mensal, como deseja o governo. As informações são da CNN.
“A estratégia de adotar apenas a cobrança anual da tributação mínima para altas rendas, em detrimento da retenção mensal na fonte, fundamenta-se na busca por um modelo fiscal mais justo, eficaz e alinhado à realidade da composição de renda de pessoas físicas de alta renda”, justifica o deputado.
Ele afirma ainda que “a proposta de cobrança mensal não considera a natureza variada e, muitas vezes, não linear, da renda de contribuintes de alta renda” e que “o rendimento anual dessas pessoas é, com frequência, composto por múltiplas fontes, como salários, aluguéis, lucros, dividendos e ganhos de capital, que se materializam de forma irregular ao longo do ano”.
O União Brasil vive uma crise com o governo e exigiu a saída de seu ministro do Turismo, Celso Sabino, da Esplanada. Ele deve deixar o cargo nesta sexta-feira (3).
