O Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, considerada uma “pauta-bomba” pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os senadores aprovaram o texto em dois turnos, ambos pelo placar de 73 votos a 1. O texto segue para promulgação pelo presidente do Congresso Nacional pois já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) – que articulou a votação da proposta. As informações são do g1.
Como se trata de uma mudança na Constituição, não existe a possibilidade de veto por parte de Lula. Uma projeção da Previdência Social indica impacto fiscal de R$ 27 bilhões em dez anos, sendo R$ 17,6 bilhões do Regime Próprio e de R$ 10,3 bilhões do Regime Geral de Previdência Social.
Leia maisEnquanto a votação ocorria no Senado, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, cogitou a adoção de medidas judiciais para travar o gasto.
“A Constituição sempre previu que quando você cria um benefício previdenciário é preciso ter indicação de fonte de receita. É preciso ver o que o Congresso vai aprovar nesse sentido. As medidas judiciais podem ser avaliadas sempre para que a gente respeite o equilíbrio fiscal”, afirmou.
A aposentadoria integral garante que o trabalhador se aposente recebendo o valor total da sua média salarial ou do seu último salário da ativa, conforme as regras da época em que ingressou.
A paridade assegura que o aposentado receba automaticamente os mesmos reajustes e aumentos salariais concedidos aos servidores que continuam na ativa.
A PEC estende ainda a medida aos agentes indígenas de saneamento e de saúde.
O texto prevê ainda que os agentes passam a ter direito à aposentadoria com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, condicionada a 25 anos de contribuição e efetivo exercício na atividade.
Pela regra atual, consolidada após a reforma da Previdência, a idade de aposentadoria é de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
A PEC também estabelece uma transição. Para agentes ativos que tiverem 25 anos de contribuição até 2030, será garantida a aposentadoria especial com idade mínima de 50 anos para mulheres e 52 para homens.
Após isso, a cada cinco anos, a idade mínima será acrescida de dois anos. Com isso, a partir de 2041, valerão as idades mínimas de 57 anos para mulheres e 60 para homens.
Além de criar a aposentadoria especial para esses agentes, a PEC também determina a regularização do vínculo funcional desses agentes, proibindo contratações temporárias ou terceirizadas, exceto em emergências em saúde pública.
Com o impacto estimado de R$ 27 bilhões, a PEC entra na lista das pautas-bomba discutidas recentemente, como a renegociação de dívidas de produtores rurais, o aumento do piso salarial para médicos, tornando-se mais um fator de pressão sobre as contas públicas.
Nos cálculos da pasta, para os próximos 80 anos, o agravamento da situação financeira ultrapassará R$ 54 bilhões, considerando a redução de receitas e a antecipação de pagamentos de benefícios.
O cálculo do impacto financeiro da PEC foi feito com base nos dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) de agosto de 2025.
Segundo esse levantamento, havia 366.612 vínculos ativos de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE), sendo 230.842 vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social, que abrange servidores públicos efetivos, e 135.770 vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, administrado pelo INSS.
O governo tentou articular com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre para que a PEC não fosse pautada. Alcolumbre fez um gesto ao Executivo ao seguir o rito constitucional — respeitando as cinco sessões de discussão —, mas colocou em pauta nesta terça-feira, quando o prazo se esgotou.
Lideranças do governo ainda tentaram articular para que Alcolumbre cumprisse o prazo de três sessões para votar a PEC em segundo turno — o que deixaria a deliberação para depois do recesso parlamentar que se inicia na próxima semana —, mas diante do amplo apoio à proposta, o presidente do Senado aprovou a quebra de interstício e colocou a matéria em votação.
A relação entre Lula e Alcolumbre entrou em crise após o Senado rejeitar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF).
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) é contra a PEC e sustenta que a proposta é inconstitucional por impor aos municípios novas regras previdenciárias e funcionais com elevado impacto financeiro, interferindo na autonomia administrativa, orçamentária e previdenciária dos entes locais.
Segundo a CNM, a medida amplia obrigações dos regimes próprios de previdência sem garantir o equilíbrio financeiro e atuarial e pode gerar um impacto estimado em cerca de R$ 69,9 bilhões para os municípios que possuem RPPS.
Na avaliação da entidade, a aprovação da PEC ampliará as despesas previdenciárias, administrativas e de pessoal das prefeituras em um momento em que os municípios já arcam com parcela crescente do financiamento da saúde pública.
A CNM destaca que, apenas em 2025, as prefeituras aplicaram cerca de R$ 63 bilhões em saúde além do mínimo constitucional e argumenta que, sem uma fonte permanente de recursos da União para custear as novas obrigações, a proposta poderá reduzir a capacidade de investimento e comprometer a prestação de serviços públicos.
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A sucessão de escândalos envolvendo o Banco Master e seu proprietário, Daniel Vorcaro, é dos episódios “mais tristes” da história da República. Essa é a avaliação do ex-governador do Piauí, ex-senador e ex-deputado Hugo Napoleão (PSD). Em entrevista ao podcast Direto de Brasília, por ocasião do lançamento de seu livro de memórias, ele recordou que tudo é fruto de um empoderamento do Congresso Nacional, a partir de emendas parlamentares, como nunca havia ocorrido.
“Isso é das coisas mais tristes que pode haver na vida. E é infiltrado no Congresso Nacional, atrás de emendas parlamentares. É muito triste para a história presente no Brasil, muito triste para a humanidade assistir ao que está assistindo no nosso país. Nós não merecemos isso. O Brasil tem que ser grande, tem que se libertar dessas circunstâncias, não podemos ter isso de maneira nenhuma. Vamos fortalecer o Banco do Brasil e a Caixa Econômica, que são duas instituições primorosas, de funcionários altamente aperfeiçoados e competentes, dirigentes atenciosos. E vamos fortalecer os bancos privados também, que merecem respeito e credibilidade”, ponderou.
“No meu tempo, o Congresso, sobretudo o Senado, era formado por quem foi deputado federal a vida inteira e que ia para o Senado como um prêmio, ou de governadores de estado. O fato é que era um Congresso em que não havia questão de negociação de recursos com emendas. Havia emendas para beneficiar municípios, para levar ambulâncias, postos de saúde, escolas, recursos para melhorar a universidade. Mas hoje ficou um pouco diferente. É muito triste viver essas coisas, porque é preciso ter dignidade. Graças a Deus, entrei na política em 1975 como deputado federal e saí em 2015, ainda como deputado federal, fui senador e governador, e também perdi eleição e fiquei fora, voltei para advogar. E nunca me aconteceu isso na vida, jamais em tempo algum”, disparou Napoleão.
Em entrevista ao podcast Direto de Brasília, o ex-governador do Piauí e ex-senador Hugo Napoleão (PSD) defendeu a importância de uma terceira via para quebrar a polarização da corrida presidencial entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). Segundo o político, é ruim para o país ficar refém de uma “dicotomia”, mas admite que o tempo hábil para surgir um nome é difícil. Ele avalia que o nome mais indicado seria o do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que disputará a reeleição.
“Não sou da dicotomia entre Lula e Flávio Bolsonaro. O melhor para mim de todos, por ser um homem extremamente correto, é o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que é candidato à reeleição em São Paulo. Esse seria um nome ímpar, mas infelizmente não disputará a Presidência da República agora”, ponderou Napoleão.
Ele também fez afagos ao correligionário Ronaldo Caiado (PSD), ex-governador de Goiás e que está concorrendo ao Palácio do Planalto. “Meu partido hoje está com Ronaldo Caiado, que é uma excelente pessoa, foi um brilhante administrador, mas acho que é um pouco conservador demais. Ao passo que o PT é um pouco à esquerda demais. Caiado é naturalmente conservador demais. O que o Gilberto Kassab (presidente nacional do PSD) até não é, mas, de qualquer maneira, eu aguardo as convenções do partido para poder me manifestar”, completou.
O líder do Avante na Câmara dos Deputados, Waldemar Oliveira, apresentou um projeto de lei que reúne em um único texto cinco propostas já em tramitação no Congresso sobre apostas esportivas e jogos on-line. A iniciativa também acrescenta novas medidas, como a proibição de grande parte da publicidade das bets, o veto ao patrocínio esportivo e aos naming rights de estádios, clubes e competições, além de restrições à participação de influenciadores, atletas e celebridades em campanhas do setor.
O projeto ainda prevê a proibição de apostas sobre eleições, a criação de protocolos nacionais para prevenção e tratamento da ludopatia pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mecanismos de proteção para crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade, além da responsabilização de operadores, agências e influenciadores por campanhas publicitárias. O texto também propõe aumento gradual da tributação das plataformas de apostas, a criação de um fundo voltado à rede lotérica e ao tratamento da dependência em jogos, além de multas que podem chegar a R$ 50 milhões e cassação da autorização de funcionamento das empresas em caso de descumprimento da lei.
Segundo Waldemar Oliveira, a proposta busca ampliar a proteção aos consumidores e revisar regras do setor. “Não basta regulamentar. É preciso proteger as famílias brasileiras, preservar a saúde mental da população, impedir que o esporte continue sendo capturado pela indústria das apostas e corrigir uma enorme injustiça tributária que hoje favorece as bets em detrimento do interesse público”, afirmou.
Ex-ministro, ex-senador e ex-governador do Piauí, Hugo Napoleão (PSD) tem uma larga experiência na vida pública. E é por conta disso que analisa que o Brasil está em vias de “novos rumos”. Em entrevista ao podcast Direto de Brasília, Napoleão vislumbra um cenário difícil para o presidente Lula (PT), que busca o quarto mandato, especialmente no Nordeste.
“Vislumbro uma situação difícil nas eleições. No Piauí, o presidente Lula teve 75% dos votos, foi a maior maioria, digamos assim, para usar um pleonasmo. Não creio que já esteja tanto assim, não obstante o bom governador do PT, Rafael Fonteles, mas não creio e não quero que esteja tanto assim”, avaliou o ex-governador, que foi mais enfático ainda contra a reeleição do presidente.
“No Piauí eu sinto que também já não é mais tanto assim. É preciso mudar, alterar, mas não a dicotomia esquerda-direita, entre Flávio Bolsonaro (PL) com Lula. Vamos por outra alternativa. O país está muito mal. Devo dizer que nunca houve um déficit orçamentário tão grande quanto agora, aliás não havia até os dois primeiros governos do presidente Lula e da presidente Dilma Rousseff (PT). Ela terminou com o impeachment por causa disso, em 2016. Foi por causa do déficit orçamentário. Gastam tudo no que podem, no que não podem e não devem. O ex-presidente Michel Temer (MDB) consertou, depois o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com Paulo Guedes na Fazenda, ajustou o país, devolveu o Brasil à normalidade e voltou o superávit. Aí entrou Lula em 2023, veio o déficit de novo”, disparou Hugo Napoleão.
A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho iniciou as obras do Centro Comunitário pela Vida (Convive), no Loteamento Engenho Ilha, em Ponte dos Carvalhos. O equipamento integra um programa do Ministério da Justiça e Segurança Pública voltado à prevenção da violência e da criminalidade em áreas de maior vulnerabilidade social. Segundo a prefeitura, o Cabo está entre os 30 municípios brasileiros contemplados pela iniciativa. “O Convive será um espaço de transformação social. Estamos ampliando a rede de equipamentos públicos que promovem inclusão, oportunidades e qualidade de vida para a nossa população”, afirmou o prefeito Lula Cabral.

O Convive será construído em uma área de 10 mil metros quadrados e contará com complexo esportivo, piscina semiolímpica, biblioteca, auditório, salas de aula e multiuso, espaços para cultura e dança, parque infantil, unidade do CRAS e atendimentos nas áreas médica, psicológica, odontológica, jurídica e de defesa do consumidor, entre outros serviços. A prefeitura informou ainda que o município também está construindo o Parque Compaz, no bairro da Torrinha, e planeja implantar uma nova unidade do equipamento em Gaibu.
Se o leitor não conseguiu assistir a exibição ao vivo do podcast ‘Direto de Brasília’ com o ex-governador do Piauí, Hugo Napoleão, clique no link abaixo e confira. Está imperdível!
Por Bela Megale – Jornal O GLOBO
A queixa pública de Damares Alves (Republicanos-DF) sobre ataques da direita e de aliados de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra ela não será rebatida publicamente pela campanha do senador. A orientação é tentar baixar a fervura.
Nos bastidores, porém, as críticas contra a senadora continuam, já que membros da campanha alegam que Damares nunca chegou a trabalhar diretamente com o grupo, nem mesmo na elaboração do programa de governo de Flávio. Aliados da senadora confirmam que ela não participou diretamente dos trabalhos, mas delegou pessoas de sua equipe para atuarem nessa frente.
Leia maisO novo capítulo do atrito com Damares ocorreu depois que ela declarou ao site Metrópoles que não colaboraria mais com o plano de governo de Flávio na área de direitos humanos:
— Já fiz o que era preciso no primeiro momento. Depois a gente volta a ajudar no governo de transição — afirmou a parlamentar. Após isso, ela começou a ser alvo de uma série de ataques de grupos de direita ligados ao senador, incluindo seu irmão, Eduardo Bolsonaro.
Depois da publicação da reportagem, Damares entrou em contato com integrantes da campanha de Flávio para dizer que não estava rompida com o senador. Em discurso na segunda-feira (13) no Senado, a parlamentar declarou que o filho de Jair Bolsonaro “ainda é” seu candidato:
— Eu estou apanhando porque supostamente abandonei o candidato da direita. Bem, a direita tem mais de um pré-candidato agora. A direita não tem só um pré-candidato, tem mais de um, mas o pré-candidato indicado pelo ex-presidente Bolsonaro é o Flávio. Eu sou uma bolsonarista e o Flávio Bolsonaro ainda é o meu pré-candidato. Ele é o indicado pelo (ex-)presidente Bolsonaro e eu sou do time.
Damares ainda comentou os ataques que passou a receber de aliados:
— Eu queria dizer para esse exército da direita: parem de atacar os seus soldados. Não é dessa forma que vocês vão mostrar para o Brasil que é muito bom ser conservador. Não. Tem muita gente rejeitando nossa proposta porque está dizendo: é isso que é ser conservador? Atacar seu próprio soldado, atacar seu próprio exército? — disse em discurso durante sessão no Senado.
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O entrevistado do podcast ‘Direto de Brasília’, de hoje, em parceria com a Folha de Pernambuco, será o ex-governador do Piauí, Hugo Napoleão, que também já foi ministro e senador. Na pauta, o cenário nacional e o lançamento do seu novo livro autobiográfico, marcado para o próximo mês, “O Parnaíba Tem Feitiço (A Vida de um Piauiense)”.
A obra reúne memórias pessoais e políticas do autor, que construiu uma trajetória marcante na vida pública brasileira, narrando episódios de sua infância, formação e das décadas dedicadas ao serviço público.
Nascido em Portland, nos Estados Unidos, Napoleão é advogado. Foi duas vezes senador, três vezes deputado federal, três vezes ministro de Estado e, por dois mandatos alternados, governador do Piauí. Atualmente, ele é filiado ao Partido Social Democrático (PSD) e pertence à Academia Piauiense de Letras (APL).
Napoleão iniciou sua carreira profissional com um estágio na Procuradoria-geral de Justiça da Guanabara, passando depois à condição de assessor jurídico do Banco Denasa de Investimentos S/A (1968) e a membro do Escritório de Advocacia Nunes Leal (1971) interrompendo sua trajetória profissional em razão de seu ingresso na política.
Em 1980, ingressou no PDS e foi eleito governador do Piauí em 1982, o primeiro escolhido por sufrágio popular após vinte anos, tendo como adversário o senador Alberto Silva (PMDB). Em 14 de maio de 1986 renunciou ao cargo em favor de Bona Medeiros. Em novembro daquele ano foi eleito senador pelo Piauí chegando ao posto de presidente nacional do Partido da Frente Liberal (PFL) alguns anos mais tarde.
Entre outubro de 1987 e janeiro de 1989 sua vaga no Senado Federal foi ocupada pelo escritor Álvaro Pacheco, visto que fora nomeado ministro da Educação pelo presidente José Sarney acumulando por um breve período o cargo de ministro da Cultura. Em 1994 foi reeleito senador e tornou-se o primeiro político piauiense a romper a marca do meio milhão de votos. Nesse novo mandato foi escolhido por seus pares líder do PFL no Senado Federal.
Em 1998 foi candidato a governador pela coligação Avança Piauí, mas foi derrotado pelo médico Francisco de Assis de Moraes Souza, o Mão Santa. Mesmo vencido, impetrou uma ação de impugnação de mandato eletivo contra seu adversário por abuso de poder econômico, tese afinal aceita pelo Tribunal Superior Eleitoral que cassou Mão Santa em 6 de novembro de 2001, com base na denúncia formulada por sua coligação. Em 2002, saiu candidato á reeleição, mas foi derrotado por Wellington Dias.
O Direto de Brasília vai ao ar das 18h às 19h, com transmissão pelo YouTube da Folha de Pernambuco e do meu blog, incluindo também cerca de 165 emissoras de rádio no Nordeste.
Retransmitem o programa a Gazeta News, do Grupo Collor, em Alagoas, a Rede Mais Rádios, com 25 emissoras, na Paraíba, e a Mais-TV, do mesmo grupo, sob o comando do jornalista Heron Cid. Ainda a Rede ANC, do Ceará, formada por mais de 50 emissoras naquele Estado, além da LW TV, de Arcoverde.
Os parceiros neste projeto são o Grupo Ferreira de Santa Cruz do Capibaribe, a Autoviação Progresso, o Grupo Antonio Ferreira Souza, a Água Santa Joana, a Faculdade Vale do Pajeú e o grupo Grau Técnico.
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A Polícia Federal (PF) concluiu a primeira investigação da Operação Sem Desconto, que mira um esquema nacional de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS.
O relatório, de 265 páginas, foi apresentado pela PF ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, relator das investigações. As informações são do g1.
Agora, as conclusões serão encaminhadas à Procuradoria-Geral da República (PGR), que é quem cabe apresentar a denúncia, pedir o arquivamento do caso, ou solicitar novas diligências.
Leia maisEntre os indiciados estão o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, o ex-procurador-geral do órgão, Virgílio de Oliveira Filho e o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca.
Também foi indiciado o presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes.
Segundo a PF, o ex-presidente e o ex-procurador-geral do INSS foram indiciados pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca, foi indiciado por lavagem de dinheiro e participação em corrupção passiva.
Já Carlos Roberto Ferreira Lopes responderá por organização criminosa, lavagem de dinheiro em caráter majorado e reiterado e corrupção ativa majorada.
A defesa de Stefanutto e do Careca informaram que ainda não irão se manifestar porque não tiveram acesso aos autos da investigação.
A assessoria da Conafer também foi procurada, mas não respondeu até a publicação desta reportagem.
De acordo com as investigações, o esquema consistia em descontar de aposentados e pensionistas do INSS valores mensais, como se eles tivessem se tornado membros de associações de aposentados, quando, na verdade, não haviam se associado nem autorizado os descontos.
A investigação começou em 2023 na CGU, no âmbito administrativo. Em 2024, após a CGU encontrar indícios de crimes, a PF foi acionada. Os descontos indevidos nas pensões e aposentadorias pagas pelo INSS podem chegar a R$ 6,3 bilhões, de acordo com os investigadores.
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O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) usou seu perfil no X na segunda-feira (13) para afirmar que “não haverá eleição em 2030”, a menos que seu irmão Flávio Bolsonaro (PL-RJ) seja eleito presidente na disputa contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na publicação, Eduardo repercutiu a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de proibir o senador e pré-candidato à Presidência de visitar o pai, Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi motivada pela leitura, feita pelo senador, de uma carta atribuída ao ex-presidente durante uma transmissão ao vivo. As informações são do Poder360.

“É impensável haver um país com Lula consolidando o atual regime e ainda botando +4 juízes no STF. Se já estão confortáveis hoje para fazer isso, imagina daqui a 4 anos, com controle total do STF+TSE?”.
No texto lido por Flávio, o ex-presidente declarou apoio à pré-candidatura do filho ao Planalto, chamou o senador de seu “porta-voz” e pediu união aos aliados.
A mensagem foi divulgada depois de um atrito entre Flávio e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro por causa das articulações políticas do PL no Ceará. Bolsonaro afirmou que as divergências internas deveriam ser deixadas de lado e defendeu a concentração de esforços em torno da candidatura do filho.
Moraes considerou que a divulgação da carta pode ter desrespeitado a proibição imposta a Bolsonaro de usar perfis de terceiros para publicar mensagens nas redes sociais. O ministro suspendeu por 90 dias as visitas de Flávio ao pai e determinou que a defesa do ex-presidente se manifeste sobre o episódio.
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A pré-candidata a deputada estadual Regina da Saúde, ex-prefeita de Itaíba, cumpriu, hoje, uma importante agenda política em Garanhuns, reforçando seu processo de articulação regional e ampliando sua base de apoios no Agreste Meridional. Durante a agenda, Regina esteve acompanhada pelos vereadores Fernando da Iza e Ruber Neto, que declararam apoio à sua pré-candidatura. “Fico muito feliz com a receptividade que tivemos em Garanhuns. Receber o apoio de lideranças comprometidas com a população fortalece ainda mais esse projeto”, afirmou Regina da Saúde.
