No Frente a Frente de hoje, o aumento imoral do número de deputados

No programa de hoje, comentei a manobra conjunta do Senado e da Câmara dos Deputados que resultou na aprovação do aumento do número de deputados federais de 513 para 531 a partir da próxima legislatura, que começa em 2027.

A medida foi embasada em uma decisão do Supremo Tribunal Federal que determinava a readequação da representação dos estados com base nos dados do Censo de 2022 — mas o que o STF recomendou foi uma redistribuição de vagas, e não a ampliação do total de cadeiras.

Em vez de promover esse ajuste, o Congresso preferiu inflar ainda mais a Câmara, ampliando os gastos públicos. O projeto segue agora para sanção do presidente Lula.

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O Núcleo de Prevenção à Cegueira do Araripe, recém-inaugurado em Ouricuri, começou a atender a população oferecendo cirurgias oftalmológicas gratuitas, graças a uma emenda de R$ 2 milhões do deputado federal Augusto Coutinho. O vereador Jaécio (União), de Trindade, visitou o centro e destacou a importância da iniciativa para pacientes que não teriam condições de arcar com o custo dos procedimentos ou de se deslocar até Recife.

Agentes da Polícia Ambiental e da Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) suspenderam neste sábado (16) a derrubada de árvores na Rua 20 de Janeiro, em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, e aplicaram multa de cerca de R$ 500 mil contra a gestão do prefeito João Campos. A ação ocorreu após denúncias de moradores e envolveu a retirada de vegetação em área destinada à construção dos habitacionais Vila Aeronáutica I e II, dentro do programa Minha Casa, Minha Vida, na antiga Vila dos Sargentos.

Segundo a Polícia Ambiental, a obra possui autorização da Prefeitura, mas não apresentou a licença ambiental emitida pela CPRH, documento necessário para validar a legalidade do corte. Diante da irregularidade, os fiscais suspenderam imediatamente a derrubada das árvores. Com informações do Portal de Prefeitura.

Em vídeo publicado em suas redes sociais, o secretário de Meio Ambiente de Pernambuco, Daniel Coelho (PSD), explicou que o Estado apoia a construção de moradias populares, mas que é necessário cumprir a legislação ambiental. “Em um dos terrenos, a Prefeitura tem a licença e a documentação; nos demais, não. Os equipamentos que estão aqui estavam fazendo uma obra sem a correta licença. Por isso, os equipamentos estão apreendidos”, afirmou. Coelho acrescentou que apenas o lote com licença pode ter intervenções, mas sem o maquinário que estava sendo usado irregularmente, e que a CPRH já lavrou o auto, cabendo à Prefeitura se defender.