Esse duplo pagamento foi proibido pela Constituição desde 1997, quando uma lei foi aprovada impedindo o recebimento de uma ou outra remuneração durante o mandato. A legislação determina que, ao ser eleito, o parlamentar não pode receber a aposentadoria ou deve abrir mão do salário.
Mas Hugo Motta, que está achando insuficiente a vida boa que os deputados já têm, quer alterar a lei para que as duas remunerações sejam pagas e estendidas para as esferas estadual, distrital ou municipal, abrindo caminho para mais gastos do Legislativo. É um verdadeiro escárnio, uma absoluta falta de conexão entre o Congresso e as necessidades da população. É negócio para o povo ir pra rua cobrar menos cinismo desse pessoal.
O Congresso finge para a sociedade que está preocupado com corte de gastos, sendo contrário às medidas do Governo Federal que buscam crescer a arrecadação, mas trabalha para ampliar seus próprios privilégios e engordar os bolsos dos parlamentares.
O Governo não pode aumentar impostos, mas os deputados podem aumentar as despesas do Congresso. Essa é a lógica do projeto de Hugo Motta, assinado, inclusive, pelos pernambucanos Carlos Veras (PT) e Lula da Fonte (PP), membros da Mesa Diretora da Câmara.
A matéria, aliás, tem o apoio de deputados da base do presidente Lula (PT) e da oposição, porque nessa hora todo mundo se une, quando é para abocanhar mais dinheiro público. Um dos argumentos de Hugo Motta, pasmem, é de que o não acúmulo do salário e da aposentadoria “desestimula a atuação parlamentar”.
A justificativa é um acinte – Na justificativa do projeto, Hugo Motta diz que a proibição de recebimento duplo “representa um obstáculo à livre atuação parlamentar e ao pleno exercício da cidadania” e que garantir o duplo pagamento “é medida necessária para restaurar a coerência do ordenamento jurídico e assegurar o respeito aos direitos previdenciários de natureza contributiva”.
Preocupado, pero no mucho – É o mesmo Hugo Motta que diz estar preocupado com as contas públicas, bradando contra o Governo Lula: “apresentar ao setor produtivo qualquer solução que venha trazer aumento de impostos sem o governo apresentar o mínimo de dever de casa do ponto de vista do corte de gastos não será bem aceito pelo setor produtivo nem pelo Congresso”. E onde fica o dever de casa do Congresso para ajudar nessa melhoria das contas públicas? Além de não abrir mão de nenhum real das emendas parlamentares, ainda quer dobrar a remuneração dos deputados.
Urgência para derrubar decreto do IOF – O presidente Hugo Motta, inclusive, e demais líderes partidários decidiram, ontem, pautar o requerimento de urgência do PDL (projeto de decreto legislativo) que derruba o decreto que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O requerimento deve ser votado na próxima segunda-feira. Motta optou por pautar a urgência depois da insatisfação com a Medida Provisória do governo que aumentou impostos. O presidente da Câmara disse, esta semana, que não está no cargo para “servir a projeto político de ninguém”, em referência ao governo Lula. Pelo visto, serve só aos interesses dos próprios deputados e à ampliação de suas regalias.
Mas vai distensionar no forró – Como não vive só de tentar aumentar a remuneração dos deputados e barrar os projetos do governo, Hugo Motta desembarca, hoje (13), em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, para conferir a abertura do São João da cidade. Quem também comparecerá é o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil). Serão recebidos pelo ex-senador Fernando Bezerra Coelho, que ontem reuniu vários políticos em tradicional forró, já conhecido como o “esquenta” das festas juninas.
Carla Zambelli pode ser presa na Itália – A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pode ser presa a qualquer momento na Itália, segundo o embaixador brasileiro no país, Renato Mosca. “É evidente que há uma mobilização para deter a deputada porque ela está na lista de difusão vermelha da Interpol. As autoridades judiciais italianas acataram o pedido e, hoje, ela poderá ser presa a qualquer momento”, disse, em entrevista ao Estúdio i, da GloboNews. Segundo ele, desde o momento em que as autoridades italianas validaram o pedido da inclusão na lista vermelha da Interpol, o paradeiro de Zambelli, considerada foragida da Justiça brasileira, tem sido buscado. “As forças policiais italianas estão na investigação e na localização dessa foragida para efetuar a prisão”, destacou.
CURTAS
Dois pesos e duas medidas – A deputada Débora Almeida (PSDB), aliada da governadora Raquel Lyra (PSD), afirmou, em entrevista à Rádio Folha 96,7, ontem (12), que a oposição na Alepe adota estratégia de protelação para projetos do Executivo, enquanto acelera matérias de interesse do grupo político ligado à antiga gestão. Para ela, a diferença de tratamento revela falta de equilíbrio. “O empréstimo, que é para conseguir recursos para obras estruturadoras para Pernambuco, está sendo protelado porque, dizem, precisa de mais informações. Mas as contas de seis anos de um governo estadual são apresentadas, distribuídas e discutidas na hora. Eu vejo ali dois pesos e duas medidas”, disparou Débora Almeida.
Renato Antunes interlocutor cristão – O deputado estadual Renato Antunes (PL), que tem buscado levantar as pautas da educação na Alepe, também tem demonstrado força política na articulação com a comunidade cristã de Pernambuco. Esta semana, o parlamentar levou lideranças dos Conselhos Regionais de Pastores de todas as regiões do Estado para uma audiência com a governadora Raquel Lyra e com a vice-governadora Priscila Krause, no Palácio.
Os Leões do Norte – O mais novo livro do titular deste blog, “Os Leões do Norte”, já está disponível na livraria Leitura, no Shopping Caruaru, e no Posto Cruzeiro, em Tacaimbó. A partir de hoje, também estará no Posto Cruzeiro de Arcoverde. Os postos de Tacaimbó e Arcoverde, inclusive, foram os locais onde mais foram vendidas biografias de Marco Maciel, também de autoria de Magno Martins. São pontos de parada de muitos políticos nas andanças pelo interior do Estado.
Perguntar não ofende: Os movimentos populares estão de olho nessa farra de remuneração dupla para deputados que Hugo Motta está propondo?
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