Gilmar retira destaque e prisão de Fernando Collor é decidida no plenário virtual

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o pedido para que ocorra no plenário presencial da Corte a análise da decisão que determinou a prisão do ex-presidente Fernando Collor. Com isso, o caso vai voltar a ser analisado no plenário virtual, que já tinha maioria de votos ontem para confirmar a ordem de prisão.

O placar está 6 a zero, com votos favoráveis dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Dias Toffoli. O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido de participar do julgamento – como já tinha feito em outros processos relacionados à Lava Jato. Por isso, não vai votar. As informações são do g1.

Com a retirada do destaque do ministro Gilmar, o plenário virtual será reaberto para retomada do julgamento do caso Collor na segunda-feira (28), às 11h. No documento, Gilmar Mendes afirmou que a decisão foi tomada “diante da excepcional urgência caracterizada no presente caso”.

Collor foi preso durante a madrugada desta sexta-feira (25), no aeroporto de Maceió (AL). Ele foi condenado, em 2023, a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, em um processo derivado da Lava Jato.

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A Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (ADAGRO), órgão do Governo do Estado, está sendo investigada pelo Ministério Público Federal (MPF) por uma conduta inusitada. O MPF acusa a ADAGRO de jogar dejetos no terreno da Procuradoria da República no Município de Serra Talhada. Os resíduos seriam oriundos de uma “fossa séptica localizada em terreno” da ADAGRO. A investigação foi aberta em 24 de outubro.

O procurador Pedro Jorge Costa resolveu abrir um procedimento para acompanhar a resolução da questão. O procurador justifica pela “necessidade de acompanhar as providências que serão adotadas para solucionar o problema sanitário decorrente da existência de dejetos na área da sede da Procuradoria da República no Município de Serra Talhada”. O MPF estabeleceu o prazo máximo de um ano para conclusão do procedimento.

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O deputado estadual Waldemar Borges (MDB) apresentou, nesta quarta-feira (29), um pedido de informação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para esclarecer a denúncia divulgada com exclusividade pelo blog sobre uma viagem à Estônia supostamente realizada pela secretária de Administração do Estado, Ana Maraíza de Sousa, e integrantes da sua equipe, com custos arcados por uma empresa de tecnologia. A mesma empresa, meses depois, foi contratada pelo Governo de Pernambuco, por inexigibilidade de licitação, para fornecer serviços de desenvolvimento de software no valor de mais de R$ 30 milhões.

O parlamentar questionou se houve pesquisa de mercado, parecer jurídico e comprovação de exclusividade que justificassem a dispensa de licitação. Também pediu informações sobre quem custeou a viagem, quais servidores participaram e se houve uso de recursos públicos. “O que fundamentalmente queremos saber é se essa denúncia que vem a público está alicerçada em fatos, ou seja, se foi contratada uma empresa por inexigibilidade depois dessa empresa ter bancado uma viagem na Europa para integrantes do governo”, afirmou Borges. Assista: