Confira abaixo uma matéria feita pela rede Jovem Pan com declarações dadas pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, durante o meu podcast em parceria com a Folha de Pernambuco, o ‘Direto de Brasília’.
Confira abaixo uma matéria feita pela rede Jovem Pan com declarações dadas pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, durante o meu podcast em parceria com a Folha de Pernambuco, o ‘Direto de Brasília’.
Por Romualda Mirdes de Figueiroa Vieira*
Escrevo estas linhas com o coração apertado, mas cheio de consciência sobre o valor do que fazemos. Sou professora e, todos os anos, no dia 15 de outubro, recebo mensagens, homenagens e frases bonitas exaltando nossa profissão. Fico feliz, é claro – afinal, ser lembrada é sempre bom. Mas, ao mesmo tempo, penso em quantos de nós, professores, seguimos lutando silenciosamente, mesmo quando as palavras de reconhecimento se perdem no barulho do descaso.
A verdade é que o dia a dia na escola tem sido cada vez mais difícil. A indisciplina, a violência e a falta de respeito têm se tornado rotina nas salas de aula. Ensinar exige muito mais do que conhecimento – exige equilíbrio emocional, paciência e, muitas vezes, uma força que nem sempre temos. O cansaço, a ansiedade, a insônia e outras doenças emocionais e físicas são sintomas de uma categoria que tem sido testada ao limite.
Leia maisTem sido desafiador ensinar a quem não valoriza o aprendizado. E mais difícil ainda trabalhar sob gestões e governos que não reconhecem a importância do professor. Se pudessem, muitos diminuiriam ainda mais os nossos salários – e, infelizmente, alguns tentam até descumprir o piso que garante o mínimo de dignidade à profissão.
Por isso, mais do que nunca, é preciso lembrar: professor, cuide de você. Cuide da sua saúde, do seu tempo, do seu bem-estar. Sem isso, é impossível seguir firme na missão de educar. A paixão pelo ensino é nobre, mas nenhuma vocação sobrevive sem equilíbrio.
Neste Dia do Professor, não quero apenas homenagens. Quero respeito, valorização e condições dignas de trabalho. Porque ensinar é muito mais do que transmitir conhecimento – é formar pessoas, transformar realidades e, acima de tudo, resistir, todos os dias, acreditando que o futuro pode ser melhor.
*Professora em Caruaru e Santa Cruz do Capibaribe
Leia menosA Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) deu mais um passo decisivo para a contratação do Programa +Água Pernambuco, durante reunião institucional, realizada na tarde de ontem (15), com representantes da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), em sua sede administrativa, no Recife.
O programa prevê um investimento de R$ 1,2 bilhão nos próximos cinco anos para modernizar, ampliar e tornar mais eficiente o sistema de captação e tratamento de água em várias regiões do estado. A agenda foi comandada pelo presidente da Compesa, Douglas Nóbrega, e pelo diretor regional da AFD no Brasil, Dominique Hautbergue.
Leia maisDiferentemente de outros modelos de financiamento internacional, será firmado um acordo diretamente entre a Compesa e a AFD. Esse formato é resultado direto da gestão financeira eficiente e responsável da Compesa, que vem otimizando seus recursos, equilibrando contas e mantendo elevado padrão técnico-operacional. A previsão é de que o contrato com a agência francesa seja formalizado até dezembro de 2025.
Para o presidente da Compesa, Douglas Nóbrega, a iniciativa reafirma o compromisso da empresa com o futuro sustentável de Pernambuco. “Esse programa é estratégico para a segurança hídrica do estado. Estamos falando de uma parceria internacional firmada com base na credibilidade da Compesa, o que demonstra o reconhecimento da nossa capacidade de gestão. Investir agora, com responsabilidade, é assegurar a continuidade do abastecimento para os próximos anos, mesmo diante dos desafios climáticos e do crescimento populacional”, afirmou.
A reunião ainda contou com as presenças da diretora de Gestão Corporativa da Compesa, Rosane Patarra, do diretor de Produção e Planejamento Operacional, Flávio Coutinho, do gerente de Captações, Lauro Pellizzari, além de Rogério Barbosa, gerente de Projetos Sênior da AFD.
+ÁGUA PERNAMBUCO
O Programa +Água Pernambuco está estruturado em três grandes eixos de atuação. O primeiro é a mobilização de recursos hídricos adicionais, que contempla a implantação de poços na Região Metropolitana do Recife, a duplicação da Adutora do Pajeú e a construção do Sistema Produtor do Litoral Sul. O segundo eixo é a reabilitação dos sistemas de produção de água, com destaque para a modernização dos Sistemas Produtores de Tapacurá, Botafogo, Timbaúba, Jucazinho, Siriji e outras unidades operacionais localizadas no Agreste e nas Matas, além da implantação de 11 novas Estações de Tratamento de Efluentes (ETEFs) em diferentes regiões. Já o terceiro eixo do programa trata do reforço operacional, com ações voltadas à hidrometração na produção, automação e telemetria dos sistemas, aumento da eficiência energética e adaptações para enfrentar os impactos das mudanças climáticas.
Leia menosO presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pediu ao governo Lula para agilizar a liberação de emendas parlamentares deste ano a fim de melhorar o clima na base aliada. Segundo ele, há um represamento na liberação de emendas, o que está gerando insatisfação entre deputados, contribuindo para derrotas do Palácio do Planalto no Legislativo.
Segundo Hugo Motta disse a interlocutores, antes mesmo de começar a redistribuição de cargos retirados do Centrão e do PL para parlamentares fiéis a Lula, o governo deveria acelerar o pagamento das emendas parlamentares deste ano, que já está perto do fim. As informações são do blog do Valdo Cruz.
Leia maisEm ano de véspera de eleições, os parlamentares querem garantir o pagamento dos seus recursos para que eles cheguem rapidamente às suas bases eleitorais, visando ter munição para suas campanhas no próximo ano. A reclamação dos deputados é que estaria havendo um represamento no empenho das emendas parlamentares deste ano.
O governo alega que precisa cumprir as novas regras estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que impõem uma série de requisitos para o pagamento destes recursos. Se essas regras não forem seguidas, o STF pode acabar bloqueando as verbas.
Enquanto isso, o governo segue na sua faxina de cargos ocupados por afilhados do Centrão. Em uma segunda etapa, em negociação com o presidente Hugo Motta, o governo vai redistribuir esses cargos para deputados que têm votado a favor dos projetos de interesse do Palácio do Planalto. Um assessor presidencial avalia da seguinte forma esse processo: “Demitir é fácil, difícil é depois fazer as negociações para redistribuir esses cargos”.
Leia menosMesmo tendo permanecido apenas 11 meses à frente do Governo de Pernambuco, entre maio de 1982 e março de 1983, José Muniz Ramos deixou marcas profundas na história política do Estado, especialmente em sua terra natal, Araripina. Hoje, ele será o grande homenageado durante o lançamento do livro ‘Os Leões do Norte’.
O que seria um simples mandato-tampão, herdado com a renúncia do ex-governador Marco Maciel, transformou-se num período de realizações. Durante o breve período em que governou Pernambuco, José Ramos destacou-se pela austeridade administrativa e pelo zelo com as finanças públicas. Sua simplicidade e humildade contagiaram aliados e adversários, e seu estilo de liderança consolidou sua reputação como um dos políticos mais respeitados do grupo liderado por Marco Maciel.
Leia maisMas foi no Sertão que seu legado se fez mais presente. Em Araripina, José Ramos é lembrado como um verdadeiro benfeitor. Sob sua gestão, o município ganhou um aeroporto, uma perimetral urbana, a Gerência Regional de Educação do Araripe (Gere) e diversas escolas. Também investiu em programas de assistência rural, incentivou a piscicultura e fortaleceu o polo gesseiro, motor econômico da região. As iniciativas mudaram o perfil da cidade, que passou a ter duas fases distintas: antes e depois do governador José Ramos.
Zé Ramos trazia no sangue a vocação política herdada da família. Seu pai, Manuel Ramos de Barros, foi prefeito por dois mandatos, e seus tios, Sebastião Muniz Falcão e Djalma Falcão, também ocuparam cargos de destaque em Alagoas. Formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Alagoas, José Ramos iniciou sua trajetória pública como deputado estadual em 1970, reelegendo-se sucessivamente até conquistar a presidência da Assembleia Legislativa. Foi desse posto que assumiu o Governo do Estado, após a desincompatibilização de Marco Maciel e Roberto Magalhães.
Depois de deixar o Governo, José Ramos ainda presidiu o Banco de Desenvolvimento de Pernambuco (Bandepe), foi vice na chapa de José Múcio Monteiro ao governo estadual em 1986 e ocupou cargos de destaque no serviço público, como conselheiro da Chesf e superintendente do INSS em Pernambuco. Continuou filiado ao Democratas (DEM), mantendo-se próximo à vida política sem perder o vínculo com o Sertão e com suas raízes.
Descrito pelo colunista João Alberto como um gentleman da política, José Ramos é lembrado não apenas por suas realizações, mas por sua postura ética, seu trato afável e sua capacidade de unir respeito, firmeza e humanidade. Em 2019, aos 80 anos, foi homenageado na Assembleia Legislativa pela deputada Roberta Arraes.
José Ramos ocupa um lugar singular na história de Pernambuco. Governou por pouco tempo, mas deixou um legado que atravessou décadas, o de um sertanejo que nunca se distanciou de suas origens e que, mesmo no poder, preferiu calçar as sandálias da humildade.
Na homenagem de hoje, vão estar presentes familiares do ex-governador, o prefeito de Araripina, Evilásio Mateus (PDT), o vice-prefeito Bringel Filho (PSDB), a deputada estadual Roberta Arraes (PP), o ex-prefeito Alexandre Arraes, e o presidente da Câmara dos Vereadores, Francisco Edivaldo (PP).
‘Os Leões do Norte’ é resultado de uma extensa pesquisa jornalística e historiográfica, envolvendo 22 minibiografias de ex-governadores de Pernambuco, que exerceram mandatos entre 1930 e 2022. Trata-se de uma contribuição essencial para a preservação da memória política e institucional do Estado, destacando o papel de Pernambuco como berço de lideranças que marcaram a história nacional.
O livro ainda conta com design gráfico, capa e caricaturas de Samuca Andrade, além de ilustrações de Greg. ‘Os Leões do Norte’ homenageia os líderes que ocuparam o Palácio do Campo das Princesas e também promove o debate sobre seus legados, suas contradições e o impacto de suas gestões.
Leia menosCorri, há pouco, meus 8 km diários na principal avenida de Araripina, a 682 km do Recife, onde faço uma noite de autógrafos de ‘Os Leões do Norte’, às 19 horas, na Câmara de Vereadores. A corrida findou em frente a Paróquia de Nossa Senhora Imaculada Conceição, a belíssima igreja matriz da cidade.
A noite de hoje vai se transformar numa grande homenagem ao ex-governador José Ramos, filho da terra.
Por Antonio Magalhães*
O Prêmio Nobel da Paz tem passado longe do Brasil. Foram indicados e não ganharam nada o agrônomo Alysson Paolinelli, que transformou o Brasil no celeiro mundial de alimentos, e Dom Hélder Câmara, concorrente à honraria por sua mobilização, nos anos 1970, em favor dos direitos humanos durante o regime militar. Segundo aliados do religioso, o Nobel foi barrado pelos militares diante das atividades do religioso. O ganhador de 1971, foi o alemão Willy Brandt por sua OstPolitik que concorria com o então arcebispo de Olinda e Recife.
Foi revelado pela esquerda, posteriormente, que houve um movimento forte contra o religioso, a partir da embaixada brasileira em Oslo, Noruega. Um jornal norueguês chegou a indagar ao comitê por que iria premiar um ex-fascista? Informava que o então padre Hélder nos anos 1930 fez parte da Ação Integralista Brasileira, a sucursal verde e amarela do fascismo de Mussolini. O jornal mostrava como o religioso passara da direita para a esquerda. Quando, na verdade, o que incomodava mesmo os milicos eram as denúncias que Hélder fazia no Exterior contra a ditadura nacional.
Leia maisNão se sabe até que ponto o comitê da Fundação Nobel acatou a suposta pressão brasileira na época, uma vez que é uma organização com histórico de aparelhamento esquerdista. Tanto que não se intimidou em 1980 para conceder o prêmio ao argentino Adolfo Perez Esquivel, militante da esquerda católica durante uma violenta ditadura militar, que matou milhares de militantes. Perez Esquivel recebeu o Nobel da Paz – o segundo da Argentina – sem que fosse denunciada qualquer pressão dos militares portenhos contra a fundação que concede a honraria.
Por isso, causou revolta na esquerda a concessão do Prêmio Nobel da Paz de 2025 a oposicionista e tida como política de direita Maria Corina Machado, da Venezuela, anunciado na semana passada. Foi um aviso ameaçador para os ditadores e autoritários do continente latino-americano. Segundo o comitê norueguês, que concedeu a honraria a esta brava mulher que enfrenta a ditadura do esquerdista Nicolás Maduro, parceiro de …você sabe quem, “ela mantém acesa a chama da democracia, em meio a uma escuridão crescente”.
E ainda para o terror da tropa autoritária latino-americana, Maria Corina Machado dedicou seu prêmio ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no momento em que ele pressiona pela saída de Maduro com um cerco militar à Venezuela. “Estamos no limiar da vitória, e hoje, mais do que nunca, contamos com o presidente Trump, o povo dos EUA, os povos da América Latina e as nações democráticas do mundo como nossos principais aliados para alcançar a liberdade e a democracia”, escreveu ela no X (ex-Twitter).
Para informação de quem só ver a história com olhos de militante de determinada ideologia, a possibilidade de Donald Trump receber um Nobel da Paz foi bem real, principalmente depois da sua atuação no Oriente Médio e em outras partes do mundo apaziguando conflitos. Os antiamericanos precisam saber que quatro presidentes dos Estados Unidos já receberam o prêmio da paz em épocas diferentes, Theodore Roosevelt, Woodrow Wilson, Jimmy Carter e Barack Obama, este último nos primeiros dias do mandato em 2009 sem ter mostrado qualquer razão para receber a honraria.
A América Latina tem também seus ganhadores do Nobel da Paz. Foram honradas figuras proeminentes que saíram em defesa dos direitos humanos na Colômbia, Costa Rica, Argentina, Guatemala, México e agora na Venezuela. Até a ilha do Timor Leste, país de língua portuguesa na Ásia, teve seus líderes da independência entre os premiados. Até 2025, o Nobel da Paz foi concedido a 112 indivíduos e 28 organizações. Vinte mulheres ganharam o Prêmio Nobel da Paz, mais do que qualquer outro Nobel.
Contudo, o Brasil não precisa de Nobel da Paz para exercer a defesa dos direitos humanos. A Constituição Federal de 1988, considerada a “Constituição Cidadã” por sua forte ênfase nos direitos humanos, deveria assegurar isso, de forma explícita e implícita. O artigo 5º diz muito do que pode ser feito: garante a igualdade perante a lei, a liberdade religiosa e a liberdade de expressão. Protege contra prisões ilegais e garante um julgamento justo. Assegura o direito à propriedade, com a devida função social. E oferece mecanismos de proteção, como o Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Segurança e Mandado de Injunção.
Será que os brasileiros têm acesso hoje aos benefícios constitucionais de cidadania? Têm a garantia dos seus direitos? Quem quiser responder, o faça. Correndo riscos, claro. É isso
*Jornalista
Leia menosFuncionários da Compesa querem evitar que eleições de 2026 interfiram nas negociações do acordo coletivo
Por Larissa Rodrigues – Repórter do blog
Os trabalhadores da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), em greve desde a última segunda-feira (13), tentam evitar que as eleições de 2026 prejudiquem as negociações entre a categoria e o Governo do Estado e que interesses políticos depreciem a própria Companhia, uma propriedade da população.
Relatos dos grevistas enviados a este blog dão conta de que os funcionários temem que a disputa acirrada pelo pleito estadual, que já dá sinais de antecipação, possa interferir no acordo coletivo com o Poder Executivo e na forma como a privatização está sendo conduzida. Por esse motivo, consideram o momento atual como ideal para a paralisação.
Leia maisNo dia 12 de setembro deste ano, a governadora Raquel Lyra (PSD), que deve buscar a reeleição, em 2026, confirmou a data do leilão de concessão parcial da Companhia. As empresas interessadas podem enviar suas propostas a partir de 11 de dezembro. O leilão está marcado para o dia 18 do mesmo mês.
O modelo prevê a transferência dos serviços de distribuição de água e coleta de esgoto para a iniciativa privada. Mas é alvo de polêmica porque os profundos conhecedores da área, como funcionários antigos, apontam que a parte mais rentável e atrativa para o mercado será entregue ao setor privado.
Já a captação e produção da água — etapa mais difícil, custosa e sujeita às mudanças climáticas — permanecerá sob responsabilidade pública. Em meio a esse processo de privatização parcial, com várias críticas, um dos trabalhadores alertou: “Se não fizer greve agora (antes do ano eleitoral), não sobra mais Compesa”.
Os funcionários alegam que a governadora Raquel Lyra quer fazer um acordo coletivo com a categoria com vigência de dois anos, para que, no ano da eleição, eles fiquem em silêncio. “O ano que vem ela passa o ‘rolo compressor’ em cima da Compesa, sem a gente poder dar um pio”, disse um dos grevistas a este blog.
Fragoso – A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, ontem (14), o projeto do deputado Antônio Moraes que denomina o conjunto de obras de infraestrutura do canal e do entorno do Fragoso, em Olinda, como “Complexo do Fragoso – Armando Monteiro Filho”. A iniciativa presta homenagem ao ex-ministro e ex-deputado pernambucano, reconhecido por sua trajetória pública e empresarial dedicada ao desenvolvimento regional.
Ricardo Paes Barreto no comando – O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, vai assumir o cargo de governador, a partir do dia 24 de outubro, em gesto claro da governadora Raquel Lyra, que estará em viagem internacional. Também se ausentarão a vice, Priscila Krause, e o presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB). Como Paes é o próximo na linha sucessória, assumirá o Campo das Princesas.
Cotas aprovadas na Alepe – Os deputados estaduais aprovaram, em segunda votação, um projeto da deputada Dani Portela (Psol) que estabelece a reserva de 30% das vagas em concursos públicos do Estado para cotas raciais, distribuídas entre 25% para negros, 3% para indígenas e 2% para quilombolas. A aprovação ocorreu após um erro da governadora Raquel Lyra, que havia enviado à Assembleia um projeto para concursos públicos sem a inclusão dessa reserva de 30%. Após perceber a falha, a governadora tentou corrigir a situação, mas os deputados optaram por aprovar a proposta de Dani, que já incluía a emenda da deputada Rosa Amorim (PT).
Metanol – Pernambuco se torna o primeiro Estado do país a aprovar uma lei específica para coibir e punir a adulteração de bebidas alcoólicas. O projeto foi aprovado na Alepe, ontem (15), e segue agora para sanção da governadora. A proposta foi elaborada em meio ao aumento de casos de intoxicação por bebidas adulteradas, especialmente por metanol, com registros de mortes em diversos estados. Com a sanção do Estado, a lei entra em vigor ainda este mês. A iniciativa consolida oito propostas apresentadas por parlamentares, unificadas em um único texto durante tramitação na Comissão de Justiça (CCLJ).
SUS – A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, ontem (15), o Projeto de Lei nº 667/2021, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE), que institui o Acordo de Compartilhamento de Risco como novo instrumento jurídico para a incorporação de tecnologias em saúde no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta altera a Lei nº 8.080/1990 e estabelece um marco regulatório inédito no país, com o objetivo de garantir segurança jurídica na adoção de medicamentos e tratamentos inovadores.
CURTAS
Direto de Brasília – O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, é o convidado do podcast em parceria com a Folha de Pernambuco, o Direto de Brasília, da próxima terça-feira (21), comandado pelo titular deste blog. Filiado ao MDB desde 2024, ele vem assumindo protagonismo na reorganização nacional do partido e participando de articulações estaduais para fortalecer diretórios e definir rumos estratégicos.
Bônus em Escada – A prefeita de Escada, Mary Gouveia (PL), anunciou, na última terça-feira (14), o Programa de Bônus por Desempenho Educacional (PBDE), voltado à valorização dos profissionais da rede municipal de ensino. O evento de lançamento reuniu professores, gestores, servidores da educação, vereadores e secretários municipais, e marcou as comemorações pelo Dia do Professor.
No Cabo também – O prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral, segue investindo em ações voltadas à valorização dos profissionais da Rede Municipal de Educação. Ontem, o gestor anunciou um pacote de ações que inclui o pagamento de um bônus de R$ 1 mil para cada educador como forma de reconhecimento e respeito ao trabalho dos profissionais; a criação de um programa de intercâmbio com a Universidade de Coimbra; e a quitação das parcelas em aberto do Programa de Bônus por Desempenho Educacional (Probon).
Perguntar não ofende: A governadora quer fazer acordo coletivo de dois anos com os funcionários da Compesa para evitar gritaria em 2026?
Leia menosPor Cláudio Soares*
O advogado criminalista Cláudio Soares, legalmente constituído como assistente de acusação no processo que apura o assassinato da menina Yasmin, de 6 anos, ocorrido no distrito de Ibitiranga, zona rural de Carnaíba, Sertão de Pernambuco, vem a público manifestar profunda preocupação com a ausência de informações oficiais sobre o caso e com o cenário de insegurança que permanece na comunidade.
O crime — de extrema brutalidade — chocou o estado e revoltou o país. Yasmin foi brutalmente assassinada, e há indícios que levantam a hipótese de que ela possa também ter sido vítima de violência sexual, informação que até o momento não foi confirmada nem negada pelas autoridades responsáveis.
Leia maisEmbora até agora nenhum ofício tenha sido protocolado formalmente junto à Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE), esta nota pública tem o objetivo de cobrar institucionalmente uma postura mais transparente, à altura da gravidade do crime e da dor vivida pela família da vítima.
Além do luto e da revolta, o clima no distrito é de medo generalizado. “Alunos da escola onde Yasmin estudava e toda comunidade escolar estão em pânico e muito medo. Pois circula entre a população a percepção de que os suspeitos seguem em liberdade, o que vem afetando diretamente a rotina e o emocional das crianças e de suas famílias”, disse Adriana Marques gestora da escola em Ibitiranga.
A situação se agrava diante da falta histórica de segurança pública em Ibitiranga, distrito que conta com quase 5 mil habitantes e não possui sequer um posto policial fixo, nem antes nem após o crime. A sensação de abandono por parte do Estado é unânime entre os moradores.
Como assistente de acusação, Cláudio Soares reitera seu respeito pelo trabalho técnico da Polícia Civil, mas considera essencial que as autoridades estaduais respondam aos seguintes pontos:
Há menores de idade apreendidos por envolvimento no crime?
Algum adulto foi preso? Se sim, por que foi solto?
Que perícias criminais foram realizadas? Os laudos estão prontos? Quando serão divulgados?
A Polícia já confirmou ou descartou a hipótese de estupro?
Por que a família, a imprensa e os representantes legais não têm acesso a informações básicas sobre as diligências?
“Esse não é um caso qualquer. Trata-se do assassinato brutal de uma criança. E até agora, o que impera em Ibitiranga é o silêncio oficial, a falta de segurança e o medo. Não se trata de vazar informações sigilosas, mas de garantir o mínimo de comunicação institucional à sociedade e, acima de tudo, respeito à vítima e à sua família”, afirmou o advogado.
Cláudio Soares finaliza destacando que seguirá acompanhando o caso de perto e continuará exigindo das autoridades estaduais que cumpram seu dever constitucional de proteger a população e garantir justiça.
*Advogado criminalista – Assistente de Acusação no caso Yasmin
Leia menosO procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta quarta-feira (15) que o inquérito que investiga se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por interferências na PF (Polícia Federal) seja retomado. A solicitação foi feita ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
No pedido, Gonet solicita ao ministro que a PF esclareça possíveis relações entre a investigação do inquérito com outras petições que tramitam no Supremo, como da suposta estrutura paralela montada na Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e do GSI (Gabinete de Segurança Institucional). As informações são da CNN.
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“Após, requer nova concessão de vistas para manifestação sobre os relatórios conclusivos das investigações e das diligências complementares requeridas”, completa Gonet no pedido.
A investigação foi aberta após o ex-ministro da Justiça e agora senador, Sérgio Moro (União-PR), falar publicamente que via com preocupação a troca de comando da PF pelo então presidente.
Em maio deste ano, Moraes pediu para a Procuradoria se manifestar sobre a investigação em relação ao relatório da PF e uma eventual arquivamento do inquérito.
“Não obstante a apresentação de relatório conclusivo pela Autoridade Policial e de requerimento de arquivamento pelo parquet [PGR], a análise dos autos indica a necessidade de realização de diligências complementares, para possibilitar um juízo adicional e mais abrangente sobre os fatos investigados”, argumenta o procurador-geral.
Gonet ainda afirma que o relatório da investigação mostra conversas pelo WhatsApp em que Bolsonaro afirma que a saída do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, já estava decidida, sugerindo que Moro apenas definisse a forma do desligamento.
O ex-presidente também compartilhou uma matéria jornalística sobre investigações da PF envolvendo deputados aliados, dizendo que isso seria “mais um motivo para a troca”.
Diante desses diálogos e do depoimento de Moro, o PGR diz que o relatório aponta a necessidade de investigar se houve interferência ou tentativa de interferência nas investigações da PF, possivelmente utilizando a estrutura estatal e acessando dados sensíveis de forma clandestina.
Leia menosAmanhã chego a Araripina, capital do Araripe, para lançar meu livro “Os Leões do Norte”, às 19h, no auditório do Centro Tecnológico, com apoio do prefeito Evilásio Mateus (PDT). A programação terá um momento especial: uma homenagem ao ex-governador José Ramos, araripinense e personagem da obra.
Mais cedo, o amigo José Ramos — que governou Pernambuco por 11 meses, sucedendo Marco Maciel — enviou a mensagem abaixo, justificando a ausência na homenagem de amanhã:
Leia mais“Meu caro Magno,
Estou em Recife, em tratamento de saúde. Tomei conhecimento de sua iniciativa na minha terra, por nosso amigo comum Gustavo Paes. Confesso que isso me revigora e me motiva a ser mais útil às pessoas. Mediante a impossibilidade do meu comparecimento, resta-me agradecer-lhe penhoradamente. Um forte abraço do amigo e admirador.
José Ramos”
“Os Leões do Norte” reúne 22 minibiografias de ex-governadores de Pernambuco (1930–2022), fruto de ampla pesquisa jornalística e historiográfica. A obra preserva a memória política e institucional do Estado e destaca Pernambuco como berço de grandes lideranças, com projeto gráfico, capa e caricaturas de Samuca Andrade e ilustrações de Greg.
Leia menosUm grupo de parlamentares aliados de Jair Bolsonaro acionou nesta quarta-feira (15) a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão consultivo da Organização dos Estados Americanos (OEA), para denunciar supostas violações cometidas pelo Brasil no julgamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que fugiu do país para não cumprir pena definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e acabou presa na Itália em julho passado.
A petição é assinada por 15 bolsonaristas do PL, Novo, PP e Podemos, entre eles o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), primogênito do ex-presidente, e o líder da oposição no Senado Federal, Rogério Marinho (PL-RN). Para os congressistas, Zambelli é vítima de irregularidades processuais que violam a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e tratados da ONU e se enquadrariam “nos parâmetros de prisão arbitrária e tratamento desumano e degradante, sob responsabilidade direta do Estado brasileiro”. As informações são do jornal O GLOBO.
Leia maisOs autores da denúncia pedem que a CIDH recomende ao Brasil o cumprimento dos tratados internacionais dos quais o país é signatário e à Itália o respeito à sua Constituição. Os bolsonaristas sustentam que a prisão de Zambelli, que também é cidadã italiana, pelas autoridades do país mediterrâneo se deu através de uma “cooperação internacional irregular” entre Brasília e Roma.
Solicitam, ainda, que a comissão remeta a petição à Corte Interamericana de Direitos Humanos “caso necessário” e “determine a adoção de garantias de não repetição, com reformas institucionais no sistema de controle judicial”. Por fim, apelam para que a situação de Zambelli “contribua para futura inclusão do caso em relatório temático ou sessão pública da CIDH ou da ONU sobre judicialização autoritária”.
Antes uma das deputadas mais próximas de Bolsonaro, Carla Zambelli foi condenada em maio passado pelo Supremo a dez anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), junto com o hacker Walter Delgatti. Na ocasião, os dois forjaram um mandado de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes assinado por ele próprio. Ela fugiu do país em maio para evitar o cumprimento da pena.
O veredicto foi unânime e, portanto, contou com o apoio dos ministros indicados por Jair Bolsonaro para a Corte, Kassio Nunes Marques e André Mendonça. Apesar disso, aliados do ex-presidente signatários da petição tentam convencer a CIDH de que o julgamento ocorreu sob um “contexto mais amplo de judicialização política no Brasil” com “reiteradas violações às garantias judiciais”.
Para os signatários da petição enviada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, sediada em Washington, o julgamento de Zambelli feriu a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos através de uma série de irregularidades referentes ao devido processo legal, ao juiz natural e à presunção de inocência.
Entre elas estariam, segundo eles, a “restrição no acesso a provas, inversão indevida de prazos processuais e desconsideração de teses defensivas substanciais, configurando falta de imparcialidade e uso abusivo da jurisdição penal”.
Os aliados de Bolsonaro também argumentam que Alexandre de Moraes não poderia ter relatado o processo da deputada, uma vez que o ministro seria, em tese, vítima do episódio da invasão do CNJ. Na denúncia, os congressistas lembram ainda que o ministro do Supremo foi sancionado pelo governo Donald Trump pela Lei Magnitsky e descrito pelos Estados Unidos como um abusador dos direitos humanos em documentos oficiais.
A petição também critica a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por se basear “quase exclusivamente em depoimentos de um corréu de reputação processual comprometida”, em referência a Delgatti.
Os parlamentares também tentam convencer a CIDH de que Zambelli enfrenta um “grave quadro de saúde” caracterizado por diferentes diagnósticos como fibromialgia, doença cardiovascular, depressão severa, síndrome da taquicardia postural ortostática, síndrome vasovagal, síndrome de Ehlers-Danlos e histórico de meningioma cerebral. Para os bolsonaristas, são condições médicas incompatíveis com o cárcere que configurariam a violação a regramentos das Nações Unidas sobre o tratamento de presos.
A deputada está presa em um presídio feminino nos subúrbios de Roma. Sua defesa tentou pleitear que ela aguardasse a definição do pedido de extradição feito pelo Brasil por parte da Itália em liberdade apresentando os mesmos argumentos sobre a suposta debilidade de sua saúde. Na semana passada, porém, a Justiça italiana negou o recurso e manteve a prisão da parlamentar brasileira.
Como parte da estratégia de sensibilizar o governo conservador da primeira-ministra Giorgia Meloni, os congressistas aliados de Jair Bolsonaro buscaram não responsabilizar a Itália pelas violações apontadas na petição.
No mês passado, quatro que assinaram o documento viajaram à nação europeia na tentativa de interceder por Zambelli junto ao governo do país: Flávio Bolsonaro, Damares Alves (Republicanos-DF), Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES).
“A prisão da deputada Carla Zambelli, determinada em consequência dessa decisão e cumprida em território italiano, decorreu de pedido formal de cooperação internacional do Estado brasileiro. Por isso, a responsabilidade do Brasil subsiste integralmente à luz do direito internacional, uma vez que foi o agente provocador da medida”, diz trecho da petição.
Além de Flávio, Marinho, Damares, Girão e Malta, completam a lista de signatários os senadores Izalci Lucas (PL-DF) e Jorge Seif (PL-SC) e os deputados Bia Kicis (PL-DF), Carlos Jordy (PL-RJ), Daniela Reinehr (PL-SC), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Júlia Zanatta (PL-SC), Maurício Marcon (Podemos-RS) e Coronel Fernanda (PL-MT).
Mandato em jogo após fuga
Com a condenação no STF, a deputada ficou inelegível por oito anos. Além disso, a Corte determinou a perda automática do mandato, mas a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu que essa definição caberá à Comissão de Constituição e Justiça, que ainda não deliberou sobre o assunto.
A deputada deixou o Brasil em 24 de maio através da fronteira com a Argentina em Foz do Iguaçu (PR), onde não há controle migratório. De Buenos Aires, foi para a Flórida, nos Estados Unidos, em um voo comercial. No início de junho, embarcou para Roma, onde se julgava “intocável” por também ter cidadania italiana.
O nome de Zambelli, porém, foi incluído na lista de difusão vermelha Interpol horas após chegar ao país europeu em razão de um mandado de prisão expedido por Alexandre de Moraes após o anúncio de sua fuga. Foragida da Justiça, a bolsonarista submergiu enquanto a Polícia Federal e as autoridades italianas buscavam traçar seu paradeiro até a prisão nos arredores de Roma em julho.
A deputada deixou o Brasil em 24 de maio através da fronteira com a Argentina em Foz do Iguaçu (PR), onde não há controle migratório. De Buenos Aires, foi para a Flórida, nos Estados Unidos, em um voo comercial. No início de junho, embarcou para Roma, onde se julgava “intocável” por também ter cidadania italiana.
O nome de Zambelli, porém, foi incluído na lista de difusão vermelha Interpol horas após chegar ao país europeu em razão de um mandado de prisão expedido por Alexandre de Moraes após o anúncio de sua fuga. Foragida da Justiça, a bolsonarista submergiu enquanto a Polícia Federal e as autoridades italianas buscavam traçar seu paradeiro até a prisão nos arredores de Roma em julho.
Leia menosO ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso passou mal em Brasília nesta quarta-feira (15) e precisou ir a um hospital, onde passa por exames. A indisposição aconteceu no início da noite.
Barroso anunciou aposentadoria do Supremo na semana passada. A decisão foi oficializada também na noite desta quarta-feira no Diário Oficial da União. As informações são da CNN.
Segundo a assessoria do Supremo, o ministro foi atendido inicialmente no pronto-atendimento. O magistrado está em observação.
Barroso anunciou sua aposentadoria antecipada do STF na semana passada, alegando que “a vida é feita de ciclos”. A decisão foi oficializada no DOU (Diário Oficial da União) desta quarta.