Por Magno Martins – exclusivo para a Folha de Pernambuco
Em entrevista exclusiva à Folha de Pernambuco, o advogado Eumar Novacki, que atua na defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, afirmou que todas as acusações imputadas ao seu cliente pelo Ministério Público têm a ver com a sua atuação profissional e que a suposta minuta do golpe, encontrada na casa de Torres, não tem nenhum valor jurídico. Anderson é acusado pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
“Todas as condutas imputadas a ele têm a ver com a sua conduta profissional. E cabe destacar que essa minuta não tem nenhum valor jurídico. É uma minuta apócrifa, é uma minuta absurda. Ela vinha sendo distribuída para várias autoridades da República, mas o mais importante, ela já estava circulando livremente na internet desde o dia 12 de dezembro do ano que antecedeu aquela baderna no Distrito Federal”, defendeu Novacki.
Leia maisO advogado de Torres alega que, se houvesse um interesse da Polícia Federal na busca da verdade, eles teriam identificado de onde saiu a minuta. “Quem inseriu essa minuta na internet provavelmente foi a pessoa que distribuiu. O fato de ter sido encontrada na casa do Anderson Torres, assim como outras personalidades da República, não faz referência de que ele tenha participado de alguma questão golpista. Até porque essa minuta nunca serviu de referência para nenhuma discussão”, afirmou.
Segundo Eumar, Anderson recebeu a notícia de que se tornou réu, juntamente com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais seis pessoas, com bastante naturalidade. “Porém, agora vem a parte mais delicada do processo, em que o Ministério Público Federal terá que provar que todo aquele enredo que ele imputa para Anderson Torres é verossímil. Entra a fase mais difícil e nós da defesa entendemos que eles não conseguirão. A narrativa em relação ao Anderson Torres não corresponde com a realidade”, afirmou o advogado.
De acordo com Eumar, o próprio Ministério Público Federal, no inquérito civil, chegou à conclusão de que Anderson Torres não teve nenhuma responsabilidade em relação aos atos de vandalismo que ocorreram em Brasília em 8 de janeiro de 2023. “Realmente foram atos graves, foram atos vergonhosos, mas que precisam ser apurados sob a ótica do vandalismo. E Anderson Torres não tem absolutamente nada a ver com isso”, cravou.
Questionado se Torres havia participado de alguma reunião em que foi tratada a trama golpista, Novacki foi categórico em afirmar que o seu cliente não tratou de nenhuma medida que fosse antidemocrática. “Nós pedimos a acareação dos comandantes para provar que Anderson Torres nunca participou da reunião com os ex-comandantes e o presidente da República (Bolsonaro). Anderson Torres nunca participou de reunião tratando de qualquer medida que fosse antidemocrática. E é isso que nós vamos provar no decorrer do processo”, disse.
“Os atos de 8 de janeiro foram graves e vergonhosos, todo e qualquer cidadão que viu aquelas imagens de depredação ficou revoltado com aquilo, mas isso não foi algo que começou agora e nem foi algo que começou com o ex-presidente Bolsonaro. Eu falo sempre que nós não podemos ter memória seletiva e nem podemos ter memória curta. Em 2013, nós tivemos uma baderna generalizada na Esplanada. Vários prédios, inclusive o Congresso, foram depredados e quebrados. Em 2017, eu fui secretário executivo e fui depois ministro interino da Agricultura no governo Temer. Eu estava lá quando o prédio do Ministério da Agricultura foi totalmente depredado e incendiado. Inclusive, eu fiz de tudo para que os culpados fossem punidos. Infelizmente, o Estado não agiu como deveria naquele momento. Portanto, isso não começou agora com o ex-presidente Jair Bolsonaro, mas chegou no ápice do absurdo. O que nós precisamos aqui é deixar claro que é necessário realmente uma medida dura e pedagógica por parte do Estado, mas que seja adequada com a justificativa de preservar o Estado Democrático de Direito, nós não podemos solapar uma das suas bases mais importantes, que é o devido processo legal. E mais, eu falo sempre, a diferença entre o veneno e o remédio muitas vezes é a dose”, finalizou Eumar Novacki.
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