STJ define multa a pais que não vacinarem filhos contra Covid-19

Pais que não vacinarem seus filhos contra a Covid-19 podem ser multados pela Justiça brasileira, decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão baseia-se no artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O veredito se dá depois da 3ª Turma manter uma multa de 3 salários-mínimos para pais que não imunizaram a filha de 11 anos, no Paraná. O dinheiro foi destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Ao STJ, os pais argumentaram que o Supremo Tribunal Federal (STF) não havia declarado a imunização obrigatória. O casal manifestou preocupações sobre possíveis efeitos adversos da vacina. Contudo, a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, declarou a prioridade do direito à saúde de crianças e adolescentes, conforme estabelecido pelo ECA. Ela afirmou que a vacinação é obrigatória quando recomendada pelas autoridades sanitárias, a menos que haja risco à integridade da criança ou do adolescente.

“A vacinação não significa a proteção individual das crianças e adolescentes, mas representa um pacto coletivo pela saúde de todos, a fim de erradicar doenças ou minimizar suas sequelas, garantindo-se uma infância saudável e protegida”, afirmou a ministra. A decisão levou em consideração também um decreto municipal na cidade da família, que torna obrigatória a vacinação de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos para a matrícula em instituições de ensino. A ministra Andrighi afirmou que a recusa dos pais em imunizar a filha constituiu negligência, abuso da autoridade parental e violação do melhor interesse da criança.

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O Instituto França de Pesquisa admitiu, por meio de nota oficial, ter identificado uma distorção pontual nos cruzamentos por faixa etária de sua pesquisa de intenção de voto em Pernambuco. O comunicado foi divulgado após o blog publicar uma análise que apontava dados conflitantes no levantamento.

A matéria, baseada em avaliação de especialistas em estatística e opinião pública, revelou que, embora Raquel Lyra aparecesse com 29,37% das intenções de voto, atrás do prefeito João Campos (43,18%), havia discrepâncias evidentes nos cruzamentos por faixa etária e escolaridade — especialmente nos resultados dos pré-candidatos Eduardo Moura e Ivan Moraes, que destoavam significativamente do total geral apresentado.

Em nota, o Instituto afirmou que a inconsistência foi detectada por sua equipe técnica e que os dados foram prontamente revisados, validados e corrigidos, assegurando a conformidade com seus padrões metodológicos. “Os cruzamentos publicados antes da atualização não correspondem aos dados oficiais e devem ser considerados inválidos para fins de análise ou reprodução”, destacou o comunicado. Os resultados corrigidos já estão disponíveis para consulta e divulgação.

Ainda, o Instituto França destacou ter acertado os resultados das eleições de 2024 em Recife e Caruaru, todas as pesquisas de segundo turno e a disputa presidencial de 2022.

Veja nota de esclarecimento na íntegra:

Olinda - Refis últimos dias 2025

Devido ao lamentável ocorrido do desabamento de residências no bairro de Ouro Preto, na manhã deste domingo (19), a prefeita de Olinda, Mirella Almeida, decretou luto oficial por três dias no município. Desde o momento em que tomou conhecimento do fato, a gestora determinou que várias secretarias da Prefeitura atuassem de forma integrada para garantir o suporte necessário ao caso.

A operação contou com a participação das equipes de Defesa Civil, Segurança, Saúde, Desenvolvimento Social, Proteção Animal e Gestão Urbana. Já a governadora em exercício, Priscila Krause, acionou o Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil Estadual e as Polícias Civil e Militar para auxiliar em todas as ações de resgate e suporte.

“Com o fim dos trabalhos de resgate, quero expressar minha solidariedade aos familiares e amigos das vítimas do desabamento ocorrido na manhã de hoje, em Ouro Preto. Que Deus conforte a todos neste momento tão difícil. Olinda está de luto oficial por três dias”, comentou Mirella.