O prefeito do Recife, João Campos (PSB), se posicionou com relação à ampliação da isenção do Imposto de Renda, proposta pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, na terça-feira (18). O projeto visa livrar do pagamento do tributo quem recebe até R$ 5 mil reais.
Em coletiva de imprensa na posse da diretoria da Amupe, nesta quarta (19), o gestor recifense se manifestou favorável à ampliação, no entanto, reforçou o pedido dos prefeitos por uma compensação financeira aos municípios, que devem perder anualmente um montante de R$ 11,8 bilhões com a medida.
“É natural que qualquer medida que tenha impacto para os entes subnacionais tenha algum tipo de compensação. Eu tenho muita tranquilidade quanto à pauta, muito importante, do aumento da isenção, como essas medidas compensatórias municipalistas, que são naturais de acontecerem e acredito que a iminência disso se dá na Marcha dos Prefeitos”, declarou à imprensa.
Campos também citou a PEC 66, que trata sobre as contribuições previdenciárias, como uma das pautas que deverão estar entre as reivindicações dos gestores na Marcha dos Prefeitos que vai ocorrer em abril, em Brasília.
Apesar de ponderar sobre a necessidade de compensação para os municípios, o prefeito ressaltou que a proposta atende ao desejo do povo brasileiro e tem o apoio de diversas autoridades. Ele aposta que a mobilização dos prefeitos em Brasília, no próximo mês, vai garantir que o governo aja para minimizar os impactos da proposta.
“Acredito que o primeiro ‘cheiro’ da compensação deve vir na Marcha dos Prefeitos. E é claro que todo mundo aqui está unido em torno do povo. Essa medida é muito importante, porque, para além da necessidade de compensar os municípios, você tem um benefício direto para a população. Os prefeitos, governantes, todos eles vão concordar com ela”, assinalou.
A ida do deputado estadual Kaio Maniçoba (PP) para a Secretaria de Turismo pode ser interpretada como uma leitura de que a governadora Raquel Lyra (PSD) se convenceu, finalmente, da necessidade de se dobrar ao jogo da política, com vistas a se fortalecer na batalha pela reeleição, em 2026.
A pasta de Turismo já está na cota do PP, partido comandado pelo deputado federal Eduardo da Fonte, nome especulado para disputar uma das vagas ao Senado, mas o parlamentar acertou com Raquel trocar Paulo Nery, atual secretário, por Kaio, para fazer um gesto com o ex-prefeito de Araripina, Alexandre Arraes, abrindo na Assembleia Legislativa a vaga de Kaio para Roberta Arraes, esposa do ex-gestor da capital do Araripe.
Eduardo da Fonte tende a ocupar mais espaço na gestão de Raquel por um outro motivo: na composição da federação partidária PP e União Brasil, a ser oficializada provavelmente entre hoje e segunda-feira, a presidência estadual da federação será entregue a Eduardo e não a Miguel Coelho, que responde pelo partido. PP e União Brasil passam a ter a maior bancada na Câmara, com 106 deputados.
Naturalmente, Eduardo se cacifa e ganha muito mais poderes do que já tem hoje, enquanto Miguel só tem como alternativa buscar, em tempo hábil, outra legenda, porque não ficará refém do PP nem tampouco passa pela sua cabeça migrar para o campo de Raquel, abandonando o projeto majoritário de João Campos, provável adversário da governadora.
Se a governadora confirmar a ida de Miguel Duque, filho do deputado Luciano Duque (SD), para o IPA, confirmará que saiu, verdadeiramente, da letargia em que se encontrava no campo da política, até porque já abriu outra frente de apoios de olho na reeleição, o Avante, do ex-deputado Sebastião Oliveira, o Sebá. Seu irmão, o deputado federal Valdemar Oliveira, o Dema, indicou o empresário Rodrigo Martorelli para administrador da ilha de Fernando de Noronha.
OLHO NOS PREFEITOS – Quanto ao Avante, a governadora não soma nenhum voto na Assembleia Legislativa porque o partido não elegeu nenhum estadual. Seu olho grande, entretanto, está nos prefeitos. Nas eleições municipais, a legenda elegeu 8 prefeitos, entre os quais o de Gravatá, Padre Joselito, que era do PSB, 11 vice-prefeitos e 112 vereadores. Ela espera ter apoio consensual do partido para o projeto da sua reeleição. Com a palavra, Sebá, que flerta com a candidatura de João Campos.
Indícios de licitação viciada – O Tribunal de Contas do Estado identificou indícios de irregularidades no processo de licitação, por parte do Governo do Estado, para compra de uma aeronave que servirá para os deslocamentos da governadora e para ações policiais, já batizado de “Aeroquel”. Ao custo de quase R$ 300 milhões, se o avião vier a ser adquirido com base na licitação divulgada, o Estado teria um prejuízo de mais de R$ 10 milhões, segundo relatório prévio do TCE. O processo está nas mãos do conselheiro Carlos Neves.
Alta dos preços afeta o Governo – Um dos principais fatores que puxam a avaliação do Governo Lula para baixo é o descontrole dos preços. Pesquisa PoderData aponta que 65% dos eleitores declaram ter percebido um aumento nos preços das compras no supermercado e das despesas gerais nas últimas semanas. Os percentuais variaram 4 pontos para cima desde janeiro, no limite da margem de erro da pesquisa, de 2 pontos, para mais ou para menos. Em relação a julho de 2024, a taxa subiu 16 pontos percentuais. Só 7% dos entrevistados disseram achar que os custos diminuíram nas últimas semanas. Os percentuais do grupo com essa opinião oscilaram 3 pontos para baixo em 2 meses. Eram 10% em janeiro.
TCE parceiro – O presidente reeleito da Amupe, Marcelo Gouveia, começou o novo mandato com o pé direito. Ontem, um dia após tomar posse, procurou o presidente do Tribunal de Contas, Valdecir Pascoal. Quer estreitar as relações e incutir na cabeça dos prefeitos filiados à instituição que o TCE, visto muitas vezes como uma assombração pelos gestores, pode ser um grande aliado, principalmente como órgão de orientação para evitar erros primários no dia a dia da gestão municipal.
Humberto efetivado no comando do PT – O senador Humberto Costa teve seu nome referendado, ontem, pelo diretório nacional do PT como presidente do partido. Deixa de ser interino e assume em definitivo a vaga deixada por Gleisi Hoffmann até o final do mandato. O ato acompanha a decisão da Executiva Nacional do último dia 7 de março. À frente do PT, a prioridade de Humberto será a condução do Processo de Escolha Direta (PED) da legenda. Tão logo foi oficializado, o senador almoçou com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que defendeu a reforma do Imposto de Renda e reiterou que o projeto para isentar a cobrança para quem recebe até R$ 5 mil por mês trará enormes benefícios.
CURTAS
PSDB 1 – “Quem vai resolver é a nacional e, depois da decisão que eles tomarem lá, é que a gente vai ver qual é o caminho que a gente também vai tomar aqui em Pernambuco”, disse, ontem, o presidente da Alepe, Álvaro Porto, ao ser questionado sobre o destino do PSDB no Estado.
PSDB 2 – A vice-governadora Priscila Krause, que se filiou ao PSDB tão logo a governadora Raquel Lyra abandonou a legenda, não quer abrir interlocução com Porto, porque o presidente da Alepe virou, para ela, um concorrente na disputa pelo comando da legenda no Estado.
PLANTÕES – Mais uma derrota para a governadora: a Justiça julgou que o Estado não pode mais obrigar um policial militar a participar do Programa de Jornada Extra de Segurança (PJES). A sentença, publicada na última semana, reforça que os plantões são voluntários e não podem ser impostos sem que os profissionais demonstrem interesse nas escalas extras.
Perguntar não ofende: Qual será o caminho partidário de Miguel Coelho, ficando a nova federação PP-União Brasil com Eduardo da Fonte?
Gleisi Hoffmann mostra serviço e Fernando Haddad força a porta para voltar ao palco e à cena principal, depois de derrotas consecutivas e de ver seu prestígio interno balançar e a confiança na opinião pública desabar. De “alternativa natural” ao presidente Lula como candidato da esquerda, acaba de se defrontar com 58% de avaliação negativa na pesquisa Genial Quaest no mercado financeiro.
Por mais que Haddad tente desqualificar o resultado, alegando que a pesquisa nem pode ser chamada de pesquisa, vamos combinar que 106 economistas, gestores e analistas de fundos de investimento de São Paulo e Rio é, sim, uma amostra significativa do mercado.
Assim como a queda de popularidade de Lula acendeu o sinal amarelo no Planalto e o governo se uniu em torno de uma “esquerdização”, ou “dilmização”, a perda de força interna e popular também sacudiu Haddad e ele voltou a arregaçar as mangas para anunciar propostas e a soltar a voz em uma entrevista atrás da outra.
O vértice desses dois movimentos é Gleisi. Ela é tanto a cara da guinada do governo à esquerda quanto fator decisivo para Haddad se animar e se expor mais, ainda que se equilibrando, como sempre, entre manifestações ortodoxas e a defesa das medidas nem tanto do gabinete presidencial.
Gleisi chegou ao Planalto determinada a esquentar a articulação política, que passou a ser não só com os líderes, mas diretamente com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, David Alcolumbre, e com escolha cautelosa das palavras. Não é “construção”, mas “consolidação” do trabalho feito. Não se fala em “maioria”, mas em “base sólida” no Congresso.
Aprovar o Orçamento de 2025, após meses, é considerado um troféu de estreia para ela, mas às custas de R$ 60 bilhões em emendas parlamentares. A Comissão Especial votou às 14h e em menos de 4 horas o plenário aprovou, antes do embarque de Lula para Japão e Vietnam, neste sábado, com Alcolumbre e Motta a bordo. O novo desafio será o IR. Se der certo, quem vai levar os louros, Haddad ou Gleisi?
O governo parece, enfim, unido e com rumo claro. Orçamento aprovado; enxertos de última hora pró-baixa renda (no auxílio gás e no Minha Casa, Minha Vida, por exemplo); isenção do IR até R$ 5.000,00, compensada com alíquotas maiores para os mais ricos. Um rumo, digamos, pró-popularidade.
E Lula mantém as viagens, não espanca mais o BC e não fala mais de “reforma ministerial”, que virou uma dança de cadeiras do PT para segurar votos da baixa renda e da classe média. Agora é convencer o “andar de cima” de que a inflação será contida, o arcabouço fiscal é para valer, os juros vão cair, o Brasil vai crescer e… Lula não é Dilma. Na Genial Quaest, só 7% acreditam nisso.
O Luiz Fux votou nesta tarde para manter os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin no julgamento da denúncia da PGR contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados dele por tentativa de golpe. Fux apresentou seu voto depois de Nunes Marques, que também rejeitou as ações. Os ministros que são alvos dos pedidos de afastamento se declararam impedidos nos processos em que tem atuação questionada.
Já o ministro André Mendonça votou pelo impedimento de Dino e Moraes, divergindo de todos seus colegas. O ministro se manifestou na noite desta quinta divergindo nos casos de Dino e Moraes. Já nos casos de Zanin, Mendonça — que foi indicado por Bolsonaro à vaga do STF — acompanhou o relator. As informações são do UOL.
Os processos foram julgados no plenário virtual do Supremo. O placar final do julgamento foi 9 a 1.
“Em primeiro lugar, quanto às alegações de impedimento e/ou suspeição, destaco que a análise é de competência do Presidente desta Corte (na forma do art. 278 do Regimento Interno do STF), tal como exercido na decisão agravada. Ademais, não tendo sido acolhidas as arguições pelo Ministro Presidente, tampouco reconhecidas pelos Ministros arguidos no exercício legítimo de sua íntima convicção e de sua independência judicial, acompanho o voto do Ministro relator”, afirmou Fuz em seu voto.
No encontro que teve ontem (19) em Brasília com o presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto, pediu empenho para que a legenda no estado fique sob seu controle, e não sob a influência da governadora Raquel Lyra. Mesmo após deixar o partido, Raquel garantiu a filiação da vice-governadora Priscila Krause com o objetivo de manter o comando da sigla em Pernambuco.
Segundo o PSDB, o encontro teve um tom institucional e as discussões sobre o futuro do partido no estado seguirão com a executiva nacional. A decisão final caberá à direção da legenda.
O Supremo Tribunal Federal (STF) terá o apoio da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal para o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas por uma suposta trama golpista. Haverá um reforço no policiamento e um controle de acesso mais rigoroso do que o tradicional.
A análise da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) está marcada para ocorrer na terça-feira e na quarta-feira da próxima semana, em sessões da Primeira Turma do STF. As informações são do Jornal O Globo.
O STF informou que estão sendo tomadas “medidas preventivas”, com base em uma “análise de risco”, e que o objetivo e garantir a realização do julgamento e a segurança de servidores, colaboradores, advogados e imprensa.
O deputado estadual Gilmar Júnior (PC) segue cumprindo agenda em Brasília para garantir votos favoráveis à PEC 19/2024, que estabelece a carga horária de 30 horas semanais para o Piso Nacional da Enfermagem e reajusta o pagamento da categoria. Em reuniões suprapartidárias, o parlamentar conquistou o apoio da senadora Teresa Leitão (PT) e do senador Fernando Dueire (MDB), que se comprometeram a votar a favor da proposta. “Eles se uniram à categoria na luta pela aprovação da PEC 19”, destacou Gilmar Júnior.
Teresa Leitão ressaltou que o reconhecimento da Enfermagem é uma questão de justiça, lembrando a dedicação dos profissionais, especialmente durante a pandemia. “O Brasil deve muito à Enfermagem pelo período da pandemia”, afirmou. Já Fernando Dueire reforçou o compromisso com a categoria. “Sabemos o que a Enfermagem fez durante a pandemia e faz nos dias de hoje, dão acolhimento”, comentou o senador. Além dos apoios conquistados, Gilmar Júnior afirmou que o presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça do Senado (CCLJ), Otto Alencar (PSD-BA), garantiu que a PEC será pautada para votação em abril.
A PEC 19/2024, de autoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e relatada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), busca corrigir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que atrelou o pagamento do piso da Enfermagem a uma carga horária de 44 horas semanais, permitindo ainda acordos entre sindicatos e empregadores. A proposta visa garantir a carga horária de 30 horas e assegurar que os profissionais recebam o piso integral, fortalecendo a luta da categoria contra a precarização das condições de trabalho.
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra os pedidos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino não participem do julgamento da denúncia sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado. Nunes Marques também defendeu rejeitar solicitações do ex-ministro Walter Braga Netto contra Alexandre de Moraes e do general da reserva Mario Fernandes contra Dino.
Recurso de Bolsonaro, Braga Netto e Fernandes contra decisões que negaram o impedimento ou suspeição dos três ministros do STF estão sendo julgados pelo plenário da Corte, em sessão do plenário virtual. Na quarta-feira, já havia sido formada uma maioria para negar as solicitações. As informações são do Jornal O Globo.
Nesta quinta, Nunes Marques acompanhou o relator, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e apresentou um voto em separado — o primeiro até agora a fazer isso, já que é possível apenas seguir a posição do relator.
Em seu voto, o ministro afirma que tanto Dino quanto Zanin não teriam “qualquer interesse de natureza extrapenal” em relação a Bolsonaro e a um eventual resultado desfavorável a ele. A defesa do ex-presidente alegou que os dois magistrados não poderiam julgar o ex-presidente porque já apresentaram ações contra ele no passado.
“Não se verifica a possibilidade de o referido magistrado ser titular de qualquer interesse de natureza extrapenal em face do excipiente em consequência de eventual desfecho desfavorável do processo criminal”, escreveu Nunes Marques.
Os deputados federais e senadores aprovaram nesta quinta-feira (20) em sessão do Congresso Nacional o texto-base do Orçamento de 2025. A peça deveria ter sido aprovada ainda no ano passado, mas um impasse a respeito do pagamento de emendas parlamentares adiou a votação.
Com a aprovação, o governo passa a poder usar integralmente os recursos previstos para Orçamento deste ano.
O texto do orçamento foi aprovado mais cedo na Comissão Mista de Orçamento (CMO). As informações são do g1.
O atraso na votação foi causado por uma cobrança de mais transparência sobre a destinação e autoria de emendas parlamentares.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino exigiu que o Congresso apontasse a autoria de todas as emendas, incluindo as emendas de bancadas estaduais e as emendas das comissões temáticas da Câmara e do Senado.
O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), projeta melhora na arrecadação e um superávit de R$ 15 bilhões – valor maior do que a previsão inicial do governo, de R$ 3,7 bilhões.
A seguir, veja os principais pontos abordados no Orçamento:
R$ 50 bilhões para emendas parlamentares O relatório destina cerca de R$ 50 bilhões para emendas parlamentares – recursos direcionados por deputados e senadores para suas bases eleitorais.
Desse montante:
R$ 24,7 bilhões vão para emendas individuais (cada parlamentar recebe um valor fixo para destinar como quiser).
R$ 14,3 bilhões serão para bancadas estaduais.
R$ 11,5 bilhões vão para emendas de comissão (que não são de execução obrigatória).
O relator incluiu um trecho que impede o governo de cancelar emendas parlamentares sem autorização do autor da emenda. A medida agrada ao Congresso, que tem criticado decisões do STF que limitaram a distribuição desses recursos.
Falta de recursos para o Pé-de-Meia O programa Pé-de-Meia, que incentiva a permanência de jovens de baixa renda no ensino médio, não recebeu a verba total necessária no Orçamento. O governo separou apenas R$ 1 bilhão, muito abaixo dos R$ 13 bilhões estimados para custear o programa ao longo do ano.
O relator afirma que um acordo foi feito com o governo para que o restante do valor seja incluído ao longo do ano, por meio de novos créditos aprovados pelo Congresso.
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo tem até 120 dias para regularizar essa situação.
Salário mínimo, reajustes para servidores e concursos
O Orçamento garante:
Salário mínimo de R$ 1.518, reajustado em janeiro.
R$ 27,9 bilhões para reajustes salariais de servidores públicos.
Recursos para novos concursos públicos, incluindo uma possível nova edição do Concurso Nacional Unificado (CPNU).
Gastos por ministério e Bolsa Família
Ministério da Saúde: R$ 246 bilhões (acima do solicitado pelo governo).
Ministério da Educação: R$ 197 bilhões (abaixo do proposto pelo Executivo).
Investimentos federais: R$ 80 bilhões (o governo havia proposto R$ 63,5 bilhões).
Ministério do Meio Ambiente: R$ 4,2 bilhões (ligeiramente acima do previsto).
Bolsa Família: R$ 159 bilhões – R$ 7,7 bilhões a menos do que o governo queria. Esse corte será usado para ampliar outros programas, como o Vale Gás, que terá R$ 3 bilhões em 2025.
A deputada estadual Roberta Arraes (PP) participou de uma reunião estratégica na Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (ADEPE) para discutir investimentos na infraestrutura de acesso à nova fábrica da Qbombom Sorvetes, em Araripina. Ao lado do presidente da ADEPE, André Teixeira, do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Alexandro, e do empresário Joaquim, proprietário da empresa, a parlamentar destacou a importância da ampliação da unidade, que receberá um investimento de R$ 40 milhões e deve dobrar o número de empregos diretos, passando dos atuais 250 para mais de 500.
A articulação foi solicitada pelo prefeito de Araripina, Evilásio Mateus, e tem o objetivo de acelerar o processo de desenvolvimento econômico da cidade. Roberta Arraes afirmou que levará a demanda à governadora Raquel Lyra, que, segundo ela, apoia iniciativas voltadas ao crescimento regional. “Essa pauta será levada à governadora, que certamente apoiará a iniciativa, garantindo o fortalecimento da economia de Araripina”, afirmou a deputada.
Além da questão da infraestrutura da fábrica, Roberta Arraes e o secretário Alexandro também participaram de uma reunião na Secretaria de Mobilidade do Estado para discutir melhorias na segurança do aeroporto da região.
O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia, se reuniu nesta quinta-feira (20) com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), conselheiro Valdecir Pascoal, e os conselheiros Marcos Loreto e Eduardo Porto. O encontro, realizado na sede do Tribunal, teve como foco o fortalecimento da parceria entre as instituições e a busca por soluções para desafios que impactam a administração pública nos municípios pernambucanos. Entre os temas debatidos, destacaram-se a participação da Amupe em decisões que afetam diretamente os municípios e a necessidade de ajustes nos limites de despesa com pessoal, especialmente diante dos impactos dos pisos salariais e nomeações de concursos públicos.
Outro ponto abordado foi a capacitação dos gestores municipais para garantir uma administração mais eficiente e transparente. Para isso, ficou acordada a criação de um grupo de trabalho conjunto entre a Amupe e o TCE-PE, voltado para discutir a legalidade e eficiência das diferentes formas de contratação de servidores municipais. Além disso, a regulamentação da ordem cronológica de pagamentos foi enfatizada como uma medida essencial para garantir maior controle e organização das finanças públicas.
Acompanhado pelos assessores jurídicos da Amupe, Marcos Alencar e João Batista Rodrigues, Marcelo Gouveia destacou a importância da parceria com o Tribunal de Contas. “A Amupe reafirma seu compromisso com uma gestão pública responsável, transparente e eficiente. A colaboração com o TCE-PE é essencial para garantir que os recursos municipais sejam bem aplicados e resultem em benefícios concretos para a população pernambucana”, afirmou.
Presidente do PT, o senador Humberto Costa (PE) almoçou com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quinta-feira (20/3). O encontro, realizado na sede do partido, em Brasília, inaugura uma fase “paz e amor” na relação da legenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o titular de uma das pastas mais importantes do governo, frequentemente alvo de reclamações públicas da própria legenda quando ela era presidida por Gleisi Hoffmann, que deixou a direção partidária para assumir a articulação política do Planalto.
Segundo interlocutores do PT, a reunião foi convocada por Humberto, que assumiu o comando da sigla neste mês. O encontro durou cerca de duas horas. Haddad fez uma explanação inicial, defendeu a reforma do Imposto de Renda, falou que o projeto para isentar a cobrança para quem recebe até R$ 5 mil por mês trará enormes benefícios e se mostrou animado com as conquistas do governo.
O ministro foi acompanhado de auxiliares, como o secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, que é ligado ao PT. Pela legenda, além de Humberto, participaram nomes como o secretário-geral, Henrique Fontana Júnior, e a secretária de Formação, a deputada Maria do Rosário (RS).
Os dirigentes saíram satisfeitos. A alta na taxa de juros anunciada nessa quarta-feira (19/3), a segunda sob gestão de Gabriel Galípolo à frente do Banco Central, não foi assunto na conversa. Os petistas não acharam pertinente levantar o assunto, que envolve o ex-secretário executivo da Fazenda. O aumento da Selic incomodou o partido, mas os líderes ainda culpam o ex-presidente da instituição Roberto Campos Neto pela decisão.
Além de amenidades, apurou o Metrópoles, o cardápio do almoço no PT contou com filé mignon ao molho madeira, filé de pescada-amarela grelhada, espaguete ao molho caprese, farofa de cebola, salada verde com palmito, legumes ao vapor e frutas, de sobremesa.
Disputa no PT Aliados de Humberto afirmam que o senador, enquanto vice-presidente da sigla, tentou estabelecer uma espécie de barreira contra as ofensivas do partido contra Haddad. Além de Dilma Rousseff, o ministro foi o único nome da sigla a concorrer a uma eleição presidencial desde o primeiro governo Lula.
O senador vem sendo citado como alternativa à disputa interna na sigla do presidente. Ele assumiu um mandato-tampão à frente da legenda, que escolherá um novo presidente definitivo em julho. A aproximação com Haddad pode facilitar a articulação, caso o senador deseje concorrer de fato.
A Prefeitura do Recife firmou o maior acordo da sua história com o Governo Federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Educação, que assegurou um repasse de R$ 900 milhões para a rede municipal de ensino. A capital pernambucana irá receber o valor em três parcelas – a primeira será realizada em 2026 e as demais nos dois anos subsequentes (2027 e 2028) – e 100% do recurso será destinado à área da educação.
A ação foi resultado do apoio direto do presidente Lula (PT), que garantiu o acordo junto ao prefeito do Recife, João Campos (PSB). Com a medida, estudantes e professores serão beneficiados, a partir do próximo ano, sem precisar aguardar por uma decisão judicial – até então, sem previsão.
“Quero agradecer a sensibilidade do presidente Lula, que, ao saber da possibilidade de um acordo tão significativo e com um impacto tão expressivo para a educação do Recife, assegurou todas as condições necessárias para que esse passo de hoje pudesse ser viabilizado. E também destacar, aqui, o papel do ministro Jorge Messias (AGU), e também do Ministro Camilo Santana, que tanto trabalharam para que esse momento ocorresse com celeridade para nos ajudar a seguir transformando a nossa cidade”, apontou o prefeito João Campos.
Reforço
A conquista possibilitará um reforço substancial em ações que irão atender os mais de 100 mil estudantes e professores da rede municipal recifense. Os docentes que atuaram de 1998 a 2006, incluindo aposentados e pensionistas, também irão receber percentuais desse valor em conformidade com a Constituição e o entendimento de órgãos de controle que já se posicionaram sobre o tema.
Entre as ações que serão reforçadas estão o compromisso de triplicação de vagas em creche, a educação inclusiva, a ampliação do ensino integral, requalificação de equipamentos da rede, construção de novas unidades e valorização dos profissionais da área.
Valor
O resultado da conciliação será enviado ao Poder Judiciário para homologação. O valor firmado no acordo corresponde exclusivamente à diferença do repasse da complementação da União aos recursos do Fundef, atualizados com juros de mora e correção monetária. O deságio aplicado foi de 30%, seguindo o padrão do que é praticado pela União com outros entes públicos.
A AGU celebrou acordos semelhantes com 117 municípios e diversos estados brasileiros, como o Governo de Pernambuco, em 2022. Em 2024, foram firmados acordos com cinco estados do país, encerrando processos que tramitavam há mais de duas décadas no Supremo Tribunal Federal (STF).
Nas próximas semanas, a Prefeitura do Recife vai disponibilizar uma página exclusiva aos professores, com área para cadastramento, esclarecimentos e informações sobre os recursos do Fundef.
