Morre Fausto Freitas, ex-presidente do TJPE

Soube, há pouco, da morte do ex-deputado e ex-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Fausto Freitas, muito querido e reverenciado por onde atuou na vida pública. Ele tinha 87 anos. O velório será realizado a partir do meio-dia no Cemitério Morada da Paz, em Paulista.

Natural de Pesqueira, Fausto Valença de Freitas nasceu em 23 de novembro de 1937. Formou-se em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em 1962 e atuou como advogado na Superintendência para o Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e na Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf). No setor público, teve passagens pelo Ministério do Interior e pelo governo estadual, além de exercer dois mandatos como deputado estadual.

Em 5 de novembro de 1993, foi escolhido desembargador como um dos representantes da OAB, na vaga do quinto constitucional. Em 9 de fevereiro de 2004, assumiu o cargo de Corregedor-Geral da Justiça de Pernambuco. Na sua gestão, houve uma reestruturação física e institucional e a atualização do regimento interno da CGJ, atendendo às mudanças implantadas pela modernização do Poder Judiciário e por legislações atualizadas; foi instituído o Cadastro Nacional e Estadual de Adoção na internet, contribuindo para a realização de 41 adoções internacionais de crianças ou adolescentes; e iniciou-se o processo de atualização dos critérios de avaliação de produtividade dos magistrados, tornando o sistema de vitaliciamento dos juízes mais interativo.

Dois anos depois, em 2006, assumiu a Presidência do TJPE, cargo que ocupou até sua aposentadoria, em 2007. Durante sua gestão, manteve o compromisso com a modernização da Justiça pernambucana. Fausto Valença de Freitas deixa a esposa, Valéria Gueiros Leite, e quatro filhos: Andréa, Alexandre, Paola e Cláudia

Veja outras postagens

Da Folha de S.Paulo

Se a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trouxe de volta a normalidade institucional ao Planalto, o mandatário atual compartilha com o anterior uma retórica preconceituosa sobre o sexo feminino.

“Por isso eu coloquei essa mulher bonita para ser ministra de Relações Institucionais, é que eu não quero mais ter distância entre vocês”. A fala, proferida por Lula na última quarta (12), foi direcionada aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado.

Gleisi Hoffmann é a ministra cujos atributos intelectuais e trajetória política foram diminuídos em prol de sua aparência física na declaração do presidente, que não é a primeira desse naipe.

Lula já disse que nenhuma mulher quer namorar ajudante geral e que mulher com profissão não precisa de ajuda do pai para comprar batom. Relatou que perguntou a uma mãe de cinco filhos quando ela iria “fechar a porteira”; ao comentar sobre a violência contra mulheres após jogos de futebol, disse que “se o cara for corintiano, tudo bem”.

No caso do petista, tais falas, mais do que gafes, são expressões de machismo arraigado na política brasileira, assim como são as falas ainda mais escandalosas de Jair Bolsonaro (PL).

O ex-presidente disse que petistas são feias e “incomíveis” e que, para as mulheres, notícia boa é beijinho e presente. Defendeu o turismo sexual, desde que não praticado por gays: “Quem quiser vir aqui [ao Brasil] fazer sexo com uma mulher, fique à vontade”. Foi condenado a pagar indenização à repórter Patrícia Campos Mello, da Folha, por um ataque verbal com conotação sexual.

Apesar dos avanços nos direitos das mulheres, o machismo se espraia pela sociedade, independentemente da ideologia política, e homens de mais idade tendem a manifestá-lo sem amarras.

Contudo o cargo de chefe de Estado exige contenção do ocupante, e as brasileiras merecem respeito num país que enfrenta grave desigualdade de gênero.

No Global Gender Gap, ranking do Fórum Econômico Mundial que avalia paridade entre os sexos em 146 países, o Brasil saiu da 94ª posição em 2022 para a 57ª em 2023, mas caiu para 70ª no ano passado. Somos superados por vizinhos como Chile (21ª), Argentina (32ª) e Peru (40ª).

Dentre os quatro setores analisados (economia, educação, saúde e política), o Brasil tem a pior avaliação no último. Está longe de satisfatório o nível de participação feminina na seara do poder público. E falas como a de Lula sobre a ministra de Relações Institucionais não contribuem para ampliar esse espaço.

Jaboatão - Combate Dengue

Do jornal O Globo

Em seu discurso durante ato em Copacabana, neste domingo, o ex-presidente Jair Bolsonaro se defendeu da acusação de golpe, da qual pode se tornar réu ainda este mês, fez comparações entre seu governo e do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva e disse ter angariado apoios na Câmara dos Deputados para aprovar a anistia aos condenados pelo 8 de janeiro de 2023. A liberação dos presos é a principal pauta da manifestação de hoje na Zona Sul do Rio, em que o líder do PL reuniu governadores, deputados e apoiadores.

— Há poucos dias, tinha um velho problema e resolvi, com o (Gilberto) Kassab em São Paulo. Ele está ao nosso lado com a sua bancada para aprovar a anistia em Brasília — afirmou. — Todos os partidos estão vindo.

Procurado, Gilberto Kassab não respondeu. Em busca de apoio ao projeto de anistia, Bolsonaro deixou de lado os ataques a Kassab e teve uma conversa reservada com o presidente do PSD, no mês passado. Em março do ano passado, o ex-presidente havia atacado o cacique em uma lista de transmissão do WhatsApp por ter três ministérios no governo Lula. A aproximação entre os dois também tem como pano de fundo a sucessão do governo de São Paulo: caso Tarcísio de Freitas tenha a benção de Bolsonaro para se candidatar à presidência no ano que vem, Kassab, que é secretário de Governo, é um dos cotados na corrida para a vaga.

Em seu discurso, Bolsonaro citou casos de pessoas presas pelos ataques antidemocráticos de 2023 e levou para o palco a família de Cleriston Pereira da Cunha, conhecido como “Clezão”, que morreu em novembro de 2023, após um mal súbito no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Sua defesa havia pedido a conversão da pena em prisão domiciliar, mas a análise ainda não havia sido feita pelo STF.

— Quem é ou foi a liderança dessas pessoas? Não tiveram. Elas foram atraídas para uma armadilha — afirmou Bolsonaro.

Em 8 de janeiro de 2023, grupos de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro furaram um bloqueio montado pela Polícia Militar na Esplanada dos Ministérios e invadiram as sedes dos três Poderes — Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF). Os invasores depredaram o interior do Congresso, do Planalto e do STF, em ações registradas e transmitidas pelas redes sociais. No entorno do Planalto, os bolsonaristas entraram em conflito com a polícia e subiram a rampa, uma semana após a cerimônia de posse de Lula no mesmo local.

O ex-presidente também voltou a questionar sua derrota nas urnas, em 2022. Alegou que enchia manifestações “até maiores que essa”, que “estava com o agro 100% fechado” e que aumentou os valores do Bolsa Família para R$ 600.

— Nosso governo fez seu trabalho. Por que perdeu a eleição?

Discursos

Neste domingo, também houve no carro de som com críticas ao STF, ao ministro Alexandre de Moraes e em defesa de Bolsonaro como candidato em 2026. Os discursos eram embalados por efeitos sonoros que tentavam ressaltar a gravidade das falas ou criar um clima emocionante.

Govenador de São Paulo e cotado para substituir Bolsonaro nas urnas, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) afirmou que é “correto garantir a anistia para aqueles que nada fizeram”.

— Qual a razão de afastar Jair Bolsonaro das urnas? É medo de perder a eleição? Eles sabem que vão perder. Estamos aqui para exigir a anistia dos que receberam penas desarrazoadas — disse.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) também criticou o STF e citou o ministro Alexandre de Moraes, que, neste momento, foi vaiado pelo público. Ele afimou que o magistrado “não tem um voto” e “tem decidido a vida de pessoas”.

— Esse não é país de ministro do STF, nem é da esquerda — afirmou o deputado, que teve o maior tempo de discurso antes de Bolsonaro.

Já o pastor Silas Malafaia, organizador do evento e pastor da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, chamou o ministro Alexandre de Moraes de “criminoso”. Ele disse ainda que o STF “tem sido o supremo tribunal da injustiça e da politicagem barata”

— A partir do inquérito das fakes news, Alexandre de Moraes cria o crime de opinião e estabelece a censura. Ele rasga várias leis. Ele, por exemplo, não pode presidir esse inquérito porque ele é vítima.

Presidente do PL, Valdemar da Costa Neto não tocou no tema da anistia. Ele focou seu discurso na economia.

— Tenho fé que Bolsonaro vai ser o candidato de 2026. A gasolina está cara? A carne está carne? Por isso Bolsonaro tem que voltar.

Conheça Petrolina

Na última sexta-feira (28), a justiça espanhola negou o pedido de prisão preventiva do jornalista Oswaldo Eustáquio, solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. A decisão ocorreu após uma Manifestação Oficial enviada por um grupo de 21 parlamentares brasileiros, liderados pelo deputado Coronel Meira (PL-PE), às autoridades espanholas, pedindo que a extradição e a prisão preventiva do jornalista fossem negadas.

Para Coronel Meira, Eustáquio é um perseguido político por emitir sua opinião. “Somamos esforços em mostrar isso às autoridades espanholas. Essa perseguição é absurda. Agradeço aos 20 deputados que assinaram a manifestação junto comigo. Vivemos um momento delicado em que a nossa liberdade está em vias de ser censurada e o mundo precisa saber disso tudo. Essa é a primeira derrota internacional de Moraes, que seja a primeira de muitas”, afirmou.

O mandado de prisão foi encaminhado pelo Itamaraty e solicitado dentro do contexto de um processo que visava garantir a prisão de Eustáquio para responder ao processo de extradição. Moraes havia acusado o jornalista de desobedecer a ordens ao continuar utilizando redes sociais, o que, segundo a defesa, não ocorreu, uma vez que Eustáquio não está utilizando redes sociais no Brasil.

“Prevaleceu a Justiça e a verdade. Esse meu périplo pela liberdade custou caro, custou tudo, mas está sendo ferramenta para mostrar ao mundo que o Brasil passa por uma crise no Judiciário, a ajuda do deputado Coronel Meira e dos outros 20 parlamentares foi fundamental para essa vitória. Os ventos estão mudando e a verdade pouco a pouco aparecendo”, disse Eustáquio.

O advogado de defesa, Ricardo Vasconcellos, protocolou um pedido de paralisação do processo de extradição até que se julgue o pedido de asilo político que ele fez no país. A base do pedido, segundo informou, é o Decreto Real 12/2009, que diz que a solicitação de asilo político deve paralisar o processo de extradição em qualquer etapa. “Até o momento, não há uma condenação contra Eustáquio, sequer uma acusação formal”, afirma.

Dulino Sistema de ensino

Para o ato em Copacabana, no Rio, em favor da anistia para Bolsonaro, o PL de Pernambuco enviou uma Delegação, à frente o deputado federal Coronel Meira (PL/PE). Ainda o deputado estadual Abimael Santos (PL/PE) e o vereador de Olinda, Sarmento (PL/PE).

Ipojuca No Grau

Por Weslley Galzo

Do Estadão

Da periferia de Paulista, cidade da região metropolitana do Recife, para as disputas de poder no movimento estudantil e na política institucional em Brasília. O trânsito por realidades diferentes e a adaptabilidade nesses espaços são marcas da trajetória de Manuella Mirella, atual presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE). Aos 28 anos, ela é a primeira mulher negra e nordestina a presidir a entidade estudantil.

Manuella Mirella faz parte da nova série do Estadão “Nomes para ficar de olho”, que traz perfis em texto e vídeo de jovens que devem ganhar projeção no debate público nacional nos próximos anos.

Em 87 anos de existência, a UNE revelou diversos quadros da política nacional, como o ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB), o líder do PT na Câmara, deputado federal Lindbergh Farias (RJ), e o também deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP). Esse histórico sempre torna o presidente da organização estudantil uma grande promessa.

Há anos, a entidade é presidida por estudantes da União da Juventude Socialista (UJS), braço jovem do PCdoB. Manuella não foge à regra, o que a coloca com um pé na política partidária e de olho nos movimentos da política institucional.

Mas para isso foram anos de preparação. Ela é filha de feirante e empregada doméstica e foi a primeira da família a ingressar no ensino superior. É formada em Química pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e cursa Engenharia Ambiental na FMU.

A jovem, aliás, teve no ensino superior o berço de sua formação política. “Na universidade comecei a sentir na pele a luta de classes. Via ali a discrepância da realidade. Se eu não tivesse os R$ 2 para comer no RU (Restaurante Universitário), ia ficar com fome (…), enquanto outros amigos iam para restaurantes”, diz em entrevista ao Estadão.

Foi também na Rural de Pernambuco que Manuella Mirella exerceu seu primeiro cargo de liderança, como presidente do Centro Acadêmico do curso de Química e do Diretório Central dos Estudantes. As experiências pavimentaram o caminho para que a jovem assumisse a liderança da UNE em julho de 2023, aos 26 anos, com quase 75% dos votos.

Funcionamento da política na prática

As atribuições do mandato fazem com que Manuella tenha papel relevante em discussões nacionais relacionadas à educação e integre órgãos de participação popular do governo federal, como o Conselhão – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, composto por representantes da sociedade civil.

A experiência no governo Lula, afirma, a ensinou sobre o funcionamento da política na prática e sobre a importância do diálogo. A participação no Conselhão, no Conselho de Participação Social e nos grupos de trabalho de Educação e Periferia fizeram-na interagir com setores sociais dos quais não é próxima, a exemplo do empresariado.

Apesar de integrar órgãos consultivos, a jovem afirma que a relação com o governo Lula demanda luta para conseguir que as pautas da UNE sejam efetivadas. Ela, no entanto, pondera que a correlação de forças e a abertura para negociações com a atual gestão melhoraram em relação ao tratamento que a entidade recebia no governo de Jair Bolsonaro. “No governo Bolsonaro a gente não chegava nem na porta do MEC, era expulso pela polícia. Hoje, dentro do Ministério da Educação, a gente segue lutando”, diz.

Manuella e a UNE têm no Congresso Nacional outra importante frente de luta e articulação. A jovem cita como principal bandeira de seu mandato a participação nas discussões de renovação da Lei de Cotas no País – política da qual foi beneficiada na universidade.

Outra disputa que tentou liderar no comando da entidade, mas sem resultados tão positivos, foi a mobilização por uma reforma universitária. A proposta defendida pela UNE é de que haja mais verba para as universidades e investimento em tecnologia de ponta, assim como regulação do setor privado.

Futuro político

Manuella não esconde que a presença em espaços institucionais e de disputa de poder a deixam animada, ainda mais com o histórico de ex-presidentes da UNE que migraram para a política institucional. Por outro lado, é cautelosa em relação às pretensões para o futuro – o mandato à frente da entidade estudantil acaba em julho. Por ora, seus planos de carreira envolvem terminar a segunda graduação e iniciar um mestrado sobre biocombustíveis e energia renovável, mas frisa que segue “à disposição para lutar onde for necessário”.

“A nossa luta é pela renovação. Tanto a Câmara, quanto as Assembleias Legislativas e nas vereanças do Brasil, acho que é necessário renovar com pessoas que tenham ideais progressistas, que pensem no coletivo, na melhoria do nosso povo”, afirma.

O comedimento de Manuella contrasta com o opinião de seus mentores na política, caso do deputado federal Renildo Calheiros (PCdoB-PE). Ele classifica a estudante como uma “militante muito combativa e inteligente” e projeta a presidente da UNE em disputas na política institucional e partidária nos próximos anos.

“Eu penso que é o caminho natural (ela ser candidata). É claro que isso não é só uma questão de querer, de achar que é possível, de vontade. Está relacionado a certas condições que se criam, porque há um processo eleitoral”, afirma Calheiros. “Nenhum jovem é mais credenciado que ela, pela projeção, pela experiência que adquiriu, pela liderança que tem.”

Caruaru - IPTU 2025

Por Dora Kramer

Da Folha de S.Paulo

Impressiona, embora não surpreenda, a relutância dos parlamentares em atender ao quesito de transparência do artigo 37 da Constituição escrita pelo Congresso ao qual pertencem.

A recusa de fazer jus à Carta de 1988 já ficou patente em 2022 quando a então ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, confirmou a ilegalidade do chamado orçamento secreto e o Parlamento simplesmente ignorou a sentença.

Dois anos depois, Flávio Dino assumiu a cadeira dela, decidiu dar um fim ao desrespeito e pegou o touro na unha. Tentou por bem, chamando ao STF representantes do Legislativo e do Executivo para um acordo mediante o qual o uso das emendas seria rastreável e com identificação de autoria.

Não adiantou. Na época presidente da Câmara, Arthur Lira (PP) saiu do encontro dando sinais evidentes de que não adiantaria mesmo. E assim foi, com manobras de aparência que mal disfarçavam a tentativa de burlar não o STF, mas a legalidade.

Aí, com respaldo o colegiado, Flávio Dino tentou por mal e suspendeu a liberação dos recursos. Como o fez em período eleitoral em que as emendas não poderiam mesmo ser pagas, os congressistas não deram muita bola, voltando à carga com o término do pleito.

Foi usada a mais poderosa e perversa arma de pressão: o Orçamento da União, travado até hoje com votação atrelada à liberação total do dinheiro.

Numa demonstração de boa vontade ao Congresso e atenção ao Executivo, o ministro Dino aceitou um plano de trabalho em forma de resolução legislativa que acaba de ser aprovada com o quê? Mais um truque de escape.

Bancadas partidárias e comissões podem apresentar emendas sem identificação de autoria. Às favas, portanto, com a transparência e a obediência à lei.

Se deputados e senadores resistem tanto à divulgação plena dos dados de um instrumento, como dizem, benéfico à população e, portanto, passíveis de render dividendos eleitorais, é porque algo de podre há a esconder. Como de resto indicam as dezenas de investigações sobre desvios em curso no Supremo.

Camaragibe Cidade do Trabalho

Por Bernardo Mello Franco

Do jornal O Globo

Às vésperas de virar réu, Jair Bolsonaro tenta mostrar que ainda está vivo. O capitão convocou a tropa para um comício fora de época. Quer exibir força para a classe política e para os ministros que vão julgá-lo no Supremo Tribunal Federal.

O ex-presidente está inelegível, mas insiste em repetir que será candidato ao Planalto. A estratégia cumpre dois objetivos: manter sua ascendência no campo da direita e impor condições a quem buscar seu apoio.

Em 2018, Bolsonaro martelava que Fernando Haddad era candidato com a missão de tirar Lula da cadeia. Em 2026, só pedirá votos a quem prometer recompensá-lo com um indulto.

O discurso pela anistia para os fanáticos do 8 de Janeiro é conversa fiada. O capitão nunca ligou para os seguidores que cantavam o hino para pneu e tomavam chuva na porta dos quartéis. A única bandeira capaz de mobilizá-lo é a própria impunidade. Como o Supremo não parece disposto a salvá-lo, resta apostar na caneta do próximo presidente.

Bolsonaro sabe que a elite econômica já tem outro favorito para enfrentar Lula. Por isso se esforça para mantê-lo no cabresto. “Nós dois seremos candidatos. Ele vai para reeleição e eu para presidente”, declarou na terça-feira, em entrevista ao lado de Tarcísio de Freitas.

O governador de São Paulo se empenha para não contrariar o padrinho. Depois de hospedá-lo mais uma vez no Palácio dos Bandeirantes, deve dar outra prova de obediência neste domingo, ao subir no palanque montado na Praia de Copacabana.

No início da semana, Bolsonaro anunciou que reuniria um milhão de apoiadores na Avenida Atlântica. Dois dias depois, reduziu a expectativa pela metade e disse esperar “pelo menos 500 mil pessoas”. Ainda que o público de verde e amarelo não chegue nem perto disso, o ex-presidente tem grandes chances de conseguir a foto que deseja.

“Chega de órfãos de pais vivos no Brasil”, bradou, em vídeo para divulgar a manifestação em causa própria. Deve ter pensado no Zero Um, no Zero Dois e no Zero Três.

O intocável

A prometida reforma ministerial não deve mexer no principal foco de queixas na equipe de Lula: a Casa Civil. O petista Rui Costa ostenta o título de figura mais impopular do governo. É acusado de travar projetos, sabotar colegas e semear intrigas no entorno do presidente.

Em solenidade na quarta-feira, Lula falou sobre a rixa pública que opõe o ex-governador da Bahia ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Quando tiver briga entre os dois, eu sou o separador”, gracejou.

Haddad pode ser o alvo mais famoso, mas não é o único a reclamar das botinadas de Rui. Nas rodas de Brasília, outro ministro influente costuma chamar seu gabinete de “Casa Covil”.

Cabo de Santo Agostinho - IPTU 2025

Do jornal O Globo

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reúne, na manhã de hoje, apoiadores na praia de Copacabana em ato pela anistia dos envolvidos no 8 de janeiro de 2023. Entre as presenças esperadas estão os filhos do ex-mandatário, Eduardo e Flávio, e os governadores do Rio de Janeiro e São Paulo, Cláudio Castro (PL) e Tarcísio de Freitas (Republicanos).

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro se ausentou por ter passado por uma cirurgia estética há duas semanas e ainda estar com pontos. Apesar de ausente, a filha mais velha de Michelle, Letícia, e seu irmão de consideração, Eduardo Torres foram à manifestação.

Castro e Tarcísio irão discursar. A lista de oradores prevê o próprio Jair Bolsonaro, seu filho Flávio, o líder nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, o pastor Silas Malafaia e a vice-presidente do PL Mulher, Priscila Costa, que representa Michelle no evento. Entre os parlamentares, discursarão o senador Magno Malta (PL-ES) e os deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Rodrigo Valadares (União-SE), relator do PL da anistia.

A movimentação no bairro, em função da manifestação, começou logo cedo. Comerciantes posicionados nas ruas próximas ao evento oferecem, principalmente, bandeiras do Brasil e roupas verdes e amarelas. As cores também aparecem nos leques vendidos por ambulantes, que aproveitam a atual mania nacional e chamam atenção através do som produzido com eles. Apoiadores de Bolsonaro, que chegam a pé, saem do metrô ou em excursões de ônibus, também trazem seus próprios apetrechos.

A anistia para os réus do oito de janeiro é o principal mote da manifestação, que reúne familiares dos envolvidos, à exemplo dos parentes de Cleriston Pereira da Cunha, conhecido como “Clezão”. Ele faleceu em novembro de 2023, após um mal súbito no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Sua defesa havia pedido a conversão da pena em prisão domiciliar, mas a análise ainda não havia sido feita pelo STF. Com tom religioso, louvores bolsonaristas são tocadas junto a comparações dos réus com Jesus Cristo, que foi crucificado.

Pouco antes do ato, em entrevista à imprensa, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) subiu o tom contra o ministro Alexandre de Moraes.

— Não tenho dúvida que esse é um passo importante (a manifestação) para nós começarmos a derrotar o alexandrismo, que é o que ele está fazendo. Algo inimaginável há poucos anos no Brasil, que um ministro da Suprema Corte fosse rasgar a Constituição desse jeito, fosse inventar o seu próprio Código Penal e condenar as pessoas injustamente por vinganças.

Já no trio elétrico, antes do início do ato, o líder da oposição, Zucco (PL-RS), puxou gritos de “Lula ladrão”.

— Não tem STF, esquerda, nós somos a maioria — disse o deputado, entre aplausos.

Também antes do ato, o ex-ministro do Turismo, Gilson Machado, tocou os jingles de Bolsonaro das eleições de 2022 na sanfona.

Cartazes com os nomes dos condenados são exibidos, com pedidos de liberdade. No caso de Nubia Tavares, sentenciada a 17 anos, a frase escolhida foi “Ainda estou aqui”, em alusão ao filme sobre o período da ditadura militar que ganhou o Oscar de melhor longa estrangeiro este ano.

Apesar da concentração em torno da anistia, referências ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e Elon Musk também foram feitas pelos apoiadores.

A manifestação em Copacabana é a quarta convocada por Bolsonaro desde que deixou a presidência e a quarta organizada pelo pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo. No ano passado, Malafaia realizou outras passeatas em apoio ao ex-mandatário.

A estrutura do ato de hoje é a mesma da manifestação de abril do ano passado: os carros de som estão na altura da rua Bolívar com a Avenida Atlântica e até o tema se repete. O pedido de anistia para os envolvidos no 8 de janeiro também fez parte do discurso de Bolsonaro em 2024.

Ao lado de Valdemar

A manifestação deste domingo é o primeiro grande evento com Bolsonaro e o dirigente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.

— Estamos muito animados (com o reencontro). Hoje mesmo vou para Brasília para fazermos uma reunião e discutir tudo — afirmou Valdemar.

Em seu discurso, Valdemar afirmou que “tem fé” na participação de Bolsonaro nas próximas eleições e focou na questão econômica.

— A gasolina está cara? A carne está cara? Então, volta Bolsonaro!

Por serem investigados no inquérito da trama do golpe, os dois passaram um ano e um mês sem contato, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes revogou as medidas cautelares contra Valdemar na última terça-feira, permitindo sua ida à manifestação.

Em abril do ano passado, o presidente do PL veio ao Rio, mas discursou antes do início do ato e ficou em um hotel diferente do Bolsonaro.

Toritama - Prefeitura que faz

Da Agência Brasil

Convocada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores, uma manifestação marcada para este domingo (16), no Rio de Janeiro, defenderá a anistia aos réus processados por atos antidemocráticos em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. O protesto busca impulsionar a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional que propõem a extinção da punição aos envolvidos nas invasões e depredações às sedes dos três poderes há dois anos.

Juristas ouvidos pela Agência Brasil consideram que anistiar crimes contra a democracia é preocupante. Para Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), a anistia seria um mau exemplo para o país.

“Com democracia não se brinca. Se houve crimes contra a democracia, e todas as provas demonstram cabalmente que esses crimes aconteceram, não é razoável a esses criminosos que lhes seja dado o perdão da anistia. Isso será o mesmo que conceder um mau exemplo ao Brasil, um mau exemplo a essas pessoas de que poderão se articular novamente contra o Estado Democrático de Direito, acreditando que receberão o perdão”.

Além disso, de acordo com o professor a proposta de anistia não vem em um bom momento. “Essas pessoas, que são autoras de crimes contra o Estado Democrático de Direito, precisam receber severas sanções para que assim fique o bom exemplo e que ninguém se articule novamente para obrar contra a democracia brasileira”, explica o professor.

Segundo ele, a democracia “é valor maior, é cláusula pétrea do sistema constitucional, é princípio da ordem institucional do Estado brasileiro e com isso não se pode, evidentemente, transigir. É um valor que devemos defender, de maneira que o projeto de lei de anistia não vem num bom momento e não dá um bom sinal político para a democracia brasileira”.

A professora de Direito Penal da Fundação Getulio Vargas em São Paulo (FGV) Raquel Scalcon afirma que é difícil sustentar a legitimidade de uma anistia a pessoas que atentaram contra o Estado Democrático de Direito.

“No fundo, estamos falando de crimes que querem, pelo menos em tese, implodir o próprio sistema democrático, o sistema constitucional. Eu não acho que nunca nada possa ser anistiado, só me preocupa o fato de que nós estamos tratando de discussões que envolvem crimes contra o Estado Democrático de Direito”.

Golpe na democracia

Para o professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Vitor Schirato, a anistia representaria um golpe na democracia brasileira. “É um enfraquecimento enorme da democracia brasileira. É mais uma fragilização na democracia brasileira, sem dúvida nenhuma”, destaca.

Segundo ele, “é absolutamente despropositado imaginar um parlamentar democraticamente eleito, que exerce a sua função por causa do Estado Democrático de Direito, possa anistiar quem tentou acabar com o Estado Democrático de Direito”.

Em nota divulgada em fevereiro deste ano, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) afirmou que “a anistia aos golpistas é um desrespeito à memória de todos aqueles que lutaram pela democracia em nosso país e foram mortos. É fundamental que todos se unam, exigindo que nossos representantes ajam com responsabilidade na proteção dos valores democráticos”, diz a nota. “Não admitiremos anistia! Nosso país precisa caminhar com Memória, Verdade e, sobretudo, Justiça!”.

O 8 de janeiro

Uma semana após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 1º de janeiro de 2023, manifestantes que estavam acampados em frente ao Quartel General do Exército Brasileiro, em Brasília, se reuniram com militantes de outros locais na Esplanada dos Ministérios e avançaram, sem ser impedidos pela Polícia Militar do Distrito Federal, contra os prédios da Praça dos Três Poderes, invadindo as sedes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.

Criminosos promoveram atos de vandalismo que destruíram mobiliário, obras de arte e objetos históricos, além de gabinetes, vidraças, equipamentos eletrônicos e outros bens que encontraram pelo caminho.

A destruição foi transmitida ao vivo pela imprensa e causou choque e indignação em autoridades e na sociedade civil. Mais de 1,4 mil pessoas foram presas, e o Ministério Público Federal ofereceu denúncias contra 1,7 mil envolvidos nos ataques.

Até dezembro de 2024, 370 pessoas já haviam sido condenadas pelos crimes relacionados ao ataque, entre eles golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano qualificado. Além disso, mais de 500 pessoas haviam assinado acordos na Justiça. No último dia 7, mais 63 pessoas foram condenadas a penas que chegam a 14 anos de prisão.

A Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República afirmam que o atentado fez parte de uma tentativa de golpe de Estado articulada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, que foram indiciados e denunciados à Justiça.

Segundo o relatório da PF e a denúncia da PGR, o episódio se insere em uma cronologia que incluiu a deslegitimação das urnas eletrônicas, os acampamentos em frente a quartéis para mobilizar as Forças Armadas, ataques nas redes sociais a comandantes que não apoiassem o golpe e até mesmo planos para assassinar o presidente da república, o vice e o ministro do STF Alexandre de Moraes. 

Quando a denúncia foi revelada, o advogado de defesa de Jair Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, divulgou nota na qual afirma que o ex-presidente “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”. Segundo ele, nenhum elemento que conectasse minimamente o presidente à narrativa construída na denúncia foi encontrado. “Não há qualquer mensagem do então presidente da República que embase a acusação”.

Projetos de lei

Os projetos de anistia que tramitam na Câmara dos Deputados foram unidos ao Projeto de lei 2.858/2022, de autoria de major Vitor Hugo (PL-GO), que anistia os processados por crimes relacionados a manifestações contra o resultado da eleição presidencial de 2022, ocorridas a partir do segundo turno do pleito, em 30 de outubro daquele ano, o que inclui os atos de 8 de janeiro do ano seguinte.

No Senado Federal, tramitam outros projetos, como o PL 5.064/2023, de autoria de Hamilton Mourão (Republicanos/RS), que anistia os envolvidos nos atos de 8 de janeiro das condenações pelos crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Outro, de autoria de Márcio Bittar (União/AC), além de anistiar todos os crimes, restaura os direitos políticos de cidadãos declarados inelegíveis por atos relacionados às eleições de 2022.

Os defensores da anistia alegam que há perseguição política aos réus e denunciados por golpe de Estado. Autor do projeto de lei que tramita na Câmara, o ex-deputado federal e hoje vereador em Goiânia, major Vitor Hugo escreveu em suas redes sociais, na semana passada, que “cidadãos honestos” estão sendo tratados como “inimigos da democracia só porque pensam diferente”.

O senador Márcio Bittar divulgou em suas redes sociais também na semana passada, vídeo em que diz que “brasileiros condenados injustamente precisam da nossa ajuda”.

Já o senador Hamilton Mourão afirmou que seu projeto de lei de anistia foi pensado para “barrar a injustiça decorrente das condenações desproporcionais de homens e mulheres detidos em decorrência dos atos de 8 de janeiro” e que a anistia não representa impunidade, mas a luta contra penalidades desproporcionais aplicadas”.

Constitucionalidade

Os juristas ouvidos pela Agência Brasil explicaram que a Constituição Federal dá poder ao Congresso Nacional de conceder anistia a pessoas condenadas no Brasil. No entanto, há controvérsias, no meio jurídico, sobre se seria possível anistiar pessoas envolvidas em crimes contra o Estado Democrático de Direito.

“A anistia se caracteriza como um perdão concedido pelo legislador, que é diferente do perdão concedido pelo Poder Executivo no indulto. O perdão concedido pelo legislador é muito mais amplo, é concedido por lei e extingue o crime, porque quem tem autoridade para legislar é o Congresso Nacional”, explica Gustavo Sampaio.

Segundo ele, no entanto, o poder de anistiar crimes não é ilimitado. Há, segundo Sampaio, uma divisão de entendimento no meio jurídico em relação à anistia a crimes contra a democracia.

Entre os que defendem a possibilidade de anistia, a justificativa é que a Constituição Federal diz apenas que a ação de grupo armado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático é “crime inafiançável e imprescritível”, mas não define, de forma explícita, que seja insuscetível a anistia.

Entre aqueles que consideram a impossibilidade da anistia estão juristas que consideram que a Constituição impõe uma “limitação implícita” e que anistiar um crime contra a democracia é incoerente.

“O Congresso Nacional, a quem é dado o poder de conceder a anistia, é a casa de representação do povo. Ele é eleito pelo povo. Eleito pelo povo porque temos uma democracia em que o povo pode eleger os seus representantes. Então, essa parte da doutrina diz que seria contraditório que o Congresso Nacional pudesse conceder a anistia aos detratores da democracia, se o próprio Congresso Nacional existe em razão da democracia”.

Segundo Raquel Scalcon, anistia é a extinção de punibilidade de um crime. “O Estado deixa de ter o poder de punir alguém por um fato criminoso, ou seja, de punir um grupo mais ou menos identificável de pessoas. A Constituição dá o poder de criar uma lei de anistia para o Poder Legislativo. E tirando alguns crimes que a própria Constituição fala expressamente que não podem sofrer anistia, a Constituição não traz grandes critérios sobre o que pode ser abarcado por uma anistia”.

STF

A jurista explica que, caso os projetos de lei sejam aprovados pelo Congresso Nacional, seguramente serão submetidos à apreciação do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Acho impossível que não haja, como ato subsequente, uma nova queda de braço no âmbito do Supremo, alegando-se [por pessoas contrárias à anistia] que há uma inconstitucionalidade ali. Será que esses crimes são efetivamente passíveis de anistia? Acho que essa seria uma pergunta central que o Supremo teria que responder”.

Ela acredita que, no caso de a anistia chegar ao STF, a corte tenderia a considerar que certos crimes não podem ser anistiados, especialmente se tratando de crimes contra o Estado Democrático. “A jurisprudência tem sido cada vez mais exigente, diminuindo a discricionaridade dos poderes de anistiar ou de indultar. Acho que a tendência seria o Supremo entender como inconstitucional”.

Gustavo Sampaio também acredita que a questão será certamente definida pelo STF. “Como tem acontecido com muitas leis no Brasil, decerto que, se o Congresso aprovar um projeto de lei nesse sentido, essa futura lei será levada ao Supremo Tribunal Federal, que examinará se o Congresso Nacional teria ou não poder para conceder aquele benefício de anistia”.

Em maio de 2023, o STF anulou, por oito votos a dois, um indulto concedido, em 2022, ao ex-deputado Daniel Silveira, pelo então presidente da República, Jair Bolsonaro, seu aliado, por considerá-lo inconstitucional.

Em seu voto, o ministro do Supremo Dias Toffoli considerou que atos atentatórios à democracia não poderiam ser objeto de indulto [extinção de punibilidade concedida pelo Poder Executivo, em vez do Legislativo].

Toffoli considerou que os crimes cometidos por Silveira, condenado pela Corte a oito anos e nove meses por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo, foram um embrião dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

Já a ministra Cármen Lúcia ressaltou que o indulto não poderia ser instrumento de impunidade nem uma mensagem para que as pessoas possam continuar a praticar crimes contra a democracia.

“Nenhuma capacidade jurídica é ilimitada. Não existe nada que seja ilimitado. É óbvio que o Congresso Nacional tem a competência de conceder anistia, mas é uma competência limitada. O Congresso não pode conceder anistia em qualquer caso, do jeito que ele queira. Não é coerente utilizar um mecanismo do Estado Democrático de Direito para perdoar quem atentou contra o Estado Democrático de Direito”, afirma Schirato.

Aplicação

Os dois juristas ouvidos pela Agência Brasil consideram que, se a anistia for concedida pelo Congresso, ela beneficiará não apenas aqueles que participaram ativamente dos atos de 8 de janeiro, como aqueles que foram denunciados como organizadores de uma tentativa de golpe de Estado no país, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Gustavo Sampaio destaca, no entanto, que será preciso discutir, por exemplo, se uma lei de anistia poderá ser aplicada a pessoas que ainda não tiveram sentença condenatória, como é o caso de Bolsonaro e dos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em fevereiro deste ano.

“A ação penal em relação aos invasores da Praça dos Três Poderes já existe, e muitos já foram até condenados. Mas, em relação à estrutura hierárquica superior do governo, a ação penal vai haver agora, se for recebida a denúncia e instaurada a ação na primeira turma do Supremo Tribunal Federal. Ora, se nem há ação penal, não há condenação, se não há condenação, não há crime. Como é que o Congresso já pode anistiar?”, argumenta o jurista.

Raquel Scalcon afirma que, caso a anistia seja aprovada no Congresso, além do julgamento em relação à inconstitucionalidade da lei, o STF ainda terá que definir se a anistia se aplica a cada ação específica.

“É preciso analisar, caso a caso, porque a lei não vai ser específica para fulano. Ela será uma lei geral. Quem analisa se aquele caso está abarcado ou não pela lei de anistia é o próprio Poder Judiciário. É o Judiciário que vai declarar extinta a punibilidade. Não tem como o Congresso Nacional parar todos os processos que envolvem esse tema. Essa análise precisará ser feita pelo Judiciário”, explica a jurista.

Palmares - Outlet

Da Folha de Pernambuco

A escolta do transformador de energia de grandes dimensões foi retomada na manhã de hoje, pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Paulista, na Região Metropolitana do Recife.

Às 6h35, o comboio de 600 toneladas saiu do quilômetro 53 da BR-101, e segue pelas cidades de Abreu e Lima, Igarassu, Goiana, até chegar em planta eólica localizada entre as cidades de Nova Palmeira e Campina Grande, na Paraíba.

A PRF recomenda aos motoristas que evitem viagens pela rodovia e busquem rotas alternativas para evitar transtornos, já que os veículos devem seguir a 7 quilômetros por hora.

Quem precisa chegar em Abreu e Lima ou Igarassu, pode optar pela PE-15, segundo informou a corporação.

A primeira etapa da escolta, que conta com 12 viaturas e oito motocicletas da PRF, além de carros de apoio, iniciou às 6h desse sábado (15).

A combinação de veículos saiu do km 94 da BR-101, no Cabo de Santo Agostinho, cortando os municípios de Jaboatão dos Guararapes, Recife e chegando em Paulista às 13h45, horário antes do previsto, que era de 17h.

Por Lauro Jardim

Do jornal O Globo

O grupo de ministras mulheres do governo Lula (um grupo, aliás, que já foi maior…) ficou bastante desconfortável com a fala do presidente sobre Gleisi Hoffmann, a “mulher bonita”.

A dúvida entre algumas delas era como se posicionar publicamente de um modo que não passasse pano para o machismo de Lula, não o criticasse diretamente, e nem as deixasse mal diante das mulheres.

O alívio só surgiu quando Gleisi se posicionou primeiro com uma saída política alternativa: atacar a comparação com Bolsonaro e mostrar que “gestos valem mais do que palavras”.

Em resumo, foi essa a solução: diante da impossibilidade de criticar publicamente o chefe, que se critique o antecessor e principal adversário de Lula.

O prefeito de Pesqueira, Cacique Marquinhos (Republicanos), decreto luto oficial por três dias no município pela morte do ex-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Fausto Freitas. Pesqueirense, Fausto honrou as mais nobres tradições da sua terra e quando deputado estadual deu importante contribuição para alavancar o desenvolvimento da terra do doce e da renda.

Em decreto, o prefeito destaca a trajetória de Freitas na comunidade pesqueirense, onde atuou como jurista, deputado estadual, desembargador e presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Ele ressalta que Freitas exerceu essas funções com excelência, sempre guiado pela ética, dedicação e compromisso com o bem comum. Além disso, Marquinhos enfatiza que seu trabalho contribuiu para o fortalecimento das instituições e a modernização do Poder Judiciário.