Augusto Coutinho pretende apresentar seu relatório até a primeira quinzena de novembro para votação. “Este tema não é de governo nem de oposição. A gente precisa oferecer ao Brasil uma legislação, se não teremos o desprazer de ver algum tribunal legislar por nós”, observou o relator. “Quero fazer o melhor para os trabalhadores, que hoje têm uma relação injusta com as plataformas, pois não contam com nenhuma segurança. Também é preciso dar às plataformas segurança jurídica para que saibam as suas obrigações. As plataformas estão inseridas em nossa vida e geram muitos empregos, por isso queremos oferecer ao Brasil uma legislação moderna e atualizada para todos os entes envolvidos”, acrescentou.

Bivar, que no ano passado perdeu o comando do União Brasil (partido que surgiu da fusão entre PSL e Democratas, em 2021), disse que os bolsonaristas tentaram tomar o comando de sua antiga sigla. “Tem um vício da legislação que é o fundo partidário. Os partidos são muito atrás de influencers e celebridades para terem maiores ganhos financeiros. Esquecem a essência da política, que é minorar desigualdades sociais. No PSL, eu não me importava. Se quisessem sair, q saíssem. Suspendi 12 deputados bolsonaristas durante um ano, já era motivo demais para saírem, e terminaram saindo. Eu não queria quantidade, queria essência”, colocou Bivar.

Ele ressaltou que a mesma situação ocorre hoje no PL, mas que o presidente nacional Valdemar Costa Neto também não perderá o comando para o grupo de Bolsonaro. “Valdemar suporta o bolsonarismo porque ele precisa dos votos para o caixa estar gordo. É uma briga que vai ter sempre. Tirá-lo não vão tirar, porque Valdemar conhece bem a coisa”, concluiu.

‘Nesse sentido, as ações incessantes de EDUARDO NANTES BOLSONARO, estando inclusive localizado em país estrangeiro, demonstram a possibilidade de um risco de fuga por parte de JAIR MESSIAS BOLSONARO, de modo a se furtar da aplicação da lei penal”, escreveu o ministro.
Nesta segunda, a PGR já havia opinado a favor do monitoramento integral de Bolsonaro, citando risco de fuga.

De acordo com a decisão de Moraes, equipes devem realizar vigilância em tempo real do endereço residencial de Bolsonaro.

O ministro destacou que o monitoramento deve ser feito de forma discreta, sem “exposição indevida, inclusive midiática”, e sem adotar medidas que invadam a esfera domiciliar ou perturbem a vizinhança.

“O monitoramento realizado pelas equipes da Polícia Penal do Distrito Federal deverá evitar a exposição indevida, abstendo-se de toda e qualquer indiscrição, inclusive midiática, sem adoção de medidas intrusivas da esfera domiciliar do réu ou perturbadoras da vizinhança; ficando ao seu critério a utilização ou não de uniforme e respectivos armamentos necessários à execução da ordem”, escreveu o ministro.

Moraes deixou a critério da Polícia Penal do DF o uso ou não de uniforme e armamento durante a execução da ordem.

O ministro também determinou que seja oficiada a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal para as providências cabíveis e que os advogados de Bolsonaro sejam intimados da decisão.

Além disso, Moraes encaminhou os autos à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá cinco dias para se manifestar sobre questões pendentes do processo.

Por que Bolsonaro está preso em casa
Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado após a vitória de Lula nas eleições de 2022. Esse julgamento começa na terça-feira (2). Não é por causa desse processo que ele está em prisão domiciliar.

Moraes, relator dos casos, determinou a prisão domiciliar dentro de um outro inquérito, que investiga Jair e Eduardo por estarem coagindo autoridades responsáveis pelo processo do golpe de Estado.

O próprio Eduardo diz que age nos Estados Unidos junto ao governo Donald Trump para anistiar os golpistas ou cancelar o julgamento de que seu pai é alvo. Nesse contexto, Trump impôs um tarifaço de 50% a produtos brasileiros e justificou o julgamento — chamado por ele de “caça às bruxas” — como um dos motivos.

Descumprimento de restrições
A PGR ainda tem até a manhã de quarta-feira (27) para se manifestar sobre o descumprimento de restrições impostas a Bolsonaro pelo STF, como o uso de redes sociais, e ainda o suposto risco de fuga, diante de uma minuta que foi encontrada no celular de Bolsonaro e que tratava de um pedido de asilo à Argentina. A defesa do ex-presidente nega qualquer violação das cautelares.

Indagado sobre seu futuro partidário, Bivar revelou conversas com PRD e com o presidente nacional do PSDB, Marconi Pirillo. “Vou seguir em frente com qualquer legenda, não importa o tamanho ou espaço, mas que eu seja participe de um partido político que defenda o bem e o virtuoso. Tenho conversado com o PRD, estamos formatando o ideal de partido, o programa. Se tudo se configurar dentro do que esperamos, poderemos levar a bom termo uma proposta ao povo brasileiro”, completou.

O parlamentar recordou que a decepção ocorreu quando delegou para Rueda a montagem da relação com os delegados do partido. Segundo Bivar, o atual presidente do União Brasil escalou diversos parentes e pessoas de sua confiança, o que foi fundamental para tomar o comando da sigla das mãos do deputado.

“Não acreditei naquilo, mas isso acontece porque os seres humanos são incríveis”, ironizou. “Antes do discurso, vem o homem. Quando você não tem estrutura, não tem ideal, um objetivo, o partido tende a se acabar. Hoje vejo isso no União Brasil, e é o que mais lamento. Não ligo para perder o comando, porque sempre fui de delegar, mas o que me dói é que tínhamos um ideal de fazer um grande partido, de ideais liberais, e fazer uma ampla reforma tributária. Não vejo mais isso”, completou.

SPORT
Bivar ainda comparou aquela situação política do passado ao atual “drama” que ele vive com uma de suas paixões, o Sport Club do Recife, do qual foi presidente por seis mandatos. “Hoje tem um presidente (Iuri Romão) querendo vender o clube, depois de uma história de mais de cem anos”, disparou. Ele ressalta que não quer concorrer ao Executivo do clube, embora lidere um projeto no campo da oposição.

“Está fora de cogitação (se candidatar a presidente do Sport). Estimulo a juventude aguerrida no clube, que está na vez de brigar mais, de defender. Eles podem fazer com que alteremos isso. Tenho um projeto de lei que altera a Lei Pelé, que está na fornalha, é só botar para votar na Comissão de Constituição e Justiça. Antes, o passe do jogador era o principal ativo e pertencia aos clubes. Com a Lei Pelé passou a pertencer aos empresários. Nesse projeto, a gente faz com que continue, mas não é simples sair do clube. Você aumenta o prazo do contrato, tem uma série de detalhes fantásticos, seria a solução para o futebol brasileiro”, detalhou Bivar.