A Prefeitura do Recife firmou um acordo de cooperação técnica com a Phostem, consultoria fundada por pesquisadores de Harvard, para avaliar a maturidade das startups da cidade por meio da ferramenta ASE Framework. A iniciativa, conduzida pelas secretarias de Transformação Digital, Ciência e Tecnologia (SECTI) e de Desenvolvimento Econômico (SDEC), visa diagnosticar o ecossistema de inovação local, identificar oportunidades e desafios e atrair novos investimentos.
O ASE Framework permitirá um mapeamento aprofundado das startups recifenses, gerando dados estratégicos para embasar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do setor. “Além disso, a tecnologia desenvolvida pela Phostem nos apoiará na formulação de estratégias para um crescimento sustentável do ecossistema de inovação da cidade”, destacou o secretário de Transformação Digital, Ciência e Tecnologia do Recife, Rafael Cunha. O acordo tem duração de 12 meses e prevê a análise de dados e a criação de diretrizes para fortalecer o ambiente de negócios na capital pernambucana.
A parceria também reforça a aposta do Recife em planejamento baseado em dados para a atração de investimentos. “Uma cidade atrativa para bons negócios é uma cidade que investe em parcerias estratégicas como esta”, ressaltou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Carlos Andrade Lima.
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), foi preso nesta quarta-feira (3) pela Polícia Federal (PF) na Operação Unha e Carne. Segundo a PF, Bacellar é suspeito de ter vazado informações sigilosas da Operação Zargun, deflagrada em setembro, em que o então deputado estadual TH Joias (MDB) foi preso.
O mandado de prisão de Bacellar foi expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes também determinou o afastamento de Bacellar do mandato.
O Blog do Octavio Guedes mostrou que, na tarde de 2 de setembro, véspera da Operação Zargun, Bacellar ligou para TH Joias, avisou que haveria mandados contra ele e o orientou a destruir provas — o ourives chegou a organizar uma mudança e usou até um caminhão-baú para isso. As informações são do g1.
Bacellar foi preso dentro da Superintendência da PF no Rio, na Praça Mauá, após “ser convidado” para uma “reunião” pelo próprio superintendente, Fábio Galvão. O presidente da Alerj recebeu voz de prisão tão logo chegou — e seu celular foi apreendido. TH também seria levado para a PF a fim de prestar depoimento.
“Os fatos narrados pela Polícia Federal são gravíssimos, indicando que Rodrigo Bacellar estaria atuando ativamente pela obstrução de investigações envolvendo facção criminosa e ações contra o crime organizado, inclusive com influência no Poder Executivo estadual, capazes de potencializar o risco de continuidade delitiva e de interferência indevida nas investigações da organização criminosa”, escreveu Moraes.
Até a última atualização desta reportagem, nem a Alerj, nem a defesa de Bacellar tinham se manifestado sobre a prisão desta quarta-feira.
TH Joias e Rodrigo Bacellar, presidente da Alerj
TH Joias saiu de casa e deixou tudo revirado A suspeita de vazamento havia sido levantada no próprio dia da Operação Zargun pelo procurador-geral de Justiça do RJ, Antonio José Campos Moreira. Ele afirmou na ocasião que “houve uma certa dificuldade” para achar TH.
“O parlamentar havia saído do condomínio por volta das 21h40 [de terça, 2, véspera da operação], deixando a casa completamente desarrumada, o que pode sugerir uma fuga e o desfazimento de vestígios de fatos criminosos”, declarou.
TH de fato não estava em casa, na Barra da Tijuca, quando as equipes chegaram, e só foi encontrado horas depois na residência de um amigo, no mesmo bairro.
Buscas na Alerj Moraes também expediu 8 mandados de busca e apreensão, e um dos endereços era o gabinete de Bacellar na Alerj. Houve ainda outro mandado de intimação para cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão.
A ação desta quarta, explicou a PF, se insere no contexto da decisão do STF no âmbito do julgamento da ADPF das Favelas, que, dentre outras providências, determinou que a corporação conduzisse investigações sobre a atuação dos principais grupos criminosos violentos em atividade no estado e suas conexões com agentes públicos.
TH Joias e Rodrigo Bacellar, presidente da Alerj
Relembre a prisão de TH Joias Thiego Raimundo dos Santos Silva, o TH Joias, foi preso no dia 3 de setembro por tráfico de drogas, corrupção e lavagem de dinheiro, suspeito de negociar armas e acessórios para o Comando Vermelho (CV).
TH era 2º suplente e assumiu em junho do ano passado, após a morte de Otoni de Paula Pai e a recusa de Rafael Picciani em herdar essa cadeira na Alerj — ele saiu para compor o secretariado do governador Cláudio Castro (PL). Mas bastou Picciani retomar a vaga para que TH perdesse o cargo — Castro exonerou Picciani da Secretaria Estadual de Esporte e Lazer e o mandou de volta à Alerj.
TH Joias foi alvo de 2 operações simultâneas, de investigações convergentes. Uma cumpriu mandados expedidos pela Tribunal Regional Federal; outra, pelo Tribunal de Justiça do RJ.
A PF diz ter identificado “um esquema de corrupção envolvendo a liderança da facção no Complexo do Alemão e agentes políticos e públicos”. Para o MPRJ, TH utilizou o mandato para favorecer o Comando Vermelho, inclusive nomeando comparsas para cargos na Alerj.
Pela Operação Zargun — cujo suposto vazamento levou à operação desta quarta-feira —, a PF saiu para cumprir 18 mandados de prisão preventiva e 22 de busca e apreensão, além do sequestro de bens no total de R$ 40 milhões, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). A investigação foi da Delegacia de Repressão à Entorpecentes (DRE), da PF, e do Ministério Público Federal.
Investigações identificaram um esquema de corrupção envolvendo TH, chefes do CV e outros agentes públicos, incluindo um delegado da PF, policiais militares e ex-secretários.
“A organização infiltrava-se na administração pública para garantir impunidade e acesso a informações sigilosas, além de importar armas do Paraguai e equipamentos antidrone da China, revendidos até para facções rivais”, afirmou a PF.
Os alvos respondem por organização criminosa, tráfico internacional de armas e drogas, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
Já pela Operação Bandeirante, a Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou TH e outras 4 pessoas pelos crimes de associação para o tráfico de drogas e comércio ilegal de armas de fogo de uso restrito.
De acordo com a denúncia, os acusados mantinham vínculos estáveis com o Comando Vermelho, atuando nos complexos da Maré e do Alemão e em Parada de Lucas.
O grupo é acusado de intermediar a compra e venda de drogas, armas e equipamentos antidrones usados para dificultar operações policiais nos territórios ocupados pela organização, além de movimentar grandes somas em espécie para financiar as atividades da facção.
A ação penal proposta pelo procurador-geral de Justiça do RJ, Antonio José Campos Moreira, obteve, junto ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), 4 mandados de prisão e 5 de busca e apreensão, cumpridos em endereços na Barra da Tijuca, Freguesia e Copacabana.
Em fevereiro, em um seminário do PL em Brasília, Carlos Bolsonaro chorou ao lembrar que teve que derrotar a própria mãe, Rogéria, para se eleger vereador pela primeira vez. Rogéria foi a primeira pessoa do clã que Bolsonaro introduziu na vida política, em 1992, logo depois dele mesmo.
Em 2000, Bolsonaro estava se separando de Rogéria, que é mãe não apenas de Carlos, mas também do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Para evitar, então, que Rogéria se elegesse vereadora novamente, ele colocou Carlos para derrotar a mãe. Algo que Carlos admitiu naquele dia, foi “traumático”. O episódio está na raiz dos problemas de relacionamento dos três filhos com a madrasta, Michelle.
Pesquisa Atlas Intel divulgada nesta terça-feira (2) a mostra empatada com Lula num eventual segundo turno. O problema é a aceitação de seu nome pelo clã. E essa aceitação está difícil. Valdemar tenta uma reunião entre todos para conseguir obter um freio de arrumação. Um acerto mínimo.O senador Flávio Bolsonaro coloca-se como a alternativa da família. Mas ele está longíssimo de ter o mesmo apelo eleitoral que parece ter Michelle. E Valdemar, afirma ao Correio Político um interlocutor de Valdemar, confia pouco nele. Costuma comentar que Flávio é menos fiel ao partido que Eduardo.
É como se Bolsonaro invertesse o sentido daquela frase atribuída a Leonel Brizola. Quando ainda se imaginava que fosse haver eleição em 1965, ele dizia que não haveria impedimento em disputar a Presidência sendo cunhado do então presidente, João Goulart. Seus correligionários diziam que não havia impedimento, porque “cunhado não é parente”. Assim, a resistência especialmente dos filhos reside em algo próximo: “Esposa não é parente”. Ou pode deixar de ser. E há diversos outros problemas de relacionamento entre a madrasta e os filhos de Bolsonaro.
Segundo esse interlocutor, nas eleições de 2022, Eduardo, com todos os seus problemas de voluntarismo, teria cumprido mais efetivamente missões do partido que lhe foram dadas. Flávio, tido como mais maleável e experiente politicamente, seria muito individualista: jogaria somente para ele.
De qualquer modo, voluntarismo parece ser o grande problema dos Bolsonaro. É a origem de todo o rolo de Eduardo nos EUA. E a razão do rolo com Michelle no caso do Ceará e de Ciro Gomes. Valdemar quer tentar reunir todos para, ao menos, pedir que o jogo entre eles seja mais combinado. Mas a tarefa é difícil.
No fundo, o que Valdemar desejaria era conseguir imprimir um pouco de pragmatismo à visão política do clã. O PL é o mesmo partido que ocupou a vice nos dois primeiros governos de Lula. Mas o problema é que ele fez o PL crescer ao incorporar um grupo que nada tem de pragmático.
Depois de uma reunião nesta terça-feira (2), o PL suspendeu os acertos que estavam sendo feitos no Ceará para fechar uma aliança em torno de Ciro Gomes (PSDB) ao governo do estado. Ou seja: num primeiro momento, Michelle venceu a parada. O apoio a Ciro subiu no telhado.
A Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (ABRUC) acaba de eleger, durante a 54ª Assembleia Geral Extraordinária, sua nova diretoria para o biênio 2025-2027. A escolha marca um momento histórico para o setor: pela primeira vez em três décadas, a presidência da entidade será ocupada por uma mulher. A eleita é a reitora, irmã Maria das Graças Soares da Costa, do Centro Universitário Frassinetti do Recife (UniFAFIRE), tornando-se também a 11ª dirigente a assumir o cargo desde a fundação da instituição.
A ascensão da professora Graça Soares à presidência da ABRUC representa não apenas o reconhecimento de sua trajetória, mas um marco para toda a comunidade acadêmica do UniFAFIRE e para o fortalecimento das instituições comunitárias no país. A ABRUC reúne instituições sem fins lucrativos comprometidas com educação de qualidade, formação humana e responsabilidade social, atuando na articulação e na defesa do modelo comunitário junto a órgãos governamentais e à sociedade.
A nova diretoria também conta com a participação da reitora Evania Schneider, da Univates (RS), eleita 1ª Tesoureira, reforçando a presença feminina e a representatividade regional no comando da entidade. A eleição destaca o protagonismo das instituições comunitárias na construção de políticas educacionais e no fortalecimento do sistema de ensino superior brasileiro.
Com uma trajetória consolidada na Educação Básica e Superior, Maria das Graças Soares da Costa também possui atuação expressiva em áreas como economia solidária, promoção da dignidade feminina e enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. Além de reitora do UniFAFIRE, é diretora geral do Colégio de São José – primeira instituição de ensino fundada pelas Irmãs de Santa Doroteia no Brasil – e integra a diretoria da própria ABRUC e da Organização Universitária Interamericana (OUI).
Ligada ao legado pedagógico de Paulo Freire, a professora mantém vínculo com o Centro Paulo Freire – Estudos e Pesquisas e com a Cátedra Paulo Freire da UFPE, fortalecendo a articulação entre formação acadêmica, compromisso social e práticas educativas de inspiração freireana.
À frente do Centro Universitário UniFAFIRE, Ir. Graça tem conduzido uma gestão marcada pela expansão de cursos, fortalecimento da qualidade acadêmica e criação de projetos de impacto social. Entre as iniciativas destacam-se a Casa de Justiça e Cidadania, em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco; o Centro de Estudos e Atendimentos Relativos à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes (CEPARVS); cursos voltados a mulheres em situação de vulnerabilidade; e o Programa Semeando Futuro, que apoia o empreendedorismo feminino com base na economia criativa e solidária.
A eleição da nova presidente reafirma a relevância da UniFAFIRE no cenário nacional e celebra o avanço da liderança feminina nas instituições comunitárias de educação superior – uma conquista que inspira e fortalece toda a rede educacional brasileira.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou, hoje, a votação do projeto que cria o marco legal de combate ao crime organizado. A análise deve ocorrer no próximo dia 10. As informações são do portal G1.
Apresentado e batizado pelo Planalto como “PL Antifacção”, o projeto foi aprovado pela Câmara em novembro, cercado por um embate político. No Senado, a relatoria ficou a cargo de Alessandro Vieira (MDB-SE), que decidiu ouvir órgãos envolvidos e acolheu uma série de sugestões.
O texto de Vieira reformula a proposta aprovada pelos deputados. Em vez de criar uma nova legislação para punir membros de grupos criminosos, ele propõe atualizar a já existente Lei das Organizações Criminosas. A mudança era um pleito do Ministério da Justiça e da Polícia Federal, que enxergavam na opção adotada pela Câmara uma brecha jurídica para beneficiar criminosos.
O projeto aumenta a punição – estabelecendo até 60 anos de prisão para lideranças e com possibilidade de agravantes – e dificulta a progressão de regime para membros de grupos criminosos. Também prevê que chefes de facções e milícias terão de cumprir as penas em presídios federais de segurança máxima.
Alessandro Vieira retoma a diferenciação proposta pelo governo para organizações criminosas, facções e milícias, propondo níveis diferentes de penas. Ele também acaba com visitas íntimas para presos provisórios ou condenados como membros desses grupos.
O projeto proposto por Vieira também enfrenta um dos principais pontos de divergência registrados na passagem pela Câmara: a destinação de recursos aos fundos federais de segurança. A Polícia Federal e o Ministério da Justiça avaliavam que as mudanças feitas pela Câmara poderiam drenar o financiamento da corporação.
Hoje, Alessandro Vieira sugeriu a criação de um novo tributo sobre casas de apostas online (bets) para financiar investimentos em segurança pública e no sistema penitenciário. O texto apresentado por ele também determina que o governo terá de reestruturar os fundos federais.
Segundo Vieira, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que terá alíquota de 15% e será cobrada sobre a transferência de recursos de pessoas físicas às bets, tem potencial de arrecadar até R$ 30 bilhões ao ano. “Trata-se do maior investimento em segurança pública feito na história”, disse.
O relator modificou e retirou uma série de pontos que, na avaliação técnica de seu gabinete, são inconstitucionais, como o fim do auxílio-reclusão e a proibição para que presos provisórios votem nas eleições. Outro ponto que caiu foi o fim do tribunal do júri para crimes relacionados a organizações criminosas.
Vieira propõe que a infiltração de grupos criminosos na gestão de instituições financeiras poderá ter pena ampliada. Além disso, ele retomou uma sugestão do governo, abandonada pelo relator da Câmara, Guilherme Derrite (PP-SP), para permitir que delatores atuem como infiltrados em investigações.
A jornalista Jô Mazzarolo foi escolhida, por unanimidade, para ocupar a cadeira 14 da Academia Pernambucana de Letras (APL), vaga deixada após o falecimento da pianista Elyanna Caldas. A eleição ocorreu na última segunda-feira e reuniu 30 votantes, todos favoráveis ao nome da comunicadora, que passa a integrar oficialmente o quadro de imortais da instituição.
Com carreira consolidada no jornalismo brasileiro, Jô Mazzarolo nasceu em Veranópolis, no Rio Grande do Sul, em janeiro de 1960, e iniciou sua atuação profissional na RBS, afiliada da Globo, em 1984. Ao longo das décadas seguintes, esteve envolvida em algumas das principais transformações das redações da emissora, ocupando funções de liderança em telejornais de grande alcance.
Foi editora do Jornal Hoje e chefe de produção tanto do Jornal Nacional quanto do Jornal da Globo, além de ter comandado por 23 anos a diretoria de jornalismo da Globo Recife. Em sua produção autoral, Jô reúne parte dessa experiência no livro “Mude o conceito – Quando inovação não é opção”, obra em que discute os desafios contemporâneos da comunicação e o impacto da inovação no fazer jornalístico. A data da cerimônia de posse será divulgada posteriormente pela Academia.
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) confirmou, hoje, que chegou a um acordo com o jornalista José Luiz Datena para que ele apresente programas na TV Brasil e na Rádio Nacional, emissoras da empresa. A EBC é uma empresa pública federal criada em 2007, com o objetivo de desenvolver e operar o Sistema Público de Comunicação no Brasil. É custeada com recursos públicos, contribuições e receitas próprias.
Em nota, a EBC afirmou que os termos do contrato com Datena, como o salário que o jornalista vai receber, ainda estão em fase de ajuste e que não há previsão de data para a estreia dos programas. A informação do convite a Datena foi inicialmente divulgada pelo jornal “Folha de S.Paulo” e confirmada pelo G1.
“A EBC confirma o acordo para ter o jornalista José Luiz Datena na grade de programação tanto da TV Brasil quanto da Rádio Nacional. Os termos do contrato ainda estão em fase de ajuste e ainda não há previsão de data de estreia” afirmou a empresa pública.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, hoje, que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode denunciar ministros da Corte ao Senado por eventuais crimes de responsabilidade – motivo que pode levar ao impeachment.
Conforme a decisão, “somente o Procurador-Geral da República pode formular denúncia em face de membros do Poder Judiciário pela prática de crimes de responsabilidade”. Antes, a lei permitia que essa fosse uma prerrogativa de “todo cidadão”.
“A intimidação do Poder Judiciário por meio do impeachment abusivo cria um ambiente de insegurança jurídica, buscando o enfraquecimento desse poder, o que, ao final, pode abalar a sua capacidade de atuação firme e independente”, diz Gilmar Mendes, na decisão.
Segundo o ministro, isso se justifica porque, “os juízes, temendo represálias, podem se ver pressionados a adotar posturas mais alinhadas aos interesses políticos momentâneos, em vez de garantirem a interpretação imparcial da Constituição e a preservação dos direitos fundamentais”.
Na prática, isso promove uma trava a pedidos de abertura de processos contra ministros do Supremo. A decisão foi tomada pelo ministro de forma monocrática (sozinho), e ainda precisa ser referendada pelos demais ministros da Corte. A decisão restringe a atuação política e parlamentar contra ministros do STF. Deputados e senadores não podem mais formalizar denúncias contra ministros. Ainda cabe aos senadores, porém, julgá-los.
A norma também prevê que o entendimento dos ministros sobre algum processo específico não pode ser argumento para alegar que houve crime de responsabilidade.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comentou, hoje, o impasse com o Legislativo em relação à indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). “Sinceramente, eu não entendo o porquê da polêmica, não é o primeiro ministro que eu indico”, disse Lula. “Eu não sei por que foi transformado num problema político dessa monta, eu espero que seja resolvido”, afirmou. As informações são do portal G1.
O presidente indicou Jorge Messias para assumir a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso – que pediu aposentadoria antecipada da Corte – em 20 de novembro, horas antes de embarcar para uma viagem internacional. O anúncio gerou mal-estar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Ele disse não ter sido avisado previamente que seria feita a indicação. Alcolumbre defendia o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga.
Dias depois, o presidente do Senado marcou a sabatina de Messias para 10 de dezembro, pouco tempo após o anúncio. Lula, no entanto, ainda não enviou uma carta oficial ao Congresso, formalizando a escolha. Sem a comunicação oficial, não é possível realizar a sabatina. A preocupação do governo era que Messias não tivesse tempo hábil para conversar com parlamentares, e não tivesse o número de votos necessários para a aprovação: 41 dos 80 senadores. Com a demora no envio da carta, Alcolumbre cancelou a sabatina nessa terça-feira (2).
Questionado sobre a questão política, Lula disse “não entender o porquê da polêmica em torno da escolha”. “Não é o primeiro ministro que eu indico. Eu já indiquei oito ministros. Eu simplesmente escolho uma pessoa, mando para o Senado, e o Senado, então, faz um julgamento para saber se a pessoa está qualificada ou não”, disse Lula.
“Eu estou muito tranquilo com relação a isso, eu cumpri com o meu papel, mandei um nome que entendo que tem qualificação profissional para ser ministro da Suprema Corte. Qualificação comprovada”, prosseguiu o presidente. O presidente deu a declaração em entrevista à TV Verdes Mares, de Fortaleza, afiliada da TV Globo.
Ontem, Santa Cruz do Capibaribe deu um passo histórico rumo à inovação e à sustentabilidade com a assinatura do contrato do Recria Moda Santa Cruz, projeto que vai implantar o primeiro Centro de Reciclagem de Tecido do Agreste. O resíduo têxtil deixará de ser descartado e passará a ser reaproveitado na fabricação de novos produtos. A medida representa inovação na prática, com impacto direto na vida das pessoas e no meio ambiente.
A assinatura do contrato só foi possível graças ao empenho conjunto do deputado federal Felipe Carreras (PSB), do presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Ricardo Cappelli, do prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Helinho Aragão, do vice-prefeito Flávio Pontes, do secretário Ralph Lagos, do ex-prefeito e ex-deputado federal José Augusto Maia, além da administradora e do coordenador geral do IMOA, Gilvaneide Lucielma e Ronaldo Veiga, que contribuíram diretamente em cada etapa do desenvolvimento do projeto.
Com a implantação do Recria Moda, Santa Cruz do Capibaribe se posiciona como referência nacional em inovação sustentável no setor têxtil, inaugurando uma nova fase para o Agreste e para todo o Polo de Confecções.
O cancelamento da sabatina de Jorge Messias pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), abriu um intervalo político crucial para o governo, mas também expôs com mais nitidez o mal-estar gerado pela escolha do advogado-geral da União, Jorge Messias, em detrimento do nome preferido pela maioria dos senadores: Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A decisão de suspender o calendário, antes visto como rígido e final, permite ao Palácio do Planalto ganhar dias decisivos para tentar consolidar votos. A avaliação interna, porém, é que qualquer adiamento que empurre a sabatina para perto da eleição de 2026 aumenta o risco de contaminação eleitoral e pode comprometer a própria viabilidade da indicação.
O relator da indicação de Messias, o senador Weverton Rocha (PDT-MA), por exemplo, chegou a falar que seria melhor para o governo resolver o assunto antes de acabar o ano. A avaliação é que deixar para o ano que vem deixará o cenário mais nebuloso e suscetível às disputas políticas que vão se avolumar com a proximidade do calendário eleitoral.
Senadores alertam que é preciso calibrar o processo. Isso porque uma negociação arrastada pode se tornar mais difícil. A eleição para renovar o comando do Senado – na qual Pacheco desponta como peça central – coloca uma camada adicional de tensão no tabuleiro.
Para parte da Casa, qualquer votação de indicação ao STF durante o ano eleitoral tende a ser atravessada por disputas internas, alianças em mutação e cálculos de sobrevivência política. A percepção geral é que o Planalto ganhou tempo – mas não necessariamente terreno. E, quanto mais o relógio avançar em direção a 2026, mais caro custará cada voto.
Alcolumbre justificou o cancelamento alegando “interferência no cronograma” por parte do Executivo. Segundo ele, o Senado foi surpreendido pela ausência da mensagem presidencial que formaliza o nome de Messias, documento indispensável para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) abra o processo. A nota enviada aos senadores elevou o tom.
“A omissão, de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo, é grave e sem precedentes. É uma interferência no cronograma da sabatina, prerrogativa do Legislativo”, escreveu o presidente do Senado, acrescentando que o calendário inicial buscava garantir a votação ainda em 2025, evitando arrastar o tema para o próximo ano.
Apesar do alívio momentâneo para o Planalto, cresce no Senado a preocupação de que o governo esteja ganhando tempo sem uma estratégia clara de consolidação de votos.
A falta de votos para a aprovação de Messias era admitida até por aliados de primeira linha do Planalto, que viram no cancelamento um “freio técnico” com função política: segurar o processo até que Messias consiga reconstruir pontes e desfazer resistências, sobretudo entre os aliados de Pacheco.
Esse movimento ficou ainda mais evidente no momento do anúncio. A leitura do cancelamento ocorreu enquanto Messias visitava o gabinete do senador Omar Aziz (PSD-AM). Aziz relatou que o AGU ouviu o comunicado sem reagir – e descreveu a conversa que havia tido minutos antes:
“Eu disse para ele: “Não tenho nada contra você, Jorge. Acontece que houve uma frustração dos senadores na não indicação do Rodrigo Pacheco, isso aí houve”. Falei para ele e é verdade, havia uma expectativa de que o Rodrigo fosse indicado, agora quem indica é o presidente (Lula). Ele (Messias) falou que não tem nada, que ele não se articulou politicamente para isso”, declarou Aziz.
O senador contou também que Alcolumbre já havia antecipado a decisão, em conversa reservada pela manhã. “O Davi já tinha conversado comigo pela manhã, nós falamos sobre isso, e a decisão estava tomada”, disse. Para Aziz, o adiamento abre espaço para articulação mais cuidadosa. “O adiamento dá a ele mais tempo para conversar com todos os senadores. A mensagem ainda não chegou, então agora ele tem tempo para fazer essas conversas”, afirmou.
O Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE) iniciou, ontem, uma intervenção no quilômetro 34 da BR-232, entre o distrito de Bonança, em Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata, e Moreno, na Região Metropolitana do Recife. O serviço é feito no sentido capital-interior da rodovia.
Por causa da interdição, os motoristas que trafegam pela BR estão sofrendo com congestionamentos de mais de 1h, causando atrasos em seus compromissos. A obra tem como finalidade recuperar 83 placas de concreto do pavimento rodoviário. Os serviços têm previsão de duração total de 30 dias consecutivos.
Durante a intervenção, um desvio temporário estará em funcionamento entre os quilômetros 34 e 34,5. A alteração no tráfego deve permanecer ao longo de todo o dia e da noite. A intervenção também deve impactar diretamente as viagens de Natal e Réveillon, períodos de fluxo intenso na rodovia. Motoristas que seguem para o interior poderão enfrentar atrasos ainda maiores e aumento no tempo de deslocamento.
A capa do meu mais novo livro traz uma cadeira vazia. Uma cadeira simples, gasta e solitária – como as que tantas vezes encontrei nas salas das escolas municipais do Brasil. Essa cadeira vazia simboliza décadas de atraso: crianças sem diagnóstico, professoras sem apoio, famílias exaustas, políticas improvisadas e um Estado que sempre chega tarde.
É o retrato cru do “antes”, daquilo que a inclusão nunca conseguiu ser. A cadeira vazia revela omissão, distância e invisibilidade. Ela denuncia, em silêncio, um país que fingiu não ver o óbvio: milhões de crianças esperando por aquilo que sempre lhes foi direito.
Mas o meu livro, Crianças Invisíveis: Quando a inclusão bate à porta da prefeitura, que será publicado pela Editora IGEDUC, não se limita a denunciar. Ele apresenta o caminho possível. Pela primeira vez, organizamos quarenta protocolos oficiais de inclusão educacional e quarenta ferramentas operacionais que substituem improviso por método, dúvida por clareza e medo por segurança.
Entre esses instrumentos estão o Plano Pedagógico Individualizado, que documenta o primeiro olhar técnico da escola; o Protocolo de Avaliação Inicial, que identifica as necessidades reais da criança; e o Plano Educacional Individualizado da Criança, que reúne metas, estratégias e adaptações para garantir aprendizagem real.
A eles se somam o Registro de Ocorrência Protetiva, que dá segurança jurídica e pedagógica; o Mapa de Regulação Emocional, que prevê crises antes que aconteçam; a Matriz Técnica de Apoios Pedagógicos, que define adaptações concretas; e a Matriz Técnica de Apoios Humanos, que determina, com responsabilidade, a necessidade e a carga horária de cuidador, monitor ou mediador.
Essas ferramentas existem porque não podemos mais pedir a professoras que façam sozinhas o impossível. Não existe inclusão verdadeira em escola que trabalha sem diagnóstico, sem formação, sem apoio emocional e sem proteção institucional. O país precisa admitir que não fracassou por falta de leis, mas por falta de estrutura. A inclusão não se sustenta em frases de efeito. Sustenta-se em método, rotina, registro, responsabilidade e coragem.
Essa arquitetura também foi criada porque os municípios carregam o Brasil nas costas. A União legisla, promete, publica documentos técnicos e discursos generosos, mas não entrega equipes multiprofissionais, não garante financiamento contínuo, não fornece sistemas de diagnóstico precoce, não sustenta o Atendimento Educacional Especializado e não acompanha a realidade concreta das escolas. Quem acolhe a criança é o município. Quem escuta a família é o município. Quem enfrenta a crise é o município. Quem responde ao Ministério Público é o município. Quem ampara professores é o município. Quem sustenta a inclusão é o prefeito, a prefeita, a diretora, a professora e o cuidador.
Por isso, defendo prefeitos e prefeitas. Eles não são culpados pelo que falta; são heróis silenciosos pelo que fazem. Eles não erram por negligência; erram tentando acertar sem apoio. Eles não falham por incapacidade; falham porque a estrutura federativa brasileira empurra tudo para o nível municipal sem entregar condições mínimas. É por conhecer essa verdade que escrevi este livro. E é por isso que o Instituto IGEDUC – que não lança apenas um livro, mas um movimento – decidiu entregar ao país uma nova imagem: a cadeira colorida e honrada do Prêmio Município Amigo da Inclusão Educacional (TEA e TDAHs).
Essa cadeira – a do prêmio – simboliza o “depois”. Ela é o oposto da cadeira vazia da capa. Não está gasta: está viva. Não está esquecida: está celebrada. Não está abandonada: está elevada. Ela não denuncia ausência; ela anuncia compromisso. A cadeira da capa mostra o problema; a cadeira do prêmio mostra a resposta. A primeira pergunta “por que ninguém está aqui?”. A segunda pergunta “quem terá coragem de ocupar este lugar?”. A transição de uma cadeira para a outra representa mais do que metáfora visual: representa a travessia do Brasil entre o abandono e a ação.
E o país precisa dessa travessia. Para isso, precisamos sensibilizar a classe política, que deve compreender que inclusão não é marketing, é método. Sensibilizar os Tribunais de Contas dos Estados, que precisam abandonar a leitura meramente formal e compreender o impacto humano das decisões. Sensibilizar os Ministérios Públicos, que não podem atuar apenas na emergência judicial, mas também na construção de políticas duradouras. Sensibilizar as famílias de crianças com TEA e TDAH, que tantas vezes choraram sozinhas, sem saber se estavam errando ou acertando.
Sensibilizar os governos estaduais e o governo federal, que historicamente deixaram os municípios sozinhos. Sensibilizar o Legislativo, que pode transformar boas práticas em políticas de Estado. Sensibilizar o Judiciário, para que decisões bem-intencionadas não sobrecarreguem as escolas. Sensibilizar a OAB/PE, que tem papel decisivo na defesa dos direitos das crianças. Sensibilizar a imprensa, que pode romper o ciclo de silêncio. Sensibilizar a sociedade, porque inclusão não é caridade – é justiça.
É também urgente sensibilizar os professores. Não existe inclusão verdadeira sem professor protegido, formado e emocionalmente seguro. Todo professor precisa ter clareza de que não está só. Inclusão não pode ser uma exigência, mas uma parceria real entre gestão, equipe técnica, família e território. O professor não deve carregar sozinho a responsabilidade do Estado.
E, ao final, sensibilizar o país para uma verdade simples e inegável: quando o município ocupa seu lugar, a inclusão ocupa o país.
E quem disse que seria fácil? Incluir nunca foi fácil. Reconstruir nunca foi fácil. Transformar nunca foi fácil. Mas está acontecendo. E ninguém poderá alegar desconhecimento: o Brasil não aceitará mais cadeiras vazias. As cadeiras que prefeitos e prefeitas precisam ocupar já estão diante deles. As cadeiras que o Estado brasileiro precisa assumir já estão prontas. As cadeiras que nossas crianças merecem já estão preparadas. Agora é unir forças, ampliar vozes e convocar consciências.
Se existe um legado que desejo deixar com este livro e com esta cadeira é este: nunca mais permitir que uma criança fique de pé, invisível, aguardando que alguém assuma a responsabilidade que sempre foi de todos nós. O Brasil não precisa ser perfeito; precisa ser valente. E valentes são aqueles que ocupam as cadeiras certas, no momento certo, pelo motivo certo: nossas crianças.
Nenhuma cadeira vazia. Nenhuma criança invisível.
*Advogado, mestre em Educação pela UFPE, fundador do Instituto IGEDUC e presidente do ICE – Instituto Confraria da Educação
