Júri condena a 20 anos de prisão bolsonarista que matou petista por política

O Tribunal do Júri de Curitiba decidiu nesta quinta-feira (13) condenar o ex-policial penal federal Jorge José da Rocha Guaranho a 20 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado, em regime inicial fechado. Ele foi considerado culpado pelo assassinato de Marcelo Arruda, tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu e guarda municipal.

As qualificadoras do homicídio foram motivo torpe (como a discussão política) e produção de perigo comum (aquele capaz de colocar um número indeterminado de pessoas em risco). Cabe recurso da decisão e a defesa confirmou que irá fazê-lo, por considerar a pena muito alta.

A sentença foi lida por volta das 14h pela juíza Mychelle Pacheco Cintra Stadler, responsável por presidir o júri formado por quatro mulheres e três homens. Ela destacou a intolerância política e a repercussão social do crime, além de apontar que o homicídio foi cometido com uma arma da União. As informações são da Agência Brasil.

O crime ocorreu em 9 de julho de 2022, meses antes da eleição presidencial. Arruda comemorava seu aniversário de 50 anos tendo o PT e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva como temática, quando foi atingido por tiros disparados de surpresa por Guaranho.

O caso se destacou com um dos mais violentos ocorridos em meio ao clima de polarização que marcou a campanha eleitoral daquele ano.

O Ministério Público do Paraná sustentou desde a apresentação da denúncia que o crime teve clara motivação política. Os advogados buscaram desmontar essa tese, afirmando que seu cliente não nutria animosidade em relação ao PT. Em depoimento realizado nesta quarta-feira (12), Guaranho deu sua versão dos fatos pela primeira vez.

Ele chegou ao local da audiência de muletas. Ao falar, sustentou que agiu em legítima defesa, um dos principais argumentos dos advogados. Segundo ele, se não atirasse primeiro seria atingido por Arruda. Ele disse que foi à festa de Arruda para fazer uma provocação, mas negou que tivesse intenção de matar. O depoimento não pôde ser gravado nem fotografado e o ex-policial penal não respondeu a perguntas da acusação.

Segundo o inquérito policial, Guaranho foi duas vezes ao salão onde ocorria a festa de Arruda, que ele não conhecia. Na primeira, ele passou de carro em frente local com o som alto tocando músicas de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, adversário político de Lula e do PT. Teve então uma breve e acalorada discussão com Arruda, que terminou com o guarda municipal jogando terra no veículo.

Guaranho foi embora, deixou mulher e filho em casa e voltou para o aniversário já disparando três tiros contra Arruda. Câmeras de segurança flagraram parte da ação. Atingido por dois disparos, o guarda municipal conseguiu ainda sacar a própria arma e devolver seis tiros, um dos quais atingiu o ex-policial penal na cabeça. Ele sobreviveu e conseguiu se recuperar, embora com sequelas. O tesoureiro do PT chegou a ser levado ao hospital, mas morreu na madrugada de 10 de julho.

A defesa de Guaranho tentou sustentar que Arruda teria puxado a arma primeiro, mas a versão que prevaleceu foi a do Ministério Público, segundo a qual foi Guaranho quem fez o primeiro ataque.

Depois do crime, foi promulgada uma lei no Paraná instituindo o 9 de julho, data do crime, como Dia Estadual contra a Intolerância Política e de Promoção da Tolerância Democrática.

Apesar de ainda poder recorrer do crime, Guaranho teve sua prisão imediata determinada pela Justiça. Ele cumpria prisão domiciliar, em substituição à prisão preventiva, desde setembro do ano passado, quando foi beneficiado por um habeas corpus de segunda instância, mas agora deverá ser encaminhado a alguma unidade prisional paranaense.

Veja outras postagens

A Prefeitura de Serra Talhada divulgou uma nota oficial nesta quinta-feira (20) para esclarecer informações sobre suposta investigação do Ministério Público envolvendo eventos e capacitações promovidos pela empresa IMB Cursos. A gestão municipal afirma não ter conhecimento de qualquer apuração nesse sentido e reitera seu compromisso com a transparência na administração pública.

Confira a nota na íntegra:

“A Prefeitura de Serra Talhada esclarece que não tem conhecimento de qualquer investigação pelo Ministério Público acerca de eventos, congressos e capacitações promovidos pela IMB Cursos, que a envolva.

Em relação à citada empresa, conforme consulta no Tome Contas do TCE/PE, verifica-se que a Prefeitura de Serra Talhada realizou, no período de 2017 a 2021, seis inscrições para cursos de capacitação. Em todos os casos, o servidor esteve presente, comparecendo nos dias e horários determinados, e toda a documentação comprobatória de sua participação presencial nos eventos está devidamente arquivada. Motivo pelo qual, A Prefeitura de Serra Talhada não responde a investigação mencionada.

Diante da disseminação de informações falsas e distorcidas nas redes sociais, impulsionadas por interesses políticos, reforçamos nosso compromisso com a transparência e a verdade. A Prefeitura de Serra Talhada reitera seu respeito à informação correta e seu compromisso com a capacitação dos gestores, servidores, colaboradores e prestadores de serviços, em prol da melhoria dos serviços prestados à população”.

Jaboatão - Combate Dengue

Por Felipe Resk
Do Diario de Pernambuco

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denunciou o presidente e outros dois integrantes da Torcida Jovem do Leão, a principal organizada do Sport, por causa do confronto com a Explosão Coral, do Santa Cruz, na Rua Real da Torre, na Madalena, Zona Norte do Recife. O caso, que aconteceu no dia 1º, antes do Clássico das Multidões, espalhou pânico pelas ruas da capital.

A denúncia, obtida pelo Diario de Pernambuco, é assinada pelo promotor João Elias da Silva Filho, do MPPE, e foi oferecida na terça-feira (18). Os acusados são João Victor Soares da Silva, conhecido como “Playboy” ou “Cash”, de 28 anos, que é presidente da Jovem e permanece internado no hospital; Thyago Mendes Barbosa, o “TH”, de 34, e João Victor Antônio da Silva, o “Vida”, de 24.

Segundo a promotoria, eles teriam sido responsáveis por planejar e provocar “uma rixa de grande proporção”, que resultou em “agressões físicas” e “dano ao patrimônio público”, antes de acabarem espancados pelos rivais. Socorridos ao Hospital da Restauração, os três ficaram internados na ala vermelha, destinada aos casos graves, e foram autuados em flagrante.

Todos já tiveram a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Agora, devem responder pelos crimes de associação criminosa, desobediência, emprego de artefato explosivo e promoção de tumulto, com participação em briga de torcida.

“Os atos configuram a prática de terrorismo, haja vista que os atos de violência cometidos por esses grupos não são o objetivo principal, mas apenas o meio que eles utilizam para disseminar o pânico, o medo, o terror não só entre eles, mas em toda pessoa que nutra simpatia por algumas das equipes de futebol do Estado”, registra.

Promotoria descreve confronto

Na denúncia, o MPPE afirma que o presidente da Jovem e Thyago (apontado como líder do “Bonde dos Brabos”, uma das gangues da organizada) teriam convocado integrantes para “promover o início da desordem”. Já o terceiro denunciado foi incluído por ter “atendido tal convocação e participado do grupo de execução de tais atos”.

Com base na investigação policial, a promotoria relata que os dois primeiros denunciados teriam contribuído diretamente para “convocação, reunião, orientação, coordenação e comando dos demais integrantes e simpatizantes” da Jovem – “dando causa à prática de diversos atos de violência e terror”.

Segundo a denúncia, a Jovem teria usado um veículo, estacionado a 1,8 quilômetro do local do confronto, para guardar 32 rojões grandes, 11 explosivos caseiros, cinco artefatos de fumaça, um soco inglês, uma corrente metálica e uma barra de ferro com grampos cortantes.

“Arquivos de vídeos juntados pela Polícia Civil (…), mostram quando o grupo denominado ‘bonde’, liderado pela Torcida Jovem do Leão, avançava na contramão das vias em direção aos bairros da Madalena e da Torre, portando bombas caseiras, paus e pedras, causando desordem e temor nos populares, até que no bairro da Torre se depararam com a torcida adversária”, descreve o MPPE.

Na ocasião, os integrantes da Explosão Coral estavam em maior número e eram escoltados pela Polícia Militar (PM), que usou duas viaturas. Mesmo assim, eles teriam sido alvo dos primeiros ataques.

“O confronto evoluiu para agressões físicas diretas, com os envolvidos partindo para as vias de fato e desferimento de golpes de paus”, diz o MPPE. “A brutalidade e a tática empregadas revelam uma ação coordenada e planejada, cujo objetivo era disseminar medo, configurando-se como um verdadeiro ato de terrorismo urbano”.

Segundo a promotoria, a organizada do Santa Cruz reagiu à investida dos rivais e deu início a “outro episódios de extrema violência, perseguindo, inclusive com o uso de motocicletas, membros da Torcida Jovem do Leão que foram atropelados e brutalmente agredidos com chutes, socos, golpes com paus e barras de ferro”.

“A selvageria atingiu níveis tão extremos, que alcançou até alguns de seus artífices, a exemplo dos denunciados”, descreve o MPPE. “O grande número de pessoas dos dois grupos e suas agressividades, considerando o efetivo policial presente, tornaram inócuas as ações policiais para conter a absoluta desordem”.

Por permanecer internado, o presidente da Jovem ainda não foi ouvido formalmente. Conforme mostrou o Diario, a defesa alega que ele, na verdade, teria sido vítima de homicídio e já entrou com pedido de liberdade provisória, ainda não apreciado.

Em interrogatório na Polícia Civil, Thyago negou que tenha promovido os ataques. Já João Victor da Silva teria responsabilizado o presidente da Jovem por planejar o confronto após o surgimento de um boato de que a Explosão Coral “daria um ataque na Ilha do Retiro”.

Conheça Petrolina

A Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes realizou, ontem (19), uma Sessão Solene em homenagem aos 45 anos do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras (PT). A celebração, proposta pelo vereador Henrique Metalúrgico (PT), reuniu militantes, lideranças políticas e representantes do partido em âmbito municipal e estadual para marcar a trajetória da sigla.

Durante a solenidade, Henrique Metalúrgico destacou a história de luta do PT e seu papel na reconstrução do Brasil sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Foi um dia muito especial para mim e para toda a militância petista. Nosso mandato realizou uma Moção de Aplausos e avermelhou a Câmara de Jaboatão com uma companheirada que trabalha diuturnamente para transformar o nosso país, nosso estado e nosso município”, afirmou o vereador.

O evento contou com a participação do deputado estadual e presidente do PT Pernambuco, Doriel Barros, da presidenta do PT Jaboatão, Maria Auxiliadora, além de membros da direção executiva estadual e municipal do partido. As comemorações continuam na próxima quarta-feira (26), quando a Câmara Municipal do Recife também realizará uma sessão solene em homenagem ao PT, por iniciativa do vereador Osmar Ricardo (PT).

Dulino Sistema de ensino

Um avião da Latam que decolou do Galeão, às 10h35 desta quinta-feira (20), em direção a Guarulhos (SP), precisou retornar ao aeroporto do Rio de Janeiro após uma colisão com um pássaro. O bico da aeronave, um Airbus A321, ficou destruído (veja acima).

Duzentos passageiros estavam no avião. Ninguém ficou ferido. O incidente é conhecido como “bird strike” na aviação.

Em um post nas redes sociais, Jerome Cadier, CEO da Latam, disse que a aeronave retornou em segurança, mas o voo precisou ser cancelado. As informações são do g1.

“Posso apostar que a primeira ação na Justiça contra a companhia aérea, pedindo indenização por dano moral por cancelamento deste voo, vai chegar amanhã mesmo. E assim segue a aviação brasileira. A pergunta é: quem paga a conta?”, questionou o CEO.

Por meio de nota, a companhia aérea lamentou o incidente e informou que os passageiros estão sendo reacomodados em outros voos nesta quinta e na sexta-feira (21).

Nota da Latam
“A Latam informa que a aeronave que realizava o voo LA3367 (Rio de Janeiro/Galeão-São Paulo/Guarulhos), com decolagem às 10h35 desta quinta-feira (20/02), retornou para o aeroporto de origem após um bird strike (colisão com pássaro). O pouso ocorreu em completa segurança às 11h04 e o voo foi cancelado.

A Latam lamenta os transtornos causados e informa que está oferecendo a assistência necessária para todos os clientes impactados, que serão reacomodados em voos da companhia previstos para hoje e amanhã (20 e 21/02). Por fim, a Latam reitera que adota todas as medidas de segurança técnicas e operacionais para garantir uma viagem segura para todos”.

Ipojuca No Grau

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) enviou à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) uma série de solicitações no âmbito da Consulta Pública nº 004/2025, que trata da Revisão Tarifária Periódica da Neoenergia Pernambuco, prevista para vigorar a partir de 29 de abril. O parlamentar defende tarifas mais acessíveis para os consumidores e cobra que a qualidade do serviço prestado seja um fator determinante no processo de revisão.

Além da redução dos preços, Eduardo da Fonte também exige que a ANEEL realize pesquisas diretas com os consumidores para avaliar o desempenho da Neoenergia. Caso menos de 50% dos usuários considerem o serviço satisfatório, o deputado propõe que a concessionária seja multada e obrigada a reduzir suas tarifas. “O serviço da Neoenergia é péssimo, e a ANEEL precisa agir para proteger os consumidores. Não dá para aceitar que as pessoas paguem caro por um fornecimento de energia instável e de baixa qualidade”, afirmou.

O parlamentar reforçou que a ANEEL tem o dever de atuar com rigor na fiscalização e garantir que a população tenha acesso a um serviço de energia eficiente e com tarifas justas. Ele também destacou que a revisão tarifária precisa levar em consideração as constantes reclamações sobre falhas no fornecimento, evitando aumentos abusivos e penalizando a concessionária por problemas recorrentes.

Caruaru - IPTU 2025

A Operação Divisa Integrada II acontece nesta quinta (20) e sexta-feira (21) sob a coordenação conjunta da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco com a Secretaria da Segurança e da Defesa Social do Estado da Paraíba.

Ações como cumprimento de mandados de prisão, de busca e apreensão, combate ao tráfico de drogas, além de ações de prevenção serão realizadas, simultaneamente na Zona da Mata, no Agreste e no Sertão, para fortalecer a segurança na região entre os dois estados. 

Camaragibe Cidade do Trabalho

Estadão

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens no governo Jair Bolsonaro (PL), afirmou em delação premiada que o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL), filho “02″ do ex-chefe do Executivo, era o líder do gabinete do ódio, revelado pelo Estadão em 2019, que funcionava em uma “salinha pequenininha” que “não tinha nem janela” no mesmo andar do gabinete do ex-presidente.

Após o conteúdo da delação se tornar público, o parlamentar carioca reagiu e afirmou nas redes sociais, ontem, que Mauro Cid, o “coronel com curso de bolinhas de gude e peteca”, não é apenas “um pobre coitado” e o acusa de “falsas acusações”.

“Cada segundo fica mais claro que o coronel das Forças Especiais, com ‘curso de bolinhas de gude e peteca’, conhecido como Mauro Cid, não é apenas um pobre coitado que sofria ameaças para delatar. Em suas colocações assinadas, expõe falsas acusações sem provar nada a todo momento”, afirmou.

“Os oficiais superiores, com suas narrativas ‘prudentes e sofisticadas’, hoje são vistos por todos após a revelação dos ‘detalhes das investigações’, que trazem mais de 200 palavras citadas como POSSÍVEIS, induzindo ao enredo de uma novela mexicana de quinta categoria. Tudo está muito mais bem amarrado do que um saco de estrume”, acrescentou.

De acordo com o delator, o grupo, responsável pela estratégia de comunicação digital do ex-presidente que adotava um tom belicoso para lidar com os adversários políticos, era formado por “três garotos que eram assessores do ex-presidente Jair Bolsonaro”: Tércio Arnaud Tomaz, então assessor da Presidência, José Mateus (Sales Gomes) e Mateus, sem saber citar o sobrenome do terceiro assessor.

A sala em que o grupo atuava, no terceiro andar do Palácio do Planalto, não tinha controle de entrada e saída, segundo Cid.

Os três foram assessores da Presidência. José Mateus Sales Gomes, Mateus Matos Diniz e Leonardo Augusto Matedi Amorim têm uma empresa de comunicação, chamada “Agência Mellon”, que foi contratada pelo gabinete do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) para fazer a comunicação do mandato, como revelado pelo Estadão.

Cid relata que os três atuavam dentro da estrutura da assessoria do ex-presidente, nomeados formalmente, desde o início do governo, em 2019. Segundo ele, o grupo fazia o acompanhamento das mídias sociais sob o comando de Carlos Bolsonaro. De acordo com a delação, Carlos “ditava o que eles teriam que colocar, falar”.

Segundo Cid, o gabinete do ódio ficava no terceiro piso do Palácio Planalto, em uma “salinha pequenininha” que “não tinha nem janela” no mesmo andar do gabinete do presidente. O delator relata que não havia controle de entrada e saída.

Toritama - Prefeitura que faz

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) classificou, hoje, como “narrativa” o conteúdo da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele e outras 33 pessoas por tentativa de golpe de Estado. Em sua primeira declaração pública após a manifestação da PGR, Bolsonaro também afirmou que está com a “consciência tranquila”. As informações são do portal G1.

“Não tenho obsessão pelo poder. Tenho paixão pelo Brasil. Ao contrário de alguns poucos aqui, em Brasília, que no momento mandam muito, eu estou com a consciência tranquila. Nada mais tem contra nós do que narrativas. Todas foram por água abaixo. Investiram pesadamente agora nessa última: golpe”, declarou o ex-presidente em um evento para filiados do PL.

As declarações foram feitas dois dias após a PGR ter apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia formal contra o ex-presidente e outras 33 pessoas por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. A PGR aponta Bolsonaro como líder de uma organização criminosa que praticou atos contra a democracia e que tinha um “projeto autoritário de poder”.

No documento, a procuradoria pede que o ex-presidente seja condenado por cinco crimes:

  • liderança de organização criminosa armada;
  • ⁠tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
  • ⁠golpe de Estado;
  • ⁠dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da união;
  • ⁠deterioração de patrimônio tombado.

Caberá ao Supremo avaliar e decidir se acolhe ou rejeita a denúncia. Se for aceita, Bolsonaro se tornará réu e responderá a um processo penal no STF, podendo ser condenado pelos crimes descritos na acusação e preso.

Somadas, as penas máximas previstas para esses crimes podem chegar a quase 40 anos, caso Bolsonaro seja condenado. A uma plateia cheia de aliados e apoiadores, Jair Bolsonaro ironizou sua eventual prisão. “O tempo todo [falam]: ‘Vamos prender o Bolsonaro’. Caguei para prisão!”, disse.

Belo Jarfim - Cidade Limpa

Após este blog revelar que circulava fortemente em grupos de WhatsApp da política pernambucana imagens de adesivos do Governo Raquel Lyra (PSDB) encobrindo a marca do Governo Lula (PT) em ônibus escolares, prefeitos de várias regiões iniciaram um movimento de “checagem”.

Alguns estão tirando a peça estadual e revelando a existência da prestação de contas federal. A deputada Dani Portela (PSOL) acionou o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) para que essa suposta descaracterização seja esclarecida.

Afinal, o Governo de Pernambuco teria sido beneficiado por uma ata de registro de preços do Governo Federal para a aquisição desses ônibus. Esse é o primeiro de tantos outros vídeos que estamos recebendo.

E, pasmem, tem muita gente me perguntando se pode mandar material parecido.

Folha de Pernambuco

O Edifício Holiday, marco arquitetônico localizado em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, foi vendido, na manhã de hoje, por R$ 21,5 milhões. Esta foi a segunda chamada do leilão, organizado pelo tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A identidade do vencedor não foi revelada. Na primeira rodada, realizada no dia 30 de janeiro, o edifício não recebeu lances para compra. O valor inicial era de R$ 35,7 milhões. Com isso, o prédio voltou à venda nesta quinta, num valor de arremate de cerca de R$ 21,4 milhões, com uma redução de R$ 14 milhões no preço.

O leilão aconteceu totalmente online por meio da plataforma Lance Certo Leilões, do leiloeiro público oficial Luciano Resende Rodrigues. A venda chegou a R$ 21.538.616,05, exatamente R$ 100 mil a mais do que o valor inicial do arremate da segunda chamada. Apenas um lance foi dado, às 11h20, do estado da Paraíba. De acordo com o edital, uma contraproposta poderia vir em um período de até 40 segundos, o que não aconteceu.

Construído em 1956, o prédio segue como um símbolo urbanístico do Estado. Ainda assim, com o passar dos anos, houve uma degradação na estrutura. Isso culminou na sua condenação, em 2019, por risco de desabamento e ligações elétricas clandestinas que resultaram em risco de explosão.

No dia 13 de março de 2019, cerca de três mil moradores tiveram que desocupar o prédio. O edifício possui um total de 17 andares e 476 apartamentos. Passados quase seis anos, o que fica para os antigos residentes é a esperança de solucionar a questão da melhor maneira possível – seja ou não através do leilão.

Como fica para os moradores

No Edital de Leilão e Intimação do TJPE, consta que o valor arrecadado será utilizado para pagar: eventual dívida trabalhista; tributos sobre o imóvel; eventual débito com Concessionárias de serviço público; ressarcir o município do Recife pelas despesas com a administração judicial do ponto; e despesas com a perícia para aferir o valor da estrutura.

Somente após isso que o dinheiro restante vai ser utilizado para pagar os moradores que efetivamente comprovarem a propriedade dos apartamentos do Edifício Holiday.

Isso, no entanto, gera dúvidas para os antigos residentes, por dois motivos. O primeiro deles diz respeito ao cálculo de divisão do lucro restante – se aconteceria de forma igualitária ou levando em consideração o valor de mercado de cada imóvel. Por exemplo, dos 476 apartamentos, 442 são do tipo studio, com um quarto, e outros 34 são maiores, com dois quartos. Há, ainda, 17 lojas comerciais que funcionavam no local.

A outra dúvida diz respeito à diminuição do lance inicial do prédio, de R$ 35 milhões para R$ 21 milhões de uma chamada para outra. Isso impactaria quanto cada morador receberia com a venda.

Procurado pela reportagem sobre como seria o cálculo de divisão do lucro restante, o TJPE, por meio de nota, afirmou apenas que “se houver saldo restante, a Justiça irá repassá-lo aos proprietários que efetivamente comprovarem a propriedade dos apartamentos”.

Já sobre a alteração no valor do lance inicial de uma chamada para outra, a Justiça destacou que a prática está prevista no Código de Processo Civil, seguindo a Lei n° 13.105, de março de 2015. “Na primeira chamada/praça do leilão, o objetivo é atingir o valor mínimo para aquisição do bem. A segunda chamada/praça tem por finalidade atrair compradores”, explicou o TJPE.

Confira, abaixo, a nota do TJPE na íntegra:

A redução do valor da primeira chamada para a segunda chamada está prevista no Código de Processo Civil (LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015). A redução do lance reproduz a finalidade das Praças (chamadas). Na primeira chamada/praça do leilão, o objetivo é atingir o valor mínimo para aquisição do bem. A segunda chamada/praça tem por finalidade atrair compradores. Nesse caso, a redução do preço é estipulada pelo juiz de direito e, de uma forma ou de outra, o produto da venda seguirá o mesmo destino: quitar as dívidas existentes e se houver saldo restante, a Justiça irá repassá-lo aos proprietários que efetivamente comprovarem a propriedade dos apartamentos.

O prefeito de Petrolândia, Fabiano Marques (Republicanos), em entrevista ao portal Folha das Cidades, esclareceu como estão o andamento das obras na cidade, a previsão para concursos públicos, as novidades na infraestrutura, eventos e os desafios enfrentados diante do Governo Estadual.

Ao ser questionado sobre a realização de um concurso público, Fabiano esclareceu que, no momento, a Prefeitura de Petrolândia tem previsto apenas uma seleção pública para professores. Falou também sobre as obras de pavimentação no bairro Nova Esperança, onde já determinou que a equipe da prefeitura faça toda a topografia e o projeto para que as obras sejam feitas gradativamente com recursos próprios, com o objetivo de concluir a pavimentação ao longo do mandato. Ele também anunciou que buscará viabilizar a extensão da Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF).

Fabiano ressaltou que conseguiu R$ 2 milhões para pavimentação e que a intenção inicial era calçar de 10 a 15 ruas no Nova Esperança, mas elas não se enquadravam nas medidas do padrão exigido pela Caixa Econômica Federal. No entanto, para não perder os recursos, direcionou as verbas para outras localidades. “O bom gestor não deixa o dinheiro voltar”, afirmou. Assim, com esses recursos, foram pavimentadas a Agrovila 6 e a Agrovila 1, além da pavimentação de algumas ruas na cidade e do asfaltamento de outras. “A Agrovila 8 também está sendo pavimentada com recursos próprios”, afirmou.

Fabiano também lamentou a paralisação de obras estaduais em Petrolândia, desde o início do governo de Raquel Lyra (PSDB). Segundo ele, a atual gestão estadual está sendo “nula para Petrolândia”.

Ele citou que a cidade tinha um recurso de R$ 24 milhões para asfaltamento, deixado pela gestão anterior do Governo do Estado (Paulo Câmara), mas a empresa responsável já concluiu as obras e ainda aguarda o pagamento de cerca de R$ 14 milhões por parte do governo Raquel Lyra. Além disso, mencionou a obra da Agrovila 6 e Agrovila 1, no valor de R$ 2 milhões, cuja empresa já concluiu o serviço, mas ainda espera receber R$ 1 milhão do governo estadual. Outro problema destacado foi a obra da Orla Fluvial, onde falta o governo do estado quitar R$ 300 mil. Anunciou que vai realizar o distrato da obra da Orla para poder conclui-la por conta própria e, em seguida, licitar espaços para construção de quiosques dentro de um padrão projetado pelo município.

Na área cultural, Fabiano destacou o empenho em revitalizar o Carnaval e fortalecer eventos tradicionais como o Forró na Roça e a Missa do Vaqueiro do Icó Mandante, que ocorre no último domingo de agosto. Além disso, ressaltou a Festa do Padroeiro, a realização do Réveillon na Orla e a Festa Gospel em dezembro. Para 2025, a Festa da Emancipação terá três dias de programação, com um deles dedicado à música gospel e entre as ações voltadas ao esporte, o prefeito anunciou que o estádio municipal receberá um novo gramado. Além disso, a Prefeitura implantará grama no estádio da Agrovila 10, no Icó Mandante.

Diário de Pernambuco

Apontadas como “inequivocamente fantasmas” pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), as empresas IMB e Inovação fizeram 557 contratos com Prefeituras e Câmaras Municipais de todas as regiões do Estado, segundo levantamento no portal Tome Contas, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

Firmados entre 2017 e 2022, os contratos tratam cada um de uma ou mais inscrições de agentes públicos em congressos promovidos pelas duas empresas. Só esse valor custou R$ 2.562.150 ao erário – cifra que não considera as diárias que também são pagas com dinheiro público.

Segundo o MPPE, essas mesmas empresas estariam envolvidas em um suposto esquema para que vereadores de Camaragibe, no Grande Recife, recebessem diária por participação em congressos e simpósios “comprovadamente inexistentes”.

O MPPE aponta ao todo quatro “eventos fantasmas”, sendo dois promovidos pelo IMB e dois pela Inovação, todos de 2018, envolvendo a Câmara Municipal de Camaragibe. Segundo a promotoria, os endereços informados dos congressos ficavam em João Pessoa (PB) e em Natal (RN).

Já o levantamento com dados do TCE-PE aponta que há ao menos 47 contratos referentes a esses mesmos congressos que são contestados pelo MPPE. Além de Camaragibe, os supostos “eventos fantasmas” foram contratados por prefeituras como Serra Talhada e Itacuruba, no Sertão, além de câmaras municipais que incluem São Lourenço da Mata e Abreu e Lima, no Grande Recife, Carpina e Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata, Gravatá e Toritama, no Agreste, e Arcoverde e Petrolina, no Sertão.

Os donos das duas empresas são pernambucanos, mas ambas foram abertas com endereços de outros Estados. Os dados da Corte de Contas mostram, ainda, que apenas 15 dos 557 contratos com o poder público foram para compromissos em Pernambuco – o que representa 2,7% do total. Geralmente, as diárias desembolsadas para compromissos fora de Pernambuco são maiores.

Processos

Com 487 contratos, o IMB é vinculado a Carlos Alberto Barbosa Pereira, candidato derrotado duas vezes à Prefeitura de Itapissuma. Já a Inovação, que é ligada ao vereador de Timbaúba Josinaldo Júnior (Podemos), firmou outros 70 contratos com órgãos públicos. O Diário procurou o proprietário da primeira empresa, que não foi localizado, e da segunda, que não respondeu à reportagem.

No TCE-PE, há ao menos oito processos que investigam despesas de Câmaras Municipais com diárias e inscrições para eventos de capacitação. Todos são referentes a contratos com o IMB.

Em Carpina e Camutanga, na Mata Norte; São Bento do Una, no Agreste, e Serra Talhada, no Sertão, a Corte de Contas já considerou que houve irregularidade e imputa débito aos agentes públicos envolvidos. A empresa também foi responsabilizada.

Também na Mata Norte, em Timbaúba, onde o processo continua em andamento, o Ministério Público de Contas (MPCO) declarou estar “convencido de que havia um esquema forjado para proporcionar aos vereadores/servidores uma forma fácil de ganhar diárias sem real interesse público.”

Segundo o procurador, os ganhos do IMB em Pernambuco alcançaram a cifra de R$ 1.551.250, no período de quatro anos. Para ele, o valor não condiz com “o porte da empresa, quer pela ausência de meios de publicação e divulgação dos seus serviços, quer pela estrutura física modesta, sem sede própria, telefone fixo e quadro de funcionários registrados.”

Em Bezerros, no Agreste, o relatório de auditoria concluiu que a Câmara Municipal fixou valores de diárias acima do necessário para as despesas de hospedagem e alimentação, além de despesas com diárias e inscrições para eventos sem comprovação de efetiva realização. O caso ainda não foi julgado pelo TCE-PE.

Para outros dois casos, em Gravatá e Lajedo, ambos no Agreste, o TCE-PE julgou a situação regular com ressalvas. A Corte de Contas determinou, ainda, que os respectivos gestores da Casa Legislativa priorizem capacitações no próprio município e atentem para o “dever de instituir um planejamento e controle efetivo sobre despesas com recursos públicos na participação em eventos”.

Recorrentemente apontado como palestrante desses cursos, o advogado Geraldo Júnior foi o responsável por fazer a defesa prévia do IMB e do proprietário da empresa sobre os gastos na Câmara Municipal de Bezerros.

No processo, ele declarou que “todos os eventos foram efetivamente realizados” e que “seguiram rigorosamente todas as condutas éticas e morais, além de serem lícitos”.

“A auditoria atribui uma irregularidade em meras conjunturas [sic], sem ter sequer requerido informações a empresa ou pesquisado nos canais virtuais da requerente para verificar que todos os eventos são reais e efetivamente realizados”, diz o advogado, que deixou de anexar, na defesa prévia, registros para contrapor a acusação.

Procurado pelo Diário, Geraldo Júnior afirma que não tem mais notícia do dono do IMB, com quem teria perdido o contato.

Presidente da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), entidade que defende a categoria, o vereador Leonardo José da Silva (Léo do Ar), do PP, diz desconhecer as empresas citadas e qualquer esquema de recebimento de diárias. “Prefeitos, deputados federais, juízes, todo mundo tem direito a diárias, mas se pega muito no pé do vereador”, afirma.

“Se nós tivéssemos algum tipo de conhecimento de práticas ilícitas de câmaras municipais, iríamos provocar os órgãos de controle para fiscalizar esse ato irregular”, completa.

A reportagem também procurou as cinco Prefeituras que tinham contratos com as empresas citadas. A de Serra Talhada declarou que não é investigada e, portanto, não vai se manifestar sobre o caso. Já Gravatá informou que desde 2021, período de outra gestão, não tem mais contratos com a empresa referida.

A Prefeitura de Condado respondeu que não irá se pronunciar por se tratar de uma questão da gestão passada. Igarassu destacou que a situação envolve a gestão anterior e que não compactua com ilegalidades. A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) não respondeu até o fechamento da matéria. A reportagem não conseguiu contato com a Prefeitura de Itacuruba.

Veja lista de Prefeituras e Câmaras com contratos

Câmaras Municipais de Abreu e Lima, Camaragibe, Ipojuca, Ilha de Itamaracá, Moreno, São Lourenço da Mata, Cabo de Santo Agostinho, na RMR; Camutanga, Carpina, Condado, Goiana, Paudalho, Timbaúba, na Mata Norte; Amaraji, Escada, Gameleira, Palmares, Primavera, Sirinhaém, Tamandaré, Vitória de Santo Antão, na Mata Sul.

Câmaras Municipais de Belo Jardim, Bom Jardim, Bezerros, Bom Conselho, Bonito, Brejo da Madre de Deus, Cachoeirinha, Capoeiras, Gravatá, Ibirajuba, Jurema, Lajedo, Limoeiro, Passira, Pesqueira, Pombos, Riacho das Almas, Sairé, Santa Maria do Cambucá, São Bento do Una, São Caetano, Tacaimbó, Taquaritinga do Norte, Toritama, no Agreste; Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Bodocó, Cabrobó, Dormentes, Exu, Flores, Floresta, Granito, Ibimirim, Ipubi, Lagoa Grande, Petrolina, Salgueiro, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Belmonte, Serra Talhada, Sertânia, Tacaratu e Trindade, no Sertão.

Prefeituras de Condado, Gravatá, Igarassu, Itacuruba e Serra Talhada.