Sob a liderança da Secretaria de Projetos Estratégicos do Governo do Estado de Penambuco, participei de todas as etapas do processo de construção técnica do projeto de concessão, desde o desenho inicial até as rodadas de contribuições públicas e análises externas. Diante disso, afirmo de maneira categórica que os dados presentes nos editais e documentos de referência são tecnicamente consistentes, sólidos e aderentes às melhores práticas nacionais para projetos de infraestrutura e saneamento.

A modelagem adotada pelo Estado se baseou em parâmetros amplamente reconhecidos, incluindo: bases oficiais do setor, como o SINISA, alimentado por prestadores de serviços e pelos próprios titulares; informações dos Planos Municipais de Saneamento; dados do Censo Demográfico 2022 (IBGE); procedimentos estatísticos voltados a assegurar maior confiabilidade e coerência das séries históricas.

É fundamental destacar que o conjunto de informações utilizado não se limitou a registros burocráticos disponíveis em plataformas institucionais. Ao contrário, houve considerável contribuição da própria Compesa, prestadora histórica dos serviços, que forneceu dados detalhados sobre a realidade operacional e a infraestrutura existente em cada município. Essas informações, verificadas e consolidadas ao longo do processo, foram essenciais para a definição das metas e indicadores que constam na modelagem aprovada.

Todas as premissas técnicas e jurídicas foram submetidas a amplo escrutínio público e institucional. O projeto passou por 12 meses de consulta e participação social, recebeu mais de 1.000 contribuições, foi aprovado pelas Microrregiões de Água e Esgoto do Estado sem votos contrários e teve sua estrutura analisada previamente pelo Tribunal de Contas do Estado, que avaliou detalhadamente sua coerência e robustez.

Por isso, não procede a alegação de que os indicadores do projeto seriam inconsistentes, imprecisos ou dissociados da realidade dos municípios.

Além disso, interpretações que desconsideram ou tratam como inexistente a infraestrutura já implantada nos municípios não encontram respaldo nos dados oficiais, nas informações fornecidas pela Compesa ou nas análises técnicas realizadas.

É preciso esclarecer que em determinadas cidades existem estruturas físicas instaladas, como redes de coleta, estações elevatórias de carreamento do esgoto e mesmo estações de tratamento, que foram implantadas ao longo do tempo e que, embora não estejam sob operação atualmente por inúmeras razões, podem e devem, sim, ser aproveitadas (e em alguns casos revitalizadas), com o objetivo de acelerar o processo de expansão dos serviços de saneamento no Estado de Pernambuco. Um exemplo emblemático é o município de Floresta, onde a Codevasf e o município fizeram investimentos para implantação de sistema de esgotamento sanitário que, segundo a tese defendida agora, simplesmente deveria ser ignorada.

Desconsiderar tais instalações, estimular o não aproveitamento das infraestruturas reconhecidamente já instaladas nos municípios, constante de planos e bases oficiais de informações fornecidas por esses mesmos municípios, geraria obrigações de realização de investimentos redundantes ou, de forma ainda mais negativa, a assunção de redes existentes pelo futuro concessionário sem que tal investimento prévio se revertesse em favor do interesse público, representando verdadeira e danosa renúncia de receita a ser destinada ao saneamento do nosso Estado.

O projeto de concessão de Pernambuco representa um avanço institucional construído com amplo rigor técnico e transparência, com o objetivo de garantir os investimentos necessários — cerca de R$ 19 bilhões — para a universalização dos serviços e a melhoria da qualidade de vida da população pernambucana.

Reafirmamos nosso compromisso com a verdade, com a qualidade das informações prestadas à sociedade pernambucana e ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e seguimos convictos de que o projeto de concessão apresentado pelo Governo de Pernambuco, construído a muitas mãos, é a alternativa mais sólida, neste momento, para o desenvolvimento do saneamento em nosso Estado.

Alex Machado Campos
Presidente do Conselho de Administração
Compesa – Companhia Pernambucana de Saneamento

Com as nova regras, casos não classificados como hediondos voltariam a seguir a regra de progressão após 1/6 da pena, o que colocaria Bolsonaro apto ao regime semiaberto após aproximadamente 3 anos e 6 meses.

A conta citada pelo relator pode chegar aos 2 anos e 3 meses, porém, leva outros fatores que podem impulsionar a progressão de pena.

Também há outro dispositivo do projeto que pode beneficiar o ex-presidente no futuro, se ele for transferido para a prisão domiciliar: a garantia de que a remição por estudo ou trabalho também se aplique a períodos cumpridos de prisão em sua residência.

O projeto da dosimetria está previsto para ser votado hoje no plenário da Câmara, em meio à discussão sobre eventuais mudanças nas penas aplicadas a condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

Na sexta-feira, Flávio anunciou ter sido escolhido por seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, como nome do grupo político para disputar o Palácio do Planalto. No dia seguinte, o senador afirmou que a retirada de sua candidatura poderia ser negociada.

Na visão de Edinho, se o objetivo de Flávio era negociar o apoio do Centrão a algum projeto que possa beneficiar o seu pai, deveria ter endurecido um pouco mais.

— Nem quem quer negociar vai levar a sério.

O dirigente acredita que qualquer nome do campo da direita entrará na disputa com Lula com um bom patamar de votos.

— Não importa muito para nós se o adversário vai ser o Flávio ou vai ser outro. Independente do adversário que vier, ele virá capitalizando uma parte dessa polarização. Ele vem com mais de 30% dos votos. A não ser que seja uma liderança muito frágil.

Indagado porque a resolução aprovada no sábado pelo diretório nacional do PT que centra críticas ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, Edinho afirmou que que o político do Republicanos está assumindo a liderança da direita.

— Não sei se o Tarcísio será candidato a presidente da República. O que o Tarcisio ocupa hoje é o papel de líder desse campo mais de ultradireita. Faz questão de se caracterizar como herdeiro da ultradireita. É ele que mobiliza os governadores para descaracterizar a projeto Antifacção porque é o secretário de Segurança Pública dele que vem ser o relator — disse o petista, se referindo à indicação de Guilherme Derrite (PP-SP) para relatar a proposta elaborada pelo governo e aprovada no mês passado na Câmara.

Apesar de abordar o tema, Edinho evitou criticar diretamente o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), responsável por escolher Derrite para cuidar do texto.

— Não acho que o PT tem que se arrepender de apoiar o Hugo Motta (para presidência da Câmara). Acho que a gente vive um desarranjo institucional maior do que as pessoas.

O presidente petista defende um novo arranjo que seja alcançado por meio de uma reforma política com adoção do voto em lista para eleição para a Câmara.

Ao falar sobre o futuro do partido no pós-Lula, Edinho disse que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ocupa o posto de segundo liderança nacional da sigla.

— Hoje o maior líder que nós temos depois do presidente Lula é o Fernando Haddad porque ele disputou (a eleição de) 2018 e foi exposto nacionalmente

O dirigente citou outros nomes que ainda podem se nacionalizar, como o ministro da Educação, Camilo Santana, os governadores Rafael Fonteles (Piauí) e Elmano de Freitas (Ceará), e o senador Jaques Wagner (BA), mas afirmou que Haddad tem chance de consolidar como sucessor de Lula até 2030.

— O que é inegável que o Fernando Haddad é uma liderança nacional do PT. É o segundo nome do PT. Isso é factual. Se ele vai se credenciar para ser sucessor do presidente Lula, até 2030 a resposta virá porque a política é muito dinâmica.

Edinho coloca o ministro da Fazenda como possível candidato a governador em São Paulo no ano que vem. Diz, porém, que a definição virá depois de uma conversa com Haddad e com o vice-presidente Geraldo Alckmin, que pode também seguir como parceiro de chapa de Lula.

— Na minha opinião, não é a posição do PT, o Alckmin será o que ele quiser ser. O vice-presidente Geraldo Alckmin é hoje uma liderança nacional de primeira grandeza no país. Se ele quiser continuar sendo vice-presidente, ele será. Se ele quiser cumprir outra missão nas eleições de 26, também cumprirá.

Segundo o deputado, a redução deve ser feita a tempo de os presos por vandalizarem a Praça dos Três Poderes no 8 de Janeiro conseguirem ir para suas casas no Natal. No entanto, por enquanto, a redução não deve atingir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado em 27 anos de prisão por participar de um plano de golpe de Estado.

Sóstenes disse saber que os presos e suas famílias estão insatisfeitos, mas que este é o “degrau possível” de ser subido no momento. “É muito longe do que nós gostaríamos, mas é o possível”, declarou.

Para que o texto seja aprovado, o congressista concordou com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que o PL não apresentaria nenhuma emenda à proposta.

De acordo com Sóstenes, o objetivo do partido é “subir degrau por degrau” até chegar à anistia ampla e irrestrita aos presos. Ele destacou que não desistiria do texto.

O texto chegou a ter a urgência aprovada pela Câmara dos Deputados, mas, como enfrenta resistências, ainda não foi a votação.

O texto final do PL da Dosimetria ainda não é conhecido. Em entrevistas, Paulinho vinha dizendo que a “a ideia é pacificar o país, um projeto meio-termo”, que não iria “fazer nenhum projeto que vá de encontro ao Supremo [Tribunal Federal]”, e que o texto “inclui benefício para o ex-presidente Bolsonaro”.

Por que foi pautado agora?
A decisão de pautar o projeto ocorre após o filho do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), anunciar candidatura e dizer que ela ‘tem preço’. O primeiro pagamento é esse resgate. Não tem anistia, tem a dosimetria.

A declaração de Flávio foi entendida pelos partidos como um recado — e também uma oportunidade. A partir daí, líderes do Centrão passaram a pressionar para que o projeto fosse colocado em votação como parte das negociações que definem o apoio ao possível candidato da direita.

Cassação de Eduardo e Zambelli

Segundo Motta, os deputados também vão analisar as cassações de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Carla Zambelli (PL-SP).

Motta afirmou que Eduardo, que está nos Estados Unidos, já atingiu o número “suficiente” de faltas para ter o mandato parlamentar cassado. O deputado deixou o país em fevereiro deste ano após avanço de investigações contra ele, Jair Bolsonaro e seus aliados no Supremo Tribunal Federal.

A expectativa é que todo o processo seja finalizado até a próxima semana, e Eduardo terá o prazo de cinco sessões para apresentar a sua defesa.

Na próxima quarta-feira (10), os deputados devem analisar a situação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que pode ter o mandato cassado, mas ainda depende de parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).