O “branqueamento” espiritual: A catequese forçada das negras e negros escravizados tinha por objetivo não apenas converter, mas também e principalmente apagar sua identidade cultural. O tal processo de “civilização”, significava, na prática, a europeização de indígenas e negros no Brasil. A estética branca e europeia foi estabelecida como a representação do sagrado (um Jesus branco, de olhos azuis e os santos também brancos).

Atualmente o racismo se manifesta nas igrejas cristãs (católicas e evangélicas), de várias formas. O racismo contemporâneo nas igrejas cristãs pode ser dividido em três níveis:

1. Racismo estrutural e estético (A invisibilidade negra)

Hegemonia da imagem de um Deus branco: A representação de Deus, Jesus, Maria e dos santos majoritariamente como figuras brancas em estátuas, vitrais e imagens é uma forma poderosa de exclusão simbólica. Passa a mensagem subliminar de que o divino é branco.

Falta de representatividade na liderança: Na igreja católica e nas igrejas evangélicas históricas (Presbiteriana, Metodista, Batista, Adventista etc.), há uma sub-representação de negras e negros nos cargos de maior hierarquia e poder (sacerdotes, padres, bispos, pastores, reverendos, apóstolos etc.). As lideranças negras assumem frequentemente funções subalternas e desempenham papéis secundários.

Teologia e liturgia eurocêntricas: O modelo de culto, a música (hinos clássicos europeus), a estrutura organizacional e a própria teologia sistemática são baseados em referenciais europeus, ignorando ou marginalizando tudo que é advindo da cultura negra.

2. Racismo interpessoal e cultural (ações e falas)

Piadas e “brincadeiras” racistas: Comentários depreciativos sobre cabelo crespo, traços faciais, “irmãos de cor”, são comuns em ambientes de confraternização. É o racismo mascarado ou disfarçado de humor.

Pressão estética: A demonização de elementos da cultura negra. Mulheres negras são incentivadas a alisar os cabelos pois assim poderão ir “arrumadas para a igreja”. O simples uso de turbantes, outrora um símbolo de resistência e identidade, é por vezes visto como “coisa do candomblé”, e por isso, desencorajado.

Caso clássico do “cabelo bom” x “cabelo ruim”: Associar cabelos crespos ou “black power” com “desleixo” ou “rebeldia” é um dos exemplos mais cotidianos, cruéis e dolorosos de racismo dentro das igrejas cristãs nos tempos atuais.

Relacionamentos ou casamentos inter-raciais (jugo desigual): Embora não seja uma regra e apesar de vir perdendo espaço no meio cristão, ainda é possível encontrar resistência familiar e até comentários de determinados líderes religiosos sobre “não se colocar em jugo desigual”. É o racismo na sua mais hipócrita forma!

Relacionamentos inter-raciais ainda hoje são desencorajados nesse meio, como se pessoas cristãs brancas fossem melhores e não devessem se relacionar (namorar, casar, constituir família) com pessoas cristãs negras.

3. Racismo teológico e doutrinário (A justificação religiosa)

Teologia da prosperidade e “maldição hereditária”: Algumas correntes neopentecostais distorcem ensinamentos bíblicos afirmando que a pobreza e as dificuldades são fruto de maldições hereditárias. Num país como o Brasil, onde a população negra é a mais pobre, isso é interpretado, ainda que indiretamente, como uma maldição inerente à negritude, desconsiderando séculos de opressão estrutural (social, cultural, econômica e política).

Silêncio pregado: A omissão deliberada do tema do racismo nos púlpitos. A defesa de um “evangelho puro”, que não se mistura, por exemplo, com a cultura de um povo ou mesmo com a sua “política”, serve como cortina de fumaça para não confrontar o pecado estrutural do racismo, mantendo o “status quo” de exclusão.

Movimentos de resistência e transformação

Felizmente, há fortes correntes de mudança dentro do cristianismo brasileiro quanto ao combate ao racismo:

Teologia negra: Uma corrente teológica que reinterpreta a Bíblia a partir da experiência e da luta do povo negro. Ela destaca passagens de libertação, como o Êxodo do povo de Deus do Egito, e figuras bíblicas negras, como a Rainha de Sabá, o eunuco etíope, Simão o Cireneu etc.

Pastorais e coletivos negros: A Pastoral Afro-Brasileira, na Igreja Católica e diversos coletivos de negros e negras de Igrejas Evangélicas, como o Movimento Negro Evangélico, atuam para conscientizar, formar lideranças e combater o racismo dentro de suas próprias denominações religiosas.

Também é importante destacar que a crescente participação de cantoras e cantores cristãos negros, no mercado da música gospel nacional, tem contribuído positivamente para o combate ao racismo no meio cristão.

Portanto, combater a prática do racismo dentro das igrejas cristãs não é uma agenda secundária ou simplesmente política, mas uma necessidade, uma exigência teológica que se coloca diante de qualquer comunidade que professe seguir a Jesus, o Cristo de Deus, que pregou amor ao próximo e combateu toda sorte de discriminação e preconceito ao longo do Seu ministério terreno!

Enquanto os púlpitos de nossas igrejas cristãs silenciarem sobre o tema do “racismo” e a estética branca permanecer como norma do sagrado ou do divino, a mensagem do evangelho de Cristo estará, ela mesma, segregada, enfraquecida, pois, a verdadeira fé não pode conviver com a hierarquização de raças.

A Bíblia, de onde o cristianismo extrai sua regra de fé, sua teologia, nos ensina sobre a igualdade e contra todas as espécies de discriminações e preconceitos:

“Assim sendo, não há judeu nem grego; nem escravo nem liberto; nem homem nem mulher; porque todos vocês são um em Cristo Jesus.” (Gálatas 3:28).

Portanto, que neste 20 de novembro nós cristãos e cristãs, que representamos, segundo o último censo do IBGE, 83,6% da população do Brasil, façamos uma sincera reflexão sobre racismo, discriminação e preconceito, dentro de nossas igrejas, e nos perguntemos:

• ⁠Que espécie de cristianismo queremos?
• ⁠Que espécie de cristianismo temos praticado?
• ⁠A que Cristo seguimos?
• ⁠A que Deus servimos?

Feliz 20 de novembro, dia nacional da consciência negra, para todas e todos que, assim como Jesus, o Cristo de Deus, abominamos o racismo, essa prática espúria e anticristã, que insiste em se perpetuar no seio do cristianismo no Brasil!

Caruaru-PE, quinta-feira, 20 de novembro de 2025.

*Adilson Lira é negro; cristão evangélico, membro da Igreja Adventista do Sétimo Dia; advogado, com pós-graduação em Ciência Política, Gestão Pública e Sociologia; servidor público estadual; vice-presidente do PT em Caruaru e integrante da coordenação nacional da organização social Via Trabalho

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Entre os principais problemas do texto está a criação apressada de novos tipos penais sem amparo técnico adequado, como o enquadramento de condutas já previstas em outras legislações, gerando sobreposição e risco de interpretações contraditórias. Há também dispositivos que, em vez de fortalecer o Estado, podem enfraquecer mecanismos essenciais de investigação — como a necessidade de aguardar o trânsito em julgado para reverter bens de facções, atrasando o estrangulamento financeiro desses grupos. A falta de precisão em certas definições torna o texto vulnerável a decisões judiciais divergentes, prejudicando o objetivo central: combater o crime organizado com eficácia e segurança jurídica.

O texto aprovado tem forte apelo político, mas baixa capacidade prática. O enfrentamento às facções exige integração entre instituições, inteligência, rastreamento de fluxos financeiros, controle territorial e fortalecimento das forças policiais. Nada disso se resolve com legislação construída sob clima de polarização.

Agora, a atenção da sociedade se volta para o Senado, onde a relatoria já está definida: o senador Alessandro Vieira, reconhecido nacionalmente por sua postura técnica e por sua atuação firme em temas de segurança pública e combate ao crime organizado. Sua presença à frente da análise do PL reacende a esperança de que o texto seja depurado, equilibrado e reconstruído com base na realidade institucional — e não sob o calor das disputas partidárias.

Espera-se que o Senado retire excessos, corrija lacunas, recoloque o foco no fortalecimento do Estado e devolva ao projeto o caráter técnico perdido na Câmara. O Brasil não precisa de atos legislativos performáticos para alimentar narrativas políticas; precisa de um instrumento robusto, eficaz e responsável contra organizações criminosas.

Que o Senado, sob a relatoria de Alessandro Vieira, faça o que a Câmara não fez: priorizar a sociedade, a institucionalidade e a efetividade no combate ao crime organizado.

*Jornalista

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A Constituição Federal, nos artigos 18 e 30, assegura autonomia aos municípios para definir cargos, atribuições e escolaridade. Essa definição é resultado de estudos técnicos elaborados pelo Executivo, com participação do secretariado, avaliações das demandas reais da administração e contribuições de entidades representativas, como conselhos profissionais. Após esse processo, o projeto segue para a Câmara Municipal, onde ocorre debate político e técnico antes da aprovação. Quando o STJ determina que um diploma superior substitui automaticamente a formação técnica estabelecida em lei municipal, desconsidera toda essa construção democrática e técnica. A formação técnica prevista em lei não é uma formalidade, mas uma escolha funcional sobre o tipo de profissional de que o município realmente precisa.

O edital do concurso também perde autoridade com essa decisão. Ele é elaborado por comissões técnicas que avaliam detalhadamente as atribuições do cargo. A comissão define a escolaridade adequada com base na natureza prática do trabalho. Ao admitir que a graduação sempre supera a formação técnica, a decisão do STJ relativiza essa análise especializada. Cursos superiores têm propósitos distintos e não necessariamente preparam o profissional para atividades operacionais. A tese do Tema 1094, portanto, fragiliza a segurança jurídica do concurso e esvazia o papel das comissões responsáveis por definir o perfil do cargo.

Os Tribunais de Contas, que atuam diretamente no controle das admissões municipais, têm apontado riscos concretos. O Tribunal de Contas de Pernambuco, em análises recentes, alertou que a aceitação automática de diploma superior em cargo técnico pode gerar desvio funcional, quebra de hierarquia e desorganização de equipes. Ressalta ainda que a remuneração deve seguir o cargo técnico, mas que o exercício de funções superiores pode responsabilizar o gestor. O Tribunal de Contas de Minas Gerais também sustenta que formação técnica e superior têm finalidades diferentes e que a escolaridade prevista na lei municipal deve ser respeitada integralmente. O Tribunal de Contas de São Paulo segue a mesma lógica. Já os Tribunais de Contas da Paraíba e do Ceará admitem a possibilidade, mas exigem comprovação de que o bacharel não exercerá atribuições próprias de nível superior. Todos esses órgãos convergem em um ponto: a equivalência não é automática e depende da realidade funcional, algo que o STJ não considerou.

A incompatibilidade prática entre as formações é clara. A Resolução COFEN 556 diferencia detalhadamente as atividades do enfermeiro e do técnico em enfermagem. A mesma diferenciação existe no CONFEA, que distingue atribuições de engenheiros e técnicos industriais, e no Conselho Federal de Química. As formações não são etapas da mesma carreira, mas formações distintas para funções distintas. Ignorar essas diferenças compromete o funcionamento das equipes e cria conflitos que a administração terá de resolver.

Nesse cenário, surge uma dúvida prática que aflige as gestões municipais. O bacharel que assume o cargo técnico recebe o salário previsto para o cargo, pois a remuneração depende da lei municipal. No entanto, se ele começa a executar atividades típicas de enfermeiro, abre-se a possibilidade de caracterização de desvio funcional, com reflexos financeiros e administrativos. Resta a pergunta: se o cargo é técnico, mas o trabalho realizado é de enfermeiro, estará o município realmente protegido ao pagar como técnico? Ou será acusado de mascarar uma necessidade real de profissionais de nível superior? Essa resposta administrativa ainda paira no ar.

Embora o Tema 1094 esteja pacificado no Judiciário, ele interfere na autonomia dos municípios, relativiza o processo legislativo local, enfraquece a autoridade das comissões de concurso e diverge do entendimento consolidado dos Tribunais de Contas. Cargos técnicos existem por razões funcionais e práticas, e não por formalidade. Ignorar isso compromete a organização da administração pública.

O STJ uniformizou a tese, mas a realidade dos municípios continua desafiadora. E por isso, mesmo respeitando a Corte, mantenho minha discordância: a decisão resolve a teoria, mas complica a prática. E, no serviço público, é sempre a prática que cobra a conta.

*Advogado, escritor e fundador do Instituto Igeduc

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