Por Áureo Cisneiros*
Nos últimos anos, uma prática tem avançado silenciosamente em todas as esferas do poder no Brasil: a substituição gradual do servidor concursado por contratos temporários e empresas terceirizadas. O que deveria ser uma exceção, prevista para situações específicas e transitórias, transformou-se em regra em muitos órgãos públicos.
Em Pernambuco, esse fenômeno não é novo. Ao contrário, trata-se de uma prática antiga que vem sendo aprofundada ao longo dos anos. Enquanto milhares de brasileiros estudam e se preparam para concursos públicos, observa-se uma crescente dependência de terceirizações e contratações temporárias para ocupar funções que, em muitos casos, possuem caráter permanente.
Leia maisO concurso público foi consagrado pela Constituição Federal como instrumento de impessoalidade, igualdade de oportunidades e profissionalização do Estado. Quando essa lógica é substituída pela expansão contínua de vínculos precários, abre-se espaço para questionamentos legítimos sobre transparência, eficiência administrativa e respeito aos princípios constitucionais.
O problema se torna ainda mais grave quando surgem denúncias, investigações ou suspeitas envolvendo sobrepreços, irregularidades contratuais e desvios de recursos públicos. O Brasil acumula um histórico preocupante de escândalos relacionados a contratos terceirizados em diferentes níveis de governo, demonstrando que a fiscalização precisa ser cada vez mais rigorosa.
Há também uma preocupação crescente com a utilização da máquina pública para fins políticos. Em diversas regiões do país, críticos apontam que contratações temporárias e indicações para determinados postos acabam sendo utilizadas como instrumentos de influência política e fortalecimento de grupos eleitorais. Ainda que cada situação deva ser analisada com responsabilidade e base em provas, a simples percepção de que empregos públicos podem servir como moeda de troca já representa um grave desgaste para a confiança da população nas instituições.
Esse não é um problema restrito ao Poder Executivo. O crescimento de estruturas terceirizadas e de contratações sem concurso é tema de debate em diferentes esferas do poder público brasileiro. A sociedade tem o direito de exigir transparência total sobre quem é contratado, quanto custa cada contrato, quais serviços estão sendo prestados e quais resultados estão sendo entregues.
Outro fator que exige atenção é a sofisticação do crime organizado no Brasil. Organizações criminosas modernas movimentam bilhões de reais por ano e buscam constantemente novas formas de infiltração econômica e lavagem de dinheiro. Por isso, contratos públicos precisam estar submetidos aos mais elevados níveis de controle, auditoria e fiscalização.
Defender concursos públicos não é defender privilégios. É defender um modelo de Estado baseado no mérito, na estabilidade institucional, na independência técnica e na igualdade de acesso aos cargos públicos.
O Brasil precisa interromper o ciclo da precarização do serviço público e retomar o fortalecimento das carreiras de Estado. A administração pública não pode ser confundida com interesses eleitorais, conveniências políticas ou mecanismos de acomodação de aliados. O patrimônio público pertence à sociedade e deve ser administrado com absoluta transparência, responsabilidade e respeito à Constituição.
Quando a exceção vira regra, a impessoalidade enfraquece, a confiança da população diminui e a democracia perde força. O momento exige mais concursos, mais transparência, mais controle e menos dependência de estruturas que afastam o cidadão daquilo que deveria ser o verdadeiro objetivo do Estado: servir ao interesse público.
*Presidente do Sinpol-PE
