O resultado confirmou a avaliação que já predominava nos bastidores: de que oposição e Centrão reuniam maioria confortável para reverter o veto presidencial.

Com a derrubada do veto, a expectativa é que Bolsonaro possa progredir do regime fechado para o semiaberto daqui a dois anos. O ex-presidente encontra-se em prisão domiciliar, concedida após o seu quadro de saúde se agravar por uma pneumonia.

Nesta quinta-feira, a derrubada do veto se deu sob críticas da base do governo. A ex-ministra e deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirmou que a sessão era motivo de vergonha:

— Não podemos votar um projeto e anistia e redução de penas. O projeto é tão ruim que foi vetado totalmente pelo presidente Lula. Essa sessão é fruto de um acordo mal feito para derrotar Messias no STF. Quero fazer um pedido a vossa excelência: instale a CPI do Master. Queremos fazer o debate aqui no Congresso Nacional.

Apesar do pleito de Gleisi, como noticiou o GLOBO, houve um acordo nos bastidores para que Alcolumbre não pautasse a instalação de uma CPI. A sessão foi feita em pauta única, para tratar da dosimetria e atender os pleitos da oposição.

Além da derrubada do veto integral, os senadores também optaram por desconsiderar um trecho do projeto da Dosimetria que se sobrepunha ao PL Antifacção, aprovado posteriormente no Congresso e que poderia beneficiar condenados por outros crimes, como feminicídio, homicídio e estupro. Segundo Alcolumbre, alguns trechos da lei ficaram, por esse motivo, prejudicados e caberia à Presidência da Casa “compatibilizar a intenção do legislador em ambas as matérias”.

Ao mesmo tempo, há em tramitação na Câmara um projeto, de autoria do deputado Paulo Abi Ackel (PSDB-MG), que reforçaria a redução de penas prevista na lei antifacção. A urgência do projeto foi aprovada nesta semana pelos deputados, mas que agora avaliam que o texto já não deve mais ser votado uma vez que a situação foi resolvida na sessão conjunta.

Com a derrubada dos vetos, passam a valer as mudanças aprovadas pelo Congresso, que flexibilizam critérios para a dosimetria de penas. Entre os principais pontos, o texto impede a soma de condenações por crimes de mesma natureza — como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado — e amplia a possibilidade de progressão de regime, permitindo que condenados avancem após o cumprimento de cerca de 16,6% da pena.

A medida tem potencial de impacto direto sobre condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, e é vista por parlamentares como um caminho para reduzir o tempo de prisão desses réus.

A votação expôs, mais uma vez, a fragilidade da articulação política do governo no Legislativo. Integrantes da base aliada já admitiam, nos bastidores, que não houve mobilização relevante para tentar manter o veto. Um interlocutor classificou a condução do tema como “entregue para Deus”, indicando que o Planalto optou por não gastar capital político na disputa.

A baixa articulação ocorreu em meio à concentração de esforços do governo na tentativa de aprovar a indicação de Messias ao STF — estratégia que também fracassou. O advogado-geral da União foi rejeitado pelo Senado após não alcançar os votos necessários, em um resultado considerado histórico.

A sequência de derrotas reforçou, entre parlamentares, a percepção de que o Congresso passou a impor limites ao governo e a atuar com maior autonomia frente ao Planalto. A derrubada do veto da dosimetria, nesse contexto, foi interpretada como um recado político direto ao presidente.

Relatores da proposta nas duas Casas, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e o senador Esperidião Amin (PP-SC), já afirmavam antes da votação que havia votos suficientes para a derrubada — cenário que se confirmou em plenário. A proposta havia sido aprovada com margem confortável e, para um desfecho diferente, dependeria de maior empenho do governo para reversão de votos.

A sessão desta quinta também ocorreu sob pressão política adicional. Parlamentares da oposição tentaram constranger Alcolumbre a ler o requerimento de criação de uma CPMI para investigar o caso do Banco Master, mas o presidente do Congresso manteve a pauta restrita à análise do veto, como já havia sinalizado previamente.

Ao vetar integralmente o projeto, Lula argumentou que o texto violava princípios constitucionais, comprometia a individualização das penas e representava interferência do Legislativo sobre atribuições do Judiciário. A avaliação, no entanto, não foi suficiente para segurar sua base no Congresso. Governistas afirmam, por outro lado, que o gesto político foi feito pelo Planalto, independentemente do resultado final.

Diante da derrota, aliados do governo não descartam recorrer ao STF para questionar a constitucionalidade da medida.

O projeto permite a redução de penas de condenados por atos antidemocráticos e pode beneficiar ao menos 280 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Bolsonaro está há pouco mais de um mês em prisão domiciliar por questões de saúde, mas, em tese, segue em regime fechado, após condenação de 27 anos e três meses por tentativa de golpe.

Segundo a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, ele só poderia passar ao regime semiaberto em 2033.

Especialistas estimam que, caso o projeto passe a valer, o ex-presidente pode migrar de regime em um prazo entre dois e quatro anos.

O texto impede a soma de dois crimes — abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado —, estabelecendo que deve ser aplicada apenas a pena do crime mais grave, com acréscimo de um sexto até a metade.

A proposta também prevê redução de pena de um a dois terços quando os crimes ocorrerem em contexto de multidão, desde que o réu não tenha financiado os atos nem exercido papel de liderança.

Se o veto for derrubado também no Senado, o texto será encaminhado para promulgação. O presidente da República terá até 48 horas para promulgar a lei.

Caso isso não ocorra, a tarefa caberá ao presidente do Senado e, posteriormente, ao vice-presidente da Casa. Após a promulgação e publicação oficial, a nova regra passa a valer.

Mesmo após entrar em vigor, a lei poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal, que poderá decidir sobre a validade das mudanças.

A votação ocorre em meio a uma crise entre o governo e o Congresso. Na terça-feira (29), o Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias para o STF — a primeira vez desde 1894 que um indicado ao Supremo é barrado.

Bandido bom é bandido anistiado pela família Bolsonaro. pic.twitter.com/q2Wlwjva8D

— Humberto Costa (@senadorhumberto) April 30, 2026

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) escreveu no X: “Contra a anistia aos golpistas: defender a democracia é defender o Brasil”. O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), por sua vez, afirmou que a proposta tenta mascarar o real objetivo ao usar o termo “dosimetria”.

“O que a extrema direita articula no Congresso, ao pressionar pela derrubada do veto do presidente Lula, é mais uma tentativa de beneficiar os envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro e esvaziar a responsabilização pelos crimes cometidos”, escreveu.

Ontem, o Senado negou a indicação de Jorge Messias ao STF.

Hoje, o Congresso vai tentar derrubar o veto ao PL da “Dosimetria” e impedir que criminosos e corruptos sejam punidos.

E isso tudo faz parte do sequestro de todos os poderes da República por parte do poder Legislativo.…

— ERIKA HILTON (@ErikakHilton) April 30, 2026

Direita elogia discurso de Flávio

Entre parlamentares da direita, os deputados Júlia Zanatta (PL-SC) e Carlos Jordy (PL-RJ) comentaram nas redes sociais o discurso do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) durante a sessão que votará o PL da Dosimetria.

“Um jovem me mandou mensagem dizendo que o Flávio estava ‘farmando aura’ na sessão. Como sou uma jovem senhora, fui obrigada a perguntar o que seria ‘farmar aura’. Então, ele me respondeu: ‘farmar aura’ é uma expressão que significa acumular carisma, moral. É isso mesmo, jovens?”, escreveu Zanatta.

Um jovem me mandou dizendo que o Flávio estava “farmando aura na sessão”.

Como sou uma jovem senhora fui obrigada a perguntar o que seria “farmar aura” e então ele me respondeu:

“farmar aura” é um expressão que significa acumular carisma, moral.

É isso mesmo, jovens? pic.twitter.com/fn4O9zNBZp

— Júlia Zanatta (@apropriajulia) April 30, 2026

Durante a sessão, a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) afirmou que Flávio Bolsonaro empregou em seu gabinete integrantes do “escritório do crime”.

A fala faz referência à mãe e à mulher do ex-capitão Adriano Magalhães da Nóbrega, apontado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro como um dos líderes da organização criminosa suspeita de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ). As mulheres eram funcionárias de Flávio até 2018.

Em resposta, o senador, que é pré-candidato à Presidência da República, afirmou que “nunca foi condenado a nada” e fez um aceno eleitoral aos colegas parlamentares.

“Tudo o que o Brasil não precisa é desse ódio. Se for da vontade de Deus, eu vou governar esse país para todo mundo, inclusive para quem me xinga nessa tribuna com mentiras e calúnias”, declarou.

Entre os convidados confirmados para o jantar de fundação, estão nomes como Gilberto Augusto, Roberto Shinyashiki, José Roberto Marques, Guto Galamba, William Douglas, Andreza Carício, Pyong Lee, Victor Damásio, Thiago Reis, Oséias Gomes, Carlos Wizard e Nathalia Beauty.

Também participam Sergio Bortolucci, Rodrigo Fonseca, Álvaro Dantas, Adriana Duarte, Rodrigo Boale, Alex Monteiro, Marcos Freitas, Lilian Primo, Guga Stocco, Maurício de Lucca, Alexandre Talleb, Reinaldo Zanon, Claudio Duarte, Rodrigo Minotauro, Jamile Argolo, Ricardo Oliveira, André Menezes, Roberto Martins (Dr. Bactéria), Roberto Navarro, Marcelo Bretas, Leonardo Sousa Castelo e Thaís Giraldelli.

A iniciativa nasce em um contexto de expansão acelerada do mercado de mentorias, ainda marcado pela ausência de critérios padronizados de validação, métricas objetivas de desempenho e mecanismos institucionais capazes de sustentar seu crescimento de forma consistente.

“A mentoria empresarial cresceu de forma relevante nos últimos anos. No entanto, esse avanço não foi acompanhado, na mesma medida, por estruturas de governança, critérios objetivos de qualidade e mecanismos institucionais sólidos. Existe uma lacuna evidente, e o Mentor Capital Group nasce para atuar exatamente nesse ponto”, afirma Janguiê Diniz, idealizador do projeto.

Estruturado como uma holding estratégica, a MCG foi concebida para funcionar como uma plataforma privada e seletiva, voltada à conexão entre mentores, empresários, conselheiros e investidores, aliada ao fortalecimento do posicionamento estratégico e à geração de crescimento sustentável.

“Não se trata apenas de ampliar conexões, mas de criar um ambiente estruturado, com critérios claros, capaz de gerar mais confiança, previsibilidade e valor para todos os envolvidos”, complementa.

Um dos principais pilares do projeto é o Mentor Capital Standard (MCS), sistema de certificação interna desenvolvido para classificar e validar mentores com base em critérios objetivos.

O modelo estabelece níveis de maturidade dentro do ecossistema: Apex, Sovereign, Elite e Core, além da categoria Affiliated, destinada a profissionais em processo de qualificação para ingresso no padrão oficial.

“Atualmente, ainda é comum que a escolha de mentores seja orientada por percepção de posicionamento, e não por dados concretos de performance. A proposta da MCG é oferecer um referencial mais estruturado para esse processo de decisão”, afirma Diniz.

A holding também adota como eixo estruturante o 4E Growth Framework, metodologia proprietária criada para avaliar, organizar e escalar empresas de mentoria a partir de quatro dimensões: Elevation, Engine, Execution e Expansion.

Segundo o fundador, o modelo contribui para reduzir subjetividades, orientar o desenvolvimento dos participantes e sustentar a evolução dos níveis institucionais dentro do ecossistema.

A Mentor Capital Group não se posiciona como uma comunidade de relacionamento, mas como uma estrutura voltada à construção de capital intelectual, reputacional e financeiro no setor de mentoria empresarial.

“Todo mercado que cresce sem estrutura chega a um ponto de inflexão: ou se organiza, ou passa a enfrentar perda de credibilidade. A MCG surge como uma proposta de organização e amadurecimento desse segmento no Brasil”, conclui.

Trajetória

Bacharel, mestre e doutor em Direito, Janguiê Diniz foi juiz Federal do Trabalho Togado TRT da 6ª Região e Procurador do Trabalho do Ministério Público da União, além de professor da Universidade Federal de Pernambuco. O empresário e mentor empresarial é, também, autor de 39 livros nas áreas do Direito, educação, empreendedorismo e desenvolvimento pessoal. É fundador, acionista controlador e presidente do Conselho de Administração do Grupo Ser Educacional.

Indicado por Lula (PT) em novembro, desde que o nome de Messias foi oficializado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) demonstrou seu descontentamento, uma vez que o desejo do presidente do Senado era que o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) fosse o indicado para o STF.

Fontes ligadas ao presidente Lula (PT) atribuem o resultado a uma combinação de fatores: traições de última hora, frustração com votos que eram considerados certos e, principalmente, a disputa política-eleitoral em curso no Senado.

Nesse cenário, o grupo de Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência da República pelo PL, aparece como peça-chave.

A avaliação é que houve uma articulação organizada para transformar a votação em um símbolo de enfrentamento ao governo. A estratégia que acabou bem-sucedida.

“A gente vai escolher pessoas técnicas, o critério não vai ser amizade. Lula indicou Zanin, depois Dino e isso tudo influenciou na rejeição do Messias. Do nosso lado, temos pessoas com qualificação, pode ser homem, ser mulher, o importante é a competência e a viabilidade de ser aprovado no Senado Federal”, disse Flávio.

Ao ser questionado sobre possível indicação de Pacheco, preferido e aliado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) respondeu: “É um bom [nome], de repente, né? Mas não dá pra falar de nome, não dá pra antecipar. Não vou antecipar isso, não sou presidente ainda”.

Rejeição a Messias
A declaração de Flávio ocorre após o indicado de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao STF ser rejeitado pelo Senado.

Messias foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado por 16 votos a 11. Durante a sabatina, que durou oito horas, foi questionado sobre aborto, religião, interferências do STF e 8 de Janeiro.

Também falou sobre os recentes escândalos do Banco Master e de descontos indevidos no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Apesar do resultado na comissão, Messias e o governo foram derrotados no plenário do Senado com 42 votos contrários à indicação e 34 a favor. Para a aprovação no plenário, eram necessários ao menos 41 votos. O Senado não rejeitava um nome indicado ao Supremo desde 1894.

O julgamento terminou hoje, mas a votação já havia sido concluída anteontem. Na sessão de terça-feira (28), seis dos sete ministros votaram pela cassação de Damião e pela realização de novas eleições no estado. São eles: André Mendonça, Estela Aranha, Floriano de Azevedo, Antonio Carlos, Cármen Lúcia e Isabel Galloti. Só Kássio Nunes Marques se opôs.

Todos os ministros votaram pela inelegibilidade, por oito anos, de Denarium. O ex-governador renunciou ao cargo no mês passado para concorrer ao Senado nas eleições de outubro. Com sua saída, Damião, que era vice, assumiu.

Sessão foi retomada hoje apenas para apresentação de um complemento do voto de Mendonça. Ele concordou com a cassação e a inelegibilidade, mas votou para que a eleição para o mandato-tampão seja indireta —realizada pela Assembleia Legislativa de Roraima—, dado o curto prazo do mandato e para atender a questões técnicas das urnas. O entendimento é contrário ao dos demais ministros.

TSE determinou a execução imediata da pena. A decisão foi lida ao final do julgamento pela presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia.

Defesa de Damião informou que “apresentará os recursos cabíveis”.

Entenda o caso
A ação original foi movida pela coligação liderada pelo MDB. Derrotada nas eleições de 2022, a coligação Roraima Muito Melhor acusou a chapa formada por Denarium e Damião de obter vantagens na disputa por meio do uso eleitoral de programas sociais.

Despesas do governo de Roraima subiram mais de 42 vezes entre 2021 e 2022, segundo dados avaliados pelo TSE. Uma falsa calamidade pública teria sido usada como justificativa para a transferência irregular de recursos com finalidade eleitoral, segundo a ministra relatora, Estela Aranha.

A defesa de Denarium nega irregularidades nos programas sociais e diz que eles não tinham caráter eleitoreiro. Também afirma que a transferência de recursos para as prefeituras ocorreu dentro da legalidade.

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima já havia condenado a chapa eleita em 2022, determinando a cassação dos mandatos e a inelegibilidade por oito anos, além da convocação de novas eleições.

Em maio de 2024, governador e vice recorreram ao TSE. O julgamento foi iniciado em agosto do ano passado, quando a então relatora, ministra Isabel Gallotti, reiterou a decisão do TRE-RR.

O que diz a relatora
Estela Aranha apontou a “criação de novo programa assistencial em ano eleitoral” e destacou como agravante a diferença de apenas 40 mil votos no resultado da eleição.

“Está amplamente demonstrada nos autos a prática das condutas ilícitas investigadas (…), que configuram tanto abuso de poder econômico (…) quanto de poder político, tendo em vista o desvio de finalidade do uso de recursos públicos para fim de obter proveito eleitoral”, declarou a ministra.

“A cantilena enfadonha da extrema direita e dos bolsonaristas chega a doer o ouvido. Um juiz que foi um juiz ladrão, como mostrou a Vaza Jato, vem aqui tentar se mostrar como o paladino da moral, como se lutasse contra a corrupção. É muita falta de vergonha na cara, senador Sergio Moro”, disparou a deputada.

Em seguida, Fernanda falou da manobra na Câmara para aprovação da chamada PEC da Blindagem – a “PEC da Bandidagem” -, que foi derrubada no Senado após manifestantes irem às ruas em todo o país, e denunciou o acordão para barrar a CPI do Master.

“Fazem um acordão para não ter investigação do caso Master. As coisas tem que ficar claras para o povo brasileiro. Vocês que andaram nos jatinhos do Vorcaro, que usaram o apoio desse que é um dos maiores corruptos da república para tentar a reeleição do Bolsonaro em 2022. Vocês que tem um elo histórico endêmico com corruptos como esse negociaram a pauta escandalosa da Anistia pelo silêncio, porque nós sabemos que vocês nunca quiseram investigar. Por isso eu e a deputada Heloísa Helena estamos coletando, sim, as assinaturas para garantir a instalação da CPMI do caso Master. Porque nós sabemos que a extrema direita não quer investigar”, afirmou.

Por fim, Fernanda voltou a denunciar o “Congresso inimigo do povo”, que se alia a ultradireita e Flávio Bolsonaro para retomar a tentativa de golpe.

“Vocês querem de novo manter o silenciamento daqueles e daquelas que estão dizendo: ‘existe uma extrema direita que quer fechar as liberdades democráticas para manter a ditadura do capital, para manter corruptos como cargo, suprimindo as liberdades do povo brasileiro. Mas nós acreditamos na capacidade de mobilização do povo. Foi essa mesma Câmara, Congresso inimigo do povo, a Câmara dos Deputados que votou por ampla maioria para dar salvo conduto para bandidos e criminosos, com votou a favor de Nikolas [Ferreira], de Sóstenes [Cavalcante], de todo o PL”.

Para o governo, o ministro do STF Alexandre de Moraes ajudou Alcolumbre na articulação contrária a Messias. Auxiliares de Lula também disseram, sob reserva, que o ministro Flávio Dino atuou para derrotar o advogado-geral da União. Tanto Moraes como Dino negam que tenham participado desse movimento.

Quando questionado sobre o assunto, Moraes pediu que lhe apontassem um único senador para o qual tenha ligado ou com quem tenha conversado a respeito da sabatina de Messias.

O diagnóstico do Planalto foi o de que, ao se aliar ao ministro do STF André Mendonça para conquistar votos de senadores bolsonaristas, Messias acabou comprando briga com o grupo que tem se posicionado contra as decisões do magistrado no tribunal.

Como mostrou o Estadão, se entrasse no STF, Messias poderia ser uma espécie de “fiel da balança” nas votações, inclusive sobre o código de ética proposto pelo presidente da Corte, Edson Fachin. Nesse caso, a tendência seria uma mudança na correlação de forças do Supremo.

Durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Messias fez vários acenos aos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e criticou a falta de conclusão do inquérito das fake news. Sob a relatoria de Moraes, o inquérito foi aberto em 2019 para investigar notícias falsas contra o STF e seus integrantes e até hoje está em andamento.

“Ninguém pode ser investigado a vida toda. Não é só no inquérito das fake news. É em qualquer inquérito”, afirmou o advogado-geral da União. “Processo penal não pode ser um ato de vingança”, completou ele, ao destacar que “inquérito eterno é o arbítrio”.

Horas depois, ao divulgar novo balanço sobre as investigações dos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023, Moraes aproveitou para defender a continuidade do inquérito das fake news. O ministro argumentou que a identificação do “modus operandi” de um grupo político que se transformou em organização criminosa tornou necessária a manutenção das investigações para combater as ameaças à democracia.

Lula não pretende indicar outro ministro para a vaga no STF agora
Na reunião do Alvorada, Lula disse que não indicará outro ministro para o STF. Está muito irritado com Alcolumbre e quer saber quem foram os “traidores” da base aliada que, na votação secreta, ficaram contra Messias, mesmo depois de o governo ter liberado o pagamento de emendas parlamentares e negociado cargos em agências reguladoras, além de vagas na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

A rejeição de Messias para o STF significou a mais fragorosa derrota do governo. Para ser aprovado, o advogado-geral da União precisava do apoio de 41 senadores. O próprio Alcolumbre, no entanto, atuou para impor o vexame ao Planalto. Não foi só: avisou a vários senadores que não pautará nenhuma eventual nova indicação para o STF antes das eleições.

A última vez que o Senado recusou um nome indicado pelo presidente da República para uma vaga no STF foi há 132 anos, no governo de Floriano Peixoto.

A oposição já comemora a derrota do governo como a vitória do senador Flávio Bolsonaro, candidato do PL à sucessão de Lula e seu principal desafiante até agora. Nos corredores do Congresso, o que mais se ouvia na noite desta quarta-feira eram frases como “o governo acabou”.

Messias, por sua vez, disse que enfrentou durante cinco meses uma campanha de “desconstrução” e mentiras. “Nós sabemos quem promoveu tudo disso”, afirmou ele, numa referência a Alcolumbre.

“O que acontece é que Davi deixou de atuar como líder do governo e trabalhou como presidente do Senado”, resumiu o senador Efraim Filho (PL-PB). “Houve um erro de avaliação e de estratégia do governo.”

Alcolumbre sempre quis emplacar o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), seu antecessor no cargo, na vaga do STF. A portas fechadas, dizia que o presidente havia assumido o compromisso de indicar Pacheco para a Corte.

Além disso, considerava que a escolha de Pacheco por Lula seria uma retribuição a tudo que o que ele próprio fizera para conseguir votos a outros indicados do governo, como Dino para o STF e Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República.

Desde que Lula anunciou a indicação de Messias, em novembro do ano passado, Alcolumbre mostrou inconformismo. E chegou a dizer que Lula veria, a partir de agora, o que era ter o presidente do Senado como inimigo.

Em conversas reservadas, os governistas admitem que o Palácio do Planalto não tem força para impedir a derrubada do veto e que muitos deputados da base, inclusive, até deixaram Brasília.

Paulinho esteve com Hugo Motta na manhã de hoje para afinar o projeto e alinhá-lo com a Lei Anti-Facção.

Na prática, isso contradiz a Lei Antifacção, Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil.

A decisão foi tomada durante sessão do Congresso, nesta quinta-feira (30), em que parlamentares analisam se mantém ou derrubam a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de barrar o projeto de lei que prevê a redução de penas para condenados por atos golpistas, chamado de PL da Dosimetria.

A medida beneficia tanto os acusados que invadiram a Praça dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023, quanto o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados, condenados por tramar um golpe de Estado no país.

Ou seja, o presidente do Congresso fez uma espécie de “desmembramento” do veto de Lula, para manter a decisão do presidente de barrar um trecho que contradiz a Lei Antifacção.

A questão é a seguinte: o PL da Dosimetria inclui um trecho que, ao beneficiar condenados pro atos golpistas, também facilita a progressão para o regime semiaberto de condenados por cimes como feminicídio, constituição de milícia privada e crimes hediondos, inclusive cometidos por facções criminosas.

O trecho foi vetado pelo presidente Lula, assim como o projeto como um todo. Caso o Congresso decidisse derrubar os vetos na íntegra, este trecho seria retomado e poderia voltar a valer. Então, Alcolumbre decidiu excluir este artigo da análise de derrubada dos vetos.

A manobra não é usual. Como o veto do presidente Lula foi integral, a comum é que se vote integralmente o veto e não se exclua dispositivos do texto.

No entanto, diante da possibilidade de abrir precedente para a revisão de pena de condenados por crimes graves, Alcolumbre anunciou a “prejudicialidade” do veto na parte em que trata da progressão de regime.

“Em virtude do prejulgamento da matéria pela aprovação do PL Antifacção e sua conversão na Lei nº 15.358, de 24 de março de 2026, esta Presidência declara a prejudicialidade dos vetos aos incisos 4 a 10 do art. 112 da Lei de Execução Penal, alterados pelo art. 1º do PL da Dosimetria. Ficam, assim, excluídos da votação do Veto 3, de 2026, os referidos dispositivos”, disse Alcolumbre.