Após o chefe da Polícia Civil de Pernambuco admitir em ofício que a investigação contra um servidor público da Prefeitura do Recife aconteceu sem qualquer procedimento formal e legal, o deputado estadual Romero Albuquerque cobrou informações oficiais do Secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho a respeito do caso.
O deputado também questiona a governadora sobre quem mentiu e quem deu a ordem para início da investigação. “Nos acusaram de estar desviando o foco, fazendo cortina de fumaça e jogo político. Agora que a verdade veio à tona, queremos com urgência um pronunciamento da governadora. Como uma chefe do Executivo Estadual fecha os olhos para os próprios escândalos e ignora perguntas como se não devesse satisfação ao povo?”, afirma Romero.
Leia maisNo ofício, Romero questiona ao chefe da pasta qual foi o fundamento legal, normativo ou administrativo que autorizou a deflagração da Operação Nova Missão, já que não houve instauração de B.O, Verificação Preliminar de Informação (VPI), procedimento investigativo criminal ou administrativo, nem geração de processos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Além disso, questionou quem determinou a realização da operação, quais os critérios técnicos e jurídicos que embasaram as atividades a partir de uma denúncia anônima recebida fisicamente e também quais unidades, setores e órgãos da SDS e da PCPE participaram da operação.
Para Romero, o episódio é um grave atentado à constitucionalidade, já que ações de inteligência devem obedecer a processos legais e não funcionar à margem da lei, através de operações clandestinas que buscam simplesmente espionar adversários políticos.
“Essa revelação expõe fragilidades nas instituições de segurança pública, que claramente foram usadas por pessoas em cargos políticos elevados. Ficou claro que a estrutura do Estado foi utilizada para fins políticos, sem formalização, sem transparência, sem respeito aos direitos fundamentais. E agora? Diante disso, cadê o pronunciamento do governo?”, afirmou.
Segundo o parlamentar, o governo tem tentado acusar a oposição de estar inventando fake news, quando, na verdade, tem se desviado de responder aos questionamentos que estão sendo colocados: “Já havíamos dito que investigações assim não se fazem sem boletim de ocorrência e sem controle judicial. O secretário tinha dito que o procedimento adotado era uma VPI, porém agora ficou claro que nem a VPI foi instaurada formalmente. No SEI, também não consta nenhum processo. O secretário que governa pra Raquel Lyra acha que o povo é burro. Constrói um discurso de legalidade que confunde a população”, afirmou.
Ainda segundo Romero, quem tenta fazer “cortina de fumaça” é o próprio governo, com discursos que divulgam ações que não são vistas pela população: “Enquanto tudo isso acontece no governo, Raquel fica anunciando nas redes sociais que está trabalhando por Pernambuco enquanto a oposição está criando caso. Pois agora fica claro que nem uma coisa, nem outra. Não vemos o trabalho que ela tanto diz fazer e a verdade finalmente apareceu. Quero ver se agora ela vai contradizer o próprio chefe da Polícia Civil”, disparou.
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