A minha corridinha diária de 8 km, hoje, foi em Brasília, no Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek, em excelente companhia: o amigo Walber Agra.
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Senadores e deputados repercutem nas redes sociais a sessão desta quarta-feira (30) do Congresso Nacional que decidirá se será mantido o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que reduz penas de condenados pelos ataques aos Três Poderes em 2023, o chamado PL da Dosimetria.
Até a publicação desta reportagem, a sessão seguia em andamento. O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou no X que “bandido bom é bandido anistiado pela família Bolsonaro”. Já a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) classificou na mesma rede social a possibilidade de derrubada do veto como “parte do sequestro de todos os poderes da República pelo Legislativo”. As informações são do g1.
Leia maisBandido bom é bandido anistiado pela família Bolsonaro. pic.twitter.com/q2Wlwjva8D
— Humberto Costa (@senadorhumberto) April 30, 2026
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) escreveu no X: “Contra a anistia aos golpistas: defender a democracia é defender o Brasil”. O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), por sua vez, afirmou que a proposta tenta mascarar o real objetivo ao usar o termo “dosimetria”.
“O que a extrema direita articula no Congresso, ao pressionar pela derrubada do veto do presidente Lula, é mais uma tentativa de beneficiar os envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro e esvaziar a responsabilização pelos crimes cometidos”, escreveu.
Ontem, o Senado negou a indicação de Jorge Messias ao STF.
— ERIKA HILTON (@ErikakHilton) April 30, 2026
Hoje, o Congresso vai tentar derrubar o veto ao PL da “Dosimetria” e impedir que criminosos e corruptos sejam punidos.
E isso tudo faz parte do sequestro de todos os poderes da República por parte do poder Legislativo.…
Entre parlamentares da direita, os deputados Júlia Zanatta (PL-SC) e Carlos Jordy (PL-RJ) comentaram nas redes sociais o discurso do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) durante a sessão que votará o PL da Dosimetria.
“Um jovem me mandou mensagem dizendo que o Flávio estava ‘farmando aura’ na sessão. Como sou uma jovem senhora, fui obrigada a perguntar o que seria ‘farmar aura’. Então, ele me respondeu: ‘farmar aura’ é uma expressão que significa acumular carisma, moral. É isso mesmo, jovens?”, escreveu Zanatta.
Um jovem me mandou dizendo que o Flávio estava “farmando aura na sessão”.
— Júlia Zanatta (@apropriajulia) April 30, 2026
Como sou uma jovem senhora fui obrigada a perguntar o que seria “farmar aura” e então ele me respondeu:
“farmar aura” é um expressão que significa acumular carisma, moral.
É isso mesmo, jovens? pic.twitter.com/fn4O9zNBZp
Durante a sessão, a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) afirmou que Flávio Bolsonaro empregou em seu gabinete integrantes do “escritório do crime”.
A fala faz referência à mãe e à mulher do ex-capitão Adriano Magalhães da Nóbrega, apontado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro como um dos líderes da organização criminosa suspeita de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ). As mulheres eram funcionárias de Flávio até 2018.
Em resposta, o senador, que é pré-candidato à Presidência da República, afirmou que “nunca foi condenado a nada” e fez um aceno eleitoral aos colegas parlamentares.
“Tudo o que o Brasil não precisa é desse ódio. Se for da vontade de Deus, eu vou governar esse país para todo mundo, inclusive para quem me xinga nessa tribuna com mentiras e calúnias”, declarou.
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O Congresso Nacional iniciou há pouco a votação sobre o veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria, que reduz as penas para os condenados nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 em Brasília.
Assista ao vivo:
O vice-líder da bancada do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Antônio Moraes (PSD), comemorou a assinatura da governadora Raquel Lyra (PSD) no contrato para a concessão de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Compesa com a concessionária BASA Saneamento Ambiental S.A, que ocorreu nesta quarta-feira (29).
O parlamentar ressalta que a concessão não significa a privatização da Compesa, e defende que a medida vai beneficiar 151 municípios. As informações são do Blog da Folha.
“Não é verdade que a Compesa foi vendida. Toda a parte de adutoras, todas as barragens e estações de tratamento, tudo continua sob o controle do governo. A concessão trata apenas da distribuição de água e esgotamento sanitário, garantindo que os serviços possam melhorar e chegar à maioria das casas dos pernambucanos. Esse acordo é um marco histórico para nosso Estado”, afirma Moraes.
Leia maisA meta, segundo o deputado Antônio Moares, é que até 2033 o Pernambuco atenda a pelo menos 90% das residências do estado, cumprindo o que determina a Lei Federal do Marco Legal do Saneamento.
“Parabenizo o Governo de Pernambuco pelo grande compromisso assumido com a questão hídrica. Temos uma gestão com coragem e determinação para enfrentar um problema que é tão sério em nosso Estado”, complementa.
A concessão de serviços da Compesa foi dividida em dois blocos. O mais brecentemente assinado é formado por 151 municípios da Região Metropolitana do Recife, da Zona da Mata, Agreste e Sertão do Pajeú, e foi arrematado pela Basa Saneamento S.A., consórcio formado pelas empresas BRK Ambiental e Acciona.
O contrato prevê investimentos em distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto que chegam a R$ 20 bilhões nos próximos anos.
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O empreendedor Janguiê Diniz promove, nesta quinta-feira (30), um jantar exclusivo em sua residência, em São Paulo, para o lançamento da Mentor Capital Group (MCG), holding criada para mpulsionar mentores e empresários a multiplicarem valor, capital e impacto por meio de negócios estruturados, com padronização, sociedade, governança corporativa estruturada, estratégicas de escalabilidade, conexões empresariais de alto nível, dealflow para criação de negócios bilionários e capital financeiro.
O encontro reunirá um grupo seleto de empresários, mentores e líderes de alta performance para a apresentação da proposta institucional da MCG, que surge com a missão de estabelecer novos parâmetros de governança, credibilidade e escalabilidade no setor. As informações são do jornal O Dia.
Leia maisEntre os convidados confirmados para o jantar de fundação, estão nomes como Gilberto Augusto, Roberto Shinyashiki, José Roberto Marques, Guto Galamba, William Douglas, Andreza Carício, Pyong Lee, Victor Damásio, Thiago Reis, Oséias Gomes, Carlos Wizard e Nathalia Beauty.
Também participam Sergio Bortolucci, Rodrigo Fonseca, Álvaro Dantas, Adriana Duarte, Rodrigo Boale, Alex Monteiro, Marcos Freitas, Lilian Primo, Guga Stocco, Maurício de Lucca, Alexandre Talleb, Reinaldo Zanon, Claudio Duarte, Rodrigo Minotauro, Jamile Argolo, Ricardo Oliveira, André Menezes, Roberto Martins (Dr. Bactéria), Roberto Navarro, Marcelo Bretas, Leonardo Sousa Castelo e Thaís Giraldelli.
A iniciativa nasce em um contexto de expansão acelerada do mercado de mentorias, ainda marcado pela ausência de critérios padronizados de validação, métricas objetivas de desempenho e mecanismos institucionais capazes de sustentar seu crescimento de forma consistente.
“A mentoria empresarial cresceu de forma relevante nos últimos anos. No entanto, esse avanço não foi acompanhado, na mesma medida, por estruturas de governança, critérios objetivos de qualidade e mecanismos institucionais sólidos. Existe uma lacuna evidente, e o Mentor Capital Group nasce para atuar exatamente nesse ponto”, afirma Janguiê Diniz, idealizador do projeto.
Estruturado como uma holding estratégica, a MCG foi concebida para funcionar como uma plataforma privada e seletiva, voltada à conexão entre mentores, empresários, conselheiros e investidores, aliada ao fortalecimento do posicionamento estratégico e à geração de crescimento sustentável.
“Não se trata apenas de ampliar conexões, mas de criar um ambiente estruturado, com critérios claros, capaz de gerar mais confiança, previsibilidade e valor para todos os envolvidos”, complementa.
Um dos principais pilares do projeto é o Mentor Capital Standard (MCS), sistema de certificação interna desenvolvido para classificar e validar mentores com base em critérios objetivos.
O modelo estabelece níveis de maturidade dentro do ecossistema: Apex, Sovereign, Elite e Core, além da categoria Affiliated, destinada a profissionais em processo de qualificação para ingresso no padrão oficial.
“Atualmente, ainda é comum que a escolha de mentores seja orientada por percepção de posicionamento, e não por dados concretos de performance. A proposta da MCG é oferecer um referencial mais estruturado para esse processo de decisão”, afirma Diniz.
A holding também adota como eixo estruturante o 4E Growth Framework, metodologia proprietária criada para avaliar, organizar e escalar empresas de mentoria a partir de quatro dimensões: Elevation, Engine, Execution e Expansion.
Segundo o fundador, o modelo contribui para reduzir subjetividades, orientar o desenvolvimento dos participantes e sustentar a evolução dos níveis institucionais dentro do ecossistema.
A Mentor Capital Group não se posiciona como uma comunidade de relacionamento, mas como uma estrutura voltada à construção de capital intelectual, reputacional e financeiro no setor de mentoria empresarial.
“Todo mercado que cresce sem estrutura chega a um ponto de inflexão: ou se organiza, ou passa a enfrentar perda de credibilidade. A MCG surge como uma proposta de organização e amadurecimento desse segmento no Brasil”, conclui.
Trajetória
Bacharel, mestre e doutor em Direito, Janguiê Diniz foi juiz Federal do Trabalho Togado TRT da 6ª Região e Procurador do Trabalho do Ministério Público da União, além de professor da Universidade Federal de Pernambuco. O empresário e mentor empresarial é, também, autor de 39 livros nas áreas do Direito, educação, empreendedorismo e desenvolvimento pessoal. É fundador, acionista controlador e presidente do Conselho de Administração do Grupo Ser Educacional.
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Por Andréia Sadi – G1
No entorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), há quem defenda que Jorge Messias não volte para o cargo de advogado-geral da União, mas sim que ele assuma o Ministério da Justiça, pasta responsável por comandar a Polícia Federal (PF).
Um dos motivos para essa defesa é o caso Master e investigações da PF, além de ter o presidente Lula (PT) dobrando a aposta após a derrota.
Leia maisIndicado por Lula (PT) em novembro, desde que o nome de Messias foi oficializado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) demonstrou seu descontentamento, uma vez que o desejo do presidente do Senado era que o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) fosse o indicado para o STF.
Fontes ligadas ao presidente Lula (PT) atribuem o resultado a uma combinação de fatores: traições de última hora, frustração com votos que eram considerados certos e, principalmente, a disputa política-eleitoral em curso no Senado.
Nesse cenário, o grupo de Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência da República pelo PL, aparece como peça-chave.
A avaliação é que houve uma articulação organizada para transformar a votação em um símbolo de enfrentamento ao governo. A estratégia que acabou bem-sucedida.
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A assinatura do contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Compesa, realizada pela governadora Raquel Lyra no Palácio do Campo das Princesas, repercutiu entre deputados estaduais durante a reunião plenária desta quarta-feira (29).
O deputado Antônio Moraes (PSD) destacou que a medida deve beneficiar 151 municípios pernambucanos. Segundo ele, parte dos recursos será destinada às prefeituras, enquanto a parcela do Estado será aplicada exclusivamente em ações de abastecimento hídrico, saneamento e perfuração de poços artesianos. A meta é alcançar, até 2033, pelo menos 90% das residências atendidas, conforme o Marco Legal do Saneamento. Moraes também enfatizou que a concessão não representa a venda da Compesa, já que a estrutura permanece sob controle público. As informações são do Blog da Folha.
Leia maisNo mesmo sentido, Jarbas Filho (PSD) classificou a iniciativa como um avanço estruturante, ressaltando a importância da ampliação do acesso à água e ao saneamento básico, especialmente para a população que convive com a escassez hídrica.
Já Renato Antunes (Novo) afirmou que a medida representa a maior política pública de recursos hídricos da história de Pernambuco. O parlamentar também criticou o posicionamento de adversários políticos em relação ao Marco Legal do Saneamento.
Durante a reunião, a deputada Socorro Pimentel (PSD) destacou a interiorização das políticas públicas no Estado. Ela citou visitas a equipamentos como o Hospital Regional do Agreste, o Hospital da Mulher do Agreste e o Complexo de Polícia Científica de Caruaru, ressaltando melhorias na gestão e na eficiência dos serviços.
O deputado João Paulo (PT) defendeu o programa Bolsa Família como ferramenta de inclusão social e econômica, além de abordar os impactos negativos do uso excessivo de telas por crianças e adolescentes. Ele também elogiou a legislação que restringe o uso de celulares nas escolas.
Em alusão ao Dia do Trabalhador, o deputado Doriel Barros (PT) defendeu o fim da escala 6×1, destacando a necessidade de melhores condições de trabalho e qualidade de vida para os trabalhadores.
Por fim, João Paulo Costa (PT) anunciou investimentos para o município de Calumbi, no Sertão do Pajeú, incluindo recursos para reforma da praça central, construção de um ginásio poliesportivo e entrega de equipamentos. O parlamentar também mencionou ações em outras cidades e reafirmou o compromisso com o desenvolvimento regional.
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O senador e pré-candidato à Presidência da República pelo PL, Flávio Bolsonaro (RJ), afirmou nesta quinta-feira (30) que se for eleito presidente, vai escolher “pessoas técnicas” para ocupar uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo o parlamentar, ele tem “vários nomes” e não descarta o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSB-MG). As informações são da CNN.
Leia mais“A gente vai escolher pessoas técnicas, o critério não vai ser amizade. Lula indicou Zanin, depois Dino e isso tudo influenciou na rejeição do Messias. Do nosso lado, temos pessoas com qualificação, pode ser homem, ser mulher, o importante é a competência e a viabilidade de ser aprovado no Senado Federal”, disse Flávio.
Ao ser questionado sobre possível indicação de Pacheco, preferido e aliado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) respondeu: “É um bom [nome], de repente, né? Mas não dá pra falar de nome, não dá pra antecipar. Não vou antecipar isso, não sou presidente ainda”.
Rejeição a Messias
A declaração de Flávio ocorre após o indicado de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao STF ser rejeitado pelo Senado.
Messias foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado por 16 votos a 11. Durante a sabatina, que durou oito horas, foi questionado sobre aborto, religião, interferências do STF e 8 de Janeiro.
Também falou sobre os recentes escândalos do Banco Master e de descontos indevidos no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Apesar do resultado na comissão, Messias e o governo foram derrotados no plenário do Senado com 42 votos contrários à indicação e 34 a favor. Para a aprovação no plenário, eram necessários ao menos 41 votos. O Senado não rejeitava um nome indicado ao Supremo desde 1894.
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UOL
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) concluiu hoje o julgamento que cassou o governador de Roraima, Edilson Damião (União), e tornou inelegível o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Na ação, o procurador do Estado de Pernambuco e advogado Walber Agra atuou pela acusação, representando a coligação adversária “Roraima Muito Melhor”. Ele sustentou que houve uma “inundação de verbas públicas” em ano eleitoral para favorecer a reeleição da chapa, caracterizando abuso de poder político e econômico. Agra também apontou desvio de finalidade em programas sociais como o “Cesta da Família” e o “Morar Melhor”, destacando que apenas em 2022 foram investidos R$ 134 milhões, valor superior ao registrado em anos anteriores.
Leia maisO julgamento terminou hoje, mas a votação já havia sido concluída anteontem. Na sessão de terça-feira (28), seis dos sete ministros votaram pela cassação de Damião e pela realização de novas eleições no estado. São eles: André Mendonça, Estela Aranha, Floriano de Azevedo, Antonio Carlos, Cármen Lúcia e Isabel Galloti. Só Kássio Nunes Marques se opôs.
Todos os ministros votaram pela inelegibilidade, por oito anos, de Denarium. O ex-governador renunciou ao cargo no mês passado para concorrer ao Senado nas eleições de outubro. Com sua saída, Damião, que era vice, assumiu.
Sessão foi retomada hoje apenas para apresentação de um complemento do voto de Mendonça. Ele concordou com a cassação e a inelegibilidade, mas votou para que a eleição para o mandato-tampão seja indireta —realizada pela Assembleia Legislativa de Roraima—, dado o curto prazo do mandato e para atender a questões técnicas das urnas. O entendimento é contrário ao dos demais ministros.
TSE determinou a execução imediata da pena. A decisão foi lida ao final do julgamento pela presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia.
Defesa de Damião informou que “apresentará os recursos cabíveis”.
Entenda o caso
A ação original foi movida pela coligação liderada pelo MDB. Derrotada nas eleições de 2022, a coligação Roraima Muito Melhor acusou a chapa formada por Denarium e Damião de obter vantagens na disputa por meio do uso eleitoral de programas sociais.
Despesas do governo de Roraima subiram mais de 42 vezes entre 2021 e 2022, segundo dados avaliados pelo TSE. Uma falsa calamidade pública teria sido usada como justificativa para a transferência irregular de recursos com finalidade eleitoral, segundo a ministra relatora, Estela Aranha.
A defesa de Denarium nega irregularidades nos programas sociais e diz que eles não tinham caráter eleitoreiro. Também afirma que a transferência de recursos para as prefeituras ocorreu dentro da legalidade.
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima já havia condenado a chapa eleita em 2022, determinando a cassação dos mandatos e a inelegibilidade por oito anos, além da convocação de novas eleições.
Em maio de 2024, governador e vice recorreram ao TSE. O julgamento foi iniciado em agosto do ano passado, quando a então relatora, ministra Isabel Gallotti, reiterou a decisão do TRE-RR.
O que diz a relatora
Estela Aranha apontou a “criação de novo programa assistencial em ano eleitoral” e destacou como agravante a diferença de apenas 40 mil votos no resultado da eleição.
“Está amplamente demonstrada nos autos a prática das condutas ilícitas investigadas (…), que configuram tanto abuso de poder econômico (…) quanto de poder político, tendo em vista o desvio de finalidade do uso de recursos públicos para fim de obter proveito eleitoral”, declarou a ministra.
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O deputado federal Luciano Bivar (MDB) afirmou, em vídeo divulgado nas redes sociais do partido, que o Brasil precisa discutir um novo modelo de tributação baseado na incidência sobre movimentações financeiras. “A visão de mundo também requer um pouco de futurologia”, disse, ao mencionar mudanças econômicas e tecnológicas.
Confira:
Na abertura da sessão conjunto do Congresso para analisar o veto de Lula ao PL da Dosimetria, nesta quinta-feira (30), a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), expôs o suposto acordo capitaneado por Flávio Bolsoanro (PL-RJ) e pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que teria unido bolsonaristas ao Centrão para barrar a CPI do Master.
Coautora, com Heloísa Helena (Rede-AL), de um dos pedidos de criação da CPI sobre o escândalo financeiro, que envolve diretamente políticos do centrão à ultradireita, ainda reagiu ao discurso falso moralista de Sergio Moro (PL-PR), que voltou para o colo do clã Bolsonaro para angariar apoio para disputar o governo do Paraná após deixar o “super” Ministério da Justiça acusando o ex-presidente de interferência na Polícia Federal para proteger Flávio. As informações são da Revista Fórum.
— Revista Fórum (@revistaforum) April 30, 2026Leia mais
“A cantilena enfadonha da extrema direita e dos bolsonaristas chega a doer o ouvido. Um juiz que foi um juiz ladrão, como mostrou a Vaza Jato, vem aqui tentar se mostrar como o paladino da moral, como se lutasse contra a corrupção. É muita falta de vergonha na cara, senador Sergio Moro”, disparou a deputada.
Em seguida, Fernanda falou da manobra na Câmara para aprovação da chamada PEC da Blindagem – a “PEC da Bandidagem” -, que foi derrubada no Senado após manifestantes irem às ruas em todo o país, e denunciou o acordão para barrar a CPI do Master.
“Fazem um acordão para não ter investigação do caso Master. As coisas tem que ficar claras para o povo brasileiro. Vocês que andaram nos jatinhos do Vorcaro, que usaram o apoio desse que é um dos maiores corruptos da república para tentar a reeleição do Bolsonaro em 2022. Vocês que tem um elo histórico endêmico com corruptos como esse negociaram a pauta escandalosa da Anistia pelo silêncio, porque nós sabemos que vocês nunca quiseram investigar. Por isso eu e a deputada Heloísa Helena estamos coletando, sim, as assinaturas para garantir a instalação da CPMI do caso Master. Porque nós sabemos que a extrema direita não quer investigar”, afirmou.
Por fim, Fernanda voltou a denunciar o “Congresso inimigo do povo”, que se alia a ultradireita e Flávio Bolsonaro para retomar a tentativa de golpe.
“Vocês querem de novo manter o silenciamento daqueles e daquelas que estão dizendo: ‘existe uma extrema direita que quer fechar as liberdades democráticas para manter a ditadura do capital, para manter corruptos como cargo, suprimindo as liberdades do povo brasileiro. Mas nós acreditamos na capacidade de mobilização do povo. Foi essa mesma Câmara, Congresso inimigo do povo, a Câmara dos Deputados que votou por ampla maioria para dar salvo conduto para bandidos e criminosos, com votou a favor de Nikolas [Ferreira], de Sóstenes [Cavalcante], de todo o PL”.
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O Palácio do Planalto avalia que uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF) se juntou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para barrar a entrada do advogado-geral da União, Jorge Messias, na Corte. O nome indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi rejeitado por 42 votos a 34 no Senado. O resultado não só amplia a crise entre o Planalto e o Congresso como anima a oposição nas eleições contra Lula, que é candidato ao quarto mandato.
A avaliação sobre os motivos da derrota foi feita na noite desta quarta-feira, 29, durante reunião entre Lula, Messias e os ministros José Guimarães (Relações Institucionais) e José Múcio (Defesa), além do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), no Palácio da Alvorada. As informações são do Estadão.
Leia maisPara o governo, o ministro do STF Alexandre de Moraes ajudou Alcolumbre na articulação contrária a Messias. Auxiliares de Lula também disseram, sob reserva, que o ministro Flávio Dino atuou para derrotar o advogado-geral da União. Tanto Moraes como Dino negam que tenham participado desse movimento.
Quando questionado sobre o assunto, Moraes pediu que lhe apontassem um único senador para o qual tenha ligado ou com quem tenha conversado a respeito da sabatina de Messias.
O diagnóstico do Planalto foi o de que, ao se aliar ao ministro do STF André Mendonça para conquistar votos de senadores bolsonaristas, Messias acabou comprando briga com o grupo que tem se posicionado contra as decisões do magistrado no tribunal.
Como mostrou o Estadão, se entrasse no STF, Messias poderia ser uma espécie de “fiel da balança” nas votações, inclusive sobre o código de ética proposto pelo presidente da Corte, Edson Fachin. Nesse caso, a tendência seria uma mudança na correlação de forças do Supremo.
Durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Messias fez vários acenos aos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e criticou a falta de conclusão do inquérito das fake news. Sob a relatoria de Moraes, o inquérito foi aberto em 2019 para investigar notícias falsas contra o STF e seus integrantes e até hoje está em andamento.
“Ninguém pode ser investigado a vida toda. Não é só no inquérito das fake news. É em qualquer inquérito”, afirmou o advogado-geral da União. “Processo penal não pode ser um ato de vingança”, completou ele, ao destacar que “inquérito eterno é o arbítrio”.
Horas depois, ao divulgar novo balanço sobre as investigações dos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023, Moraes aproveitou para defender a continuidade do inquérito das fake news. O ministro argumentou que a identificação do “modus operandi” de um grupo político que se transformou em organização criminosa tornou necessária a manutenção das investigações para combater as ameaças à democracia.
Lula não pretende indicar outro ministro para a vaga no STF agora
Na reunião do Alvorada, Lula disse que não indicará outro ministro para o STF. Está muito irritado com Alcolumbre e quer saber quem foram os “traidores” da base aliada que, na votação secreta, ficaram contra Messias, mesmo depois de o governo ter liberado o pagamento de emendas parlamentares e negociado cargos em agências reguladoras, além de vagas na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
A rejeição de Messias para o STF significou a mais fragorosa derrota do governo. Para ser aprovado, o advogado-geral da União precisava do apoio de 41 senadores. O próprio Alcolumbre, no entanto, atuou para impor o vexame ao Planalto. Não foi só: avisou a vários senadores que não pautará nenhuma eventual nova indicação para o STF antes das eleições.
A última vez que o Senado recusou um nome indicado pelo presidente da República para uma vaga no STF foi há 132 anos, no governo de Floriano Peixoto.
A oposição já comemora a derrota do governo como a vitória do senador Flávio Bolsonaro, candidato do PL à sucessão de Lula e seu principal desafiante até agora. Nos corredores do Congresso, o que mais se ouvia na noite desta quarta-feira eram frases como “o governo acabou”.
Messias, por sua vez, disse que enfrentou durante cinco meses uma campanha de “desconstrução” e mentiras. “Nós sabemos quem promoveu tudo disso”, afirmou ele, numa referência a Alcolumbre.
“O que acontece é que Davi deixou de atuar como líder do governo e trabalhou como presidente do Senado”, resumiu o senador Efraim Filho (PL-PB). “Houve um erro de avaliação e de estratégia do governo.”
Alcolumbre sempre quis emplacar o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), seu antecessor no cargo, na vaga do STF. A portas fechadas, dizia que o presidente havia assumido o compromisso de indicar Pacheco para a Corte.
Além disso, considerava que a escolha de Pacheco por Lula seria uma retribuição a tudo que o que ele próprio fizera para conseguir votos a outros indicados do governo, como Dino para o STF e Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República.
Desde que Lula anunciou a indicação de Messias, em novembro do ano passado, Alcolumbre mostrou inconformismo. E chegou a dizer que Lula veria, a partir de agora, o que era ter o presidente do Senado como inimigo.
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Relator do projeto de lei que reduz as penas dos envolvidos nos atos golpistas do 8/1, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) está articulando a derrubada do veto de Lula na sessão conjunta do Congresso desta quinta-feira (30).
“O governo pode esperar uma nova derrota hoje”, disse o parlamentar à CNN Brasil, fazendo referência ao veto do Senado à indicação de Jorge Messias ao STF na noite de ontem. As informações são da CNN.
Leia maisEm conversas reservadas, os governistas admitem que o Palácio do Planalto não tem força para impedir a derrubada do veto e que muitos deputados da base, inclusive, até deixaram Brasília.
Paulinho esteve com Hugo Motta na manhã de hoje para afinar o projeto e alinhá-lo com a Lei Anti-Facção.
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Durante sessão do Congresso Nacional que analisa o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei da dosimetria, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), informou que o senador Magno Malta (PL-ES) sofreu um mal súbito e foi internado em um hospital em Brasília. Segundo Alcolumbre, circularam nas redes sociais informações de que o parlamentar teria sofrido um infarto, mas a assessoria do senador divulgou nota negando, embora não tenha detalhado o quadro clínico. Em breve, mais informações.
O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), excluiu da análise sobre os vetos ao PL da Dosimetria o trecho barrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que contradiz a Lei Antifacção, e facilita a progressão para o semiaberto de condenados por crimes como feminicídio e outros crimes hediondos.
O motivo desse desmembramento é que conforme o PL da Dosimetria, caso fosse derrubado o veto aos dispositivos que tratam da mudança do regime fechado para o semiaberto para determinados crimes, integrantes de facções criminosas seriam beneficiados. As informações são do g1.
Leia maisNa prática, isso contradiz a Lei Antifacção, Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil.
A decisão foi tomada durante sessão do Congresso, nesta quinta-feira (30), em que parlamentares analisam se mantém ou derrubam a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de barrar o projeto de lei que prevê a redução de penas para condenados por atos golpistas, chamado de PL da Dosimetria.
A medida beneficia tanto os acusados que invadiram a Praça dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023, quanto o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados, condenados por tramar um golpe de Estado no país.
Ou seja, o presidente do Congresso fez uma espécie de “desmembramento” do veto de Lula, para manter a decisão do presidente de barrar um trecho que contradiz a Lei Antifacção.
A questão é a seguinte: o PL da Dosimetria inclui um trecho que, ao beneficiar condenados pro atos golpistas, também facilita a progressão para o regime semiaberto de condenados por cimes como feminicídio, constituição de milícia privada e crimes hediondos, inclusive cometidos por facções criminosas.
O trecho foi vetado pelo presidente Lula, assim como o projeto como um todo. Caso o Congresso decidisse derrubar os vetos na íntegra, este trecho seria retomado e poderia voltar a valer. Então, Alcolumbre decidiu excluir este artigo da análise de derrubada dos vetos.
A manobra não é usual. Como o veto do presidente Lula foi integral, a comum é que se vote integralmente o veto e não se exclua dispositivos do texto.
No entanto, diante da possibilidade de abrir precedente para a revisão de pena de condenados por crimes graves, Alcolumbre anunciou a “prejudicialidade” do veto na parte em que trata da progressão de regime.
“Em virtude do prejulgamento da matéria pela aprovação do PL Antifacção e sua conversão na Lei nº 15.358, de 24 de março de 2026, esta Presidência declara a prejudicialidade dos vetos aos incisos 4 a 10 do art. 112 da Lei de Execução Penal, alterados pelo art. 1º do PL da Dosimetria. Ficam, assim, excluídos da votação do Veto 3, de 2026, os referidos dispositivos”, disse Alcolumbre.
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Por Malu Gaspar – O GLOBO
A rejeição histórica do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) foi resultado de uma articulação que mobilizou integrantes da tropa de choque bolsonarista, capitaneados pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o ministro Alexandre de Moraes e, acima de tudo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que trabalhou até o último minuto para impor a derrota ao governo Lula.
Messias obteve apenas 34 votos favoráveis, sete a menos que os 41 exigidos pela Constituição. Ao todo, 42 senadores votaram contra, formando um placar que não era esperado nem pelos mais pessimistas aliados de Lula e que supera um precedente histórico: antes de Messias, apenas o governo Floriano Peixoto havia tido indicações para o STF rejeitadas, cinco ao todo, em 1894.
Leia maisSegundo relatos obtidos pela equipe da coluna, Alcolumbre passou os últimos dias pedindo votos “não” e pressionando lideranças do Senado, principalmente do Centrão e os considerados “independentes”, passando o recado de que se perdessem a oportunidade de derrotar Messias, não adiantaria depois pedir para que ele colocasse em pauta um dos 97 pedidos de impeachment de ministros que ele mantém engavetados.
De acordo com fontes envolvidas nas conversas, o presidente do Senado não se comprometeu a pautar nenhum pedido de impeachment, mas foi bem sucedido ao convencer os senadores de que a derrubada do indicado de Lula seria um passo necessário para chegar lá.
“Ele ligou para vários senadores para pedir votos contra”, confidenciou um interlocutor de Alcolumbre. Um dos alvos de pressão foi o presidente do Progressistas, senador Ciro Nogueira (PI), que anunciou publicamente apoio a Messias, mas foi cobrado a enquadrar a bancada – formada por sete senadores – e entregar o menor número possível de votos “sim”.
Conhecido por nunca atender o celular, o presidente do Senado passou o tempo todo ao telefone falando com parlamentares, em especial os que já estivessem na campanha contra Messias ou estivessem em dúvida. Nas conversas, repetia frases como “faça o seu papel que eu farei o meu” e terminava dizendo que “hoje será um dia histórico”.
Antes do anúncio oficial do placar, Alcolumbre sussurrou no ouvido do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), em uma fala captada pelo microfone: “Acho que ele vai perder por oito”.
Um aliado de Bolsonaro disse ao blog que, um dia antes da sabatina, recebeu a seguinte mensagem de Alcolumbre sobre a votação: “Nós vamos derrotar ele”.
Fator Flávio
De acordo com os relatos, porém, a articulação de Alcolumbre contou com o esforço de Flávio Bolsonaro e de lideranças como o senador Rogério Marinho, que além de líder da oposição no Senado, é coordenador da campanha presidencial.
Nos últimos dias, Flávio se reuniu pelo menos duas vezes com grupos de senadores, além de ter feito conversas reservadas e reuniões fechadas com vários outros, especialmente os do Centrão.
Num café da manhã na terça-feira (28) com integrantes do bloco Vanguarda, formado por 18 senadores, o filho “zero um” de Jair Bolsonaro disse que uma eventual aprovação de Messias só iria politizar ainda mais o Supremo e classificou o chefe da AGU como um quadro ideológico do PT – alguém que seria sempre subordinado aos interesses do presidente Lula, mesmo após a nomeação.
Além disso, a derrubada de Messias abriria espaço para ele mesmo indicar o próximo ministro do Supremo caso vença as eleições de outubro, mudando o jogo de forças no tribunal e quem sabe até permitindo a revisão de sentenças e processos contra o bolsonarismo. Alinhado com esse discurso, aliados de Flávio, como Sergio Moro (PL-PR), aproveitaram suas falas na sabatina para dizer que o governo não deveria ter direito de indicar ministros em ano eleitoral.
Aliados de Flávio calculam que ele tenha conseguido virar inclusive votos do Centrão em outra reunião da qual participaram mais de 30 senadores, acenando com pesquisas de opinião que mostram a desconfiança recorde da população em relação ao Supremo e apontando para a “vontade popular” de que alguns ministros sofram impeachment.
A articulação foi arrematada por reuniões secretas entre Alcolumbre, Flávio e aliados, em que foi feito um pacto de silêncio. Nenhum deles devia abrir para ninguém os detalhes do que estava sendo discutido, nem que havia chances concretas de Messias ser rejeitado.
A ordem de manter o segredo foi distribuída aos integrantes da oposição, junto com a orientação de não fazerem nenhum discurso no plenário no momento da votação. A ideia era fazer tudo rápido, para não dar tempo aos senadores governistas de reagir quando ficasse claro que a derrota era iminente.
De fato, quando perceberam que poderiam perder, senadores como Eduardo Braga (MDB-AM) e Jaques Wagner começaram a cogitar pedir o adiamento da sessão. Mas acabaram concluindo que poderiam ganhar, ainda que com placar apertado, e preferiram bancar o risco.
Antes de Flávio entrar em campo contra Messias, a expectativa era a de que o ministro de Lula conseguisse pelo menos quatro votos de “traição” dentro do PL – especialmente de parlamentares evangélicos que poderiam atender o pedido do ministro do Supremo André Mendonça, um dos que mais trabalhou para ter o advogado-geral da União como colega.
A ofensiva do senador, porém, anulou não só o esforço de Mendonça como a estratégia da Secretaria de Relações Institucionais de Lula de acelerar a liberação de emendas em troca de votos. “O resultado mostrou que o governo Lula está à deriva”, resumiu um interlocutor do presidente do STF, Edson Fachin.
Entre aliados de Flávio e integrantes da tropa de choque bolsonarista no Senado, que apostam na bandeira anti-STF para conquistar a maioria da Casa nas próximas eleições, a votação de Messias foi encarada como uma oportunidade para o Senado “mostrar o mínimo de altivez”.
Lição
A postura nos bastidores contrasta com os recados enviados a integrantes da base lulista de que Alcolumbre não ajudaria, mas também não atrapalharia as pretensões de Messias.
“A verdade é que Alcolumbre sempre atuou contra Messias. Mas fazia jogo duplo”, definiu outro interlocutor do presidente do Senado, destacando que Alcolumbre sempre quis a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) e ficou contrariado com a decisão de Lula de optar por Messias sem avisá-lo ou consultá-lo previamente.
Na avaliação de outro aliado do presidente do Senado, Alcolumbre quis dar uma lição a Lula ao articular pela derrota de Messias no plenário. “É para mostrar que as coisas não andam nem funcionam sem o apoio dele”, afirmou.
Correlação de forças
A indicação de Messias também contrariou os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, que preferiam a escolha de Pacheco, que atua na órbita dos dois e é considerado um magistrado de perfil mais político, com mais habilidade na relação com o Parlamento em um momento em que se multiplicam no Congresso os pedidos de impeachment contra integrantes do STF.
Messias, por outro lado, era encarado pela dupla como um potencial aliado de Mendonça, relator do caso Master no STF. Num momento em que a Corte está mergulhada numa crise de credibilidade sem precedentes, a chegada de um novo ministro altera a correlação de forças e pode fazer a diferença em julgamentos que dividam o plenário.
Mas tudo isso não adiantou, em uma votação realizada a menos de seis meses da eleição, com as pesquisas mostrando Lula e Flávio tecnicamente empatados em um eventual segundo turno – e o índice de desconfiança do STF alcançando patamares recordes.
“O Senado vocaliza o sentimento da sociedade brasileira com essa interferência e a falta de sintonia entre o que quer a sociedade e a maneira como se comportam alguns ministros. É um recado ao próprio governo federal”, disse o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN).
“Estamos no meio de um processo pré-eleitoral e de uma crise moral das instituições, em especial do Judiciário, que está sob o foco dessas investigações. Então, é razoável que aguardemos o desfecho das eleições e quem ganhar as eleições, com a legitimidade do voto, tenha a possibilidade de fazer a indicação.”
Antes do resultado no plenário, um ministro do primeiro escalão do governo Lula assim resumiu a via-crúcis do chefe da AGU: “Messias está sendo julgado por crimes que não cometeu”.
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