Não se trata de negar aos magistrados o direito à liberdade de expressão. Trata-se de compreender que o exercício da magistratura exige contenção. O juiz fala nos autos — e apenas nos autos. Fora deles, o silêncio não é covardia, é virtude republicana. A toga não pode ser instrumento de vaidade, nem escudo para ambições políticas.

A judicialização da política, por sua vez, revela um outro lado da mesma crise. O Legislativo e o Executivo, por vezes incapazes de assumir responsabilidades e lidar com temas sensíveis, recorrem ao STF como quem entrega a um tribunal a função que deveria caber ao voto popular. O Supremo, nesse contexto, deixa de ser árbitro e assume, perigosamente, o papel de protagonista — com decisões que muitas vezes extrapolam os limites da interpretação constitucional e invadem o terreno da legislação.

Esse ciclo — em que a política se refugia no Judiciário e o Judiciário se arroga o direito de fazer política — enfraquece todos os poderes e compromete a separação entre eles. Ministros que se digladiam em público, trocando farpas em sessões televisionadas ou entrevistas à imprensa, prestam um desserviço à Justiça e ao país. A divergência técnica é saudável; o confronto personalista, não.

É preciso restaurar a compostura. O Supremo Tribunal Federal não pode se tornar um partido informal, dividido em alas ideológicas, comprometido com projetos pessoais em vez de com a Constituição. A legitimidade da Corte não se constrói com likes, manchetes ou holofotes, mas com discrição, coerência e fidelidade aos princípios que fundamentam o Estado de Direito.

Democracias sólidas exigem instituições sólidas. E instituições sólidas não se constroem com discursos, mas com responsabilidade, equilíbrio e respeito à função pública. Que o STF retome o caminho da sobriedade — antes que se torne irreversivelmente mais um ator no palco das disputas políticas do país.

*Advogado e jornalista

O que tem sido dito de bobagens sobre a tal PEC compõe uma rara festa de fantasias abestalhadas. Nada me irrita mais do que a burrice pomposa. Isso porque, como ninguém é burro, burrice é uma tentativa de falsos sabidos para impor idiotices às massas.

Ano após ano, o alto Judiciário brasileiro vem invadindo sistematicamente as prerrogativas dos outros poderes. Não vou dar exemplos, são desnecessários. Apenas registrar que o Legislativo tem tido os seus direitos constitucionais seguidamente violados. São inúmeros os exemplos. Até busca e apreensão no prédio do Legislativo ou em residências de parlamentares aconteceram, anote-se, também para investigar ‘crimes de opinião’. Nem vou adjetivar.

A gota d’água

Em decorrência da hipertrofia do alto Judiciário, que não raro inspira também magistrados do baixo clero, o Brasil treme diante desse Poder que, aparenta, tudo pode. De modo que o decano da corte, outrora equilibrado, prudente, pragmático, afirmou, semana passada, que não adiantava o Congresso votar determinada medida pois o STF derrubaria. Isso tem nome e sobrenome. Deixo aos leitores rotularem vocês mesmo.

Legítima defesa

O Congresso reagiu. É esdrúxulo fazer uma emenda à Constituição para reafirmar princípios contidos na própria Constituição. Mas, como estavam sendo descumpridos em sequência por quem devia zelar por eles, a reafirmação foi oportuna, posto que tardia. E, aproveitando o embalo, a Câmara estabeleceu com clareza novas medidas para proteger os mandatos parlamentares. Após seguidos os trâmites devidos, se acontecer, passam a ter força constitucional, diminuindo o espaço interpretativo que, mostra a história recente, foi muito mal utilizado.

Argumentos risíveis

Do meu canto, como estudioso dos mecanismos ideológicos que os dominadores utilizam para reforçar o seu poder sobre os dominados, chego a achar graça na “burrice” dos analistas, comentaristas e exegetas universitários. Querem convencer quem não tem obrigação nem tempo para refletir, de que a blindagem “abre as portas do Legislativo para o crime organizado”. Só rindo mesmo. Senhoras e senhores, o crime organizado já está devidamente representado em todos os poderes, em todas as esferas.

A exemplo de outros segmentos da sociedade, como as bancadas do boi, da bala, da bíblia, das minorias e por aí vai. A PEC “da blindagem” transfere responsabilidades, hoje nas mãos de quem não tem legitimidade para tal, aos dois maiores e mais absolutos poderes do País: a sociedade, em primeiro lugar, e o Legislativo, que representa o povo.

Portanto, não há porque ninguém se envergonhar do seu voto. No cerne, a PEC “da blindagem” restabelece, em parte, a pedra angular da Constituicão: “Todo poder emana do povo e em seu nome será exercido”.

*José Nivaldo Junior é historiador, advogado não militante e publicitário. Diretor licenciado de O Poder. Da Academia Pernambucana de Letras.

Aquele Macron ousado e charmoso empossado em 2017, encolheu, perdeu o encanto, virou “Micron”. É seguramente o presidente mais impopular da 5ª República. Esta semana a França foi tomada por protestos. Na quinta-feira, o povo pediu a renúncia do presidente, numa onda de protestos parecida com a dos jalecos amarelos em 2018. O governo gasta muito e gasta mal, mostram as contas. A dívida pública já está em 114% do PIB e o deficit público em 5,8%, quase o dobro do limite de 3% recomendado pela União Europeia.

Antes de cair em 8 de setembro, deposto por uma moção de desconfiança votada no Parlamento, o ex-primeiro-ministro François Bayrou disse claramente que os jovens franceses corriam sério risco de enfrentar dificuldades na hora da aposentadoria, porque a França estava trilhando o mesmo caminho da Grécia de anos atrás, quando o governo suspendeu o pagamento de pensões por falta de dinheiro.

Os franceses têm um enorme apego aos seus direitos e benefícios. Depois da 2ª Guerra, a elite teve de negociar com as classes populares. Foram elas que defenderam o país dos nazistas, engrossaram as fileiras da Resistência de Jean Moulin, deram seu sangue pela pátria, enquanto os ricos fugiam para os Estados Unidos ou colaboravam com os alemães na chamada República de Vichy, comandada pelo entreguista marechal Philippe Pétain.

Nos anos 1950 em diante, os trabalhadores e a classe média conquistaram mais direitos e houve uma maior distribuição de renda. Essa situação durou até o início dos anos 1990, quando o mundo começou a sofrer novas transformações provocadas pela queda da União Soviética e iniciando uma era de concentração de renda cada vez maior, como explicou o filósofo Stéphane Hessel (1917-2013) no seu livro “Indignai-vos”. François Mitterrand deixou o poder em 1995, encerrando o primeiro governo socialista da França.

Em seguida vieram dois governos de direita: Jacques Chirac e Nicolas Sarkozy, este último um desastrado que acabou processado por corrupção. Veio François Hollande, socialista, inábil, comandou um governo ruim e acabou perdendo as condições de disputar a reeleição. Foi substituído por Macron, um jovem banqueiro sócio do Rothschild & Cie Banque na França.

Fez um 1º mandato razoável, enfrentou questões delicadas como o Brexit, e tinha maioria no Parlamento. Mas bastou ganhar a eleição de 2022 para empurrar a França para uma das suas maiores crises políticas e sociais desde a criação da 5ª República. O governo atravessa um turbilhão de instabilidade parlamentar, pressão dos mercados financeiros e revolta popular, que culminou nesta semana em uma greve geral paralisando transportes, escolas e hospitais em todo o país. Os manifestantes pediam aumento de impostos para os ricos e menos cortes de gastos.

Um mau começo de 2º mandato sem maioria legislativa. Sua coalizão, a Ensemble, conquistou só 245 cadeiras na Assembleia Nacional (577 deputados), longe da maioria absoluta de 289. O Parlamento fragmentado deu força inédita à esquerda reunida na Nupes e ao Rassemblement National, de extrema-direita, liderado por Marine Le Pen, agora com uma bancada recorde de 89 deputados.

Num sistema parlamentarista como o da França, um governo sem maioria é um governo fraco. Para aprovar leis e orçamentos, Macron recorreu repetidamente ao artigo 49.3 da Constituição, que permite adotar medidas sem votação plena, o que rendeu críticas de excesso de autoritarismo e alimentou protestos.

A reforma da Previdência elevou a idade mínima da aposentadoria de 62 para 64 anos, simbolizou o desgaste. Imposta em 2023, desencadeou uma onda de greves e manifestações nacionais. A partir de então, sucessivos primeiros-ministros enfrentaram dificuldades para governar.

Élisabeth Borne deixou o cargo depois de perder apoio parlamentar; François Bayrou caiu em setembro de 2025, derrotado por uma moção de censura depois de apresentar um plano de austeridade.

A nomeação de Sébastien Lecornu, 39 anos, como novo premiê não apaziguou os ânimos. Pelo contrário: a agenda de cortes orçamentários proposta pelo governo provocou uma resposta imediata dos sindicatos. A palavra de ordem é: “Os políticos vivem muito melhor que o povo”.

Enquanto a crise política se aprofundava, a situação econômica também se deteriorava. Os déficits persistentes levaram a agência Fitch a rebaixar a nota de crédito do país de AAA para A+.

Na última semana, a tensão explodiu em uma greve geral convocada pelas principais centrais sindicais. Os protestos reuniram milhares de pessoas em Paris, Marselha, Lyon e outras cidades. Cerca de 900 mil pessoas foram para as ruas. Trens cancelados, escolas suspenderam aulas e hospitais operaram com equipes reduzidas. “Vamos bloquear tudo”, gritavam os manifestantes.

‘Tax the rich’: Hundreds of thousands in France protest austerity https://t.co/jwl0QeGVag pic.twitter.com/tFtxuSHN63

— Euractiv (@Euractiv) September 18, 2025

Os sindicatos acusam o governo de tentar fazer os trabalhadores pagarem a conta da crise fiscal. “Não aceitaremos cortes que destruam serviços públicos e prejudiquem aposentados e jovens”, afirmou Laurent Berger, um dos líderes sindicais no comando das manifestações. A polícia usou e abusou da violência, colocou 80.000 homens nas ruas e centenas foram presos, com muitos feridos nos confrontos.

🚨FRENCH REVOLUTION?🚨
France erupts in massive strikes! Up to 800,000 protest Macron’s €44B austerity cuts & pension reform, demanding fair taxes & better wages. Schools, trains, hospitals hit. Heavy police presence as tensions rise. Is this the start of a new Yellow Vest… pic.twitter.com/YsAm0YSnNW

— Nj (@RustlingBear) September 18, 2025

O presidente está numa encruzilhada: ou cede às ruas e adia medidas de austeridade, arriscando maior deterioração das contas públicas, ou mantém os cortes e amplia a revolta social. Sem maioria parlamentar e com a confiança popular em queda, Macron está no pior dos mundos.

Numa tática de avestruz, ele tem buscado o palco internacional para tentar compensar a impopularidade. Quer reconhecer o Estado Palestino na Assembleia Geral da ONU e posar de amigo da natureza na COP30. Nada disso resolve a situação da França e dos franceses. Sem garantir estabilidade, ele terá de decidir se convoca novas eleições ou renuncia.

A crise tem tudo para incendiar ainda mais o país. E um dos motivos é a falta de maturidade política do presidente. Ele jamais terá o sangue frio de François Mitterrand, que viu a oposição vencer a eleição, nomeou Jacques Chirac primeiro-ministro e completou o governo reconhecido como um dos maiores estadistas da França. Macron, tudo indica, deixará a política pela porta dos fundos.