No ofício, a PMDF argumenta que, em razão das funções anteriormente exercidas por Bolsonaro, da repercussão institucional do caso e do grau de exposição pessoal, há risco potencial de hostilidades ou incidentes, o que exigiria um tratamento diferenciado. Segundo a corporação, as medidas propostas “não configuram privilégio”, mas ações preventivas voltadas à preservação da segurança institucional e da integridade física do preso.

Entre os pedidos, a PM solicita que o dia de visitação seja transferido da quinta-feira para o sábado. A justificativa é que, nos dias úteis, especialmente às quintas, há intenso fluxo de servidores, atividades administrativas e coincidência com o dia de visita dos demais presos da unidade, o que ampliaria os riscos e dificultaria o controle de acesso.

“Essa circunstância amplia de forma significativa os riscos à segurança institucional, dificulta a adequada segregação dos ambientes e compromete o controle rigoroso da circulação de pessoas no interior da unidade”, diz a PM-DF.

Aos sábados, sustenta a corporação, o movimento é reduzido, o que permitiria maior previsibilidade operacional e segregação adequada dos ambientes.

Outro ponto do ofício trata da autorização para caminhadas, de forma controlada e restrita, em locais previamente definidos, como o campo de futebol ou uma pista asfaltada nos fundos da Papudinha. A PM informa que o pedido foi feito pelo próprio custodiado, com base em recomendações médicas, e que a atividade ocorreria sob escolta e supervisão permanentes, sem contato com outros presos.

A corporação também pede a extensão da assistência religiosa ao ex-presidente, nos mesmos moldes já adotados no Batalhão, com acompanhamento da Capelania da PMDF nas vertentes católica e evangélica, observadas as rotinas administrativas e de segurança da unidade.

No documento, a PMDF ainda presta esclarecimentos sobre a distribuição de medicamentos a Bolsonaro, afirmando que o procedimento segue padrão aplicado a todos os custodiados, sob supervisão policial direta, com apoio eventual de preso do regime semiaberto para fins de remição de pena.

O tratado foi assinado em 17 de janeiro e ainda passará por uma análise jurídica pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. Para entrar em vigor, no entanto, também depende do aval dos parlamentares dos países envolvidos.

“Sobre o Acordo Mercosul-UE, assim que chegar à Casa, daremos celeridade”, afirmou Hugo Motta em publicação nas redes sociais.

Para adiantar a análise, segundo líderes ouvidos pela CNN, o texto do acordo deve ser analisado pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) e, depois, diretamente pelo plenário da Câmara. Assim, não passaria pela análise das comissões permanentes da Casa.

Composta por deputados e senadores, a representação brasileira no Parlasul é presidida pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que participou da reunião do colégio de líderes nesta quarta e deve ser um dos responsáveis por articular a tramitação do acordo.

Após o aval dos deputados, o tratado deve seguir para a análise do Senado.

Já os que julgam a atual administração federal como pior do que a anterior eram 36%. Desde 2023, este índice cresceu 3 pontos percentuais.

A pesquisa PoderData entrevistou 2.500 pessoas, por telefone, entre os dias 24 e 26 de janeiro. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.

Apesar de ser ano eleitoral, o levantamento não tem registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), por não se tratar de uma pesquisa de intenção de voto.

Também estão previstas a redução da carga horária mínima de aulas práticas, a substituição do modelo eliminatório por um sistema de avaliação por infrações no exame prático, a possibilidade de provas em veículos com câmbio automático e a adoção de um banco nacional de questões teóricas. A CNH passa a ter prioridade em formato digital, com acompanhamento das etapas pelo aplicativo oficial.

Estados que já implementaram mudanças na prova prática:

Alagoas
O Detran-AL passou a realizar as provas práticas sem baliza e sem meia embreagem. O candidato pode escolher, no agendamento, se fará o exame com veículo particular ou com carros do Detran ou de autoescolas, com câmbio manual ou automático.

Amazonas
Desde dezembro, o Amazonas adotou o novo modelo de exame prático, com retirada da baliza e da fila indiana. As mudanças já estão em funcionamento em todo o estado.

Amapá
O exame prático no Amapá deixou de exigir baliza. O estado também iniciou a coleta de biometria e retirou a prancha do exame de motocicleta.

Distrito Federal
Já implementou o fim do prazo de vencimento, aulas teóricas presenciais ou EaD, menos horas práticas e provas com avaliação por infrações. Todo o processo passa a ser digital, com CNH preferencialmente eletrônica e banco nacional de questões. Por enquanto, mantém a baliza.

Espírito Santo
O Espírito Santo já operacionaliza praticamente todas as mudanças. Não há mais baliza no exame de carro nem prancha no exame prático de motocicleta.

Goiás
O Detran-GO retirou baliza, aclive e rampa dos exames, adotando prova prática em etapa única, baseada no trajeto. O estado permite aulas e provas em veículos manuais ou automáticos, inclusive particulares.

Maranhão
O Detran-MA adotou nova sistemática de pontuação, permitindo até dez pontos para aprovação. A retirada da baliza está prevista para fevereiro e o uso de veículos automáticos segue em fase de ampliação.

Mato Grosso do Sul
O estado retirou a baliza do exame prático, reduziu valores da CNH e adotou novo modelo de pontuação, permitindo até dez pontos, conforme a gravidade das infrações.

Pará
O Detran-PA já retirou a exigência de baliza e passou a aplicar a nova pontuação nos exames práticos. A prova com veículos particulares, manuais ou automáticos, está em fase de implementação.

São Paulo
O Detran-SP eliminou a baliza do exame prático e passou a permitir provas com veículos automáticos. A avaliação prioriza a condução em circulação e o respeito à sinalização.

Acre, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins, Minas Gerais e Paraná aguardam a publicação de um manual pelo Ministério dos Transportes para implementação.

Já a aprovação, diminuiu 11 pontos percentuais. Em janeiro de 2023, o governo de Lula era aprovado por 52%.

Ainda segundo a pesquisa, a gestão de Lula tem aprovação maior do que o próprio presidente. O desempenho pessoal petista é aprovado por 34% dos eleitores e desaprovado por 57%.

A pesquisa PoderData entrevistou 2.500 pessoas, por telefone, entre os dias 24 e 26 de janeiro. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.

Apesar de ser ano eleitoral, o levantamento não tem registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), por não se tratar de uma pesquisa de intenção de voto.

Importante é controle da base
No caso, Ibaneis manteria o foro especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mas especialmente Ibaneis conseguiria manter controle sobre sua base na Câmara Legislativa do DF. Essa seria a maior preocupação. Foi protocolado um pedido de impeachment do governo, feito pelo PSB e pelo Cidadania. O que se teme é, com Ibaneis fora do governo, a base se esfacele e as coisas avancem, tanto no campo político como jurídico.

Celina, então, teria que sair

Se Ibaneis não deixar o governo, inverte-se o jogo já há algum tempo imaginado. Por esse jogo, ele sairia para o Senado, e a vice-governadora Celina Leão (PP) assumiria o governo para disputar a reeleição. Não saindo Ibaneis, ela é que terá que se desincompatibilizar para disputar o cargo. A avaliação é que tal hipótese enfraqueceria enormemente sua candidatura. Celina não teria a máquina do GDF. E teme-se que nessa nessa hipótese não tenha nem o apoio de Ibaneis, produzindo um imenso racha no campo conservador do DF.

PL virou também problema
Talvez Celina viesse a formar uma chapa forte, tendo como candidatas ao Senado a esposa do ex-presidente Jair Bolsonaro, Michelle (PL), e a deputada Bia Kicis. Mas veria crescer ainda mais a sombra de José Roberto Arruda (PSD). Na verdade, antes do estouro do caso Master, o PL já vinha sendo um problema para Ibaneis, com a diposição de Bia Kicis de disputar uma vaga para o Senado.

MDB
Assim, a cogitação de Ibaneis começou a abrir outras possibilidades. O MDB ficaria fora dos cargos importantes nessa chapa de Celina com Michelle e Bia. Por conta disso, pesquisas internas testaram que possibilidades poderia ter na disputa o deputado federal Rafael Prudente (MDB), aliado de Ibaneis.

Racha
A hipótese racharia em três o campo da centro-direita no Distrito Federal. Celina sairia numa chapa com Michelle e Bia. O MDB em outra. E o PSD, finalmente, tendo José Roberto Arruda, ex-governador, que as pesquisas já colocam em segundo lugar na disputa, bem próximo de Celina Leão.

Belmonte
Há ainda uma quarta hipótese no racha conservador: uma candidatura da deputada distrital Paula Belmonte. Ela deixou o Cidadania e filiou-se ao Podemos. Filiou-se também ao mesmo partido o ex-senador José Antonio Reguffe. Em 2022, o União Brasil escanteou sua candidatura ao GDF para apoiar Ibaneis.

Não se entendem
O caso do DF é mais um, como o Correio Político vem destacando, de absoluta falta de entendimento no campo da direita brasileira. Na semana passada, comentamos por aqui o caso de Santa Catarina. E, como prevíamos, lá também ficou bem grande a chance de o campo conservador sair rachado em mais de uma candidatura.

Santa Catarina
No sábado (24), o governador Jorginho Mello (PL) confirmou o que dissera a coluna na sexta: fechou uma chapa com o Novo, para ter Carlos Bolsonaro e Caroline de Toni como seus candidatos ao Senado. A vice, o prefeito de Joinville, Adriano Silva, do Novo. Deixou o senador Esperidião Amin (PP) ferido pelo caminho.

Reações
A chapa, porém, deixou de fora o MDB, com quem Mello havia se comprometido para a vice. O que fez o MDB? Rompeu com Mello. E cogita uma chapa com o PSD, para reforçar o plano de Gilberto Kassab de lançar à Presidência o governador do Paraná, Ratinho Jr, ou o do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.

A informação sobre a concessão da aposentadoria antecipada de Cid foi revelada pelo SBT News e confirmada pelo GLOBO.

A aposentadoria antecipada é permitida para quem tem mais de 20 anos de serviço prestado. O “pedido de baixa” foi analisado por uma comissão e submetido ao Comando do Exército, que deu a palavra final.

A carreira militar do tenente-coronel ficou congelada durante a tramitação da ação penal a que ele respondeu STF. Nessa condição, Cid não poderia ser promovido e o seu nome foi retirado da lista de promoção por antiguidade ou merecimento. Ele ainda poderia responder por crime militar devido aos fatos analisados.

Como resultado de seu acordo de delação premiada, Cid foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto. Nessa modalidade, a pessoa precisa seguir determinadas obrigações, mas não é presa.

Cid também foi o único dos réus a não recorrer da condenação. Por isso, sua pena começou a ser cumprida antes, no início de novembro. O tenente-coronel foi autorizado pelo relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, a retirar a tornozeleira eletrônica.

Entretanto, Cid está proibido de deixar Brasília e de sair de casa de noite e nos fins de semana. Além disso, não pode usar redes sociais e nem se comunicar com os demais réus do processo, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, de quem foi ajudante de ordens.