Representantes da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) estiveram, nesta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para tratar de questões relacionadas ao orçamento estadual e à execução de emendas parlamentares. A comitiva, liderada pelo presidente da entidade e prefeito de Aliança, Pedro Freitas (PP), foi recebida pelo presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (MDB), e manifestou preocupação com possíveis entraves que possam afetar convênios entre municípios e o Governo do Estado.
Durante o encontro, a Alepe apresentou informações sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, destacando que o orçamento foi aprovado em dezembro de 2025 e está em vigor. Segundo o presidente da Assembleia, o Estado dispõe de um orçamento de R$ 60,7 bilhões, dos quais R$ 39,3 bilhões já foram empenhados. Também foi citado o envio, pelo Executivo, de projeto de crédito suplementar ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, como indicativo de que há possibilidade de movimentação de recursos.
Outro ponto discutido foi a divergência em relação ao percentual de remanejamento do orçamento. Após veto do Executivo ao índice de 10% aprovado pela Alepe, o governo passou a defender o percentual de 20%, enquanto a Comissão de Finanças da Casa manteve o índice anterior. A tramitação do tema segue pendente, após decisão liminar da Justiça que suspendeu o processo legislativo, sem previsão de retorno ao plenário.
Em relação às emendas parlamentares, o presidente da Alepe informou que a Casa regulamentou, ainda em 2025, os procedimentos para execução das emendas individuais, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, a medida foi adotada em articulação com o Tribunal de Contas do Estado, enquanto o Executivo ainda não concluiu a regulamentação necessária para liberação dos recursos. Durante a reunião, o presidente da Amupe também convidou o parlamentar para o 9º Congresso da entidade, previsto para os dias 27 e 28 de abril, no Recife Expo Center.

















