Não sei se sou um democrata convicto de um estado de direito ou um sonhador beduíno que fala aos ventos nas areias do deserto. Dizer que houve manobras e “acordões” com vieses corporativos é delírio.

Determinado grupo político que vende a alma ao diabo em nome de Deus para subir nas pesquisas, me parece que conseguem a simpatia de parte de uma imprensa despreparada. Como que sentissem saudades da ditadura de 64, onde sob o jugo do AI 5 afastaram três Ministros da Suprema Corte, porque eram independentes: Nestor Nunes Leal, Evandro Lins e Silva e Hermes Lima, cujo livro Introdução à ciência do direito, tive oportunidade de contemplar pessoalmente quando estudava direito na Faculdade Brasileira de Ciência Jurídica no Rio de Janeiro.

O diretor da minha escola era o Dr. Hélio Tornaghi na época, um dos maiores penalistas do nosso mundo jurídico. Ou ainda, quem sabe, saudades também da ditadura Vargas em 31, onde seis ministros foram aposentados compulsoriamente para o governo ter sua maioria no colegiado.

Querer a ferro e fogo fazer um julgamento pirotécnico para satisfazer uma imprensa sensacionalista e alienar-se do perigo que querem nos levar para destruir nosso estado de direito, talvez seja, que nunca estudaram os ensinamentos de Hermes Lima, Orlando Gomes, Gilvandro Coelho e tantos outros.

A Ciência do Direito é sim interpretativa, mas nunca foge de princípios processuais e objetivos. No nosso sistema é imprescindível que qualquer demanda criminal que diga respeito aos poderes institucionais seja ouvido o Ministério Público, fora disso é arbítrio de qualquer magistrado que o faça diretamente, é sujeito a nulidade.

Numa Corte, você pode até ter um ministro mercador da fé, onde vende um Deus que agracia e pune também, através de seus “ministros” cobram dízimos e doações ou através de institutos criados por ele mesmo, mas ele está lá, porque estamos num Estado Democrático de Direito e o Senado o aprovou. Destituí-lo por ter viés religioso ou político, não pode acontecer. Por isso é uma Corte e temos seus pesos e contrapesos.

Não sou inocente em não observar que altos magistrados permitem familiares e parentes para exercerem mandatos de advocacia ou similares. Vivi e vivo exposto a um mundo onde tráficos de influência servem para angariar clientes e negócios. Cobras e hienas estão na relva, prontas a abocanhar qualquer sangue que cheire a dinheiro. Vorcaros, Marcelos e tantos outros andam aí aos montes. Por isso, concordo com o ministro Fachin em termos um código de ética para todos os Tribunais do nosso país.

Um determinado jornalista do GloboNews fala em velório do STF, mas esquece ele que homens daquela Corte não permitiram um golpe de estado e agora lutam como titãs para interromper a continuação daquele golpe.

As larvas e os filhotes daquela tentativa estão por toda parte para penetrar nas suas entranhas mentais e putrificar nossa democracia. Vejo uma jornalista de um especializado programa político, nos falar como se estivesse no programa de Faustão ou que seu público fosse a plateia do Programa do Chacrinha. Fala que o Supremo é formado por times aludindo ao futebol. Meu Deus! Quanto despreparo! Faz me lembrar do Roberto Civita da revista Veja, contra a exigência obrigatória de Jornalistas em seu periódico: “é mais fácil fazer um economista jornalista, do que um jornalista economista”.

Que os deuses da sabedoria nos façam vencer a estupidez e o discernimento prevaleça. Sei que é difícil se comunicar com um leigo na ciência do Direito, mas o tempo é o Senhor da razão.

*Deputado federal pelo MDB de Pernambuco

Em 2017 chegou a ser apresentado ao TSE um protótipo de urna eletrônica agregada ao registro em papel do voto do eleitor. A ampliação da segurança do voto, permitindo uma conferência documental, foi descartada sob o argumento fajuto da então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que disse haver o risco de o sigilo do voto ser violado. Seria o caso, por exemplo, das pessoas com deficiência visual, que necessitam de auxílio para verificar as informações no voto impresso.

Então, as sumidades eleitorais do STF decidiram declarar, por maioria, inconstitucional a impressão de um comprovante de votação pela urna eletrônica, conforme previa a minirreforma eleitoral de 2015. Desse modo, a urna permaneceu sem mudança desde quando começou a ser usada em 1996, permitindo a manipulação fraudulenta dos votos só com os registros eletrônicos. Assim, o argumento da suposta defesa do direito dos eleitores deficientes visuais estigmatizou injustamente este grupo. Nesta eleição de 2026 eles são menos de 1% dos 155 milhões de votantes, em torno de 100 mil, segundo o TSE. Por uns poucos, as eleições ficam inviabilizadas de conferência posterior em base real, no papel, como quis o STF.

Em 2021, o Congresso voltou a discutir a inclusão de registro em papel do voto na urna eletrônica. Foi formada uma Comissão Especial para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que ampliaria a segurança do voto. A discussão avançou para aprovar o registro do voto também em papel, num espaço agregado à urna que deixava só o votante ter a certeza de que votou certo. Ele saía da seção eleitoral sem qualquer comprovante que ficava ao lado da máquina, mantendo o sigilo da cédula.

A possibilidade de mudança arrepiou o então presidente do TSE, ministro do STF Luís Roberto Barroso. Exacerbando sua função, ele foi fazer lobby no Congresso para que a ampliação da segurança do voto fosse rejeitada. A PEC estava para ser aprovada pelos integrantes da comissão quando os partidos decidiram, a pedido de Barroso, trocar os parlamentares votantes e mudar a orientação. Foi derrotado, antes quase aprovado, o parecer do deputado Felipe Barros e votado o do deputado pernambucano Raul Henry, colocado de última hora para cumprir a tarefa, mesmo contrariando seu mentor Jarbas Vasconcelos, dando vitória à orientação determinada pelo intruso Judiciário.

Raul Henry, sob o mando do TSE, disse em seu relatório que o comprovante impresso, proposto pela PEC da deputada Bia Kicis, não pode ser um instrumento de eventual auditoria, mas o elemento central do processo, abolindo, na prática, o voto eletrônico. “No modelo do relator Felipe Barros, a urna eletrônica converte-se apenas em uma ‘caneta’, bastante cara ao contribuinte inclusive, para o preenchimento da cédula impressa.”

Segundo o ex-deputado, que não conseguiu a reeleição em 2022, “a proposta de que a apuração seja realizada na própria seção eleitoral aumentará exponencialmente as chances de fraude e tumulto nas eleições. Temos, hoje, no Brasil, quase meio milhão de seções eleitorais, muitas delas em áreas remotas, de difícil acesso, algumas sem acesso à energia elétrica e outras sob o controle ou forte influência de oligarquias e do crime organizado. Além disso, nem os partidos nem os órgãos de controle terão estrutura para acompanhar tantas seções e o número de pessoas em contato com as cédulas impressas será multiplicado exponencialmente”. Exatamente o discurso proposto pelo presidente Barroso, do TSE.

No trecho final do seu relatório de 6 de agosto de 2021, Raul Henry disse que a mudança constitucional que estava para ser aprovada pelo parecer derrotado representaria o maior golpe na segurança jurídica das eleições que já se viu desde a promulgação da Constituição de 88. “A população brasileira, depois de vinte e cinco anos da utilização da urna eletrônica, reconhece e testemunha a conquista que ela representa. Diferentemente do período em que o voto era em papel, não há nenhuma confirmação de uma única fraude nesse período, e mais, não houve sequer uma única suspeita fundamentada nesse longo quarto de século. Nosso objetivo, enquanto sociedade, é continuarmos defendendo a democracia, a segurança nos processos eleitorais, sem negar ou combater os avanços já conseguidos”.

De fato, desde 1996 não há qualquer confirmação de fraude nas urnas eleitorais. Mesmo porque elas, pela configuração do seu sistema, não permitem a investigação. Embora o próprio TSE já tenha sido vítima de hackers em eleição anterior, segundo o próprio tribunal, não alterou em nada a totalização dos votos do pleito. Temos que acreditar?

Há, na verdade, uma resistência grande do consórcio PT, Fórum de São Paulo, STF e a tradicional imprensa para manter o atual estado de coisas: crise econômica, insegurança pública, censura e prisão aos oposicionistas e cerceamento de liberdades individuais. Como Belchior canta em sua música ‘Como Nossos Pais’: “Você que ama o passado/ E que não vê/ Que o novo sempre vem”. É isso.

*Jornalista