Um dia após os protestos pelo país contra a anistia e a PEC da Blindagem, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta segunda-feira (22) que “é o momento de tirar da frente todas essas pautas tóxicas”.
As manifestações, que aconteceram em todas as capitais, foram uma resposta à aprovação na Câmara da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que blinda parlamentares de processos e da urgência do projeto de lei da anistia a condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo Jair Bolsonaro. O ex-presidente recebeu do STF uma pena de mais de 27 anos de prisão. As informações são do g1.
Leia maisPara ele, “o Brasil tem que olhar pra frente, tem que discutir aquilo que realmente importa, que é uma reforma administrativa, questão do imposto de renda, da segurança pública”.
Segundo o presidente da Câmara, a votação sobre a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês deve ficar para a próxima semana.
Motta deu as declarações em um evento voltado ao mercado financeiro em São Paulo. Ao ser questionado sobre as manifestações de domingo, ele disse que os atos contra a anistia e os que aconteceram semanas atrás a favor da anistia “demonstram que a nossa democracia segue mais viva do que nunca”.
“Isso demonstra que a nossa população está nas ruas defendendo aquilo em que acredita, e eu tenho um respeito muito grande pelas manifestações populares”, afirmou.
Em relação à PEC da Blindagem, Motta disse que respeitará a posição que o Senado tiver em relação ao tema, mas que a “Câmara se sente no direito de defender o exercício parlamentar”. (Leia mais aqui.)
Segundo o blog da Andréia Sadi, a repercussão negativa das aprovações tirou qualquer chance de a PEC ser aprovada pelo Senado — pelo menos por ora.
‘Pauta do conflito’
Motta ponderou ainda que, apesar do “momento desafiador”, o Parlamento tem conseguido aprovar matérias importantes, mas culpou a imprensa por priorizar a “pauta do conflito”.
O presidente da Câmara defendeu ainda ser preciso “olhar pra frente nessa nova perspectiva de inaugurar uma agenda que saia dessa dicotomia que nada serve ao país”.
Projeto da anistia
Sobre o projeto da anistia, que teve a urgência aprovada pela Câmara, Motta disse considerar que a proposta “é uma saída, sim, política boa para o país”.
“É uma saída possível dentro das nossas regras legais, reconhecendo o papel de cada um na sua responsabilidade, o Poder Judiciário, Legislativo e Executivo”, afirmou.
Embora tenha ressaltado que não conhece ainda o texto do relator, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), Motta afirmou que, pelo que ele tem falado, “o texto vem com uma construção nessa caminho”.
O presidente da Câmara disse que a ideia é elaborar uma proposta “dentro das regras legais”, mas sem deixar punir os acusados de participar dos atos golpistas em 8 de janeiro de 2023.
Para ele, é preciso “deixar o embate eleitoral acontecer numa outra seara e não numa seara penal, de julgamentos, numa seara que traz instabilidade institucional muito grande para o país”.
O que a Câmara quer construir, de acordo com ele, “é dentro das regras legais do país, reconhecendo o papel que o Supremo cumpriu naquele episódio triste que foi 8 de janeiro, procurando, sim, imputar àquelas pessoas que foram lá quebrar, depredar, pessoas que armaram, por exemplo, planos para matar pessoas”, afirmou.
Na avaliação dele, essas pessoas têm que ser punidas “porque é inadmissível que isso volte a acontecer”.
Ele ponderou também que “as construções legislativas têm que se dar sempre no limite daquilo que é possível fazer”, mas que os dois polos do espectro político estão “contra a construção de um processo de pacificação, de um processo que a gente vire essa página”.
Motta defendeu ser importante ter “a condição de construir isso sem olhar um pouco o que vai agradar um lado ou outro”. “Eu acho que, se estão os dois lados insatisfeitos, é porque estamos no caminho certo”, disse.
Votações
As votações da PEC da Blindagem e da urgência da anistia foram pautadas por Motta para cumprir um acordo firmado com bolsonaristas e o Centrão que, em agosto, fizeram um motim e tomaram as mesas diretoras da Câmara e do Senado em protesto contra a prisão domiciliar de Bolsonaro.
Na época, Motta teve que recorrer à ajuda de Arthur Lira (PP-AL), liderança do Centrão, ex-presidente da Câmara e fiador do seu mandato no comando da Casa, para conseguir fechar o acordo.
O Centrão quer aprovada a PEC da Blindagem para tentar barrar as investigações contra parlamentares, principalmente as relacionadas a emendas. Há mais de 80 deles na mira de apurações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Os bolsonaristas, por sua vez, querem anistiar Bolsonaro.
Os grupos, então, resolveram juntar forças e, na semana passada, conseguiram pautar tanto a PEC quanto a urgência para a anistia — o que permite que o tema vá direto à votação no Plenário, sem passar pelas comissões.
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