“A pergunta permanece: quando será finalmente cumprida a decisão judicial que determina a perda do mandato de Alexandre Ramagem?” questionou o petista.

Outros deputados destacaram que a renúncia não reverte a inelegibilidade de Zambelli, que está presa na Itália e foi condenada por invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Renunciou! Carla Zambelli, presa na Itália e aguardando extradição para o Brasil, renunciou ao mandato, tentando escapar da inelegibilidade, mas não vai adiantar nada, porque a Constituição Federal é explícita: ‘perderá o mandato o deputado ou senador que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado'”, afirmou Ivan Valente (Psol-SP), também no X.

Rogério Correia (PT-MG) também focou na inelegibilidade e elogiou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). “Zambelli se afasta da Câmara, mas não vai fugir da inelegibilidade. A Câmara se acovardou diante da bancada da extrema direita e não cassou a deputada golpista, condenada com trânsito em julgado. Parabéns ao STF pela firmeza na defesa da democracia”, afirmou o deputado.

A Câmara dos Deputados informou neste domingo, por meio de nota, que Zambelli comunicou a renúncia de seu mandato à secretaria-geral da mesa da Casa. Na mesma nota, a Câmara confirmou que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou a convocação do suplente, Deputado Adilson Barros (PL-SP) para tomar posse.

Na última sexta-feira (12), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a realização de exame de ultrassonografia. O ex-presidente cumpre pena em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.

Moraes autorizou a realização do exame no local onde o ex-presidente está custodiado, nos termos solicitados pela defesa. Os advogados solicitaram a visita do médico Bruno Luís Barbosa Cherulli com equipamento portátil de ultrassom para examinar as regiões inguinais direita e esquerda de Bolsonaro.

Nesta semana, os advogados também fizeram um novo pedido em relação a visitas. A defesa propôs um cadastro prévio somente de Michelle Bolsonaro e dos filhos do ex-presidente diretamente na Superintendência da PF, com visitas de segunda a sexta, sem a necessidade de novos pedidos judiciais semanais repetitivos.

Moraes, no entanto, negou o pedido e manteve as regras atuais para as visitas, com necessidades de autorização judicial. Para o ministro, “não há qualquer motivo razoável para que sejam feitas alterações” nos procedimentos.

A então deputada havia sido condenada à prisão em maio por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião, o STF determinou também a perda do mandato, mas submeteu essa medida à Câmara.

Na quinta-feira (11), a Câmara rejeitou cassar o mandato de Zambelli. Foram 227 votos a favor, 170 contrários e 10 abstenções — seriam necessários 257 votos para a cassação.

Na mesma quinta, entretanto, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso de Zambelli no STF, anulou a votação da Câmara, e determinou novamente a perda do mandato. A decisão foi referendada por unanimidade pela 1ª Turma da Corte, onde o caso tramitou.

Zambelli enfrenta processo de extradição

Vinte dias após ser condenada à prisão pelo STF, Zambelli fugiu para a Itália. Quase dois meses depois, acabou presa. O Brasil pediu a extradição, mas o processo ainda não foi decidido.

Adilson Barroso foi um dos fundadores do Partido Ecológico Nacional (PEN) que mudou de nome para Patriota em 2017, quando a possibilidade da filiação do ex-presidente Jair Bolsonaro à sigla foi cogitada. Anos depois, em 2021, Bolsonaro voltou a se aproximar do partido, mas acabou por optar filiar-se ao PL para o pleito de 2022.

Em 2017, a desistência de Bolsonaro a se juntar ao Patriota se deu após ele ser avisado de que o partido havia apresentado em 2016 uma ação contra a prisão em segunda instância. Caso a tese apresentada no processo fosse acatada pelo Supremo Tribunal Federal, o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seria beneficiado. Na época, Barroso se disse arrependido da decisão de protocolar a ação.

“Nós entramos com isso visando que se cumpra a Constituição, tentando ajudar as pessoas mais fracas, que geralmente não têm recursos para se defender. Eu vejo um azar grande de ser justamente o Lula que nesse momento depende do direito de defesa na terceira instância. Ele não tinha nenhuma condenação quando entrei com isso. Sempre fui contra a esquerda”, disse Barroso ao Globo na época.

Em 2021, Barroso foi afastado da presidência do Patriota pela convenção nacional do partido. A decisão foi tomada após ele negociar “individualmente” a ida de Bolsonaro para sigla. O caso provocou um racha no partido, conforme Barroso tentava promover uma série de mudanças internas. Posteriormente, ele se filiou ao PL.

Em Brasília, centenas de pessoas se reuniram perto do Museu Nacional da República, carregando cartazes que dizem “Sem anistia” e “Congresso, inimigo do povo”.

“Eles legislam de costas para a população”, disse Thaís Nogueira, professora de 45 anos, à AFP em Brasília. “Então, quando eles veem esses protestos, eles falam: ‘Opa! A gente tem que tomar um pouco de cuidado'”.

O foco do protesto é um projeto de lei, conhecido como PL da Dosimetria e defendido pela maioria conservadora do Congresso, que modificaria as penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, entre outros.

A iniciativa foi aprovada pela Câmara dos Deputados na madrugada de quarta-feira e agora aguarda debate no Senado, marcado para a próxima quarta (17). Se aprovada, Bolsonaro poderá ter direito à liberdade condicional em pouco mais de dois anos, segundo o autor do texto.

O ex-presidente foi considerado culpado de liderar uma conspiração para impedir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumisse o cargo após as eleições de 2022.

Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), a conspiração incluía planos para assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

“Redução de penas para assassinos? Não dá”, disse Edinho Silva, presidente do Partido dos Trabalhadores, em um vídeo no Instagram para convocar às manifestações.

O projeto de redução da pena de Bolsonaro ressurgiu dias depois de o presidente ter indicado seu filho mais velho, o senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), como seu sucessor para as eleições de 2026. Flávio manifestou sua disposição de retirar a candidatura em troca de uma anistia para o pai.

Durante meses, os aliados de Bolsonaro no Congresso consideraram diversas opções para atenuar a pena do ex-presidente, incluindo uma anistia que perdeu força após os protestos massivos de setembro.

O exame, solicitado na quinta-feira (11), teria o objetivo de comprovar a existência de uma hérnia inguinal bilateral – condição que levou a equipe médica de Bolsonaro a recomendar, na terça (9), a realização de nova cirurgia.

Ainda na quinta, Moraes determinou que a Polícia Federal realize uma perícia médica para atestar a real necessidade de cirurgia de Bolsonaro. Na decisão, o ministro questionou o fato de os exames apresentados pelos advogados terem sido feitos há mais de três meses.

“Trata-se de procedimento não invasivo, rápido, que não exige sedação ou estrutura hospitalar, podendo ser plenamente realizado in loco, garantindo, assim, que as imagens e laudos correspondentes sejam disponibilizados imediatamente à Polícia Federal para subsidiar a perícia já determinada por Vossa Excelência”, diz o pedido de ultrassom.

Na petição, os advogados afirmam que a ideia é justamente “suprir a atualidade dos exames […] e facilitar a pronta conclusão da perícia oficial, sem qualquer impacto no fluxo decisório estabelecido”. A defesa indica o médico Bruno Luís Barbosa Cherulli para fazer o exame de ultrassom, e atribui ao pedido um “caráter de urgência”.

Relatório médico

No pedido enviado na terça, os advogados incluíram um relatório médico informando a necessidade de tratamento cirúrgico para Bolsonaro. “Nas últimas semanas tem se queixado de dores e desconforto na região inguinal, potencializado pelo aumento de pressão abdominal intermitente, causada pelas crises de soluços. Assim torna-se necessário o tratamento cirúrgico sob anestesia geral”, dizem os médicos.

Os advogados de Bolsonaro afirmam que o ex-presidente tem quadro de soluços que não cessam. “O sintoma já levou o peticionante ao hospital por episódios de falta de ar e síncope, revelando risco real de descompensação súbita e hoje, conforme agora informando, exige intervenção cirúrgica”, afirma a defesa.

A defesa disse que “houve novas intercorrências médicas que demandam a pronta atenção” do STF ao estado de saúde do ex-presidente.

Cataratas acrescenta ainda que o filho é inocente e que a defesa recorre da decisão. “A assessoria reforça a importância do respeito ao devido processo legal e à presunção de inocência, destacando que qualquer conclusão antecipada não condiz com os fatos”, diz o texto.

No final de novembro, após veículos de imprensa de Roraima publicarem que Cataratas estaria sendo investigado pela PF por ajudar Ramagem, o empresário foi às redes se defender e alegou estar sofrendo perseguição. O vídeo começa com o garimpeiro lembrando das ligações de Ramagem com o estado, onde já atuou como delegado da PF.

“(Ramagem) tem vários amigos em Roraima, e eu também sou amigo dele, certo? Ele é deputado federal, pessoal. Quando ele esteve em Roraima pela última vez não existia nenhuma condenação contra ele. Então, essa narrativa de fuga, isso é uma narrativa falaciosa, justamente para manter uma perseguição”, diz Cataratas no vídeo acrescentando “Todos aqui somos de direita e somos perseguidos.”

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“Tenho foto com o Ramagem na minha rede social. Não é nenhum crime. Quando ele esteve ai não estava condenado e essa narrativa de fuga é falaciosa (..) Eu tomei conhecimento da condenação dele pelas redes sociais, mas aí ele já estava nos Estados Unidos”, continua Cataratas.

Atualmente, Rodrigo Cataratas é pré-candidato ao Senado pelo PRD. Em 2022, ele havia disputado por uma cadeira na Câmara dos Deputados pelo PL, tendo declarado guardar R$ 4,5 milhões em dinheiro vivo. O seu patrimônio inclui ainda dez aeronaves e onze veículos, além de um total de R$ 33,6 milhões. Ele é um dos líderes do “Movimento Garimpo é Legal”.

O garimpeiro tem negócios na Guiana, país que esteve na rota de fuga de Ramagem rumo aos Estados Unidos, como revelou a colunista do Globo Malu Gaspar. A investigação da PF apurou que o deputado federal chegou ao país vizinho pelo município de Bonfim, que faz fronteira com a cidade de Lethem.

Em janeiro de 2024, o Ministério Público Federal denunciou o empresário por suspeita de atear fogo a um carro do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e invadir o pátio da Polícia Federal para incendiar um helicóptero do instituto em 2021. Cataratas teria financiado e incentivado a destruição dos equipamentos. Cataratas ainda é réu em três processos na Justiça Federal por ligação com a exploração ilegal de ouro em Roraima. Assim como o pai, o filho Celso também já teve problemas com a Justiça. Em 2022 ele foi preso por suspeita de explorar ilegalmente ouro na Terra Indígena Yanomami. Ele foi solto dias depois.