A agenda foi articulada após desgaste do caso Dark Horse, em que foram reveladas mensagens de Flávio para o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, para obter financiamento para a cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O programa é formado por 12 ações, que envolvem desde a criação de cinco novos presídios federais, a defesa da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e a castração química de estupradores.

Flávio fez a apresentação acompanhado do pré-candidato ao Senado e ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP-SP), e do senador Sérgio Moro (PL), pré-candidato ao governo do Paraná e ex-ministro da Justiça. Ambos contribuíram na formulação das propostas.

O pré-candidato do PL prometeu declarar como organizações terroristas facções criminosas como Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital (PCC), milícias e demais grupos, a exemplo do que fez recentemente o governo Donald Trump, por meio do Departamento de Estado americano.

Flávio também prometeu criar uma “tropa de elite” das forças armadas para monitoramento das fronteiras terrestres e apertar a fiscalização do Porto de Santos.

Inspiração de El Salvador
Na área prisional, o plano prevê a criação de cinco novos presídios federais e 500 mil vagas para detentos. Inspirado no sistema prisional de El Salvador e na política linha dura do presidente do país, Nayib Bukele, o complexo será batizado de “Treva”. Além disso, o programa propõe a redução da maioridade penal de 16 para 18 anos e o fim da progressão de regime para condenados.

Flávio também prometeu implementar um sistema nacional de reconhecimento facial integrado a bancos de dados criminais, batizado de Muralha Brasileira. A ação é inspirada no programa Smart Sampa, sistema de reconhecimento facial utilizado pela Prefeitura de São Paulo, e no Muralha Paulista, do governo estadual.

Na proteção às mulheres, o plano prevê o monitoramento de agressores com tornozeleira eletrônica e o endurecimento da lei para que assassinos e agressores cumpram pena ema regime fechado. Outro ponto prevê a castração química de estupradores, medida já aprovada pela Câmara e à espera de deliberação pelo Senado.

“O que eu tinha de dizer, eu já disse. Eu falo que pau que bate em Chico bate em Francisco. Na minha opinião, quem se aproximou do banqueiro bandido tem de ser visto com reservas”, afirmou Zema.

Histórico de críticas

O relacionamento entre Romeu Zema e Flávio Bolsonaro, que já foi de proximidade no campo da direita e chegou a envolver especulações sobre alianças eleitorais, se desgastou após a divulgação de mensagens e áudios que mostraram o senador pedindo recursos ao banqueiro Daniel Vorcaro para financiar o filme “Dark Horse”, sobre Jair Bolsonaro.

O embate público começou no dia 13 de maio, quando o ex-governador de Minas Gerais utilizou as redes sociais para criticar o senador.

“Flávio Bolsonaro, ouvir você cobrando dinheiro do Vorcaro é imperdoável. É um tapa na cara dos brasileiros de bem. Não adianta nada criticar as práticas de Lula e do PT e fazer a mesma coisa”, declarou o político na ocasião.

Três dias depois, em 16 de maio, Zema justificou a fala e disse que foi duro por ter ficado decepcionado, mas ressaltou que agiu de acordo com seus princípios. “Pra mim, agora é página virada”, disse à época.

No entanto, no dia 12 de junho, Zema voltou a criticar Flávio Bolsonaro durante uma entrevista ao canal Brasil Paralelo, no YouTube.

“Teria como eu aplaudir alguém que se aproxima do maior banqueiro bandido do Brasil? Eu acho que é difícil alguém querer aplaudir quem esteve, quem conviveu, com uma pessoa como ele”, questionou.

Repercussão política
As seguidas declarações de Zema geraram reações na família Bolsonaro. No último fim de semana, dia 15 de junho, o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL), irmão de Flávio, publicou uma mensagem nas redes sociais em que sugeriu um “rompimento geral” com o Novo.

Relembre o caso
No dia 13 de maio, uma reportagem do “Intercept Brasil” mostrou áudios e mensagens de texto em que Flávio trata Vorcaro, dono do Banco Master, como “irmão” e pede dinheiro para financiar o filme “Dark Horse” (termo em inglês para ‘azarão’), cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Vorcaro teria pago R$ 61 milhões a Flávio. A PF investiga se os valores foram usados para bancar Eduardo Bolsonaro, outro filho de Jair, nos Estados Unidos.

No dia 15 de maio, o senador e pré-candidato à presidência, Flávio Bolsonaro, afirmou que não tem motivos para se justificar com ninguém.

“Não tenho que justificar nada para ninguém. Foi uma época lá atrás, quando buscava investidor. Quando o Vorcaro era uma pessoa que circulava por todas as rodas, patrocinava eventos de várias emissoras de televisão, circulava perto de autoridades. Uma pessoa que era cortejada por todo o país. Ele topou fazer um investimento privado e não tem nada além disso”, disse o senador.

Vorcaro está preso em Brasília. Ele é acusado de chefiar um esquema bilionário de fraudes financeiras que podem chegar a R$ 12 bilhões, segundo a PF.

O petista também disse que vai manter a candidatura à reeleição ao Senado.

Mais cedo nesta quinta-feira, Wagner foi alvo de um mandado de busca e apreensão na nona fase da Operação Compliance Zero.

A PF apontou que Jaques Wagner foi o “beneficiário central” de “vantagens econômicas” pagas por integrantes do Banco Master. Entre esses benefícios estão pagamentos de um apartamento de R$ 2,45 milhões em Salvador, o uso de aeronaves ligadas ao Master e o ingresso para o camarote de um show internacional em Los Angeles que teria custado R$ 63,3 mil.

O ponto de conexão de Wagner com o caso Master se dá por meio do ex-sócio do banco, o empresário baiano Augusto Lima, que também foi alvo na Operação de hoje.

A PF identificou uma mensagem em que o petista envia a Lima detalhes sobre um apartamento que ele estaria interessado em adquirir em Salvador. “A unidade é a 1702 e o preço é 2,45 milhões”, escreveu ele. A mensagem é datada de novembro de 2024.

Na entrevista, Wagner disse que não recebeu dinheiro do Master.

– Nunca recebi de dinheiro de ninguém, muito menos do Master e do Augusto Lima

Ele também negou qualquer irregularidade na aquisição do apartamento:

– Sobre o apartamento, na verdade é um apartamento que está em construção. Eu tinha interesse em dar um apartamento, ajudar minha filha a comprar um apartamento desse. Como o Guga, o Augusto Lima, é um investidor, disse a ele: “pode comprar? Depois eu vou recomprar”.

Líder do governo no Senado, Wagner sempre negou ter qualquer relação com as “falcatruas” do Banco Master – como ele mesmo chamou o esquema de fraudes financeiras envolvendo a instituição financeira em fevereiro deste ano.

Em sinais de atuação a favor do Master, a PF citou que o senador do PT também teria feito lobby no governo pela aprovação da compra do Master pelo Bando de Brasília (BRB) e no Senado pela aprovação de outra emenda, conhecida como “emenda Master”, que foi apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PI-PP) e propunha aumentar de R$ 250 mil para R$ 1 milhão a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito para investimentos em CDBs.

Wagner está na liderança do governo no Senado durante todo o terceiro mandato presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva. Nas gestões petistas passadas ele acumulou funções importantes no governo federal, como os ministérios da Casa Civil, Defesa e Relações Institucionais.

A PF identificou, como contrapartida à atuação de Wagner, a aquisição de um apartamento avaliado em R$ 2,4 milhões. Seria a unidade 1.702 do empreendimento Poème Horto, cujos dados teriam sido repassados diretamente de Wagner para Augusto Lima.

As tratativas teriam seguido mesmo após a deflagração da primeira fase da Operação Compliance Zero, com chamadas de voz, reuniões presenciais, videoconferências e envio de minutas contratuais.

Wagner, que é líder do governo Lula no Senado, teria tratado diretamente com o banqueiro Augusto Ferreira Lima uma proposta para elevar a margem consignável dos salários de trabalhadores regidos pela CLT, para aposentados e pensionistas, além de autorizar para beneficiários do BPC.

O tema virou a emenda n° 30 apresentada à Medida Provisória 1.106/2022, que posteriormente foi convertida em lei. Também houve, segundo a PF, a articulação para a aprovação da PEC 65/2023, que tinha repercussão sobre o limite de cobertura do FGC. É nessa matéria que Wagner teria atuado em prol da “Emenda Master”, apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI).

Teria havido uma sequência de contatos entre Guilherme Sodré, Daniel Vorcaro, o chefe de gabinete do senador e Augusto Lima. Em 13 de agosto de 2024, quando a emenda n° 11 é incluída, há uma ligação entre Wagner e Lima de 9 minutos e 19 segundos, com o envio, logo depois, do link da emenda. Em 27 de agosto do mesmo ano, após um encontro presencial, Lima teria reencaminhado o link da emenda.

Apesar da descrição das condutas envolvendo a atividade parlamentar, o ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), não acolheu o pedido de buscas e apreensão no gabinete de Jaques Wagner. A PF havia solicitado, mas a Procuradoria-Geral da República havia se manifestado contra.

“Isso porque a realização de medidas como a ora aventada em dependências situadas na sede de outro Poder reclama fundamentação particularmente rigorosa, apta a demonstrar não apenas a participação do parlamentar nos fatos sob apuração, mas também a existência de elementos indicativos de que, naquele espaço funcional, se encontrem provas indispensáveis à investigação, ou cuja obtenção se revele inviável por outros meios”, justificou o ministro.

Também não foi autorizado o cumprimento de medidas em escritórios ligados ao mandato de Wagner.