Eduardo virou réu no STF por decisão da Primeira Turma. O colegiado recebeu a denúncia oferecida pela PGR (Procuradoria-Geral da República), em julgamento finalizado no dia 26 de novembro. De acordo com a acusação, a atuação do deputado nos Estados Unidos buscou constranger o Poder Judiciário brasileiro a “frear” o avanço das investigações sobre a trama golpista — que acabou por condenar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Com a proximidade do recesso do STF, que começa no próximo dia 20, a expectativa é de que a instrução da ação penal contra Eduardo tenha início apenas em fevereiro, quando a Corte retomar os trabalhos.

Essa etapa inclui produção de novas provas, a indicação e a oitiva de testemunhas e o interrogatório do próprio réu. Depois, vêm as alegações finais das partes e, por fim, o julgamento de mérito. A eventual condenação geraria a inelegibilidade do deputado.

Ministros do STF preveem tempo hábil para concluir o julgamento até fim de junho. Assim, a definição sobre “sujar a ficha” de Eduardo (ou absolvê-lo) ocorreria antes das escolhas dos candidatos nas convenções partidárias.

Pelo calendário eleitoral, as convenções costumam ocorrer entre 20 de julho e 5 de agosto. O partido pode solicitar o registro imediatamente após a reunião, sendo 15 de agosto a data-limite.

O decreto presidencial costuma ser baixado em 23 de dezembro, antevéspera de Natal, com os requisitos para quem pode receber o benefício.

O documento também deixa de fora para ser indultado quem fez acordo de colaboração premiada, como exemplo o tenente-coronel Mauro Cid, que colaborou com a PF (Polícia Federal) no processo que condenou Bolsonaro.

O CNPCP também sugere que não haja concessão do indulto a líderes de facções criminosas, presos em estabelecimentos de segurança máxima, condenados por abuso de autoridade e quem cometeu crime contra a administração pública — como peculato e corrupção passiva. Além de presos por tortura, terrorismo e racismo.

O texto aprovado pelo conselho foi enviado ao ministro Ricardo Lewandowski. Da pasta, segue para o presidente Lula dar o aval e publicar o decreto, com previsão de não alteração.

“O PSD está muito focado nesse sentido e em poder ser protagonista. Pode ser como ator principal, pode ser construindo uma aliança, pode ser estando junto com bons nomes”, disse Ratinho Jr. “Como o próprio (Romeu) Zema, o Eduardo (Leite), o (Ronaldo) Caiado e tantos outros que já foram apresentados; o próprio Tarcísio (de Freitas); agora tem o Flávio (Bolsonaro) também, que se posicionou como candidato.”

Ratinho Jr. avaliou que o momento é de análise e construção interna, reiterando que a eleição de 2026 só será discutida no ano eleitoral. O governador disse considerar positivo que a centro-direita disponha de “bons quadros” capazes de representar um projeto de renovação para o País, e que quer fazer parte de projeto que possa “modernizar” o País.

O filho “01” de Bolsonaro anunciou na sexta-feira, 5, que o pai confirmou seu nome como candidato do grupo para 2026. “É com grande responsabilidade que confirmo a decisão da maior liderança política e moral do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, de me conferir a missão de dar continuidade ao nosso projeto de nação”, escreveu o senador em publicação no X.

O ex-presidente está preso na Superintendência Regional da Polícia Federal em Brasília desde 22 de novembro. Ele passou a cumprir, no dia 25, a pena de 27 anos e três meses imposta no processo sobre a trama golpista.

Antes de tornar pública a decisão, Flávio comunicou ao Partido Liberal e ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que ainda não comentou oficialmente o anúncio.

Em 2018, tornou-se hegemônico o subgrupo que acreditava possível tutelar um bronco capitão reformado e mal formado do Exército, enterrando de vez o sindicalista que levara o país para uma gestão esquerdista por quase 14 anos a partir de 2003.

Mas não foi possível tutelar o capitão mal formado e nem mesmo implantar o liberalismo radical desenhado por Paulo Guedes, o representante da Faria Lima na gestão de Jair Bolsonaro (PL). Por conta disso, a Faria Lima rachou sem que nenhum grupo assumisse papel hegemônico.

Nas eleições de 2022, o sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reassumiu a Presidência da República para desgosto dos “faria limers”. Mas para 2026, novamente com um grupo hegemônico, voltaram a sonhar com o poder.

Este grupo ainda tem como candidato, segundo a coluna apurou, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Progressistas). Mas está preparado para encampar outro candidato, desde que não seja nem o presidente Lula, nem Bolsonaro, inclusive os filhos do ex-presidente e sua mulher.

As alternativas a Tarcísio na conta da Faria Lima são, nesta ordem, os governadores do Paraná, Ratinho Junior (PSD); de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil); e de Minas Gerais, Romeu Zema.

Para a Faria Lima, assim como Lula assumirá o governo se outro petista for eleito, também Bolsonaro assumirá o Palácio do Planalto se conseguir eleger um integrante de sua família.

Tarcísio não é visto mais como um bolsonarista. A Faria Lima considera tê-lo abduzido. Tem um pensamento econômico liberal e é defensor do conservadorismo de Bolsonaro. Mas não é um bolsonarista, embora seja aceito pelo grupo. E, principalmente, é o que está em melhores condições, na direita, de concorrer contra Lula, segundo as pesquisas eleitorais.

Isso ainda o torna o candidato ideal a presidente da República, já que acabará não emplacando a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ou qualquer outro integrante do clã.

Na visão dos “faria limers” que hoje são hegemônicos naquele grupo do mercado financeiro e do empresariado paulista representado pelas altas torres, escritórios e lojas luxuosas quase às margens do rio Pinheiros, o ideal é convencer Tarcísio de Freitas a não desistir da candidatura presidencial.

A avaliação do grupo é que, apesar de Bolsonaro ter anunciado o filho como seu candidato predileto, na hora em que Flávio empacar — ou não for ao 2º Turno — Bolsonaro e os bolsonaristas votarão em peso no governador de São Paulo.

O único problema é convencer o governador a aceitar correr o risco.