Como em outros estados, concessão da Compesa deve aumentar tarifa
A concessão de parte dos serviços da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), sacramentada, ontem, em São Paulo, tem levantado preocupações sobre um eventual aumento na tarifa de água e esgoto em Pernambuco. Embora a gestão da governadora Raquel Lyra (PSD) indique que não haverá reajuste imediato e que a Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) ficará a cargo da fiscalização dos contratos, a experiência adotada em outros estados que já privatizaram serviços similares demonstra o caminho que os pernambucanos poderão ter pela frente.
No Amapá, após a concessão dos serviços de saneamento, a tarifa de água acumulou três aumentos expressivos em poucos anos. No Amazonas, o reajuste em vigor desde o início deste ano chegou a 12,32%, gerando críticas de usuários e ações judiciais. Já em municípios paulistas atendidos por concessionárias privadas, como Limeira, o realinhamento tarifário mais recente, de junho, chegou a 5,72%, também acima da inflação.
Leia maisMesmo em São Paulo, onde a privatização da Sabesp foi defendida sob o argumento de eficiência e moderação tarifária, há previsão de reajustes nos próximos ciclos, ainda que apresentados como reposição inflacionária. O histórico mostra que, independentemente do modelo, a entrada do setor privado costuma vir acompanhada de pressão por aumentos, seja para financiar investimentos, seja para manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
Em Pernambuco, onde a renda média da população é inferior à de estados do Sudeste, o impacto de reajustes pode ser ainda mais drástico. Desde 2023, quando a concessão da Compesa passou a ser aventada, deputados de oposição e sindicalistas alertaram para a desigualdade econômica e social inerente ao modelo pensado, que não garante qualidade do serviço e tarifas acessíveis em municípios considerados deficitários e menos atraentes para as futuras concessionárias.
RECEIO DE AUMENTO – O maior receio dos consumidores da Compesa, a partir da privatização consumada, ontem, que o Governo qualifica como concessão, diz respeito ao aumento das tarifas. Em todos os Estados que antecederam Pernambuco, houve reajuste absurdo de contas dos serviços de fornecimento de água. Servidores da estatal que se mobilizaram contra a concessão garantem que o Governo blefa ao afirmar que a conta de água no final não virá mais salgada.
Sem risco de reajuste – Em entrevista, ontem, ao Frente a Frente, o presidente do Conselho da Compesa, Alex Campos, ex-presidente da estatal, garantiu que está fora de possibilidade qualquer reajuste nas tarifas em razão da concessão dos serviços de distribuição de água com o leilão de ontem. “Pelo contrário, há um compromisso de redução de 5% nas tarifas sociais”, disse. Alex acompanhou todo o processo de concessão da Compesa e fez questão de estar presente ontem ao leilão em São Paulo.
Resultado do leilão – O leilão de concessão dos serviços de distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) vai render R$ 4,2 bilhões em valor de outorga. Dividido em dois blocos, o certame aconteceu, ontem, na Bolsa de Valores B3, em São Paulo. O primeiro bloco, denominado MRAE1, que compreende o Sertão, incluindo Petrolina, foi arrematado pelo fundo de investimentos Pátria, que ofereceu a outorga de R$ 720 milhões. Já o segundo bloco, que compreende a Região Metropolitana do Recife (RMR) e o Sertão do Pajeú, identificado como MRAE2, foi arrematado pelo Consórcio Pernambuco Saneamento, formado pelas empresas BRK Ambiental e Acciona. O grupo ofertou mais de 3,5 bilhões pela exploração dos serviços de saneamento. O valor mínimo exigido no edital do leilão era de R$ 2,2 bilhões.
Promessa de investir R$ 19 bilhões – Os grupos Consórcio Pernambuco Saneamento e a Pátria Investimentos, que apresentaram as propostas vencedoras, vão investir, juntos, R$ 19 bilhões na distribuição de água e na coleta e tratamento de esgoto, enquanto a Compesa continuará sendo responsável pela produção e tratamento de água. A governadora Raquel Lyra (PSD) participou do certame ao lado de secretários e aliados políticos. Ela lembrou as dificuldades de abastecimento de água enfrentadas pelo estado, citando a falta de água no Agreste e nas áreas de morro do Recife, que fizeram o estado figurar na posição de segundo pior racionamento de água do País.
Dupla cassação – O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) decidiu cassar, ontem, o mandato dos deputados Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão recebeu aval da maioria dos integrantes da Mesa Diretora – Elmar Nascimento (União Brasil-BA), Altineu Côrtes (PL-RJ) e Sergio Souza (MDB-PR)- não assinaram a medida. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) perdeu o mandato por ultrapassar o limite permitido de faltas. Eduardo está nos EUA desde fevereiro. Já Ramagem teve o pedido de cassação determinado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) depois de ser condenado por tentativa de golpe.
CURTAS
VETO 1 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, ontem, que vetará o PL (Projeto de Lei) da Dosimetria, aprovado no Senado, na quarta-feira e que reduz as penas dos condenados por tentativa de golpe de Estado. Em café com jornalistas, o petista afirmou que o Congresso “tem o direito de derrubar o veto”, mas defendeu que os condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) devem pagar pelos crimes cometidos contra a democracia.
VETO 2 – “As pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos. Nem terminou o julgamento ainda, tem gente sendo condenada e o pessoal já resolve diminuir as penas. Com todo o respeito que tenho pelo Congresso Nacional, a hora que chegar na minha mesa, eu vetarei. Depois eles têm o direito de derrubar ou não o meu veto”, disse o presidente.
SEM ACORDO – Sobre o acordo feito entre os congressistas governistas e de oposição para a aprovação, Lula afirmou que não foi informado. “Se o presidente não foi informado, não houve acordo”, declarou. O projeto propõe a adoção do concurso formal, isto é, considera-se somente a pena do crime mais grave e adiciona-se uma fração, que pode variar de 1/6 até metade do tempo da pena.
Perguntar não ofende: Como o Congresso vai reagir ao veto de Lula ao projeto da dosimetria ?
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