Legislando do umbigo para baixo
Primeiro, a PEC da Blindagem, que transforma os parlamentares brasileiros em semideuses, intocáveis. Depois, a urgência para votação da anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Em menos de 48 horas, a Câmara dos Deputados deu uma demonstração inequívoca de que só age rápido quando estão em jogo seus interesses do umbigo para baixo.
Uma vergonha! Um duplo bofete na cara do povo sofrido, que paga seus impostos em dia para manter essa gente como representante de mentirinha num parlamento irresponsável, sem o mínimo respeito e dignidade.
Como disse o líder do PSOL na Câmara, Chico Alencar (RJ), a PEC da Blindagem virou a PEC da bandidagem, da autoproteção, da couraça, do escudo, da carcaça, da casta, do corporativismo, da impunidade, da armadura e da vergonha, ou falta de vergonha. “Nunca vi tamanho descaramento”, reagiu.
Leia maisEssa blindagem reflete um ambiente em que interesses próprios se sobrepõem ao interesse público. Quando a maioria aprova tamanha imoralidade não tem esquerda, direita, governo, oposição. Trata-se de um Congresso corporativo que quer só defender os seus próprios interesses. E é cada vez pior. Fazem isso à luz do dia.
A PEC da Blindagem estabelece que a Câmara ou Senado terão um prazo de 90 dias para analisar a abertura de um processo criminal. Se isso não ocorrer, a ação penal será iniciada automaticamente. Além disso, a proposta prevê que o processo só será autorizado após votação secreta, em que haja apoio da maioria absoluta de uma das casas legislativas.
Outra mudança é que torna secreta a votação para avaliar a prisão em flagrante de parlamentares. Hoje, congressistas só podem ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis (racismo, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas, terrorismo, crimes hediondos e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o estado democrático).
O Congresso pode derrubar a prisão, mas, na regra atual, a votação é aberta. A questão da votação sigilosa gerou grandes embates na Câmara. Quanto à anistia, criada para salvar o ex-presidente Bolsonaro, os deputados querem aprovar em plenário já na semana que vem.
Reação dos artistas – A aprovação do regime de urgência do projeto de anistia aos golpistas da extrema direita, somado à movimentação da PEC da blindagem que dificulta a abertura de processos contra parlamentares, gerou uma reação quase imediata da classe de artistas brasileiros. A ideia é que atos de repúdio sejam feitos na semana que vem contra o perdão inapropriado àqueles que tramaram contra a constituição.

Postura louvável de Otto – O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), garante que não levará à votação no colegiado uma proposta de anistia ampla aos envolvidos no 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. “Não vou pautar na CCJ uma anistia ampla, geral e irrestrita. Anistiar agentes de Estado seria inconstitucional. Quem atentou contra a democracia deve ser punido”, afirmou.
Mais um crime – O ministro Flávio Dino, do STF, autorizou, ontem, a abertura de inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e outros 22 investigados. A medida atende a pedido da Polícia Federal e tem como base o relatório final da CPI da Covid. Segundo a decisão, há indícios de crimes como fraude em licitações, superfaturamento, contratos com empresas de fachada, desvio de recursos públicos e incitação à população a adotar condutas prejudiciais ao enfrentamento da pandemia.
Campanha contra o crime organizado – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou uma campanha sobre a participação do Estado em ações contra o crime organizado. No vídeo, publicado na quarta-feira passada, o governo afirma que “fez a maior operação da história contra o crime organizado”. A propaganda faz referência à operação Carbono Oculto, cujo objetivo é desarticular um esquema do PCC (Primeiro Comando da Capital) no setor de combustíveis e no setor financeiro. O que a nova campanha não menciona é a colaboração de governos estaduais, como o de São Paulo, na operação.

Sem risco de não ser votado – Tão logo foi escolhido relator do PL (projeto de lei) da anistia, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), disse que o risco de o projeto não ser votado é “zero”. Para isso, afirmou que apresentará um texto “meio-termo”, que não agradará a todos, mas que pode “pacificar o país”. Em fala a jornalistas, Paulinho afirmou que começará a articular com governadores no final de semana e, na segunda-feira com bancadas da Câmara. Para ele, caso o texto seja construído com rapidez, pode ir ao plenário na próxima semana.
CURTAS
No Cabo – Daqui a pouco, exatamente às 11 horas, estarei no Centro Administrativo do Cabo para uma manhã de autógrafos do meu livro Os Leões do Norte, iniciativa do prefeito Lula Cabral (SD). Na semana que vem dou uma pausa e na seguinte retomo por Belém do São Francisco, na segunda-feira 27.
NILO – No dia 2 de outubro, na Fundação Nilo Coelho, em Petrolina, a partir das 19 horas, será a vez de fazer uma grande homenagem ao ex-governador Nilo Coelho, um dos personagens retratados na obra, responsável por grandes projetos estruturadores para o Sertão, como a pavimentação da estrada do Recife a Petrolina.
Podcast – O convidado do meu podcast da próxima terça-feira, em parceria com a Folha de Pernambuco, será o ministro da Pesca, André de Paula. Na pauta, os efeitos do tarifaço nas exportações dos pescados.
Perguntar não ofende: Espelho meu, existe um Congresso pior do que este ?
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