Ontem, Gonet, que também preside o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), recomendou que os pagamentos retroativos devem se limitar ao limite salarial de R$ 46 mil por mês. O que passar disso, será cortado, ou seja, perdido. A regra vale para parcelas de benefícios atrasados ou acumulados, como a licença-compensatória, o adicional de tempo de serviço —- um benefício extinto, mas ainda pago —- e a parcela autônoma de equivalência —- que reúne uma série de verbas salariais antigas e acumuladas. Ainda assim, esses pagamentos só podem ser feitos nos próximos 45 dias, quando devem ser cortados, por ordem do STF.

Para evitar que os promotores redividissem as verbas retroativas em mais parcelas para o futuro, e assim, não perdessem os valores, Gonet impediu esse recálculo. Também proibiu qualquer antecipação ou outro mecanismo contábil diferente do “planejamento original”.

“É vedada a antecipação de verbas programadas para meses subsequentes, bem como a realização de qualquer reprogramação financeira com o objetivo de concentrar, acelerar ou ampliar desembolsos e a inclusão de novas parcelas ou de beneficiários não contemplados no planejamento original”, diz o Artigo 5º da recomendação do CNMP.

Apesar do nome, as chamadas “recomendações” têm força política e jurídica no Ministério Público. Descumpri-las costuma ser motivo para uma pessoa ou instituição virar alvo de processo cível ou criminal. Assim como o CNJ havia feito dias atrás, Gonet recomendou que o adicional de terço de férias não seja cortado mesmo que ele faça o salário dos promotores e procuradores ultrapassar o teto de R$ 46 mil por mês.

O ex-mandatário está preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, também conhecido como Papudinha, em Brasília. Ele foi transferido para o local em janeiro após uma articulação feita pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Rep), junto ao Supremo.

Segundo a defesa de Bolsonaro, o tratamento promove a “regulação funcional da atividade neurofisiológica central” aplicado por meio de “clipes auriculares bilaterais” enquanto o paciente permanece “em repouso consciente”.

Na petição, os advogados afirmaram que, com o procedimento, foi possível documentar “melhoras perceptíveis” no quadro de saúde de Bolsonaro, como no “sono e ansiedade/depressão e no quadro de soluços”. De acordo com os defensores, o tratamento elétrico precisa ser feito de modo frequente e sem prazo de término.

Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro divulgou uma carta manuscrita, neste domingo (1), em que sai em defesa da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e prega a união da direita. Bolsonaro afirma ter pedido a sua mulher que só envolva nas articulações políticas após março de 2026.

Carta aos aliados

Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro divulgou uma carta manuscrita, neste domingo, em que sai em defesa da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e prega a união da direita. O documento foi escrito de dentro da prisão e enviado aos seus apoiadores. A existência da carta foi revelada primeiramente pelo portal Metrópoles e confirmada pelo Globo.

“Dirijo-me a todos que comungam conosco dos mesmos valores — Deus, pátria, família e liberdade — para dizer que lamento as críticas da própria direita dirigidas a alguns colegas e à minha esposa”, escreveu Bolsonaro. A menção ocorre em meio a disputas internas no campo conservador sobre a condução das estratégias eleitorais e a ocupação de espaços políticos, incluindo vagas ao Senado.

São Paulo é a maior incógnita por enquanto. Cresce a pressão do Planalto e do PT para que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, dispute o Palácio dos Bandeirantes contra o incumbente Tarcísio de Freitas (Republicanos). Lula, Haddad e o vice-presidente Geraldo Alckmin se reúnem, a princípio, na terça-feira, para definir o desenho no estado. Apesar de Haddad negar publicamente que sua candidatura esteja definida, ela é dada como certa por aliados, uma vez que o ministro é considerado o único nome competitivo contra o governador paulista, escanteado eleitoralmente pelo clã Bolsonaro e praticamente obrigado a disputar a reeleição.

Pressão

Por sua vez, Alckmin também é pressionado a concorrer pelo estado — possivelmente ao Senado —, abrindo espaço para que um nome do MDB componha a chapa de Lula como vice. Nos bastidores, o atual vice-presidente nega querer disputar qualquer cargo que não seja a reeleição. O PSB tenta garanti-lo no posto e parte dos emedebistas resiste à hipótese de se atrelar a Lula — não esqueceram a campanha que o PT fez contra o partido, à epoca do impeachment de Dilma Rousseff, tentando colar no então vice Michel Temer a alcunha de traidor. Ainda assim, setores do MDB veem vantagem em embarcarem na segunda reeleição de Lula, sobretudo no Norte e no Nordeste, onde o presidente, aos poucos, perde capital eleitoral para o bolsonarismo.

São Paulo também é destino de outros ministros de peso. Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, pretende se lançar ao Senado pelo MDB. Para isso, porém, precisa trocar domicílio eleitoral e de partido, já que o partido no estado pretende embarcar na reeleição de Tarcísio e na campanha de Flávio Bolsonaro. Ela foi senadora pelo Mato Grosso do Sul até 2022, quando disputou a Presidência e, por conta do apoio que deu a Lula no segundo turno, foi convidada para ser ministra.

Quem também mira o Senado é a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, que negocia a volta ao PT para viabilizar-se na disputa. Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário, quer se reeleger como deputado federal por São Paulo. Já Márcio França, do Empreendedorismo, lançou pré-candidatura ao Palácio dos Bandeirantes, mas pode ser mais um nome ao Senado. Porém, um candidato a mais do campo progressista poderia dividir os votos.

Também quer ser governador o ministro Renan Filho (Transportes), em Alagoas, para tentar fazer uma barreira de contenção ao grupo do ex-presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) — que deve contar com o apoio do bolsonarismo. Mas Renan não é o único que vai em busca de um governo estadual: André Fufuca (Esportes), no Maranhão, pretende concorrer ao Palácio dos Leões, porém pode reforçar o time governista na busca de uma cadeira ao Senado. Outro que pode voltar ao Poder Executivo local é Camilo Santana (Educação) — aguarda definição se apoiará a campanha à reeleição de Elmano de Freitas (PT) ao Palácio da Abolição ou se ele mesmo vai à luta, caso se conclua pelas pesquisas de intenção de votos que tem mais chances de vitória.

Em Minas Gerais, o xadrez está complicado, uma vez que o bolsonarismo formou uma base forte no estado. Dos ministros, a dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, vai atrás da reeleição a deputada estadual, condição que não é capaz de influenciar tanto assim na reeleição de Lula. Alexandre Silveira, de Minas e Energia, chegou a ser cotado para o governo mineiro ou para o Senado, mas deve se abster da disputa e participar da coordenação da campanha de Lula no estado, sem deixar o posto na Esplanada. Isso porque o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adversário de Silveira, sinalizou ao presidente que pode aceitar o convite para disputar o Palácio da Liberdade contra o atual vice-governador, Mateus Simões, apoiado pelo governador Romeu Zema (Novo) e pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

Além de Silveira, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, também participará da campanha à reeleição do presidente sem deixar o cargo. Já o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, planeja sair do posto para se dedicar integralmente à busca do novo mandato pelo presidente. Publicitário, Sidônio fez carreira em campanhas políticas e comandou a que levou à vitória do petista, em 2022, sobre Jair Bolsonaro.

O Senado é destino prioritário de grande parte dos ministros. Além dos já mencionados, buscam uma cadeira na Casa Rui Costa (Casa Civil), pela Bahia; Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais), pelo Paraná; Waldez Góes (Desenvolvimento Regional), pelo Amapá; Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), por Pernambuco; e Carlos Fávaro (Agricultura), pelo Mato Grosso. Querem a Câmara Jader Filho (Cidades), pelo Pará; André de Paula (Pesca), por Pernambuco; Anielle Franco (Igualdade Racial), pelo Rio de Janeiro; Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário), por São Paulo; Sonia Guajajara (Povos Indígenas), por São Paulo; e Wolney Queiroz (Previdência), por Pernambuco. Esse último, porém, ainda aguarda o sinal verde de Lula.

A manifestação teve menos que a metade daquela realizada em 7 de setembro do ano passado, quando 42,2 mil pessoas pediam liberdade a Bolsonaro e a prisão de Moraes na avenida Paulista. O ato ficou marcado pela ostentação de uma enorme bandeira dos Estados Unidos em pleno aniversário da Independência do Brasil.

E foi um pouco maior do que aquela realizada na praça do Cruzeiro, em Brasília, que reuniu cerca de 18 mil pessoas, segundo contagem também do Monitor do Debate Político. Esse ato foi a conclusão de uma marcha de 240 quilômetros liderada por Nikolas Ferreiras a fim de chamar a atenção para a liberdade do ex-presidente. Ao final, um raio que feriu manifestantes acabou roubando a atenção.

Convocada em todo o país pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), o “Acorda, Brasil” teve a participação de pré-candidatos à Presidência da República, como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e os governadores Romeu Zema (Novo-MG) e Ronaldo Caiado (PSD-GO), de deputados federais, como Nikolas Ferreira (PL-MG) e do pastor Silas Malafaia.

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e a diretora do PL Mulher Michelle Bolsonaro não compareceram apontando outras agendas. Ambos vêm sendo cobrados por setores da direita, como o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, para se engajarem na campanha de Flávio.

Entre o público, faixas pedindo intervenção de Donald Trump, presidente dos Estados Unidos. E bonés de Flávio Bolsonaro presidente sendo vendidos a R$ 50.

“A manifestação de São Paulo mostrou maior mobilização do que aquela que vimos no Rio. Não foi uma mobilização muito forte, mas também não foi um fracasso de público”, apontou Pablo Ortellado, professor de Polícia Pública da USP e um dos coordenadores do levantamento. “Ela mostra que a despeito das brigas no bolsonarismo (sobre a escolha da candidatura de Flávio Bolsonaro e sobre a inclusão ou não do mote ‘Fora Tofolli’), o bolsonarismo conseguiu fazer uma mobilização significativa sem a presença de Jair Bolsonaro”, diz.

Comparecimento baixo na praia de Copacabana

Mais cedo, a manifestação bolsonarista na praia de Copacabana, no Rio, reuniu 4.700 pessoas, segundo o mesmo Monitor do Debate Político da USP. A contagem de cabeças na multidão foi feita no pico da manifestação, às 11h20, a partir de fotos aéreas analisadas com software de inteligência artificial. O levantamento tem margem de erro de 12%.

Em 7 de setembro do ano passado, a manifestação bolsonarista pró-anistia em Copacabana havia reunido 42,7 mil pessoas. Contou com a participação de deputados como Carlos Jordy, Sóstenes Cavalcante, Altineu Côrtes e General Pazuello, todos do PL fluminense, e do senador Carlos Portinho (PL-RJ).

Também fez uso da palavra, Douglas Ruas (PL), provável candidato bolsonarista ao governo do estado.

Outros atos foram realizados em capitais como Brasília, Belo Horizonte, Recife, Salvador, entre outras.

Pela manhã, manifestações foram registradas em Brasília, Belo Horizonte, no bairro de Copacabana, na zona sul do Rio, e em Salvador. Um ato também está previsto para ocorrer ao longo do dia em São Paulo.

Na capital mineira, a expectativa é de que Nikolas Ferreira suba ao trio para discursar aos apoiadores. Em Brasília, a mobilização é organizada pela deputada Bia Kicis (PL-DF) e conta com a presença do senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado.

A convocação original do ato foi feita por Nikolas nas redes sociais para o dia 12 de fevereiro, sob o slogan “Acorda Brasil – Fora Lula, Moraes e Toffoli”. O chamado, no entanto, gerou desconforto entre setores da própria direita, que avaliaram que a mobilização não enfatizava de forma clara a defesa da anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Diante das críticas, os organizadores reformularam a agenda do protesto. O novo escopo passou a incorporar, além das críticas ao Executivo e ao STF, a defesa da anistia aos investigados e condenados pelos atos de 8 de janeiro, tema que se tornou central na estratégia de mobilização de parte da oposição ao governo federal.