Uma investigação da PF revelou um amplo esquema de fraudes e desvios de dinheiro de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A PF afirma que associações e entidades que oferecem serviços a aposentados cadastravam pessoas sem autorização, com assinaturas falsas, para descontar mensalidades dos benefícios pagos pelo INSS.

Na madrugada de hoje, a TV Globo e o portal G1 tiveram acesso ao ofício da CPMI em que constam os argumentos utilizados para justificar a prisão em flagrante de Rubens.

Nelas são elencadas contradições e declarações do ex-diretor que foram consideradas falsas pela comissão. O pedido partiu do relator da comissão, senador Alfredo Gaspar (União-AL). Já a prisão foi determinada pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG).

“Isso mostra, sr. presidente, que há muito dinheiro disponível para se manter a impunidade. […] Esse cidadão participou efetivamente de crimes gravíssimos contra aposentados e pensionistas, continua na impunidade, continua praticando crimes, se encontrando com outros investigados, e isso só seria suficiente para esses depoimentos estarem sendo acobertados e combinados. O poder político escondido um dia vai aparecer, mas só vai aparecer se esta CPMI tiver a coragem de enfrentar esses que meteram a mão no dinheiro dos aposentados”, justificou Gaspar.

Durante a sessão, que começou na tarde de segunda, Rubens foi alertado pelo risco de prisão e chegou a se negar a assinar o termo de dizer a verdade, mas foi persuadido pelo presidente Carlos Viana a concordar com o termo. Ainda na sessão, Viana ainda realizou outras interrupções e suspendeu a oitiva para conversar com a defesa e os demais membros da mesa para pedir maior colaboração de Costa com os parlamentares que estavam fazendo as inquirições.

O relator afirmou que Rubens movimentou mais de R$ 350 milhões nas contas correntes das empresas em que atuava como diretor financeiro.

Ao final de sua fala, disse que suspenderia as perguntas por entender que eram “infrutíferas”, em função do habeas corpus recebido por Costa, e propôs à CPMI um pedido de prisão cautelar contra o depoente.

Gaspar ainda apontou que Rubens Costa movimentou, como procurador, mais de R$ 350 milhões nas contas correntes das empresas em que atuava como diretor financeiro.

Por volta de 20h25, Rubens Oliveira foi desmentido pelo vice-presidente da CPI, deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA), por várias contradições em seu depoimento ao longo do dia.

“Eu pedi que adiasse a minha participação na CPMI para que eu pudesse trazer as provas inequívocas do falso testemunho do depoente, senhor Rubens. Toda e qualquer testemunha precisa dizer a verdade, ela não pode se negar a dizer a verdade”, criticou o deputado.

O vice-presidente ainda foi elencando os momentos em que Costa teria se contradito durante suas falas na CPMI:

“- 16h38, você Rubens se negou de assinar o termo de dizer a verdade, você já está configurando, com muita clareza, uma grave omissão, de dizer a verdade.

– 16h40, você diz que não tinha nenhuma relação com a empresa ACCA. Após, reafirmar que não tinha nenhuma relação e repetiu agora, repetiu, você, às 16h44, quatro minutos após, quando o nosso querido relator Alfredo Gaspar perguntou, por favor, descreva quais empresas o senhor apresentou ao senhor Milton Salvador. Aí você disse, ACCA, Prospect, Brasília Consultoria, Plural e ACDS. Ai o nobre relator perguntou, você apresentou essas cinco empresas? Você disse, sim. Essas empresas que estavam sob a minha gestão. Então, como é que em nenhum momento diz que não tem nenhuma participação. Outrora, num segundo momento, você diz que tem participação. Você está mentindo. Você mentiu na CPMI diversas vezes.

– 17h44, você muda de ideia mais uma vez e diz, inclusive, que tinha relação e emitia nota fiscal em nome da ACCA.

– 17h04, o senhor disse que era só administrador das empresas e não mexia em dinheiro.

– 17h08, você disse que não movimentou nenhum recurso e que esta era responsabilidade do Alexandre Guimarães.

– 17h48, você mais uma vez muda a versão dos fatos. Você confirma que sacou dinheiro, provisionou para saque e afirmou que era diretor financeiro.

– 17h04, você disse que só conheceu o Alexandre em 2023. Mentira. Você é sócio do Alexandre desde 2022.”

Cerca de 2h30 depois de ter a prisão em flagrante decretada, às 2h41, Rubens Oliveira Costa, saiu da Polícia Legislativa do Congresso. Ele pagou uma fiança definida pelo delegado plantonista e deixou o local. Rubens responderá na Justiça Federal.